Discurso durante a 84ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Transcrição, nos Anais do Senado, de carta dirigida ao Governador do Amazonas com denúncia de compra de terras no Estado, por um cidadão sueco naturalizado britânico, de nome Johan Eliasch. Estranheza com a compra, pelo Palácio do Planalto, de um projetor para cinema particular. Promessas do Presidente Lula de "porteiras fechadas" aos partidos que apoiarem sua candidatura à reeleição. Registro de matéria jornalística que revela que os portos brasileiros foram salvos de um apagão logístico por causa da desaceleração da economia e da quebra da safra do ano passado. Críticas à política externa brasileira que apóia o Presidente venezuelano Hugo Chávez, como membro temporário do Conselho de Segurança da ONU. Apresentação de voto de aplauso pelo transcurso centésimo trigésimo quinto aniversário da Associação Comercial do Amazonas - ACA. Apresentação de voto de lembrança em homenagem ao saudoso Leonel de Moura Brizola. (como Líder)

Autor
Arthur Virgílio (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/AM)
Nome completo: Arthur Virgílio do Carmo Ribeiro Neto
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
POLITICA DO MEIO AMBIENTE. PRESIDENTE DA REPUBLICA, ATUAÇÃO. POLITICA EXTERNA. HOMENAGEM.:
  • Transcrição, nos Anais do Senado, de carta dirigida ao Governador do Amazonas com denúncia de compra de terras no Estado, por um cidadão sueco naturalizado britânico, de nome Johan Eliasch. Estranheza com a compra, pelo Palácio do Planalto, de um projetor para cinema particular. Promessas do Presidente Lula de "porteiras fechadas" aos partidos que apoiarem sua candidatura à reeleição. Registro de matéria jornalística que revela que os portos brasileiros foram salvos de um apagão logístico por causa da desaceleração da economia e da quebra da safra do ano passado. Críticas à política externa brasileira que apóia o Presidente venezuelano Hugo Chávez, como membro temporário do Conselho de Segurança da ONU. Apresentação de voto de aplauso pelo transcurso centésimo trigésimo quinto aniversário da Associação Comercial do Amazonas - ACA. Apresentação de voto de lembrança em homenagem ao saudoso Leonel de Moura Brizola. (como Líder)
Publicação
Publicação no DSF de 21/06/2006 - Página 20833
Assunto
Outros > POLITICA DO MEIO AMBIENTE. PRESIDENTE DA REPUBLICA, ATUAÇÃO. POLITICA EXTERNA. HOMENAGEM.
Indexação
  • REGISTRO, TRANSCRIÇÃO, ANAIS DO SENADO, CARTA, AUTORIA, ORADOR, ENDEREÇAMENTO, GOVERNADOR, ESTADO DO AMAZONAS (AM), CRITICA, VENDA, TERRAS, REGIÃO AMAZONICA, EMPRESARIO, PAIS ESTRANGEIRO.
  • QUESTIONAMENTO, AQUISIÇÃO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, PROJETOR CINEMATOGRAFICO, PREJUIZO, GASTOS PUBLICOS.
  • CRITICA, ATUAÇÃO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, PROMESSA, CARGO PUBLICO, MINISTERIO, CONGRESSISTA, APOIO, REELEIÇÃO.
  • COMENTARIO, ARTIGO DE IMPRENSA, AUSENCIA, INVESTIMENTO, INFRAESTRUTURA, PORTO MARITIMO, CRITICA, GOVERNO FEDERAL, INFERIORIDADE, CRESCIMENTO ECONOMICO, CRISE, SAFRA, AGRICULTURA.
  • CRITICA, POLITICA EXTERNA, PAIS, APOIO, PAIS ESTRANGEIRO, VENEZUELA, PARTICIPAÇÃO, CONSELHO DE SEGURANÇA, ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU), COMENTARIO, DERRUBADA, ESCOLHA, BRASIL, DIRETOR GERAL, ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMERCIO (OMC), OCORRENCIA, FALTA, AUXILIO, GOVERNO ESTRANGEIRO, URUGUAI, ARGENTINA.
  • HOMENAGEM, ANIVERSARIO DE FUNDAÇÃO, ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, ESTADO DO AMAZONAS (AM).
  • HOMENAGEM, ANIVERSARIO DE MORTE, LEONEL BRIZOLA, PREFEITO, GOVERNADOR, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS), DEPUTADO FEDERAL, ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ), ELOGIO, VIDA PUBLICA.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, há dias fiz denúncia, desta tribuna, de uma compra que me parecia no mínimo estranha, de terras no Amazonas, por um cidadão sueco naturalizado britânico chamado Johan Eliasch. Recebi uma carta do Governador do meu Estado, Eduardo Braga, que mandou essa carta também para os Senadores que me apartearam e para o Senador Renan Calheiros.

