O SR. EDUARDO AZEREDO (PSDB - MG. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, temos que convir, mesmo nós da Oposição, que, com base nas últimas pesquisas, este Governo tem um presidente que o povo ainda quer bem.

De certo modo, isso não deixa de ser natural porque muitos brasileiros com ele se identificam. Afinal, ali, no Planalto, está um presidente que também teve origem na dura vida que a maioria do nosso povo enfrenta. Por isso, repito, como Oposição de primeira hora, que este País tem um presidente que o povo ainda quer bem, enquanto não começa efetivamente a campanha eleitoral e continue a prevalecer o estado de ilusão em que o Brasil está mergulhado.

De fato real o que há de positivo, de mais positivo no atual Governo, são os resultados macroeconômicos decorrentes da dinâmica própria do mercado e do cumprimento até ortodoxo de certos fundamentos da política econômica herdados do governo do PSDB.

Os louros reais que o governo pode colher foram plantados e cultivados pelo nosso partido no passado. Avanços que, ironicamente, sempre foram classificados por nossos adversários como “herança maldita”.

Os resultados deste governo se situam abaixo da linha do razoável. A taxa de crescimento do Brasil é vergonhosamente inexpressiva em relação ao nosso potencial de desenvolvimento econômico. Vários países bem mais pobres que o nosso, na América Latina e no resto do mundo, crescem muito mais que o Brasil. Nosso índice de crescimento só é um pouco maior que o do pobre e infelicitado Haiti, até recentemente mergulhado em graves conflitos internos.

Claro que o Bolsa Família e a Farmácia Popular são importantes para a população de baixa renda. Mas esses avanços de política social, que tanto beneficiam o atual governo, foram criados por administrações anteriores, administrações tucanas, e apropriados pelo PT e seus aliados como se fossem criações suas e tivessem se iniciado agora.

Esses avanços devem ser mantidos, sim, e aperfeiçoados, mas são muito pouco para o povo brasileiro. Que bem maior pode um governo desejar a seu povo senão promover e assegurar o seu efetivo progresso?

Os brasileiros mais pobres e carentes necessitam, para valer, de oportunidades concretas para o seu futuro e o futuro de seus filhos. Portanto, embora não possam dispensar tais paliativos, certamente perguntam a si mesmos onde estão os dez milhões de empregos prometidos pelo então candidato Lula na campanha eleitoral de 2002. Quando começarão a ter acesso a postos de trabalho duradouros e dignos?

O Planalto não tem as respostas. Apesar disso, o governo e o atual Presidente continuam a pintar a realidade de dourado, como se o País estivesse às mil maravilhas ou quase lá.

Além dos paliativos do Bolsa Família e da Farmácia Popular, o governo dá aparência de alguma prosperidade com certa facilidade de acesso a empréstimos fáceis, principalmente os chamados empréstimos consignados. Mas isso não é só muito pouco, mas também é ilusório e arriscado. Tais empréstimos, que aparentam um presente melhor, cavam um futuro pior. Em breve, milhões de brasileiros, principalmente aposentados, estarão perpetuamente pendurados como eternos devedores, comprometendo a importante ajuda que a maioria deles dá a seus filhos e netos.

Ora, não foi essa a esperança que a maioria do eleitorado comprou em 2002. Vendeu-se esperança, mas entrega-se ilusão. Venderam-se, na campanha eleitoral, as idéias de um Brasil novo e progressista, mas na verdade vemos miragens de felicidade ou pontos localizados de acertos.

Na verdade, o presente é pobre em relação às nossas potencialidades, e o futuro, uma interrogação que assusta pelo que o país poderá herdar.

Exagero tudo isso? Mau agouro de oposição? Infelizmente, acho que não.

A única e real esperança, que impedirá a concretização desse mau presságio, é que as pessoas raciocinem, acompanhem com realismo o que vem acontecendo no País, acordem da hipnose e, então, comparando a ilusão enganosa representada pela propaganda exagerada que vemos, possam buscar uma alternativa, como a apresentada pelo meu Partido, um futuro de progresso, encarnada no nosso candidato, o ex-governador Geraldo Alckmin, aprovado que foi no seu governo em São Paulo.

Hoje já podemos chorar muitos prejuízos. Desde 2003, temos perdido um dos momentos mais propícios do mundo recente para os países crescerem e se desenvolverem.

O gigante China dá passos gigantescos. A Índia levantou-se e avança rumo ao grande futuro que merece. Enquanto isso, o Brasil permanece sonhando; ou melhor, devaneando na quimera de que estamos muito bem. Fora o nosso grande futebol, que, se Deus quiser, tem tudo para nos dar o título de hexacampeão do mundo, no resto, lamentavelmente, ainda estamos longe de ser o que podemos ser! Simplesmente porque o Brasil ainda não tem base real para crescer e se desenvolver como deveria e poderia.

