A SRª HELOÍSA HELENA (P-SOL - AL. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, há vários meses, vários Parlamentares, além do Senador Arthur Virgílio, têm tido a oportunidade de tratar da questão da violência. Apresentei um voto de louvor ao Caderno Cidades do jornal Gazeta de Alagoas, do meu Estado, e ao jornalista Marcos Rodrigues, que fez uma matéria muito importante sobre crimes cruéis e banais que viram rotina na periferia pobre da minha querida cidade de Maceió. Sei - já falei várias vezes - que é uma realidade de todos os Estados brasileiros. Infelizmente, o problema gravíssimo da violência no Brasil não tem nenhuma ação concreta. Acabou havendo um duelo demagógico entre o Presidente Lula e o Governador Geraldo Alckmin, um jogando sobre o outro a responsabilidade em relação ao mar de sangue que aconteceu em São Paulo - e não é só em São Paulo.

Infelizmente, o atual Presidente da República repete a incompetência, a insensibilidade, a covardia viabilizadas no Governo passado em relação à questão da segurança pública no Brasil. Infelizmente - infelizmente mesmo -, o problema da violência passa a ser discutido no Parlamento, nos lares brasileiros, nas instituições do País quando acontece um fato grave.

Muitos brasileiros e brasileiras se emocionaram, todos nós nos emocionamos, choramos quando aquele vídeo Falcão - Meninos do Tráfico foi apresentado no programa Fantástico. Conforme foi relatado por quem conduziu o vídeo - isso não foi colocado no vídeo porque era um fato tão grave que eles não tiveram coragem de colocar -, uma menininha de oito anos de idade fazia sexo oral num traficante por R$1,99, e lá estava um menininho de dez anos de idade dizia que quando crescesse queria ser bandido. Todos nós choramos e nos emocionamos diante do vídeo Falcão: o Presidente da República, o Presidente do Congresso Nacional, o Presidente da Câmara dos Deputados, um monte de gente que recebeu o vídeo, que tirou foto com o produtor do vídeo. Absolutamente nenhuma ação foi tomada para o Estado brasileiro acolher, adotar as suas crianças e os seus jovens antes que o narcotráfico, a marginalidade, o crime organizado e a prostituição o façam. Nenhuma!

Um mês e meio depois, o Brasil também ficou atemorizado, constrangido com o mar de sangue que aconteceu em São Paulo, que eu dizia, na época, que ocorre em todos os Estados brasileiros, em todas as periferias das grandes cidades e até em cidades do interior.

Srs. Senadores, crianças que foram minhas amigas de infância, em Palmeira dos Índios - cidade em que passei uma grande parte da minha infância, embora não tenha sido a cidade em que nasci -, muitos dos meus amigos de infância já foram presos, pegos com drogas, são viciados. Muitas das crianças que brincavam com os meus filhos, em Maceió, lá da favela do Bolão, muitos deles, quando procuro na época do Natal, já não existem mais. Um foi esfaqueado, um morreu, foi assassinado.

O problema da violência no Brasil exige - já disse isso 500 vezes, mas continuarei repetindo enquanto Deus me der cordas vocais para falar - a conseqüência política em superar a velha matriz conceitual de tratar do problema da segurança na bipolaridade: o tratamento das causas e a repressão dos efeitos. Hoje, exige, ao mesmo tempo, com a mesma força, com a mesma competência, com a mesma disponibilidade de recursos, com o mesmo rigor técnico, as duas coisas: tratamento das causas e repressão dos efeitos.

Absolutamente nada foi feito! Nada, absolutamente nada! Alguns, no caso específico de Maceió, o próprio Major da PM de Alagoas que é responsável pelo planejamento de ações integradas, o Major José Bernardo, teve a grandeza, mesmo sabendo o quanto essas estatísticas mexem direta e politicamente com o Governo do Estado de Alagoas, ele teve a grandeza de dizer que não era a intenção do Governo esconder ou maquiar números; porque não pode ser intenção do Governo Federal, nem dos governos estaduais, nem das bases bajulatórias do Governo Lula ou do Governo passado. Do Governo passado, o Senador Arthur Virgílio teve até a grandeza de, na reunião com todos os Secretários de Segurança Pública que tivemos na sala do Presidente, dizer: “O Governo de que fui Líder, o Governo de que fui Ministro não teve a responsabilidade necessária com a área de segurança pública”. S. Exª teve a grandeza de dizer isso.

