O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Como Líder. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ali, na tribuna de honra, está um fotógrafo que foi agredido brutalmente pela turba do MSLT, Raimundo Nonato,. Ele está ameaçado de ficar inválido para o trabalho. Neste momento, ele, que é freelancer, não está ganhando tostão algum. O Senador Suplicy, que se solidariza com ele pessoalmente, haverá de fazê-lo da tribuna, condenando essa organização criminosa chamada MLST.

Sr. Presidente, a “Lista de Furnas” - fiz questão de aspear - , um conjunto de cinco páginas, começou a circular na Internet e pelas redações da imprensa nacional em meados do ano passado - portanto, já há cerca de um ano - em cópias xerografadas e com carimbos e selos de cartório, de forma a sugerir autenticidade.

Perícias realizadas pela própria Polícia Federal e, também, por importantes institutos brasileiros de análise de documentos foram unânimes em apontar a falsificação de tais papéis. Vejamos:

Laudo do Instituto Nacional de Criminalística (INC), da Polícia Federal, do dia 14 de março de 2005, apontou adulteração no selo do cartório de autenticação do documento.

Os peritos da Polícia Federal concluíram ainda que há graves falhas técnicas nos papéis que analisaram, tais como páginas escaneadas, montagem, transplantes e adulterações, entre vários outros indícios de fraude. Segundo a Polícia Federal, a última folha, a que contém a data e a assinatura do ex-diretor da estatal, foi montada.

Laudos produzidos pelos mais experientes peritos brasileiros não deixam dúvidas: os documentos são mesmo falsos.

Os peritos identificaram que são falsos os papéis utilizados para a montagem da lista, bem como as rubricas e a assinatura atribuídas ao Sr. Dimas Toledo.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - V. Exª me permite um aparte, Senador Arthur Virgílio?

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - É que gostaria de avançar um pouco mais... É para se solidarizar com o fotógrafo condenando o MLST? Seja breve, peço-lhe encarecidamente.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Exatamente. Eu gostaria de informar que o Sr. Raimundo Nonato França, que trabalha aqui há cerca de vinte anos como fotógrafo autônomo, sofreu uma queda - acho que de mais de dois metros -, na qual se feriu e quebrou a perna, diante do relato que ele me fez. E V. Exª foi muito solidário a ele. Fui transmitir ao Sr. Raimundo que conversei com o Presidente Aldo Rebelo, a quem relatei o episódio, e o Presidente Aldo Rebelo disse que ele poderá procurar seu gabinete para assegurar que o serviço de saúde da Câmara dos Deputados irá lhe prestar atendimento. Então, cumprimento-o por sua solidariedade e registro também que o Presidente da Câmara disse que, pelo fato de o acidente ter sido na Câmara dos Deputados, será prestada assistência médica ao Sr. Raimundo Nonato.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Agradeço a V. Exª, Senador Eduardo Suplicy, mas, na verdade, ele não caiu da escada; ele foi empurrado pelos criminosos do MLST. Ele foi empurrado.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Foi o que ele me relatou, e sofreu uma queda...

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Ou seja, ele sofreu um atentado por parte daquela gente criminosa, que recebeu do Governo Lula R$5,3 milhões num ano. Para fazer reforma agrária? Não.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Para invadir um próprio do Parlamento, a Câmara dos Deputados, contundir gravemente um segurança afundando seu malar e fazer o que fez com um trabalhador freelancer*, que não come se não trabalhar. Pergunto: que solidariedade é essa? Que Governo é esse, que gosta tanto de trabalhador e faz isso ou permite que façam isso ou subvenciona que façam isso com uma figura humilde, uma pessoa séria, um trabalhador humilde, como é o caso do Sr. Raimundo Nonato?

Agradeço ao Senador Suplicy pela bondade cristã que sempre demonstra, mas é preciso mais do que a Câmara atender ao Sr. Raimundo Nonato: é preciso que façamos justiça. E justiça significa responsabilizarmos esse Governo e exigirmos a prisão, a punição drástica de figuras deletérias para o País e para a democracia, como é o caso desse usineiro, esse plutocrata, esse escravocrata, esse boa-vida, esse preguiçoso, esse inútil, essa figura esquisita....

(Interrupção do som.)