Se o governo tivesse visão para planejar o futuro e executar as ações do presente, o Brasil poderia, aí sim, antever um futuro glorioso e depois orgulhar-se do que teria legado. Mas não! Muito pouco ou quase nada foi feito com o enorme crédito dos milhões de votos que o governo recebeu em 2002! Não avançou nas reformas, não evoluiu na infra-estrutura, não fez escolhas de transformação real do País. Ao invés disso, Sr. Presidente, optou o governo por manter-se fiel ao populismo que hipoteca o futuro de nossa Nação!

A regulamentação da reforma da Previdência estacionou! O único impulso nessa área só foi assegurado graças aos votos da oposição no Congresso. Ao contrário de fazer avançar a reforma, o governo cava o fosso profundo de um déficit previdenciário impagável.

As reformas trabalhista e tributária também não deram nem meio passo. O custo das empresas continua onerado; o valor do capital produtivo, subtraído; e a remuneração do trabalho, acanhada.

A força do capitalismo, que investe, produz e gera riquezas e empregos, não resulta, no Brasil, na dinâmica desejável. Com cargas tributária e trabalhista pesadas, arcaicas, o Estado brasileiro, que o PT não quis nem quer transformar, continua voraz e perdulário.

Aparentemente, o Planalto põe ordem nas finanças públicas, pagando muito do que deve com superávits fiscais, que eram crescentes até agora, às vésperas da eleição.

Mas, de fato, ele está pagando mais para dever mais e cobrir despesas públicas improdutivas, que não param de crescer.

Entre tais gastos dispensáveis para um país ainda pobre, incluem-se, por exemplo, dotações generosas de milhões de reais dos cofres públicos a organizações não-governamentais, que costumam ser linhas auxiliares do governo para executar serviços extras, alguns inconfessáveis e sujos, como o da tropa paga de baderneiros treinados para invadir e tentar denegrir o Congresso Nacional!

Além do fosso da Previdência, aumenta o buraco sem fundo de gastos na administração federal, sem a devida qualidade e sem priorização produtiva. Empenha-se a arrecadação presente e a futura com a criação de muitos e novos cargos de confiança e com o aumento do número de funcionários.

Isso não visa melhorar a prestação de serviço à população, mas, sim, fazer da administração pública cabide de empregos corporativos sob influência governista.

O correto seria o contrário: os recursos públicos deveriam ser aplicados no fomento da criação de postos de trabalho nas empresas, acessíveis a todos os brasileiros.

O Brasil todo já sabe - inclusive pelas perdas materiais e de vidas em nossas estradas - ser inexpressiva a execução orçamentária dos investimentos em infra-estrutura.

Tivesse um plano de desenvolvimento nacional e de prioridades estratégicas para a construção do Brasil do futuro, o governo atual teria implementado as Parcerias Público-Privadas.

A lei das PPPs, tal como a reforma da Previdência, só foi aprovada graças aos nossos votos, da oposição, mas permanece letra morta, porque certamente o governo federal não tem vontade nem convicção política para aplicá-la em projetos concretos.

Ao contrário de Juscelino Kubitschek, que alimentava sonhos e buscava parceiros para realizá-los, o governo Lula promove ilusões. Com JK, a utopia iluminava os caminhos da realidade. Com Lula, a ilusão ofusca a esperança!

Fico cada vez mais convicto de que o Brasil está diante de um caso de alienação política. Como às vezes acontece no teatro, o ator acredita ser o personagem; a fantasia passa a ser realidade; e a ficção, verdade.

O Presidente Lula - creio eu - também acredita ser verdadeiro e real tudo o que fala. Podem não lhe faltar boas intenções. O fato de o presidente tanto falar sobre tudo e sobre todos, com tamanha convicção de estar sempre certo, dá a entender que passou a crer em suas próprias ficções.

Acreditar nas próprias ficções, repeti-las à exaustão e iludir o povo de que elas são a expressão da verdade constituem práticas de governos que, na história, negaram o Estado democrático; governos que sacrificaram o futuro de suas nações no altar do populismo, seja de direita, seja de esquerda.

Que fique gravada fundamente em nossa memória a hedionda invasão do Congresso por baderneiros pagos. É assim que começa a violência contra as instituições democráticas. É assim que o povo justifica ilusões e equívocos sobre a Política. É assim que buscam legitimidade os populistas de toda cor.

Muito obrigado, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores.