O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, enquanto a Petrobras não ultrapassa o que considera entraves legais e exageros em propostas de empresas em licitações, o Exército Brasileiro no Amazonas se diz presente e se declara em condições de levar avante a construção do Gasoduto Coari-Manaus. A boa nova foi proclamada pelo General Francisco Roberto de Albuquerque, que é o novo comandante do Comando Militar da Amazônia, o CMA.

As coisas não têm acontecido no ritmo desejável e, ademais, para tristeza de todos, são muitos os fatos que hoje entravam o desenvolvimento do Brasil. Recordo que fiz constar no Orçamento da União a verba de R$110 milhões à disposição da Petrobras.

Para deixar bem claro e evitar dúvidas em relação a minha posição na votação do Orçamento para 2007, insisto, para a Amazônia, o Gasoduto Coari-Manaus é a solução natural no capítulo energético do meu Estado, assim como, para Rondônia, o Gasoduto Urucu-Porto Velho é a solução que tem sido tão reclamada por Amir Lando, pela Senadora Fátima Cleide, pelo Senador Valdir Raupp.

O gasoduto a que me refiro especificamente liga a reserva de Urucu, rica em gás e óleo leve, a Coari por um duto e, depois, a Manaus. A proposta que levei ao Orçamento foi uma tentativa de reparar a tungada de R$110 milhões, ocorrida por ocasião da votação de créditos especiais no Congresso Nacional no final do ano passado. Tungaram e, depois, as Lideranças do Governo prometeram que haveria uma reparação, o que não ocorreu. Tive então de endurecer o jogo na hora da votação do Orçamento. E não me digam que é provincianismo, Senador Heráclito Fortes, porque, depois dessa história do gás com a Bolívia, só alguém muito provinciano e preconceituoso em relação ao direito do meu Estado de se desenvolver pode chamar de preconceito alguém entender que se deva colocar a Amazônia em posição de auto-suficiência em matéria de produção de energia.

Aliás, considero quem não entende a Amazônia - eu sempre uso essa linguagem de coluna social - o cúmulo da cafonice. Quem não se preocupa com a Amazônia, para mim, é para lá de out, é para lá de cafona, de alienado, porque não dá para ser brasileiro por inteiro, Srª Presidente, sem ter uma noção muito nítida do que é a região amazônica, da qual o seu Estado faz parte, em parte, Mato Grosso, por ter toda aquela biodiversidade à disposição e todos aqueles problemas na parte amazônica, que são muito conhecidos pelos habitantes do meu Estado.

A proposta que levei então ao Orçamento foi uma tentativa de reparar essa tungada.

Volto, então, à notícia que li esta manhã sobre a disposição do Exército de assumir as obras do gasoduto. Para sorte nossa, há setores da vida nacional que se dispõem ao trabalho correto, como demonstra a disposição do Comandante Militar da Amazônia, que, pelas palavras do General Albuquerque, aguarda apenas a convocação da Petrobras. Dispõe ele de homens para abertura das estradas e para executar a obra “tão logo a Petrobras nos convoque” - é o que diz o Comandante Militar da Amazônia.

Lembrou, inclusive, que, já em 2004, o Exército auxiliara a Petrobras na abertura das clareiras do gasoduto. Isso foi, de fato, um bom início. Infelizmente, empacado, por razões que a propaganda não resolve.

Quem sabe agora seja possível mudar um pouco o panorama, substituindo as indecisões do momento, inclusive a falta de vontade de setores do Governo, que permanecem em um vai-e-vem sem tamanho, retardando a construção do gasoduto, essencial para o abastecimento energético de Manaus.

Tenho insistido, diuturnamente, para que o Governo se convença de que essa obra é, de fato - e não só na propaganda -, prioritária para o Amazonas e para o Brasil. O mais que se fez até agora foi muita mídia, como se o gasoduto estivesse sendo construído e próximo de ser inaugurado. Nada disso existe.

Cumprimento, então, o General Francisco Roberto Albuquerque pela disposição anunciada de colocar o Exército à frente das obras.

Srª Presidenta, toco em um outro assunto: a greve de fiscais da Receita Federal, que tem causado, sim, prejuízos ao Pólo Industrial de Manaus. É o que informam, com clareza, os noticiários dos jornais da minha terra, apontando cifras de prejuízo em torno de US$370 milhões.