            Peço inserção da carta que mando ao Governador nos Anais da Casa. Seus principais pontos são: S. Exª me diz que conversou no saguão do Hotel Fasano, por meio de apresentação do ex-Senador Gilberto Miranda, com o tal sueco britânico. Digo ao Governador que saguão de hotel não é lugar para se tratar de assuntos de Estado. Não é lugar para se tratar de vendas de terra. S. Exª diz que já havia alegado que era assunto privado. E eu digo que não, que é assunto público, e que, portanto, agradeço a gentileza ao Governador Eduardo Braga, mas continuo colocando sob suspeição essa venda de terras que pode muito bem representar, Senador Tião Viana, pirataria. E foi feita por um homem que disse que outros milionários ou bilionários como ele poderiam, com US$50 bilhões, comprar o restante da Floresta Amazônica, ao preço que ele comprou essa terra.

Mas repito: não foi de boa postura o Governador do meu Estado dizer que, junto com o Senador Gilberto Miranda, decidiu venda de terras do meu Estado - 160 mil hectares - no saguão de um hotel. Houve bom gosto, sim, porque o fato ocorreu no Hotel Fasano, mas saguão de hotel não é o lugar correto para se tratar de assuntos de Estado. Compostura não faz mal a ninguém.

Sr. Presidente, encaminho à Mesa pronunciamento curto em que estranho, numa hora em que estamos vendo a crise fiscal se avizinhar, o Presidente da República comprar, adquirir, segundo o jornal Gazeta Mercantil, por R$39.900,00, projetor para cinema particular. Já não basta o “aerolula”, já não basta tanta mordomia; agora precisa gastar mais dinheiro com projetor para cinema particular.

Do mesmo modo, Sr. Presidente, eu gostaria de registrar, em breve pronunciamento, os desvãos na nossa vida pública. O Presidente promete agora aos seus aliados que quem aderir leva Ministério, se ele se reeleger, de “porteira fechada”. Ou seja, sempre pensei que isto aqui era uma Casa de Senadores e que a outra era uma Casa de Deputados. Não é casa de gado. Eu não sou gado, eu não sou boi. Aqui não há boi, aqui não há vaca. Aqui há Deputado, e aqui há Deputada; há Senador, e há Senadora. Essa história de “porteira fechada” é constrangedora e revela quase que uma licença para que se pratique corrupção em cada Ministério desses, repetindo, mais tarde, num eventual segundo mandato do Presidente - se ele, por infelicidade da Nação, o obtiver -, a ocorrência de mais sanguessuga, de mais escândalo, de mais aberração contra nossa vida, contra a bolsa do povo, que é o que deveria interessar a todos nós, Sr. Presidente.

Ainda registro aqui matéria jornalística que mostra que os portos brasileiros foram salvos de um apagão logístico por causa meramente da desaceleração da economia e da quebra de safra do ano passado. Ou seja, o Governo não foi capaz de investir a sério na ampliação da infra-estrutura do País e não preparou o Brasil para um surto de crescimento que seria desejável. O Governo é tão ruim que chega a ser complicado crescer, porque, se crescer, vai haver apagão logístico nos portos.

Além disso, fazendo um pout-pourri, critico a política externa brasileira com a decisão que julgo infausta, infeliz de apoiar a Venezuela do Sr. Hugo Chávez para o Conselho de Segurança da ONU. Trata-se de um erro brutal. A Venezuela não nos apoiou para a Presidência do BID. No entanto, achamos nós que devemos alguma coisa a um país que não representa a média dos interesses da região. A Venezuela tem problemas com a Colômbia, tem problemas com o Peru, tem problemas com o Equador. Como é que se pode sugerir que esse país se sente no Conselho de Segurança da ONU como membro temporário, para supostamente representar esse conjunto de interesses de que dissente? Se há um país que divide hoje é a Venezuela. Se há um país que não deveria ser apoiado pelo Brasil seria a Venezuela.