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - …chamada Bruno Maranhão, que até há pouco tempo era... O Senador Pavan pede que eu repita: o Sr. Bruno Maranhão é um plutocrata, escravocrata, usineiro atrasado, alguém que não tem compromisso algum com trabalhador nenhum e que, no entanto, recebe dinheiro público, que deveria pertencer ao trabalhador, para invadir o Congresso, para vir fazer reforma agrária aqui dentro, agredindo pessoas, afundando o malar de um trabalhador e contundindo outro, que está inviabilizado para o serviço.

O Sr. Bruno Maranhão, para mim, é um criminoso - e esse homem era, até pouco tempo atrás, dirigente nacional do Partido dos Trabalhadores -, com ar assim meio debilitado mentalmente, mas um criminoso, porque liderou o que foi um atentado à democracia brasileira.

Agradeço a V. Exª, Senador Suplicy.

O Sr. Antonio Carlos Magalhães (PFL - BA) - Conversava mais com o Presidente Lula do que a Senadora Ideli Salvatti.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Conversa com o Presidente, tira foto, como alguém disse - Elio Gaspari, se não me engano -, com aquele ar superior, o ar da superioridade de classe, como quem diz assim: “eu estou trazendo a massa de manobra para o Presidente”. Isso às custas de dinheiro público, o que é terrível.

Já concedo o aparte ao Senador Antero Paes de Barros. É sobre o mesmo assunto?

O Sr. Antero Paes de Barros (PSDB - MT) - É o mesmo assunto e serei rápido. No dia seguinte àquele episódio da Câmara dos Deputados, apresentei um projeto no Senado segundo o qual fica proibido destinar dinheiro público a entidades que praticam violências desse tipo. Peço a V. Exª que, como Líder do nosso Partido, lidere o apoio para a votação desse projeto em regime de urgência, pois temos que proibir, definitivamente, que se dê dinheiro público para o patrocínio de violências como essas que foram praticadas contra o Parlamento brasileiro. Pior do que este Parlamento é o Parlamento fechado.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Senador Antero, V. Exª sabe como funciona: não adianta processar o MST e MLST porque eles não existem juridicamente. Não existem! Temos de ir contra as entidades que conveniam com o Governo Federal e repassam o dinheiro para os criminosos, para os antidemocratas, para os que acham que o Congresso é uma casa que pode ser invadida e que acham que o corpo e o trabalho de Raimundo Nonato nada significam, assim como não respeitaram o sigilo do Francenildo, assim como não respeitaram a integridade do segurança da Câmara. Se o projeto é nesse sentido...

O Sr. Antero Paes de Barros (PSDB - MT) - É no sentido de proibir a destinação de dinheiro público a essas entidades. A entidade que recebeu esse dinheiro fica, automaticamente, proibida de continuar...

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Perfeitamente. Está coberto de razão V. Exª.

Sr. Presidente, retomo - e peço sua atenção, Senador Tasso Jereissati - o fio da razão que me trouxe a esta tribuna.

            Após analisar os referidos papéis, o perito Celso Mauro Ribeiro Del Picchia atesta pela “inautenticidade do impresso, em confronto com os efetivamente utilizados pela empresa Furnas Centrais Elétricas S.A” e é taxativo ao assegurar “a falsidade das firmas e rubricas atribuídas a Dimas Fabiano Toledo, de acordo com os pertinentes e contemporâneos padrões de confronto”.

A análise feita pelo perito Mauro Ricart Ramos não é menos contundente e arrasadora quanto à existência de fraude. Conclui ele que “é falsa, indiscutivelmente falsa, a assinatura atribuída ao Dr. Dimas Fabiano Toledo, lançada ao final da quinta folha da lista já referida, na posição de signatário” e que, ainda, “são da mesma forma falsas as rubricas atribuídas ao Dr. Dimas Fabiano Toledo, grafadas nas quatro folhas antecedentes, à guisa de autenticações”.

E finaliza o Sr. Ricart assegurando que “são falsos, inquestionavelmente falsos, os impressos utilizados na confecção da indigitada Lista de Furnas”. Quem chama de indigitada é o perito Mauro Ricart Ramos.

Agora a parte substantiva deste pronunciamento, que é dirigido ao Ministro da Justiça e à Polícia Federal.