As indústrias do parque industrial de Manaus enfrentam enormes dificuldades para receber componentes importados e para exportar os produtos que manufatura. São dificuldades decorrentes da greve dos fiscais da Receita.

A Unafisco estima que quase 70% desses servidores aderiram à paralisação. No Brasil todo, são sete mil fiscais, o que certamente prejudica as atividades produtivas de outros Estados, com a retenção nos postos de componentes importados. 

O mais grave é que, em Manaus, a maior parte das indústrias será obrigada a paralisar suas atividades, como já declara temer o diretor executivo do Centro da Indústria do Estado do Amazonas(*), Dr. Ronaldo Mota(*). 

O Centro da Indústria tenta, no momento, obter liminares para liberação dos itens importados pelas 108 empresas afiliadas, mas, por enquanto, não houve pronunciamento da Justiça.

A situação é grave e pode comprometer os esforços do pólo industrial de Manaus, pode comprometer o desempenho do pólo industrial da minha terra, pelo que faço um apelo para que seja restabelecido o diálogo com os servidores em greve. Creio que essa é a questão.

Os servidores são responsáveis. Trata-se de pessoal altamente qualificado que não entrou em greve à toa. Se entraram em greve, foi porque, com toda a certeza, havia alguma promessa não cumprida, algum descontentamento não-contornado, alguma coisa não-explicada. Havia, no mínimo, algum mal-entendido que precisava ser aclarado pelo Governo, que tem de, realmente, abrir suas portas para a negociação.

Srª Presidente, fui Líder do Governo e sei como é difícil exercer essa função, sei como é difícil ser Governo quando se olha os problemas com maturidade. Dizia sempre ao Governo que dialogar valia a pena, mesmo quando imaginávamos que o diálogo não ia dar em nada. Dialogar é um exercício que deve ser praticado por todo democrata. Creio que não vai dar em nada, mas quem sou eu para dizer que o diálogo é menor do que eu? Então, temos de conversar e conversar, até para dizer que não pode, que não é possível.

Todas as vezes que algum setor em greve me procura não “entro na onda”, não “pego esse jacaré” de dizer que endosso o que os grevistas pedem. Sempre digo que é obrigação do Governo dialogar, e peço que o Governo abra as portas. Assim como, muitas vezes no Governo passado, tive de receber - e com muito prazer o fiz - lideranças de Oposição que me procuraram para abrir canais de negociação com setores em greve do Governo Federal.

Então, preconizo o diálogo.

O fato é que não podemos enfrentar de braços cruzados a greve de fiscais da Receita, indefinidamente. Temos de resolver a questão, sob pena de gerarmos prejuízo, de comprometermos o prejuízo econômico do País, de criarmos uma série de dificuldades que devem ser contornadas pela via do diálogo, pela via da conversa aberta, da conversa olho no olho. Isso não é possível; isso sinceramente é possível; aquilo pode; aquilo não pode. Mas com toda a nitidez e espírito democrático.

Portanto, Srª Presidenta, quando digo que peço o restabelecimento do diálogo, evidentemente que demando boa vontade por parte dos grevistas, para que tenham uma conversa realista com o Governo a respeito do que é realmente essencial para eles e vendo o que de fato não podem abrir mão; e, por outro lado, que o Governo seja capaz do diálogo sem nenhuma arrogância, com muita humildade, dizendo tudo aquilo que não pode fazer, e fazendo, sem mais delongas, aquilo que julgar justo e aquilo que puder fazer.

Tenho a impressão de que esse diálogo não vai separar Governo e grevistas, vai aproximá-los. De minha parte, estou completamente às ordens para fazer aquilo que no passado lideranças expressivas da oposição fizeram quando eu era líder do Governo: dialogar, negociar, conversar, procurar perceber que não é hora de tirar casquinhas. Não quero tirar casquinhas do Governo nessa hora.