Nem o Governo passado nem o atual Governo. Fico impressionada com a omissão, com a covardia, com a insensibilidade, com a incompetência do Governo Lula e da sua base bajulatória omissa e cúmplice aqui no Senado em não fazer absolutamente nada, Senador. Absolutamente nada!

Eu já disse aqui umas 500 vezes, e a Senadora Patrícia outras 500 vezes, o quanto é importante adotar as nossas crianças e jovens. Das crianças e jovens do Brasil, 30% dos nossos meninos e meninas de 15 a 24 anos estão nas ruas sem fazer nada. Então, vão fazer o quê? Fumar maconha, alcoolizar-se, virar olheiro do narcotráfico - é claro! Trinta por cento dos adolescentes do Brasil, de 15 a 24 anos, não fazem nada. Não estudam, não têm valorização profissional ou emprego; não têm nada, porque o Governo não faz nada! Existem alternativas para isso? Claro que existem! Os próprios programas de transferência de renda, Senador Papaléo Paes, poderiam ser usados de outra forma.

O atual Governo promove dois tipos de transferência de renda. Um deles é o de transferência de renda para os banqueiros. Não sou contra política de transferência de renda para pobre. Se eu, como professora da universidade, quando quiser fazer doutorado, terei uma bolsa paga com dinheiro público para isso, por que o pobre não pode ter? Um aluno de classe média, ou um rico ou um pobre, na universidade, é financiado com dinheiro público para ter uma bolsa de iniciação à pesquisa científica. E isso é claro que pode; o problema está em como é usado.

O atual Governo reproduz tudo que nós condenávamos com veemência no Governo passado. O Presidente Lula faz o mesmo que o Presidente Fernando Henrique fazia.

Só que no caso do Presidente Lula é pior porque se trata de uma traição a tudo o que falamos e condenamos ao longo da nossa história.

Existem dois programas de transferência de renda: o Bolsa Família dos ricos e o Bolsa Família dos pobres. O Bolsa Família dos pobres, oriunda do Governo FHC, que atendia 5,7 milhões de famílias, atende hoje 8,7 milhões de famílias - o Presidente Lula aumentou em mais 2,5 milhões famílias. O Bolsa Família dos pobres doa, em média, R$52,00. Ou seja, são R$5,592 bilhões para atender 34 milhões de pessoas, oito milhões de famílias.

O Bolsa Família do Governo Lula para os pobres paga, em média, por família brasileira, R$52,00. O Bolsa Família do Governo Lula, para os ricos, banqueiros, especuladores, paga para uma família R$610 mil! E desafio qualquer Senador ou Deputado da Base de bajulação do Governo, Ministro ou o próprio Presidente da República a dizer o contrário! São R$144 bilhões para 20 mil famílias brasileiras. Portanto, o Bolsa Família do Lula paga para os ricos, para cada família de especulador R$610 mil ao mês. Enquanto que para o Bolsa Família dos pobres, manobrados, ludibriados demagogicamente, o Governo destina, em média, R$52,00 ao mês por família.

E o pior, além da demagogia, além de ludibriar mentes e corações, além de empurrar uma menina pobre para engravidar, para que o Estado brasileiro a enxergue e a veja e ela não seja além de excluída, invisível para o Estado brasileiro... Isso porque se ela engravidar, vai ter o Bolsa Família. Deveria ser dada uma Bolsa às meninas para que elas não engravidem, para que elas possam ser as cientistas do futuro, as pianistas ou as Senadoras, ou o que quer que elas queiram ser no futuro, mas ocorre tudo ao contrário. Os programas não fazem nada, não dão valorização profissional, não resolvem. Todos os dados oficiais mostram isso.

Desejo, mais uma vez, cobrar do Governo, além das ações que são necessárias para que o Estado brasileiro adote todas as suas crianças e jovens, antes que a prostituição, o narcotráfico, o crime organizado, a marginalidade os arraste como último refúgio, desejo cobrar as ações concretas para o sistema de segurança pública e para o sistema prisional brasileiro.

Alguém vai dizer: “Não há dinheiro para fazer isso!” Tem. Sabe V. Exª, Senador Papaléo, que se fôssemos estabelecer para todas as crianças brasileiras, da creche ao ensino fundamental... Creche não é só creche, educação infantil, que é creche e pré-escola, ensino fundamental, ensino de jovens e adultos, ensino profissionalizante, ensino médio, ensino superior, ciência e tecnologia. Tudo isso pode ser feito, pode ser viabilizado.

