O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o quadro de violência no Brasil só se agrava e já torna rotina no noticiário a eclosão de rebeliões de detentos nos presídios.

Por exemplo, o jornal Correio Braziliense de hoje dá conta da existência de ao menos três rebeliões no Estado do Espírito Santo, o que tornou obrigatório o deslocamento para a área da Força Nacional de Segurança.

Isso no Espírito Santo. Em Rondônia, 173 pessoas tornaram-se reféns. Amanhã ou depois, movimentos assemelhados certamente vão surgir.

Já não dá para suportar tanta insegurança. Tudo foi-se agravando, culminando com aquele cenário trágico de violência registrado recentemente em São Paulo.

Até quando isso vai perdurar? Até quando o Governo Lula vai permanecer insensível ao quadro de insegurança que infelicita os brasileiros?

As respostas não chegam jamais.

Por isso, estou anexando a este pronunciamento a integra da matéria do Correio Braziliense de hoje. Assim, a real visão do País passa a constar dos Anais do Senado da República.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, outro assunto é para dizer que as enchentes continuam castigando vastas áreas do Amazonas, em conseqüência do que as populações estão sendo duramente castigadas.

No começo do mês, enderecei requerimento de informações, para que o Ministro da Integração Nacional esclareça as providências que o Governo da União estaria adotando para atender aos flagelados.

Ainda não recebi resposta. E hoje encaminho outro requerimento, que trata de assunto similar, mas acerca das inundações no município de Itacoatiara.

As notícias mostram um quadro preocupante. Ali, já há mais de 500 pessoas desalojadas e as águas continuam subindo. Daí o novo pedido de informações, dirigido ao Ministro da Integração Nacional.

O teor do requerimento é o seguinte:

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES /2006.

Requer ao MINISTRO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL informações acerca de providências adotadas pelo Governo em favor das populações de Itacoatiara, no Amazonas, atingidas por enchentes.

REQUEIRO, nos termos do art. 216, I, do Regimento Interno, combinado com o disposto no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, que sejam solicitada ao MINISTRO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL informações acerca de providências porventura adotadas ou a serem adotadas, para proteção das populações de Itacoatiara, no Amazonas, atingidas por enchentes.

JUSTIFICATIVA

Embora não incluída entre as áreas que se encontram sob estado de emergência, o Município de Itacoatiara, no Amazonas, enfrenta os efeitos de uma das maiores enchentes dos últimos tempos. Já há, segundo noticia a imprensa, mais de 500 pessoas já foram duramente atingidas. A Defesa Civil do Município, em comum com o 2º Batalhão da Polícia Militar, realizou levantamento que sugere a necessidade de urgentes providências do Governo Federal. O assunto preocupa, pelo que estou solicitando essas informações ao Ministro da Integração Nacional, a fim de que o Senado Federal, fique a par de eventuais medidas oficiais do Governo para ajuda às populações atingidas. A Constituição Federal prescreve as atribuições do Congresso Nacional, contemplando, no inciso X do art. 49, as suas prerrogativas de fiscalizar e controlar, diretamente ou por qualquer de suas casas, os atos do Poder Executivo, incluídos os da Administração indireta.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu gostaria de dizer também que na edição que circula esta semana, a revista Veja mostrou duas facetas do PT, suas ações e, por conseqüência, de seu Governo, hoje entregue a Luiz Inácio Lula da Silva.

A Nação já sabia que, para a tentativa de se manter no poder, o PT e seu Governo fazem de tudo, começando pelo aparelhamento da máquina pública. Segue pela criação de esquemas financeiros espúrios, como o do chamado Mensalão, pela orgia de gastos, incluindo a compra de um avião luxuoso para uso do Presidente, e culmina com os afagos em organizações clandestinas e criminosas, tipo MST, MLST e outras rotulagens.

Isso é o que o PT e seu Governo fazem para manter o poder. Do mensalão ao descumprimento da lei. Inclusive da lei maior, a Constituição Federal, como o arrendamento ilegal do Canal 21 à empresa Gamecorp, de que faz parte o filho do Presidente.