No entanto, Sr. Presidente, a direção da Polícia Federal, a quem caberia investigar os propósitos e os autores da falsificação, tem se dedicado, de corpo e alma, a referendá-la, a dar credibilidade aos seus papéis e aos seus autores e “distribuidores” - aspas minhas.

Vejamos. Uma análise sobre a ação da Polícia Federal durante as investigações permite uma série de indagações que a ela faço agora.

Primeira indagação: por que a Polícia Federal, mesmo sabendo que Nilton Monteiro é um falsário, que já responde a vários processos por falsificação, nunca fez uma operação de busca e apreensão nos computadores de sua residência?

Segunda indagação: por que, mesmo diante da quantidade de contradições entre um depoimento e outro, a Polícia Federal nunca o questionou sobre tantas mentiras, escutando, passivamente, as suas declarações?

Nilton Monteiro não trabalha, não tem renda própria há anos. Por que a Polícia Federal jamais o interrogou sobre como tem sobrevivido nos últimos tempos? Quem paga suas viagens de avião, os hotéis em que se hospeda, os restaurantes caros que freqüenta? Por que a Polícia Federal nunca investigou suas relações com o Deputado Rogério Correia, do PT de Minas Gerais ?

Há meses, enquanto a Polícia Federal dizia estar investigando como a lista foi autenticada, o País foi surpreendido pela entrevista de Nilton Monteiro...

(Interrupção do som.)

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Preciso de mais tempo, Sr. Presidente. Isso é muito sério. Estou falando de falsários e estou-me dirigindo a uma corporação que V. Exª tanto honrou e que vejo o Ministro Márcio Thomaz Bastos tentando desmoralizar. Preciso do tempo necessário para concluir o pronunciamento, que não é longo.

O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma. PFL - SP) - Vou prorrogando o tempo à medida que V. Exª for falando.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma. PFL - SP) - Ajude-me avisando quando for encerrar.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Sim. Mais importante do que votar embaixador e agência reguladora é desmascarar os fraudadores. Portanto, vou concluir meu pronunciamento e sairei desta tribuna depois de desmascarar a fraude, pois o resto é burocracia e eu não vou colaborar com a burocracia, se não houver tempo para desmascarar fraudadores, e há fraudadores na linha de frente deste Governo de corruptos e de fraudadores.Prossigo, Sr. Presidente.

Prossigo. Por que a Polícia Federal nunca investigou suas relações com o Sr. Rogério, um petista de Minas Gerais? Há meses, enquanto a Polícia Federal dizia estar investigando como a lista foi autenticada, o País foi surpreendido pela entrevista de Nilton Monteiro ao blog do Noblat, na qual dizia haver pessoalmente levado papéis aos cartórios do Rio de Janeiro para serem autenticados.

Por que a Polícia Federal, mesmo exposta de forma constrangedora no episódio, não o chamou a depor, indagando-lhe porque teria ele sonegado tal informação nos depoimentos anteriores?

Por que a Polícia Federal, tendo em mãos um laudo técnico, produzido por seus próprios peritos, que apontam uma série de irregularidades nos papéis apresentados por Nilton Monteiro, não o convocou para novo depoimento? E por que não o indiciou por denunciação caluniosa até o presente momento?

Por que, mesmo tendo tido o seu indiciamento pedido pela CPMI dos Correios, o Sr. Nilton não foi investigado até hoje? Por que tratamento tão fidalgo, tão condescendente, tão exageradamente amigável?

É especialmente estranho o posicionamento da Polícia Federal quanto às grotescas e gritantes contradições do Sr. Nilton Monteiro, durante todo esse “processo” investigativo. Contradições tanto presentes nos vários depoimentos do Sr. Monteiro, prestados aos próprios policiais e delegados, quanto registrados em suas entrevistas aos meios de comunicação. Tudo isso tem sido solenemente ignorado pela direção da Polícia Federal. Anexo a este pronunciamento, Sr. Presidente, quadro demonstrativo dessas contradições.

Mas, muito bem. Vamos discutir agora os novos “originais” - eu estou aspeando originais. Isso é uma fraude! Essa fraude tem de acabar hoje. Ela não pode durar mais um dia, nem mais um minuto, Senador Antero de Barros.

É importante ter cuidado com o uso da expressão “original”, que significa, neste caso, não se tratar de cópia xérox, ou seja, não se trata de fraude operada sobre cópia xerografada, por ser feita diretamente em papel.

