O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a Bahia tomou conhecimento, estarrecida, de uma denúncia da maior gravidade, feita pela revista Veja neste último final de semana.

Sob o título de “Terrorismo biológico”, a Veja traz uma matéria em que o Sr. Franco Timóteo confessa um crime da maior gravidade. Denuncia ele que petistas disseminaram uma praga conhecida como vassoura-de-bruxa, provocada pelo fungo Crinipellis perniciosa, a qual destruiu a lavoura de cacau no sul da Bahia.

Sr. Presidente, diante do assombro dessa confissão-denúncia, todos nós, baianos, e principalmente aqueles que representam a lavoura, exigimos providências enérgicas para que seja averiguado em profundidade o fato ora denunciado, porque o prejuízo causado à região é incalculável. Milhares de baianos foram prejudicados; estruturas familiares, destruídas; propriedades e vidas, perdidas, algumas destas pelo suicídio de pessoas que acumularam seu patrimônio com a luta de gerações. Cito meu exemplo pessoal, pois milito como produtor rural na cacauicultura. O patrimônio que possuo veio do meu avô, que começou a trabalhar nessa cultura em 1909. Posteriormente, também meu pai, agora, a terceira geração e, em breve, a quarta. Vimos nosso patrimônio desmilingüir-se.

Por que, Sr. Presidente, foi cometido um ato tão nocivo e tão pernicioso, como indica o próprio nome científico da praga, contra a lavoura cacaueira? Por quê, Sr. Presidente? Eu procuro explicações na própria declaração-denúncia feita pelo Sr. Luiz Henrique Franco Timóteo, um dos participantes desse ato criminoso.

Ele diz:

Eu, Luiz Henrique Franco Timóteo, 55 anos de idade, brasileiro, solteiro, administrador de empresas (...)

1 - Que presto as seguintes declarações de livre e espontânea vontade, consciente da responsabilidade, sem nenhuma coação e premiação motivada, pelo desejo de fazer justiça e responsabilizar os culpados por um ato terrorista cometido contra a Região Cacaueira do Sul da Bahia;

2 - que participei, em 1987, de uma reunião no antigo bar e churrascaria Caçuá, localizado na Praça Camacan, em Itabuna, na qual a cúpula do Partido dos Trabalhadores (PT) planejou a introdução e disseminação na Região Cacaueira da Bahia de uma devastadora doença do cacaueiro conhecida como vassoura-de-bruxa (VB);

3 - que desta reunião participaram cerca de oito a dez pessoas, entre as quais estavam presentes: Geraldo Simões, ex-Prefeito de Itabuna e atual Presidente da Companhia das Docas do Estado da Bahia (Codeba) (que também foi Deputado Federal pelo Partido dos Trabalhadores); Wellington Duarte, apelidado de Gamelão, atual titular da Superintendência para a Bahia e o Espírito Santo, da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (Subes/Ceplac); Elieser Corrêa, conhecido como Catatau, atual Chefe do Centro de Extensão e Educação (Cenex/Ceplac); Everaldo Anunciação, ex-Coordenador-Geral da Ceplac; Jonas Nascimento, conhecido como Jonas Babão, atualmente encarregado de Assuntos Pedagógicos do Cenex/Ceplac; Josias Gomes, atual Deputado Federal.

4 - que nessa reunião Jonas Nascimento, da cúpula do PT, propôs ao grupo a introdução e disseminação da vassoura-de-bruxa na Região Cacaueira do Sul da Bahia, devido a que eles eram Petistas e Revolucionários;

5 - que outras razões dadas pelo grupo do PT para a introdução e disseminação da vassoura-de-bruxa na Região Cacaueira do Sul da Bahia foram:

a - “que eles não eram cacauicultores e que dependiam de emprego e de política revolucionária na Região”;

b - “que a única forma de tomar o poder na Região Cacaueira era enfraquecer economicamente os produtores de cacau”;

c - “que a melhor forma de enfraquecer e quebrar o poder econômico dos produtores de cacau era a introdução e disseminação da vassoura-de-bruxa na Região para o PT tomar conta”.

6 - que de acordo com o plano traçado por esse grupo, o material infectado pela vassoura-de-bruxa foi trazido em 1987 de Ouro Preto do Oeste, Rondônia, em carro oficial por Jonas Nascimento e, posteriormente, de ônibus pelo declarante.