O custo de uma criança em uma escola integral - e vamos considerar a maior e melhor escola, com os quadros mais qualificados, que muitas famílias de classe média não têm -, por dez horas em uma creche ou em uma pré-escola, ou seja, o ensino integral da criança de zero a três anos, seria de R$4 mil ao ano, em uma excelente creche. Uma criança na Febem custa R$2 mil ao mês. No ensino fundamental, na pré-escola, o custo da criança de três a seis anos é de R$1.791,00. Da primeira à quarta série, é de R$1.726,00. Estou falando do máximo de ensino, do aprendizado, do lazer, do esporte, da cultura. Repito, o custo seria de R$1,7 mil, quando, para o Estado brasileiro, hoje, o custo de um aluno é de R$680,00. Portanto, R$1,7 mil seria o valor da mais importante escola, com iniciação profissional, com valorização científica, com cultura, com música, com esporte. Mas o Estado não faz absolutamente nada.

Em relação ao aparato de segurança pública, também não faz nada, não faz tudo aquilo que já sabemos e que repetimos aqui quinhentas vezes: monitoramento das fronteiras brasileiras para impedir a desova do narcotráfico; fiscalização dos laboratórios que manipulam matéria-prima que possibilita a fabricação de drogas sintéticas; instalação do Sistema Único de Segurança Pública, com um piso mínimo para os policiais civis e militares - nem vou falar da Polícia Federal e das Forças Armadas, que vivem na mesma situação de inconseqüência do Governo; mecanismos de ouvidoria, de monitoramento da sociedade em relação ao aparato de segurança pública, para impedir a promiscuidade com o crime organizado; inteligência; alta tecnologia a ser disponibilizada; o sistema prisional brasileiro, que este Governo incompetente e inconseqüente, com sua base bajulatória descarada e insensível, deixou que fossem cortados 48% dos recursos.

Há rebelião em todo canto. Há rebelião em Alagoas, onde um menininho corta a cabeça do outro. É pobre matando pobre. Não vai um rico para a cadeia. O pobre vai para lá, e alguém tem a ousadia de dizer que o presídio é faculdade. Realmente é. Porque o pobre, quando vai preso, vai ser encarcerado não conforme o crime que cometeu ou conforme seu grau de periculosidade, mas conforme a facção a que pertence. Quem pertence a uma facção criminosa diz logo: “Eu pertenço à facção tal”. Porque, se ele for para a ala da outra facção, vai ser assassinado. Quem não pertence a uma facção qualquer passa a pertencer, porque ou vai para a ala de uma facção criminosa, ou para a de outra. Aí, realmente, o presídio brasileiro vira faculdade. Porque, se o Estado brasileiro não protege o preso da violência sexual, do estupro, de tudo o que acontece nos presídios, não lhe dá profissionalização nem escolaridade para que seja reinserido na sociedade, ele vai para lá fazer o quê? O que o Marcola disse, porque o presídio virou faculdade.

Além de cínicas, são realmente instituições dissimuladas e incompetentes. Os presídios brasileiros são chamados de “faculdade” por Marcola, que tem que ficar preso, claro. O que temos de fazer é impedir que nasçam outros “Marcolas”. O Marcola, Senador Papaléo Paes, era um menininho de seis anos de idade que viu a mãe morrer afogada. Com dez anos, o pai morreu em um acidente de trânsito. Ele foi criado por quem? Em uma periferia, por uma tia que não tinha condições de cuidar nem dela mesma. Ele começou a bater carteira e foi para a Febem. Foi fazer o que na Febem? Ser iniciado na marginalidade.

Assim, mais uma vez, antes que surja outro vídeo Falcão, antes que as nossas menininhas e menininhos continuem nessa vida, devemos agir. Devemos agir antes que a menininha, que vende o corpo por R$1,99, que faz sexo oral com traficante por maconha, que o menininho de seis anos de idade vire “olheiro”, “estica”, “avião”, “falcão” do narcotráfico, antes mesmo de serem o João, a Maria, a Heloísa ou quem quer que seja.

Eu não consigo acreditar que, mesmo depois de fatos gravíssimos como os que aconteceram, nada foi feito para proteger as crianças e os adolescentes do risco nem para retirar quem já está na criminalidade, na marginalidade. Nada foi feito para proteger o aparato de segurança pública, para garantir salários dignos; nada foi feito em relação à tecnologia.

Os Senadores Romeu Tuma e Magno Malta e umas quinhentas pessoas já falaram aqui a esse respeito. Todos aqui falam sobre isso.