Agora, quando já pensávamos ter visto de tudo nesse nefasto caso de grosseiras falsificações, fomos novamente surpreendidos pelo Sr. Nilton Monteiro e por aqueles que estão por trás dele e de suas ações criminosas. Confiante na sua impunidade e parecendo zombar da opinião pública, esse cidadão conseguiu o impensável: apresentar um “original” - as aspas são minhas -, que é diferente das cópias, Senador Tasso Jereissati. Dele, seriam filhotes essas cópias, que foram, anteriormente, tão fartamente distribuídas. Ou seja, o novo “original” é diferente das cópias que ele distribuíra. Parece que o Governo não percebe isso, talvez na excessiva má-fé - uma burra má-fé - de tentar torcer os caminhos da história deste País.

No entanto, Sr. Presidente, não é difícil imaginar o que aconteceu. Eu vou, então, dar a minha versão. O Sr. Nilton Monteiro, a meu ver, falsificou documento que passou a ser conhecido como a “Lista de Furnas”. Ora, Sr. Presidente, como se tratava de uma falsificação grosseira, optou o falsário por não apresentar o “original”. Ele tirou, então, fotocópias que foram distribuídas com selos de cartório - depois, considerados adulterados pela própria Polícia Federal -, para dar credibilidade aos papéis. Pressionado pelo seu indiciamento pela CPMI dos Correios e pelos processos que contra ele estão sendo movidos, decidiu-se, desesperado, por apresentar os “originais”. Como os primeiros eram mal feitos, optou por “produzir novos papéis” - aspas minhas -, tentando corrigir os erros mais gritantes apontados pelos peritos nos primeiros. A começar, por exemplo, por grosseira falsificação de assinaturas.

O tiro, no entanto, saiu pela culatra. Ao tentar produzir um novo original, Nilton Monteiro incorreu em outros erros que são reconhecidos pela própria Polícia Federal, que afirma que os originais apresentados não correspondem às cópias anteriormente apresentadas.

Mesmo assim, diante de mais essa inquestionável evidência de fraude, a Polícia Federal não se digna a investigar o fraudador Nilton Monteiro. Insiste em não o tratar como suspeito. Por quê, pergunto eu? Por quê, indaga a Nação? Por quê, tem de perguntar, igualmente, este Senado Federal? Ouve-o como testemunha privilegiada e não como investigado. Por quê, de novo, pergunto eu a esta Casa?

O Ministro Hélio Costa disse que renunciaria ao mandato de Senador, caso alguma coisa do que o Sr. Nilton escreveu sobre ele se confirmasse. Foi rápida e fulminante a conduta desse homem honrado, que é o Ministro Hélio Costa.

Pergunto: que Governo é esse que estimula a circulação de uma lista falsa, que, a ser verdadeira, incriminaria um dos seus mais importantes Ministros?

Exijo que o Sr. Márcio Thomas Bastos se pronuncie firmemente sobre o caso, de uma vez por todas! Dou-lhe 24 horas! Não mais do que isso! Não mais do que 24 horas! Vinte e quatro horas para S. Exª mostrar que não é cúmplice de Nilton Monteiro! Vinte e quatro horas para S. Exª demonstrar que não intenta desmoralizar essa Polícia Federal, de tantos serviços prestados ao Brasil, a troco da tentativa de reeleger Lula. Vinte e quatro horas para S. Exª espancar quaisquer dúvidas sobre o seu comportamento público. Hoje, há quem pense que V. Exª, Ministro Márcio Thomaz Bastos, imagina transformar a polícia de Estado, que é a Federal, em guarda pretoriana de delinqüentes políticos, alguns deles enquistados no Palácio do Planalto. Vinte e quatro horas, excelência, não mais do que isso!

Ouço o Senador Tasso Jereissati!