Não estou aqui tratando de corrupção, não estou denunciando nada, estou dizendo que é preciso restabelecer-se o trabalho no Distrito Industrial de Manaus de modo que se possa obter a melhor performance possível como resultado do desempenho das indústrias neste ano de 2006. Está tudo tão promissor lá, então por que não vamos ser capazes de enfrentar com sensibilidade uma greve que deve ter a sua razão de ser? É feita por pessoas responsáveis, Senador Gilvam - eu estava dizendo há pouco -, e, se tem a sua razão de ser, deve ser ouvida a versão dos grevistas pelo Governo. Que o Governo sente, ouça e converse e converse e converse, e que tente, tente e tente, porque o diálogo, por mais enfadonho que pareça, é a melhor resposta que se podem buscar nos conflitos no interior de uma democracia.

O Sr. Gilvam Borges (PMDB - AP) - V. Exª me concede um aparte?

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Pois não.

A defesa da produção e das empresas do pólo é fundamental até mesmo para a economia do País, pelo que, sem entrar no mérito das reivindicações dos servidores, faço esse apelo em nome do bom senso. A abertura de canal para o diálogo é, de fato, imperativo neste momento.

Concedo um aparte ao Senador Gilvam Borges. Depois, encerro com muita alegria e honra, o meu pronunciamento.

O Sr. Gilvam Borges (PMDB - AP) - Senador Arthur Virgílio, sou testemunho vivo. Tive oportunidade de presenciar o desempenho de V. Exª como homem de articulação e de formação dentro da diplomacia, com uma carreira que lhe deu todas as condições de acreditar e efetivar, realmente, as suas crenças no diálogo. V. Exª exerceu com maestria e competência a liderança do Governo do Presidente Fernando Henrique, prestando-lhe auxílio fabuloso, fantástico. Portanto, o discurso de V. Exª nunca cai no vazio. As suas palavras e manifestações sempre estão calçadas, respaldadas na história prática. Assim, Senador Arthur Virgílio, V. Exª também contribui quando diz que é preciso diálogo e que o Governo não pode fechar-se e deixar que as coisas ocorram e cheguem ao desastre. É preciso providências! Um exemplo também de quem exerceu um relevante papel na articulação política do Palácio do Planalto é o Ministro Tarso Genro. S. Exª abriu o diálogo.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Um quadro político da melhor qualidade. Sou testemunha disso.

O Sr. Gilvam Borges (PMDB - AP) - É um quadro político da melhor qualidade. Quer dizer, quando era o Jacques Wagner, não sei se pela própria formação, não era afeito ao trabalho e à própria abertura do trabalho. V. Exª tem toda a razão. As considerações de V. Exª e o apelo que faz são muito bem aceitos pelos seus Pares no Congresso Nacional e por toda a Nação. V. Exª é uma voz que contribui definitivamente. Os pronunciamentos de V. Exª devem ser muito bem considerados pelo Governo, porque neles sempre há orientações, indicações e críticas construtivas e positivas, não apenas críticas destrutivas. V. Exª faz parte dos grandes quadros desta Nação e é um exemplo de Senador pelo Estado do Amazonas, que contribui definitivamente para o Brasil.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Muito obrigado, Sr. Senador Gilvam Borges. Agradeço de coração pelo seu aparte.

Srª Presidenta, aproveito já a sugestão do Senador Gilvam Borges e dirijo a esse bom homem público que é o Ministro Tarso Genro este apelo no sentido de que conversemos todos com os grevistas para solucionarmos a questão.

Encerro, dizendo a V. Exª que, quando o Presidente Fernando Henrique entrou no Planalto em 1995, houve aquela greve da Petrobras que foi considerada pelo Governo como de desabastecimento. Um dos líderes da greve, da Federação Única dos Petroleiros, era Antônio Carlos Spiz, adversário meu, antípoda ideológico meu. Houve quase que um certo fechar de portas para ele. Diziam que era uma greve que visava boicotar o Governo no seu início - pode até ter sido -, mas o fato é que - não sei se outros gabinetes se abriram - dois gabinetes do PSDB se abriram para conversar com ele, ainda que para discordar o tempo inteiro, procurando levá-lo ao fim da greve, e ele procurando, no início, uma resistência enorme, e depois uma saída honrosa para sua categoria: meu gabinete não se fechou para ele e não se fechou para ele o gabinete de um cidadão chamado André Franco Montoro. Ou seja, acredito piamente que dialogar vale a pena. E, neste momento, estou muito preocupado com a sorte no Distrito Industrial de Manaus.

Muito obrigado, Srª Presidenta.