Está no artigo desta semana do jornalista Diogo Mainardi. Leio um pequeno trecho, suficiente para entender até onde vai o despudor desse Governo:

Um canal de tevê não pode ser explorado por uma empresa que tenha mais de 30% de seu capital social nas mãos de estrangeiros. Está no artigo 222 da Carta Constitucional. A Lei nº 10610, que regulamenta a matéria, considera "nulo qualquer acordo, ato ou contrato que, direta ou indiretamente, de direito ou de fato, mediante encadeamento de outras empresas ou por qualquer outro meio indireto", confira aos acionistas estrangeiros mais de 30% de um canal de TV. É o caso de Lulinha. O capital social da Gamecorp, de 5,2 milhões de reais, saiu quase integralmente da Telemar. A Telemar é uma empresa aberta, negociada nas bolsas de São Paulo e de Nova York. De acordo com os dados fornecidos pela própria operadora, os acionistas estrangeiros possuem 54,3% de seu capital social, superando amplamente o limite de 30%. Ou seja, o contrato de Lulinha é ilegal. Pior: é inconstitucional.

O que talvez a Nação não saiba em pormenores é o que o PT fez para chegar ao Poder, isto é, antes de conseguir eleger Lula.

É de pasmar: para chegar ao Poder, o PT cometeu crime de lesa-pátria. Está na mesma edição de Veja, com o título:

Terrorismo biológico

PETISTAS SÃO ACUSADOS DE DISSEMINAR A PRAGA QUE DESTRUIU A LAVOURA DE CACAU NO SUL DA BAHIA.

A reportagem de Veja inclui a confissão de um dos terroristas que comandaram as ações criminosas de espalhar a praga conhecida por vassoura-de-bruxa nas plantações de cacau da Bahia.

Tudo começou em 1980, quando o PT arquitetou esse plano criminoso, que resultou na destruição das lavouras de cacau do Brasil. O País, que era exportador do produto, passou a importador de cacau. Além de outras conseqüências, o plano resultou no desemprego de 200 mil trabalhadores.

O motivo: o PT queria acabar com os cacauicultores, que, para eles, eram considerados adversários políticos.

Desta vez, o Governo Petista não pode vir com aquela sua clássica e esfarrapada fala, para dizer que nada disso é verdadeiro.

            É verdade, sim. Foi um plano petista, confessado pelo técnico em administração Luiz Henrique Franco Timóteo, que se juntou a cinco militantes petistas para a execução de um tenebroso plano, idealizado por Geraldo Simões, “figura de proa no PT de Itabuna que trabalhava como técnico da CEPLAC, órgão do Ministério da Agricultura que cuida do cacau.

E mais, com aspas para a Veja:

Os outros quatro membros do grupo - Everaldo Anunciação, Wellington Duarte, Eliezer Correia e Jonas Nascimento - tinham perfil idêntico: eram todos membros do PT e trabalhavam na Ceplac. 

Pelo jeito, eram quinta-colunas a soldo do PT.

Ao PT, conclui-se pela leitura da reportagem, pouco importavam os prejuízos à economia brasileira. Era um plano político e foi executado com todo o requinte.

Novamente aspas para a Veja:

Franco Timóteo conta que, bem ao estilo festivo da esquerda, a primeira reunião em que o assunto foi discutido aconteceu num bar em Itabuna - o Caçuá, que não existe mais. Jonas Nascimento explicou que a idéia era atingir o poder econômico dos barões do cacau. Geraldo Simões sugeriu que a vassoura-de-bruxa fosse trazida do Norte do país, onde a praga era - e ainda é - endêmica. Franco Timóteo, que já morara no Pará em 1976, foi escolhido para transportar os ramos infectados. "Então eu disse: 'Olha, eu conheço, sei como pegar a praga, mas tem um controle grande nas divisas dos estados'." Era fim de 1987, início de 1988. Apesar do risco de ser descoberto no caminho, Franco Timóteo foi escalado para fazer uma primeira viagem até Porto Velho, em Rondônia. Foi de ônibus, a partir de Ilhéus. "Em Rondônia, qualquer fazenda tem vassoura-de-bruxa. Nessa primeira viagem, peguei uns quarenta, cinqüenta ramos. Coloquei num saco plástico e botei no bagageiro do ônibus. Se alguém pegasse, eu abandonava tudo." Nos quatro anos seguintes, repetiria a viagem sete ou oito vezes, com intervalos de quatro a seis meses entre uma e outra. "Mas nas outras viagens trouxe os ramos infectados num saco de arroz umedecido. Era melhor. Nunca me pegaram."

E mais:

Franco Timóteo conta que, quando voltava para Itabuna, entregava o material ao pessoal encarregado de distribuir a praga pelas plantações. A primeira fazenda escolhida para a operação criminosa chamava-se Conjunto Santana, ficava em Uruçuca e pertencia a Francisco Lima Filho, então presidente local da União Democrática Ruralista (UDR) e partidário da candidatura presidencial de Ronaldo Caiado. Membro de uma tradicional família cacaueira, Chico Lima, como é conhecido, tinha o perfil ideal para os sabotadores: era grande produtor e adversário político. "Chico Lima era questão de honra para nós", diz Franco Timóteo. Foi justamente na fazenda de Chico Lima que foi encontrado o primeiro foco de vassoura-de-bruxa, em 22 de maio de 1989 - e a imagem dos técnicos, no exato momento em que detectam a praga, ficou registrada numa fita de vídeo à qual VEJA teve acesso. Como medida profilática os técnicos decidiram incinerar todos os pés de cacau da região.

Não preciso estender-me. Esses trechos da reportagem dão uma idéia perfeita do que é capaz o partido que hoje governa o País.

O que mais poderá fazer o PT, num eventual novo mandato, ainda não se sabe. Mas podemos esperar pelo pior, coisas do tipo desse crime contra a economia brasileira. Ou por ações como as que o MST continua praticando sem que o Governo Federal tome qualquer providência. Pelo contrário, financia essas ações criminosas.

Hoje, está nos jornais, a mais nova ameaça de soltar dez mil bois de uma fazenda que eles invadiram em Mato Grosso do Sul. Por quê a invadiram: protesto contra decisão do TRF, sobre desapropriação. Não acatam a lei. Seguem a cartilha do PT.

Ou seja, depois das cenas de vandalismo na Câmara e da destruição das plantações de cacau na Bahia, aí vem mais uma ação criminosa dessa organização clandestina.

Sobre o futuro do País, vale ler o artigo que o jornal O Estado de S.Paulo publica hoje, escrito pelo jornalista Reinaldo Azevedo, da revista Primeira Leitura, com o título A fábula petista e o demônio totalitário.

Leio um trecho:

Nem a eventual derrota de Lula poria fim a essa história. Se vitorioso, o PT tentará perpetuar-se no poder mudando as regras do jogo: o caminho é tornar irrelevantes as eleições como meio de alternância de poder. E pode fazê-lo fingindo obediência ao rito democrático. É de sua natureza. Se derrotado, a "Al-Qaeda" - rede presente nos três Poderes, sindicatos, fundos de pensão, igrejas, estatais, imprensa, movimentos sociais e ONGs - tentará emparedar o próximo governo por meio do confronto e da chantagem. O que fazer? Dizer não ao demônio totalitário. Outras divergências são secundárias.

Também vai para os Anais do Senado, juntamente com as matérias da Veja. Assim, o historiador do futuro terá elementos ao alcance para avaliar o que terá sido o PT e o seu Governo.

Muito obrigado.

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DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR ARTHUR VIRGÍLIO EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inseridos nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matérias referidas:

“Requerimento de Informações S/Nº, de 2006”;

“Terrorismo biológico.”

“Um barril de pólvora.”

“A fábula petista e o demônio totalitário”.