Há pouco tempo, o Brasil foi rechaçado na sua pretensão de ter o Diretor-Geral da OMC por países amigos, como a Argentina e o Uruguai. Por quê? Porque o Uruguai achava que deveria ter ele próprio um candidato, e a Argentina achou que ao interesse nacional argentino consultava apoiar o Uruguai e não consultava apoiar o Brasil. O Brasil é que entende o tempo inteiro, na contramão do bom senso e do pragmatismo com que fazia política externa o Barão do Rio Branco, que deva neste momento marchar com um país que divide e que não soma.

Sr. Presidente, gostaria, finalmente, de apresentar um voto de aplauso à Associação Comercial do Amazonas, ACA, pelo seu 135º aniversário. Trata-se de uma vetusta e construtiva entidade de classe do meu Estado.

Com muita emoção, filho de trabalhista que sou, embora trabalhista não seja, em requerimento que tenho certeza já deve ter sido endereçado à Mesa por outros Senadores e que está às ordens para que qualquer Sr. Senador o assine, por entender que é dever da Nação homenagear esse grande brasileiro, apresento um voto de lembrança ao saudoso líder político brasileiro Leonel de Moura Brizola, que foi Prefeito de Porto Alegre, Governador por duas vezes de seu Estado natal, o Rio Grande do Sul, Governador por uma vez do Estado do Rio de Janeiro e Deputado Federal pelo Estado do Rio de Janeiro. Sem dúvida alguma, era notável, admirável, honradíssima figura pública que o Rio Grande do Sul legou ao País.

Eu sempre dizia que, se eu fosse medir o meu grau de convergência com o Governador Brizola, quando se tratava de matéria econômica, eu teria só divergências a registrar. O Governador Leonel Brizola, Senador Paulo Paim, era alguém que idealizava um mundo que era o meu, já foi o meu. Sempre digo que ele foi o meu herói de capa e espada na crise de 1961, aquela crise da governabilidade, aquela crise da posse do Presidente João Goulart. O João Goulart tomou posse porque Brizola foi absolutamente corajoso, foi absolutamente disposto à luta e até ao sacrifício físico de sua vida. Liderou, como poucos seriam capazes de liderar, o País naquele momento. Foi o meu herói de capa e espada.

Depois, fui adquirindo certas conotações e certas idéias que foram me distanciando do Governador Brizola. Mas nunca me distanciei dele na amizade pessoal e nunca me distanciei dele no respeito à figura pública que ele encarnava e encarna, continua encarnando, até porque é imortal para o Brasil. Tratava-se de uma figura honrada, uma figura de bem, uma figura correta, uma figura justa.

Estive ao lado do ex-Prefeito de São Paulo, José Serra, poucos meses antes do falecimento do Governador Brizola. Poucos meses antes! Percebi-o definhando. Achava que tinha muita vida pela frente, mas o percebi definhando. Atento - estávamos apenas nós três no apartamento dele, na Avenida Atlântica, no Rio de Janeiro -, o telefone tocava, e era ele quem o atendia, com aquela capacidade elétrica de se mexer e de raciocinar, cheio de planos para o Brasil.

Sr. Presidente, homenageio muito sentido, muito emocionado os dois anos de falecimento dessa grande figura pública chamada Leonel Brizola e, portanto, apresento esse voto de lembrança à Casa, Sr. Presidente.

Muito obrigado.

Era o que eu tinha a dizer.

 

*******************************************************************************

DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. ARTHUR VIRGÍLIO EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

*******************************************************************************

Matéria referida:

“Carta ao Governador do Estado do Amazonas”

 

************************************************************************************************

SEGUEM, NA ÍNTEGRA, DISCURSOS DO SR. SENADOR ARTHUR VIRGÍLIO.

************************************************************************************************

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores,o que salvou os portos brasileiros de um apagão logístico foram a desaceleração da economia e a quebra de safra no ano passado. Não fossem essas duas ocorrências, os portos brasileiros, na era Lula, teriam se transformado num gigantesco caos.

