O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o cinismo de Sua Excelência o Senhor Presidente da República é ilimitado. Lamento dizer isso a V. Exª, que talvez venha a ser companheiro dele de campanha, mas não posso me conter diante da realidade. Diz ele que não vai fazer inauguração; vai fazer visitas às obras.

Chamo a atenção do grande Ministro Marco Aurélio, a quem ontem elogiei desta tribuna, e não me canso de elogiá-lo pela sua dignidade, competência e, sobretudo, pela sua coragem de enfrentar os poderosos de plantão.

Quero chamar a atenção do Ministro, porque ele pode fazer visita, mas não pode levar os Deputados dele, nem os candidatos dele a Governador em suas visitas, senão ele vai fazer politicagem e não visita à obra. Aliás, ele nunca fez visita à obra alguma. O que fará é política, inaugurando obra já inaugurada ou batendo pedra fundamental. Ou, então, assistirá, como na Bahia, ao Governador Paulo Souto fazer grandes obras, enquanto ele vai para o interior, não fazendo nada.

Ontem, o Presidente foi recebido por anões em Santo Amaro. São correligionários de V. Exª, infelizmente, mas são anões: um é Deputado Federal, e o outro é o Genebaldo. Genebaldo é que recebe Lula! As coisas estão muito mudadas, Sr. Presidente! Foi recebido ontem lá por essas figuras. Gosto muito de dizer os nomes, para não dizerem que estou com medo. Falo do Deputado Federal Geddel Vieira Lima, hoje, aliás, companheiro de V. Exªs que estão aí na Mesa. Já esqueci tudo que ele disse, não a meu respeito, mas a respeito de V. Exªs. Acho isso natural, pois, às vezes, acontece na política. Fica-se aí sofrendo, mas isso acontece. O Presidente Sarney costuma dizer que apanhou por minha causa. Não sei, mas o fato é que apanhou bastante. V. Exª não pode dizer, Senador Renan Calheiros, a mesma coisa.

Mas, Sr. Presidente, há pouco, denunciei desta tribuna o processo brutal de desmoralização a que o Governo do PT vem submetendo instituições de passado honrado como a Caixa Econômica, como o Banco do Brasil, como a Petrobras e como a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.

Lembrei-me, naquela ocasião, de que integrar os quadros dos servidores dessas instituições, não faz muito tempo, era motivo de justificado orgulho para qualquer brasileiro. Mas, infelizmente, o Governo corrupto e corruptor do PT, com Lula à frente, transformou o Banco do Brasil, a Caixa Econômica, a ECT e a Petrobras em siglas identificadas com o crime, sobretudo com a corrupção. Se dependesse do Governo do Senhor Luiz Inácio Lula da Silva, essas siglas, até bem pouco sagradas para milhões de brasileiros, em breve se juntariam ao PCC como instituições aparelhadas a serviço da roubalheira, ferindo moralmente honrados servidores que as integram.

Hoje, quero acrescentar à lista das siglas sucateadas financeira e moralmente pelo Governo corrupto e corruptor de Lula o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, o Incra. Criado em 9 de julho de 1979 pelo Decreto-Lei nº 1.110, durante o governo militar, extinto em 1987 e recriado dois anos depois pelo Congresso Nacional, que rejeitou o ato da sua extinção, é bem verdade que o Incra jamais cumpriu a contento seu papel de instrumento da reforma agrária. Se jamais cumpriu seu papel de instrumento propulsor da reforma agrária, também nunca havia sido utilizado por nenhum governo para financiar a subversão no campo. Foi o PT quem o empurrou para os braços da Associação Nacional de Apoio à Reforma Agrária, a malfadada Anara, fundada e comandada pelo criminoso Bruno Maranhão.

Foi o PT quem já colocou à disposição de Bruno Maranhão e do bando de fanáticos por ele dirigido cerca de R$5,6 milhões. Para quê? Para apressar o processo de assentamentos rurais? Não. Para melhorar as condições de vida do homem do campo? Muito menos. Não, Senhores. É dinheiro vivo, é dinheiro arrancado dos contribuintes, por meio de impostos cada vez mais escorchantes, colocado no bolso dos marginais para organizar as marchas sem rumo dos sem-terra e suas farras e orgias; para organizar, com riqueza de detalhes de fazer inveja aos líderes do Primeiro Comando da Capital, o PCC, ou de qualquer outra facção criminosa, e executar o plano de assalto à Câmara dos Deputados; para atentar contra a integridade física e a vida de servidores em seu local de trabalho; para invadir, ocupar e depredar impunemente repartições públicas dos quatro cantos do País; e até para bancar confecção de bonés especiais, que o Presidente da República gosta de usar e que costumam ornar ridiculamente a cabeça do ex-metalúrgico, hoje milionário Luiz Inácio Lula da Silva.

O Governo do PT rasgou a Constituição, não só permitindo a invasão das propriedades privadas, que já não se distinguem entre as produtivas e improdutivas, como financiando sua ocupação. É uma dupla cumplicidade que desmoraliza ainda mais um governo desmoralizado em todos os sentidos.

O que se passa hoje na Fazenda Teijin, em Nova Andradina, no Mato Grosso do Sul, não é um fato inédito, mas chama a atenção pela ousadia de seus invasores, que já se declararam preparados para resistir ao despejo determinado pela Justiça Federal.

Vejam os senhores como o Brasil vai aos poucos se transformando numa terra sem lei!

A Justiça Federal determina a desocupação de uma propriedade, e os invasores resistem, anunciando o propósito criminoso de destruí-la por completo, sacrificando, inclusive, quase dez mil reses que a integram.

E o que faz este Governo Federal?

A Procuradoria Regional do Incra ingressou com recurso no Tribunal Federal de São Paulo pedindo a suspensão da execução da sentença do juiz que determinou a desocupação da propriedade.

Eu não prego a violência - ao contrário, condeno-a -, mas detesto a frouxidão, abomino os frouxos que nos estão governando.

A suspensão da execução da sentença é uma rendição do Poder constituído perante a insubordinação. É o Estado de direito capitulando diante do banditismo. Nunca se viu isso antes. É o fim da autoridade constituída. Aliás, o MST, o MLST e o PCC não teriam chegado aonde chegaram se não tivessem contado com a omissão - e não apenas com a omissão, mas com o apoio - do desastroso Governo petista do Senhor Luiz Inácio Lula da Silva. É uma missão que equivale, mais que a um estímulo, a uma parceria impossível de aceitar.

O Presidente e seus assessores, não satisfeitos com a desmoralização do Poder Executivo, altamente comprometido com o crime, querem também desmoralizar o Judiciário, pedindo a um de seus dignos representantes que deixe de cumprir a lei para beneficiar grande parte dos fora-da-lei. É inconcebível e inaceitável, mas esse é o retrato fiel do País sem rumo em que vivemos!

Sr. Presidente, V. Exª, hoje, tem uma responsabilidade que, talvez, ainda não tenha medido. V. Exª é o Presidente do Congresso Nacional, e o Congresso Nacional tem a obrigação de reagir aos desmandos, à roubalheira do Governo Federal. Nós não podemos sucumbir diante da ousadia de um Presidente da República que não sabe cumprir seus deveres, de um Presidente a quem falta autoridade moral - moral ele nunca teve, o que, conseqüentemente, significaria sua inaptidão para ocupar tão alta função.

Nesta hora, Sr. Presidente, apelo para V. Exª também no sentido de fazer com que a Câmara dos Deputados adote medidas que vão de encontro às invasões e às rebeliões nos presídios - ontem, houve quatro em Vitória, no Espírito Santo, e, anteontem, duas em São Paulo. A situação está fora de controle, e não sei a que ponto chegaremos, Sr. Presidente.

Confio muito em V. Exª, respeito-o e admiro seu trabalho, sobretudo sua habilidade. No entanto, creio que chegou o momento de V. Exª conclamar a Câmara dos Deputados a deliberar sobre essas matérias que votamos em vinte e quatro horas, mas que, até hoje, continuam na mão de Parlamentares que seguem a orientação do Governo.

Tive notícia de que o problema das medidas provisórias também chegou à Câmara dos Deputados e de que foi nomeado Relator para examinar a matéria o Deputado José Eduardo Cardozo. Valor não falta a S. Exª, que méritos tem em excesso, mas que precisa se descolar do Governo e fazer o que o povo quer, que é impedir que as medidas provisórias prevaleçam no Congresso Nacional.

Acredito que as Mesas possam encontrar um caminho que lhes permita, logo na chegada dessas medidas, rejeitá-las após mostrar que não há urgência nem relevância. Essas medidas provisórias estão parando a vida do Congresso e, com isso, estão submetendo Senadores e Deputados à execração pública. Isso não pode continuar.

Na Câmara, a situação é muito pior. V. Exª tem feito tudo para votar as matérias, mas não o consegue, porque há seis medidas provisórias desafiando V. Exª e os Parlamentares. Vamos encontrar um meio, Sr. Presidente!

Não vamos acreditar que o Presidente da República irá diminuir o número de medidas provisórias, porque não tem interesse em um Congresso atuante, mas em um Congresso submisso que lhe permita governar e gastar o dinheiro público por meio de medidas provisórias. Não votarei nenhum crédito nesta Casa enquanto as medidas provisórias não forem regulamentadas.

Sr. Presidente, agradeço a V. Exª a oportunidade que me dá de vir a esta tribuna. Se for possível, voltarei amanhã, pois tenho o dever de não dar descanso a um governo que está desmoralizando o Brasil.

Muito obrigado.