Essa praga, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é endêmica na Amazônia, mas não existia na Bahia, como não existe na África e na Ásia. Havia barreiras fitossanitárias que impediam a entrada de qualquer tipo de vegetação que representasse ameaça de contaminação, mas, de uma hora para outra, em 1989, explodiu a praga na região. A doença, que parecia ser restrita a uma pequena plantação, que inclusive foi destruída, espalhou-se repentinamente por toda a região e ele descreve de que forma se conseguiu essa disseminação: trazendo-se, da Amazônia, ramos infectados, doentes, que eram amarrados ao tronco da árvore, e o vento se encarregava do resto. Isso provocou um desastre completo, que afetou toda a região.

Quero continuar a leitura da declaração-denúncia, porque esse senhor foi partícipe e reconhece o seu crime. O que de importante ele está fazendo é a confissão, falando dos seus comparsas. Por isso esse documento não pode ser esquecido. Alguns dizem: “Não, se houve crime, este já prescreveu, porque ocorreu em 1989 e estamos em 2006.”.

Não podemos aceitar qualquer escapismo com relação a essa questão. Os produtores exigem e demandam justiça junto ao Ministério Público e à Polícia Federal, porque, à época, essa versão corria à larga na região. A Polícia Federal foi acionada. Mas, lamentavelmente, não tivemos as provas necessárias à época. Mas que a notícia corria na região, corria: de que havia uma disseminação criminosa dessa doença na região.

Concedo um aparte ao nobre Senador João Batista Motta.

O Sr. João Batista Motta (PSDB - ES) - Senador César Borges, o que V. Exª está mostrando ao País neste momento - a Veja também já o fez - é percebido por todos os brasileiros: que o nosso País, por ser lindo, próspero e rico, sempre foi ambicionado por pessoas de fora, que se valeram de maus brasileiros para atrapalhar o nosso desenvolvimento. Na época de Getúlio Vargas, chegaram aqui dizendo que neste País não havia petróleo. Depois - como acertadamente V. Exª faz essa denúncia à Nação hoje -, começaram a combater o progresso do País por meio das lavouras cacaueiras. No Governo Fernando Henrique Cardoso, eles interferiram e não permitiram que rios, como o Araguaia, fizessem o escoamento da nossa soja. Hoje, esses bandidos estão dentro do Governo, dizendo-se ambientalistas, escondidos atrás do Ministério do Meio Ambiente, criando unidades de conservação.para que não se faça prospecção de petróleo e gás em nosso mar e em nosso território. Atualmente, eles estão criando zonas de amortização para não deixar o País crescer e se desenvolver. É uma profissão, é uma mania que eles pegaram lá atrás, quando buscavam o poder. Hoje fazem a mesma coisa para continuar, para permanecer no poder. Muito obrigado, Senador.

O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA) - E eles estão no poder! Essas pessoas denunciadas exercem cargos importantes na Ceplac (Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira), exatamente para manter...

(Interrupção do som.)

O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA) - Peço a compreensão de V. Exª, Sr. Presidente, porque esse assunto é da maior gravidade.

Quem é o Sr. Geraldo Simões? É compadre do Presidente Lula. Imediatamente após esse ato criminoso, o Sr. Geraldo Simões teve uma ascensão política na região. Eleito Prefeito de Itabuna - já o foi por duas vezes -; foi Deputado Federal; estava ocupando a presidência da Companhia das Docas do Estado da Bahia (Codeba). Lá permaneceu por menos de um ano - porque perdeu a Prefeitura de Itabuna, foi derrotado como candidato à reeleição, oportunidade em que ocupou a presidência da Companhia das Docas do Estado da Bahia (Codeba) - inclusive o denunciamos por ações irregulares e ilegais à frente da Codeba -, portanto, por um curto período apenas para acumular recursos, provavelmente para sua campanha, e agora é novamente candidato a Deputado Federal pelo Partido dos Trabalhadores.

A Bahia chegou a ser o segundo maior produtor mundial de cacau, com 380 mil toneladas. Ficamos reduzidos. a 90 mil toneladas, por causa de um ato criminoso como esse, que agora foi denunciado pela revista Veja. Eu tinha e tenho essa denúncia; não a fiz antes porque poderiam dizer que eu estava fazendo política a fim de obter dividendos como Senador de Oposição. Mas a revista Veja tomou conhecimento e fez a denúncia. Agora, exigimos a apuração completa e total.