Mas não é apenas nos portos. Também nos aeroportos a infra-estrutura deixa muito a desejar, e a Infraero e o Governo Lula seguem gastando dinheiro para elogiar o setor. Há poucos meses, o Presidente inaugurou no aeroporto de Brasília a já existente ala internacional, sem que aqui exista qualquer vôo internacional. Lá está uma enorme placa de bronze, com o nome de Lula.

Nos portos - está numa reportagem do Jornal do Brasil - “as deficiências logísticas já são capazes de gerar perdas ao País de US$10 bilhões no comércio exterior. Se, no entanto, o Governo Lula investisse apenas um décimo desse valor, o cenário seria afastado ou pelo menos deixaria de ser tão sombrio.”

            Nos aeroportos, os passageiros ficam com os nervos à flor da pele, inclusive em Brasília. Há demoras enervantes e injustificáveis.

Injustificáveis também no aeroporto de Congonhas. Na última quinta-feira, dia 15, os passageiros de um vôo TAM foram obrigados a aguardar 20 minutos até que o desembarque fosse autorizado. Foi tão desgastante que o comandante avisou pelo som: Estamos aguardando a chegada do despachante para liberar o desembarque. Despachante sem presas, sem dúvida!

Afora esses percalços, com muita freqüência, os aviões aguardam numa longa fila para a decolagem. Em Brasília, se der azar e coincidir, por exemplo, com a chegada ou decolagem do Presidente Lula, aí a demora é maior. Às vezes superior a 30 minutos, ou seja, mais de um terço do tempo gasto com o vôo até São Paulo.

Por contar com toda essa mordomia, que interdita as pistas para o Aerolula, o Presidente não sabe - e aí de verdade - o que está ocorrendo. Por isso, crê que tudo vai bem e os aeroportos funcionam maravilhosamente. Não funcionam!

As deficiências dos portos agravaram-se a partir de 2003, quando se iniciou o Governo Lula. Com o aumento das exportações, decorrentes da expansão das safras ensejada pelo Governo FHC, os portos, que não receberam qualquer melhoria, passaram a não suportar o grande volume de cargas.

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada-IPEA aponta outro problema: a alta concentração do comércio exterior brasileiro. De acordo com o órgão, só há no Brasil cinco portos de grande porte, que movimentam mais de US$ 5 bilhões por ano. O maior é Santos, seguindo-se os de Vitória, Paranaguá, Rio Grande e Rio de Janeiro.

Na reportagem sobre provável apagão logístico no Brasil, o Jornal do Brasil diz que “o setor portuário é um exemplo da concentração de riquezas na região Sul-Sudeste, segundo o coordenador de Infra-estrutura, Logística e Regulação do IPEA.”

            Pesquisa realizada pelo órgão mostra grande disparidade entre o principal porto brasileiro, o de Santos, e os demais. Santos terminou com 156,5 pontos, numa variável que leva em consideração sete variáveis:porte, área de influência, Estados que operaram pelo porto, participação no PIB, setores de atividade, valor movimentado e valor agregado. O segundo colocado é Paranaguá, com a metade dos pontos atribuídos a Santos: 75,6.

Esse quadro sombrio tende a piorar se o Governo Lula mantiver a mesma postura de não investir em portos. Para melhorar as condições atuais, seria necessário um crescimento, em meios operacionais, de pelo menos 10 vezes.

Encerro, pedindo a anexação a este pronunciamento da reportagem do Jornal do Brasil, que mencionei.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

 

*******************************************************************************

DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. ARTHUR VIRGÍLIO EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

*******************************************************************************

Matéria referida:

“Portos ainda longe da modernidade”, Jornal do Brasil.

 

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o jeito com que o Governo encara e pensa conduzir a coisa pública, o Brasil virou fazenda de gado. Não pode ser outra a conclusão do que diz, promete e jura o Presidente Lula.

Está na matéria da repórter Vera Rosa, do Estadão:

“O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva está prometendo porteira fechada nos Ministérios aos partidos que apoiarem sua candidatura à reeleição.”

        Não faltava mais nada: o Brasil está virando um grande curral e o peão é o próprio Presidente da República.