O Sr. Tasso Jereissati (PSDB - CE) - Senador Arthur Virgílio, o discurso de V. Exª demonstra claramente que há uma montagem, com evidente intuito político, feita por um conhecido escroque, vigarista, fichado em vários processos como falsificador. E a Polícia Federal e, aparentemente, o próprio Ministro da Justiça... S. Exª revelou-se não mais como aquele grande advogado, ex-Presidente da OAB e humanista respeitado pelo Brasil todo, mas como um defensor, montador de álibis e de saídas jurídicas, para todos os meliantes reconhecidos da quadrilha montada dentro do Governo Federal, a ponto de receber da revista Veja uma capa que primeiramente achei exagerada, mas, a cada dia que passa, parece-me que o Ministro Márcio Thomaz Bastos a merecia. Agora, além de defensor de todos esses meliantes, está fugindo e prevaricando no seu dever de Ministro da Justiça, passando a ser, dentro do Governo, o verdadeiro advogado, o grande mascarador das falcatruas cometidas pelo Governo. Ministro Márcio Thomaz Bastos, se estiver me vendo ou se tiver a oportunidade de me ver: que decepção! Parceiro de Nilton Monteiro! Nilton Monteiro é o nome dele?

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - O nome do falsário, do escroque? Nilton Monteiro.

O Sr. Tasso Jereissati (PSDB - CE) - Parceiro e aliado de Nilton Monteiro, escroque, vigarista, repetidamente pego em falsas montagens, desmentidas uma após a outra, no intuito de colocar todos os políticos brasileiros no mesmo saco dos meliantes que ele defendeu e que agiram - fato hoje reconhecido pelo Ministério Público - como uma quadrilha montada a partir do Governo Federal. Ministro Thomaz Bastos, com a sua biografia, em vez de ser conhecido e reconhecido nesta Casa como um grande humanista, acabar como cúmplice e aliado de Nilton Monteiro em uma farsa grotesca, tão-somente para continuar no poder o seu chefe, o Presidente Lula! É muito triste, muito degradante ver até que ponto está chegando a ambição pelo poder desses homens, tidos e havidos como figuras ilustres deste País, e que se desmancham assim, como um castelo de areia, aos nossos olhos e à nossa frente. Evidentemente, reconheço a indignação de V. Exª. Mas, Ministro, se essas atitudes vierem, como parece, a ser confirmadas, infelizmente, seu conceito nesta Casa e diante da Nação será inteiramente desmoronado e destruído. E é muito triste vermos o que está acontecendo. Com certeza, muitos aqui, mesmo da Oposição, defenderam-no em determinados momentos. Acredito que a vontade de defendê-lo está chegando ao fim. Essas 24 horas que V. Exª deu, Senador Arthur Virgílio, se elas não forem bem respondidas, teremos de passar a acreditar que essa desilusão é verdadeira, sim, é um fato, e passar a agir em relação ao Ministro Márcio Thomaz Bastos como um outro participante desse grupo triste que enlameou o Governo, entristeceu e decepcionou todo o País.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Senador Tasso Jereissati, quando falei 24 horas, falei 24 horas. Se passar um minuto, ele vai aprender o que é bom para tosse. Estou dizendo isso com a certeza de alguém que vai até o fundo das suas lutas. Mais ainda: V. Exª sabe, como Presidente do PSDB, que o Ministro Thomaz Bastos esteve - e ele não é filiado ao PT - supostamente representando o Presidente Lula.na convenção que consagrou como candidato do PT o nosso estimado colega Aloizio Mercadante. Esteve lá. Lá fez um discurso violento contra o nosso Partido - o Ministro da Justiça. Esse não é o papel do Ministro da Justiça. Ministro da Justiça não pode se portar de maneira amolecada assim. Tem de manter aquela grandeza. Ele é uma espécie de fiscal dos demais Ministros, se eu entendo um pouco do que é a melhor tradição republicana nossa.

Mas o fato é que S. Exª deve ficar atento a isso. Falei 24 horas mesmo! Ele vai ter uma guerra aqui. Ele vai ter uma guerra enorme, mais do que ele pensa. Vamos testá-lo e vamos passá-lo a limpo aqui nesta Casa e fora desta Casa. Vamos ver quem é Márcio Thomaz Bastos para valer. Vinte e quatro para ele se manifestar!