Ouço o Senador Tasso Jereissati, com muita honra.

O Sr. Tasso Jereissati (PSDB - CE) - Senador César Borges, custa-me acreditar que setores de um Partido político tenham agido de maneira tão perversa, atingindo toda a economia não só a de uma região, mas a de um País como um todo, porque o cacau sempre foi importantíssimo na nossa agricultura. Mas, depois do que vimos aqui, o PT, por meio dos seus líderes, fazendo o que fez na Câmara Federal, passamos a acreditar em tudo. Apenas gostaria de fazer uma pergunta: V. Exª tem notícia se a Polícia Federal está investigando esse assunto? E mais: que medidas o Ministério da Justiça está tomando diante da importância e da gravidade dessa denúncia? Temos visto, constantemente, a Polícia Federal levantando, com evidente objetivo político, denúncias sobre políticos e partidos políticos...Coisas estranhas estão acontecendo. Mas, diante de denúncia tão importante e grave, indago se V. Exª tem notícias da investigação concreta e profunda feita pela Polícia Federal?

O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA) - Não. Atualmente, eu ainda não tenho nenhuma notícia de que a Polícia Federal tenha se mobilizado. À época, em 1989, a Polícia Federal foi acionada pelo então Diretor-Geral da Ceplac, Joaquim Cardoso Filho, que afirmava haver suspeitas de que a vassoura-de-bruxa fora levada para o sul da Bahia de forma criminosa, objetivando a introdução da enfermidade no principal pólo produtor de cacau do País.

A Polícia Federal não avançou nessas investigações na época. Agora, diante dessa confissão-denúncia, esperamos que a Polícia Federal possa cumprir o seu papel, chamando o denunciado e o denunciante para uma investigação profunda e demorada a respeito, e que o Ministério Público e o Ministério da Justiça possam acompanhar o processo para responsabilizar os culpados por esse ato criminoso de lesa-pátria.

O Sr. Tasso Jereissati (PSDB - CE) - Permite-me V. Exª? V. Exª não acha que esse denunciante, diante da gravidade e da inação da Polícia Federal, deveria ser chamado a comparecer à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, por exemplo? Esse é um crime contra a Nação.

O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA) - É um crime, Senador Tasso Jereissati, previsto na Lei nº 7.170, que define os crimes contra a segurança nacional e a ordem política e social.

Art. 20. Devastar, saquear, extorquir, roubar, seqüestrar, manter em cárcere privado, incendiar, depredar, provocar explosão, praticar atentado pessoal ou atos de terrorismo, por inconformismo político ou para obtenção de fundos destinados à manutenção de organizações políticas clandestinas ou subversivas.

Pena: reclusão, de 3 a 10 anos.

O crime está muito bem tipificado na Lei contra a segurança nacional.

Na verdade, fui informado aqui que não estariam prescritos esses crimes, porque, segundo o art. 109 do Código Penal, tais crimes são prescritos em 16 anos. Então, como tudo aconteceu no final de 1989, início de 1990, precisaríamos averiguar a data exata. No entanto, alguns já se escudam que ocorreu a prescrição, segundo reza o Código Penal.

O Sr. Tasso Jereissati (PSDB - CE) - Havendo ou não a prescrição, penso que é nossa obrigação investigar tais denúncias nesta Casa, inclusive, talvez até chamando a própria Polícia Federal para vermos se têm ou não fundamento essas denúncias. Eu gostaria muito de ouvir, nesta Casa, esses denunciantes e não deixar isso passar em branco.

O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA) - V. Exª dá uma excelente idéia. Seria interessante levá-la ao presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, um baiano ilustre, que lutou desde o primeiro momento para combater essa doença, colocando à disposição todo o aparato do Estado e os recursos disponíveis. Tanto que, hoje, temos uma biofábrica; sabemos como combater a vassoura-de-bruxa por meio de clones resistentes a essa doença. Estamos trabalhando em prol da recuperação da lavoura, lamentavelmente sem o apoio do Governo Federal, que não aloca recursos para que esse trabalho avance no ritmo desejado. Acredito que o Senador Antonio Carlos Magalhães terá todo o interesse em acatar o nosso pleito no sentido de que a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania convoque esses denunciantes e denunciados, assim como a Polícia Federal e o Ministro da Justiça, a fim de esclarecerem que providências tomarão com relação a essa gravíssima denúncia que hoje deixa toda a Bahia estupefata.

Então, Sr. Presidente, assistimos, mais uma vez, à comprovação daquela máxima, que me parece ser totalmente adotada pelo Partido dos Trabalhadores: “os fins justificam os meios”. Qualquer meio disponível para atingir o seu objetivo - alcançar o poder -, fazendo com que a movimentação, o caldo de cultura lhe permita alcançar o poder será utilizado, criminoso ou não.

Assistimos a toda a lambança do mensalão, a toda a invasão do Congresso Nacional pelo MLST, com recursos do Governo Federal, e agora estamos assistindo ao PT, em 1989 e 1990, cometendo esse trabalho de lesa-pátria: de levar uma doença como essa a uma região que tanto já contribuiu para o País. Vejam bem - vou repetir o número: chegamos a produzir 380 mil toneladas de amêndoas de cacau por ano. Esta era a safra baiana, hoje reduzida a 90 mil toneladas. Atualmente, com um trabalho hercúleo, estamos conseguindo atingir 150 mil toneladas, mas estamos muito longe do que já fomos. Isso destruiu toda a estrutura econômica e social de uma região onde - até o Senador José Sarney sabe - nasceram escritores como Jorge Amado e Adonias Filho, que moraram, viveram, sofreram na região do cacau, que viveram a cultura grapiúna oriunda daquela região.

Era isso que queria abordar hoje, nesta tarde, Sr. Presidente. Se V. Exª me permitir, pedindo escusas ao Senador Ramez Tebet, gostaria de conceder a S. Exª, de imediato, o aparte.

O Sr. Ramez Tebet (PMDB - MS) - De jeito nenhum, Senador César Borges. V. Exª, além de tudo, pratica um ato de coragem ao ocupar a tribuna. Ao fazer essa denúncia, V. Exª cumpre o seu dever como representante do povo baiano. A Bahia é o Estado brasileiro que mais produz cacau. Mas, qualquer que fosse a produção, tivesse ou não valor econômico, é inacreditável. Senador César Borges, na minha idade - e tenho mais idade do que V. Exª -, é difícil não nos indignarmos com essas coisas, por mais que tenhamos visto absurdos pela vida afora, tanto na vida política quanto na particular, seja onde for, pelo que acontece na sociedade. Mas há algo diferente acontecendo no Brasil nos dias atuais. Há algo diferente. Há algo diferente acontecendo neste reino da Dinamarca e que não víamos antes....

O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA) - Há algo podre.

O Sr. Ramez Tebet (PMDB - MS) - ...apesar do fato narrado por V. Exª, que teria sido praticado em 1989, portanto, há 17 anos. É inacreditável esse fato ser agora do conhecimento da Nação pela palavra de V. Exª, porque a Polícia Federal entrou na parada investigatória este ano, segundo consta da narrativa de V. Exª da tribuna. Eu, por exemplo, ignorava um fato dessa natureza. O meu Estado, Mato Grosso do Sul, há pouco tempo, foi tomado pela crise da febre aftosa, atingindo profundamente o homem do campo e o agronegócio, que é responsável pelo superávit da balança comercial de pagamentos do Brasil. Hoje, já podemos pensar em tudo. Quando alguns me dizem, no meu Estado, que a febre aftosa pode ter sido um ato criminoso, citando até interesses de fábricas, eu não acredito. Agora, quando ouço V. Exª desta tribuna - não acredito em ato criminoso na questão da febre aftosa, eu não estou afirmando isso -, sinceramente, isso já passa a ser objeto das minhas reflexões. Como V. Exª, eu tenho obrigação de defender o meu Estado e os interesses do Brasil. Cumprimento V. Exª.

O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA) - Agradeço, Senador Ramez Tebet.

            É difícil acreditar que uma mente sã possa imaginar um ato criminoso tão perverso como esse! É difícil! Parece algo surrealista, inacreditável que alguém possa conceber isso, mas, lamentavelmente, sabemos que há mentes criminosas. Se elas se escudarem em princípios como este de que “os fins justificam os meios”, serão capazes de qualquer coisa.

Foi isto que eu acho que aconteceu: o PT praticou um crime para criar um caldo de culturas, no qual as suas teses políticas pudessem prevalecer.

O Sr. Antonio Carlos Magalhães (PFL - BA) - V. Exª me concede um aparte?

O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA) - Esperemos uma apuração até o final.

