O SR. JEFFERSON PÉRES (PDT - AM. Pela Liderança do PDT. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, durante sua longa militância na Oposição, o Partido dos Trabalhadores sempre esbravejou contra o “desmonte do Estado” e a “desvalorização do servidor público” feita pelo “neoliberalismo”. Graças à sua ardorosa defesa do funcionalismo, o PT conquistou a simpatia e o voto dessa imensa categoria.

Quando Luiz Inácio Lula da Silva conquistou a Presidência da República, nada mais lógico que todos dessem como certo que o novo governo combateria vigorosamente, e na raiz, todas aquelas distorções acumuladas ao longo de décadas de abandono da Administração Pública e de seus recursos humanos, quais sejam: defasagem salarial; desprestígio de servidores concursados e quadros de carreira ante a distribuição de cargos de confiança a afilhados políticos; ausência de uma estrutura de incentivos destinada a suprir necessidades de treinamento e premiar a produtividade e o bom desempenho sob uma perspectiva estritamente meritocrática; atualização dos recursos tecnológicos e organizacionais; e fortalecimento dos órgãos de política pública voltados à promoção do desenvolvimento social e humano dos cidadãos mais desprotegidos. Enfim, todo aquele conjunto de providências indispensáveis para se colocar o Estado efetivamente a serviço da sociedade.

A realidade, porém, se encarregou de destruir todas essas esperanças, mostrando aos servidores públicos que também eles “sonharam o sonho errado”.

É incrível como ainda há petistas capazes de sustentar que o Governo Lula está fortalecendo o Estado, quando promove o aparelhamento de cargos públicos com militantes cujo único mérito, muitas vezes, é o de engordar os cofres da legenda com o “dízimo partidário” cobrado sobre seus vencimentos.

Inverídica a informação de que o Governo Federal valoriza o funcionalismo, quando se acham em greve categorias essenciais ao Estado, como os auditores fiscais, os advogados da União e inúmeras outras, integrantes da enorme maioria excluída do último reajuste!

Como pode o Governo desconsiderar solenemente a mais elementar reivindicação de qualquer categoria, que é o Plano de Cargos e Salários? Foi a pergunta que me fiz ao receber, em Manaus, uma delegação de servidores da Justiça Eleitoral, da Justiça do Trabalho e da Justiça Federal, entre outros. Eles reclamam o nosso apoio, aqui no Senado, à rápida aprovação do projeto de lei, recém-apreciado por uma Comissão da Câmara dos Deputados, que dispõe sobre a revisão do PCS dos servidores judiciários e que está prestes a chegar a esta Casa.

O projeto, de iniciativa do Poder Judiciário e protocolado na Câmara em 31 de agosto do ano passado, já passou por várias Comissões. Eles apelam para o nosso senso de justiça a fim de que resistamos a possíveis manobras protelatórias inspiradas pelo Executivo, uma vez que os dispositivos da Lei nº 10.475, referentes ao Plano aprovado em 2002, já estão defasados.

Cumpre acrescentar que a revisão do PCS é uma luta da categoria desde 2004, quando foi criada uma comissão, no Supremo Tribunal Federal, com representantes de todos os tribunais superiores e de entidades sindicais representativas dos servidores, para elaboração da proposta.

A atual defasagem salarial entre servidores do Judiciário e seus colegas ocupantes de posições similares no Executivo e no Legislativo tem levado muitos funcionários a buscar transferência para outros órgãos públicos.

Por isso, ao aprovar o projeto, contribuiremos para que esses servidores tenham as condições necessárias para exercer dignamente suas responsabilidades, requisito fundamental para uma prestação jurisdicional célere e de boa qualidade.

Quem trabalha na Justiça merece justiça!

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.