Eu queria dignidade, que ele dissesse com dignidade que a lista é falsa, desqualificasse essa lista. Uma lista, Senador Wellington Salgado, que incrimina - se é verdadeira - o seu colega, o titular da sua cadeira e meu amigo pessoal, o Ministro Hélio Costa. Algo que tem de ser fulminado por ser mentiroso. E o Governo deixa essas águas paradas, tentando fazer mal a reputações. Uma lista ridícula que desmonta a credibilidade da Polícia Federal; uma lista ridícula e grosseira, porque, se fosse verdadeira, haveria uma hecatombe, por incluir figuras tão relevantes do nosso Partido, Senador Jereissati. Ou essa lista é falsa, e ela é, ou ela seria tão grave que o nosso Partido fecharia - e, claro, juntamente com a demissão do Ministro Hélio Costa. Mas é evidente que o nosso Partido fecharia. Está lá na falsificação o nome do Serra, do Alckmin.

Então, como a imprensa não dá bola para isso, como eles todos não fazem um cavalo de batalha disso, é porque sabem que a lista é falsa. O que me revolta é eles não terem a coragem moral de dizer que a lista é falsa; não terem a grandeza de admitir que não podem prosseguir com alguma coisa parecida com uma fraude, com uma farsa.

Concedo um aparte ao Senador Antero Paes de Barros e, em seguida, ao Senador Wellington Salgado.

O Sr. Antero Paes de Barros (PSDB - MT) - Senador Arthur Virgílio, quero cumprimentá-lo pelo pronunciamento que faz. Não tenho nenhuma dúvida de que V. Exª dará conseqüência a esse prazo de 24 horas, e nós o auxiliaremos nisso, como seus liderados. Eu não sou daqueles que têm o Ministro Márcio Thomaz Bastos nesse conceito. Já tive, mas, desde lá atrás, quando a Polícia Federal não investigou, não fez busca e apreensão no Waldomiro Diniz, quando a Polícia Federal não fez busca e apreensão em várias situações que envolveram alguns figurões que ajudaram as campanhas do PT. Agora, recentemente, quando o Ministro imiscuiu-se, mandou assessores saberem quais os problemas criminais do Dr. Palocci, chamou criminalistas renomados para auxiliar o Dr. Palocci, esteve com o Dr. Palocci oito dias antes de ele ser demitido. Portanto, ele sabia do crime oito dias antes e deveria ter denunciado; por oito dias ele prevaricou; durante oito dias, como Ministro da Justiça, ele se comportou como ministro dos bandidos. Portanto, quero apoiar V. Exª, dizendo que estaremos juntos naquela que é uma luta da democracia. A Casa inteira deveria estar com V. Exª, inclusive aqueles que pertencem ao Governo, porque o que V. Exª está defendendo são conceitos básicos da democracia brasileira, ameaçada pelo Governo Lula. Não podemos ter uma polícia de governo. Temos de ter uma polícia de Estado. Há um perito da Polícia Federal que diz que a lista é falsa e há um Ministro que age da pior forma de fazer política a estimular a circulação dessas listas nas revistas brasileiras. Acho muito difícil o Sr. Márcio Thomaz Bastos reconstruir a sua biografia. Eu, que acabo de me formar bacharel em Direito e sei que o conceito dele como criminalista em todas as universidades do Brasil é simplesmente extraordinário, fico realmente lamentando que o Ministro Márcio Thomaz Bastos tenha essas atitudes com a democracia brasileira. Polícia de governo vira Gestapo; e a Polícia Federal não pode ser a Gestapo de Lula.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Ele continua sendo um bom criminalista. Tem muita gente solta por causa dele hoje.

Mas, Sr. Presidente, chamo a atenção de V. Exª para algo relevante. O Presidente Lula - isso é muito sério - esteve agora na Bahia e manteve rápido encontro com o Governador Paulo Souto. Foi o tempo de ser recebido pelo Governador e pegaram o helicóptero para fazer suas inaugurações de pedras fundamentais. Disse ao Governador não mais do que umas poucas frases e a mais significativa - pasme V. Exª, que lutou por democracia e tenho certeza de que lutaria de novo se necessário fosse. A questão democrática está posta outra vez neste País. E não é lúcido quem não perceber que a questão democrática está outra vez posta neste País. Ele se vira para o Governador Paulo Souto e diz o seguinte: “A guerra começou.”

Aí eu pergunto ao Presidente Lula - o que o Governador Paulo Souto deveria ter feito -: “Que guerra é essa que começou, Sr. Presidente?” Se eu fosse Governador da Bahia, eu perguntaria: “Presidente, que guerra? O senhor vai usar o que contra mim? Napalm? O senhor vai usar contra mim o quê? Que guerra que começou?