Porteira fechada a gente sabe o que é. Mas a repórter explica e muito bem:

“O termo, no jargão político, significa delegar ao aliado a tarefa de preencher todos os cargos da estrutura ministerial e das estatais, de cima abaixo.”

As conversas de Lula são sempre assim. Além do baixo astral, do mau gosto semântico, são cansativas. E aí se alguém critica, ele manda dizer que a oposição faz jogo rasteiro!

No caso da porteira fechada, do grande Curral Brasil S.A, Lula pôs-se novamente a inventar palavreado e teria dito o que a jornalista reproduz:

(...)Lula não citou a expressão porteira fechada...em seu lugar, adotou o mantra do governo de coalização.

        Quem leu, quem ouviu, sabe que nada muda. É uma nova versão de aparelhamento da coisa pública, a que se agarrou o Presidente Lula desde que assumiu seu mandato, já no final e sem qualquer resultado a não ser coisas desse tipo de curral de porteira aberta.

        Por isso, Sr. Presidente, para que no futuro todos saibam o que terá sido o Governo petista de Lula, estou anexando a este breve pronunciamento a matéria da jornalista do Estadão.

Era o que eu tinha a dizer.

Muito obrigado.

 

*******************************************************************************

DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. ARTHUR VIRGÍLIO EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

*******************************************************************************

Matéria referida:

“Lula promete a aliados pastas com ‘porteira fechada’ no 2º mandato”, O Estado de S. Paulo.

 

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, mais um erro da política externa de Lula, que, lamentavelmente, coloca o Brasil na mesma rota erradia desse Governo: o País já comunicou a Estados estrangeiros a decisão de apoiar a candidatura da Venezuela ao Conselho de Segurança da ONU, num dos dois lugares destinados à América Latina e Caribe.

Na imprensa diária, o gesto foi considerado erro estratégico, mais um. É verdade! O Brasil deveria nortear-se pelo interesse nacional ao definir a escolha de um novo membro temporário do Conselho. Jamais o fato de um dos candidatos ser sócio do Mercosul e parceiro da invenção de Lula que é a chamada Comunidade Sul-Americana de Nações.

O Uruguai já apresentou candidato à direção-geral da Organização Mundial do Comércio e cuidou de definir uma resistência regional a candidatura proposta pelo Itamaraty.

A Argentina e a Colômbia, ambos membros do Mercosul, também são contra a candidatura apoiada pelo Brasil.

O resultado de tudo isso: Uruguai, Argentina e Colômbia procuraram defender os interesses nacionais. O Brasil fica na contra-mão, mais uma falha da desastrada política externa do Itamaraty.

Por quê é erro esse apoio do Brasil à Venezuela? É erro porque, do ponto de vista dos interesses brasileiros, a Venezuela não tem condições, por mínimas que fossem, para representar a região no Conselho tão decantado por Lula.

Leio e concordo com a opinião que saiu nos jornais, segundo a qual o posto no Conselho de Segurança da ONU deve ser preenchido por representante de país cujo Governo possa interpretar verdadeiramente os interesses regionais. Só isso, diz o noticiário de O Estado de S. Paulo, já bastaria para comprovar o erro brasileiro.

Erro, sim, porque a defesa dos interesses regionais exige que haja harmonia do país contemplado para com os demais do hemisfério. Não é o que ocorre com a Venezuela, nação governada por Hugo Chávez, o presidente que vem criando pontos de atrito com um número crescente de vizinhos.

De fato, além de prejudicar interesses brasileiros na Bolívia, no caso do petróleo, Hugo Chávez também já prejudicou os da Colômbia e do Peru e, mais recentemente, vem interferindo na política interna do Equador.

Leio o que diz o Estadão de ontem, dia 18 de junho de 2006:

Além de tudo, Chávez está armando a Venezuela e criando uma milícia que, em breve, terá 1 milhão de homens. Ou seja, a pretexto de repelir uma invasão que jamais ocorrerá, está militarizando a sociedade venezuelana. Um regime desse tipo não pode representar adequadamente o Brasil no Conselho de Segurança.

Fica, pois, registrada mais essa propositada mancada do Brasil, que, no Governo Lula, segue por caminhos tortuosos e em visível descompasso com os países que são seus mais legítimos parceiros regionais.

Ainda sobre a política externa atrapalhada do Governo petista de Lula, estou anexando a este pronunciamento artigo de autoria do ex-Ministro das Relações Exteriores, Celso Lafer, para quem a política externa “é como a política monetária,pois trata da gestão de interesses coletivos, (...) o que requer uma definição para se saber quais são esses interesses, numa determinada conjuntura,além de precisar as necessidades internas, avaliando, ao mesmo tempo, o contexto das possibilidades externas.”

Entende o professor (USP-SP) que Lula superestima sua capacidade de atuar no mundo e não estabelece prioridades, daí o desperdício de recursos diplomáticos e a inconsequência de tantas iniciativas.

E mais:

“A política externa lulista não conseguiu para o Brasil um assento permanente no Conselho de Segurança da ONU nem o Presidente do BID; não mudou a geografia econômico-social do mundo;não contribuiu para a redução da fome no planeta; não transformou as parcerias com a China e a Índia num instrumento de alteração da ordem mundial.”

Mais aspas para Lafer:

            “Ao contrário do que afirma o Senador Aloizio Mercadante, no seu apologético livro em defesa do Governo Lula, a diplomacia lulista não está recuperando e consolidando o Mercosul nem efetivamente integrando econômica, política e fisicamente a América do Sul. O Mercosul político perdeu credibilidade em razão de dissensões internas e o econômico faz água por conta do predomínio das exceções sobre a regras.”

            Estou anexando o artigo do Prof. Lafer a este pronunciamento para que, assim, passe a constar dos Anais do Senado da República.

Muito obrigado.

 

*******************************************************************************

DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. ARTHUR VIRGÍLIO EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

*******************************************************************************

Matéria referida:

Variações sobre a política externa”, O Estado de S. Paulo

Variações sobre a política externa

Celso Lafer

Miguel Reale intitulou muitos dos seus artigos neste espaço de "variações", pois a palavra indica, numa analogia com a música, uma unidade temática no diálogo com os assuntos. Recorro à sua lição para retomar considerações sobre a política externa do governo Lula. A política externa é uma política pública como a monetária, pois trata da gestão de interesses coletivos. Traduzir necessidades internas em possibilidades externas é o seu objetivo. Isto requer precisar quais são, numa determinada conjuntura, as necessidades internas, avaliando ao mesmo tempo o contexto das possibilidades externas. Na avaliação das possibilidades externas cabe fazer um exame da dinâmica do sistema internacional nos seus três grandes e interdependentes campos: estratégico-militar (paz/riscos de guerra), econômico (comércio, investimentos, finanças) e valores (divergências e convergências políticas e culturais). No trato desta matéria é importante lembrar que o processo de globalização internaliza na vida dos países as realidades e tensões do mundo. Declarações iranianas sobre a navegação de petroleiros no Estreito de Ormuz afetam o preço do petróleo no planeta. Manifestações das autoridades monetárias dos EUA causam impacto nas bolsas e nos juros em outros países.

Um mundo globalizado, permeado por tensões, contém relevantes elementos de imprevisibilidade. Não é inteiramente racional nem totalmente absurdo. Daí a dimensão da gestão de riscos inerente à condução da política externa. Evidentemente esta gestão parte das especificidades da inserção de um país na vida internacional. As incoerências e fragilidades da heterogênea ordem mundial afetam de forma diferenciada, por exemplo, países que estão situados no Oriente Médio ou na América do Sul. Daí a importância diplomática da relação região-mundo. É por conta desses fatos que o mundo pune os países que não identificam, com sentido de prioridade, o que precisam obter no plano internacional e não avaliam corretamente o que podem obter em função da sua efetiva relevância no contexto internacional. Daí o imperativo de evitar, na gestão da política externa, dois riscos opostos: o de superestimar-se e o de subestimar-se. O superestimar-se deságua na inconseqüência e por vezes na insensatez. O subestimar-se leva à inércia e ao conformismo. Os EUA superestimaram a sua capacidade de atuação no Iraque. Daí o impasse em que estão mergulhados. No início da 2ª Guerra Mundial, a França - em contraste com a Inglaterra - subestimou o seu potencial de resposta à invasão alemã e se acomodou à ocupação nazista. É neste contexto geral que se coloca minha recorrente crítica à diplomacia do governo Lula que, a meu ver, não avaliou corretamente as possibilidades externas nem definiu apropriadamente as necessidades internas.

A definição interna básica não foi uma preocupação com o abrangente interesse coletivo. Foi dar uma compensação ideológica ao PT e a setores políticos que sempre apoiaram Lula na sua trajetória política. Daí o empenho da diplomacia lulista em caracterizar-se como o inovador e altivo marco zero da inserção internacional do Brasil.

O desdobramento internacional desta postura se assinalou por um voluntarismo que levou o governo Lula a superestimar a sua capacidade de atuar no mundo e a não estabelecer prioridades. Daí o desperdício de recursos diplomáticos e a inconseqüência de tantas iniciativas. A política externa lulista não conseguiu um assento permanente no Conselho de Segurança, não elegeu o diretor-geral da OMC nem o presidente do BID; não mudou a geografia econômico-comercial do mundo; não contribuiu para a redução da fome no planeta; não transformou as parcerias com a China e a Índia num instrumento de alteração da ordem mundial. A politização ideológica imprimida a parte significativa das negociações comerciais não proporcionou maiores ganhos políticos nem resultados econômicos apreciáveis; o aproveitamento do ativo diplomático da biografia do presidente no plano internacional como uma encarnação das aspirações de mudança está sendo reduzido pelo desgaste do seu valor simbólico e a pretensão de uma protagônica liderança na América do Sul está sendo minada pelos fatos.

As dificuldades e impropriedades no manejo desta liderança no âmbito do prioritário contexto da nossa vizinhança são visíveis. Ao contrário do que afirma o senador Aloizio Mercadante no seu apologético livro em defesa do governo Lula, a diplomacia lulista não está recuperando e consolidando o Mercosul nem efetivamente integrando econômica, política e fisicamente a América do Sul. O Mercosul político perde credibilidade em razão de dissensões internas e o econômico faz água por conta do predomínio das exceções sobre as regras. O espaço sul-americano, por sua vez, se vê permeado por conflitos, e não pelo ímpeto da cooperação.

Nestes dois tabuleiros diplomáticos, as aspirações bolivarianas do presidente Hugo Chávez (que o Brasil aceitou como membro do Mercosul) põem em questão a posição brasileira. O presidente Chávez instiga o conflito como forma de afirmar-se, valendo-se do poder do dinheiro do petróleo e da atração, nas ruas latino-americanas, do seu populismo antiamericano, que o estão convertendo num ícone do movimento antiglobalização e num prócer da sublevação dos particularismos. Para este desafio, que representa o risco do nosso isolamento na região - preocupação recorrente da diplomacia brasileira, que sempre buscou a cooperação, e não o conflito -, não vejo até agora resposta apropriada. Vejo acomodação, fruto da subestimação do que o Brasil representa para seus dez vizinhos.

Em síntese, um eventual segundo mandato de Lula representará, num mundo que tende a ser política e economicamente mais inóspito, o aprofundamento dos equívocos da sua política externa. Prejudicará a qualidade da inserção internacional do Brasil e dificultará a tradução de necessidades internas em possibilidades externas.

Celso Lafer, professor-titular da Faculdade de Direito da USP, foi ministro das Relações Exteriores no governo FHC (O Estado de S. Paulo, edição de 18 de junho de 2006)

 

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é luxo e mais luxo! E teria que ser no Governo petista do Presidente Lula. A Presidência da República vai comprar, na segunda-feira, um superprojetor multimídia, usado para apresentações pessoais, mas, diz a Gazeta Mercantil, se conectado a um televisor ou dvd, pode transformar o ambiente num cinema particular.

Bem ao gosto de Lula, o Presidente que já comprou o luxuoso avião para seus giros internacionais.

Custo desse novo luxo do Presidente que não abre mão de mordomias: R$39,9 mil.

Fica o registro, com a inserção nos Anais da matéria que a respeito publica a edição de hoje do jornal Gazeta Mercantil, com o título: Planalto pagará R$39,9 mil por projetor para “cinema particular”.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

 

*******************************************************************************

DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR ARTHUR VIRGÍLIO EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

*******************************************************************************

Matéria referida:

“Planalto pagará R$39,9 mil por projetor para “cinema particular”, Gazeta Mercantil.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 21/06/2006 - Página 20833