Existem coisas simples e baratas diante do impacto social que podem ter. Por exemplo, se um preso vai sair por indulto de Natal, ou por indulto do Dia das Mães, pode. Não há problema. Mas que saia com uma pulseirinha contendo um chip, e, onde ele estiver, o aparato de segurança pública estará fiscalizando para ver se ele vai visitar a mãe ou se está indo armar alguma estrutura para os comandos criminosos do País.

Sr. Presidente, Srªs Srs. Senadores, deixo aqui meu voto de louvor. São tantos depoimentos tristes! Eu já tive oportunidade de dizer que, aonde vamos, em todos os Estados brasileiros por onde andei - eu ando por todos os Estados brasileiros -, a fala de uma mãe pobre da periferia de Maceió é a mesma das mães pobres de todas as periferias ou cidades do interior de todo o Brasil. É a mesma fala!

A raiva é maior ainda porque o Governo brasileiro sabe onde mora cada criança e cada jovem. Ele sabe! Ele não sabe no faz-de-conta, no percentual; ele sabe qual a rua, qual a grota, qual o bairro, qual o número da casa onde moram todas as crianças e todos os jovens brasileiros. Qualquer um de nós que tiver acesso à pesquisa do censo verá tudo lá, com leitura ótica, questionários escaneados, tudo para analisar. Sabe até se há geladeira e televisão em cada um dos domicílios brasileiros. Em cada um dos mais de cinqüenta milhões de domicílios brasileiros, o Estado sabe o que existe lá dentro: se há uma criança com um ou dois ou três ou quatro meses; se há um idoso; de quem é a casa onde os indivíduos moram, se é ou não de aluguel; se o terreno onde foi emprestado por alguém... O Estado brasileiro possui um diagnóstico perfeito, e, portanto, poderia fazer o melhor dos planejamentos. Mas não faz absolutamente nada.

Qual é o perfil dos jovens que têm sido mortos nas periferias do Brasil todo? Desempregado, que não estuda ou que não trabalha, filhos de trabalhadores honestos, sem ficha policial, sem passagem na polícia. A grande maioria, meninos. A mãe fica lá segurando o menino para ele não ser arrastado pelo narcotráfico, pela prostituição, pela criminalidade, mas o poder, ao invés de ser representado pelo conhecimento, pela iniciação científica, pela música, pelo esporte, é representado pela arma, pelo narcotráfico, pelo crime organizado, porque são eles que os protegem. Imaginem o duelo que enfrenta a mãe que lava roupa, da mãe que cuida, às vezes, de crianças de outras mães, enquanto seus filhos estão abandonados na rua.

Sr. Presidente, sei que, mais uma vez, não vai resolver nada, mas enquanto Deus me der cordas vocais, mesmo combalida, com meu pigarro e minha asma cada vez piores, eu falarei. Agüentar essa safadeza é muito difícil. Só agüenta quem está roubando; só agüenta quem é da base de bajulação, quem usufrui de cargos, prestígio e poder ou está roubando.

É aquela história: “Ah, se fosse minha filha!” Eu gostaria de ver como agiriam muitos dos que se omitem, que toleram e são pacientes quando se trata dos filhos dos outros, que estão sendo tragados pela marginalidade e pelo narcotráfico. Eu gostaria de ver como agiriam se fosse o seu filho de seis anos que estivesse sendo arrastado para se tornar “avião”, “estica”, “olheiro” ou “falcão” do narcotráfico. Como é que se sentiriam se fosse sua menininha de dez anos de idade praticando sexo oral com o traficante por craque ou por maconha? Num instante se rebelariam. Mas como são os filhos da pobreza, são os filhos dos outros, cada um continua na sua comodidade, omissa e cúmplice.

Portanto, ficam aqui, mais uma vez, propostas concretas, ágeis e eficazes: se reduzissem em 4% essa taxa de juros que enche a pança dos banqueiros, enquanto esvazia as políticas sociais do povo brasileiro, isso já provocaria um impacto, que V. Exªs nem imaginam no aparato de segurança pública. Imagine o que é ter R$160 bilhões para investir! São R$160 bilhões que o Estado brasileiro pode ter para investir se reduzir em 30% essa taxa de juros infame que privilegia só os banqueiros, os especuladores, os grandes e poderosos! R$160 bilhões para investir na repressão dos efeitos e no tratamento das causas, como manda qualquer cabeça de bom senso que não seja da base bajulatória, omissa, cúmplice e covarde do Governo.

É só, Sr. Presidente.