Ouço, com muita satisfação, V. Exª, Senador Antonio Carlos. Eu disse aqui, aceitando a sugestão do Senador Tasso Jereissati, que queríamos V. Exª como Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para solicitar que V. Exª pudesse lá liderar a averiguação desses fatos.

O Sr. Antonio Carlos Magalhães (PFL - BA) - V. Exª tem absoluta razão em seu discurso. Eu estava votando e, felizmente, derrotando o Governo por 12 votos a 3, na CPI dos Bingos. Comunico isso, Senador Tasso Jereissati. Esse caso do cacau, há muito desconfiávamos disso. O Dr. José Aroldo disse-me que estava vindo de Rondônia por gente que, realmente, queria destruir a lavoura. Não citou nomes. Agora as coisas começam a aparecer. E essas investigações, temos de levá-las até o fim, não acreditando neste Governo, que não quer apurar coisa nenhuma que seja ilícita. Este Governo é a ilicitude em pessoa. Conseqüentemente, quero me solidarizar com V. Exª.

(Interrupção do som.)

O Sr. Antonio Carlos Magalhães (PFL - BA) - Vamos apurar. Eu solicito a V. Exª para irmos, amanhã, ao Ministro da Justiça, juntamente com o Senador Rodolpho Tourinho e com os membros da nossa Bancada Federal, dizer que o prejuízo enorme da lavoura cacaueira, durante esses anos todos, de bilhões, deve-se ao Partido dos Trabalhadores. É inacreditável, mas é verdade.

O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA) - Muito obrigado, Senador Antonio Carlos. É de US$10 bilhões o prejuízo ao longo desses anos, a estimativa de quebra da safra por essa doença, que não está vencida ainda, porque temos a rota tecnológica para vencê-la, mas não temos os recursos, pois não são disponibilizados pela insensibilidade do Governo Federal.

Mas V. Exª colocou muito bem: temos de formar uma bancada e ir ao Ministro da Justiça fazer exigências com relação às apurações. Não podemos deixar uma denúncia cair no vazio. Foi uma confissão-denúncia, assinada em setembro de 2005 e, pelo que me consta, registrada em cartório. É um réu confesso que entrega seus comparsas num crime de lesa-pátria, que atenta contra a segurança nacional.

Então, nós, Senadores, temos essa responsabilidade, e iremos até o final cobrando, porque, se depender deste Governo, tudo cairá na vala comum do esquecimento: “Não sei de nada. Não conheço ninguém. Não me dou com ninguém”. Essa tem sido a tônica do Governo. Simplesmente escapismo, sem assumir a responsabilidade, porque sabe que tem culpa no cartório. E o mentor de toda essa ação, indicada na confissão do Sr. Franco Timóteo, que está aqui em minhas mãos, é o Sr. Geraldo Simões, técnico da Ceplac, que foi Deputado Federal e vai tentar reeleger-se para representar a região. Imaginem os senhores!

Há um fato interessante...

O Sr. Antonio Carlos Magalhães (PFL - BA) - Depois de passar pela Codeba, V. Exª não se esqueça disso!

O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA) - Pela Codeba, para fazer caixa para sua campanha.

Inclusive, Sr. Presidente, há algo muito grave em um dos 32 itens da denúncia: que, na época da primeira administração Geraldo Simões no cargo de Prefeito da cidade de Itabuna, o declarante recebeu, em 1993 ou 1994, um cheque nominal do Baneb com uma quantia significativa, na moeda em vigor naquela época no Brasil - fala-se em R$250 mil -, para que o declarante sumisse da região, para não servir como testemunha e desvendar-se o segredo sobre a introdução e disseminação criminosa da vassoura-de-bruxa na região cacaueira do sul da Bahia,

Quer dizer, o fato é extremamente grave. Esse cheque existiu e pode ser conseguido hoje no Bradesco, que sucedeu o Baneb.

Portanto, Sr. Presidente, quero, nesta tarde, dizer que estou solidário com todos os cacauicultores da Bahia, pois sou um deles, que sofremos e continuamos sofrendo com essa praga que dizimou a nossa lavoura, com esse ato aqui colocado como criminoso, feito deliberadamente por criminosos que tinham a intenção de ferir mortalmente a região para ver seus propósitos políticos alcançados. Ficaremos incansáveis nessa trincheira, acompanhando a apuração e a punição desses criminosos.

Muito obrigado, Sr. Presidente.