Concedo um aparte ao Senador Antonio Carlos Magalhães.

O Sr. Antonio Carlos Magalhães (PFL - BA) - Eu até diria: “V. Exª já está em guerra com a Bahia, porque está retaliando o meu governo, já está retaliando o povo baiano, negando verbas e enchendo de dinheiro ilícito o candidato adversário.” Assim procede Lula; a guerra dele é roubar para dar aos companheiros.

 O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - V. Exª tem razão. Eu chamo atenção para a questão democrática, isso é extremamente sério.

Senador Wellington Salgado.

O Sr. Wellington Salgado de Oliveira (PMDB - MG) - Senador Arthur Virgílio, para mim, é uma honra fazer um aparte ao discurso de V. Exª, pessoa por quem eu tenho o maior apreço.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - A honra é minha, Senador.

O Sr. Wellington Salgado de Oliveira (PMDB - MG) - Quanto à questão da lista, eu não suponho, eu tenho certeza de que ela é falsa. Com o nome do Ministro Hélio Costa, a lista é falsa. Eu participei da campanha toda, sou o primeiro suplente dele, estou aqui porque ele é Ministro. Eu coloquei um contador o dia inteiro acompanhando tudo, tudo direitinho, lançamento, para no final imprimir e não tem... Sobre esse número que consta naquela lista eu afirmo: é falso. Sobre o que se pretende fazer, eu tenho a consciência tranqüila, Senador. A lista é falsa, porque o Ministro Hélio Costa não tem nada a ver com aquilo, não recebeu doação nenhuma nem houve aceitação de nenhum recurso dessa empresa. Eu tenho certeza, não vou supor, não, eu tenho certeza absoluta. O Ministro colocou o cargo dele de Senador à disposição, se comprovassem e, se fez isso...Eu participei, eu acompanhei o Senador Hélio Costa em toda a sua campanha. Eu vi a dificuldade de fazer a campanha, como nós arrecadamos, lutamos, como foi feita toda a parte financeira da campanha. Não existiu aquilo.

Agora, se alguém chega, aparece com uma lista, assina e diz que é verdadeira, eu digo: “É mentira!” A lista é mentirosa. O Senador Hélio Costa não recebeu nenhuma doação daquela empresa. Nada disso, para mim, tem valor. Por isso, durmo tranqüilo. E o Ministro falou: “Se provar alguma coisa, eu entrego o cargo”. Se ele entregar o cargo, quem assume a senatória sou eu! E digo: eu não vou assumir o lugar - se ele voltar a ser Senador - do Senador Hélio Costa, porque ele não recebeu nada dessa empresa. Isso é o que afirmo pelo Senador Hélio Costa. Sou seu companheiro, lutei com ele nessa campanha e chegamos ao Senado, a esta Casa de pessoas que, realmente, engrandecem o País e lutam por ele. Agora, o que estão pretendendo fazer é briga de cachorro grande. Estou observando, porque sou “pato novo”. Pato novo não dá mergulho fundo, Senador. Digo: é mentirosa a lista, e o Senador Hélio Costa não recebeu doação nenhuma.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - V. Exª sabe que a lista é falsa, eu sei que a lista é falsa. Talvez, só o Presidente Lula não saiba que a lista é falsa, porque o Presidente Lula nunca sabe de nada! Evidentemente, a Polícia Federal sabe que a lista é falsa, e o Ministro Thomaz Bastos sabe que a lista é falsa. A pergunta eu agora faço a V. Exª e à Casa: como é que toleramos essa impostura por mais alguns instantes? Como é que podemos, ainda, continuar ouvindo essa cantilena? Isso é conversa de gente que não gosta da democracia! Isso é conversa de gente que não tolera o contraditório! Isso é conversa de gente que se incomoda com a Oposição! Isso é conversa de gente que gostaria de não ter de ouvir o que está ouvindo neste momento! É por isso que ousam mexer com a honradez de pessoas íntegras; com a honradez de membros do meu Partido, que ali estão, e com a do Ministro Hélio Costa, seu companheiro, Senador Wellington, e meu amigo.

Pisam em cima da honra das pessoas. Tudo isso para tentar mostrar que a corrupção seria geral e que, portanto, ninguém tem de prestar atenção ao mar de corrupção capitaneado pelo Presidente Lula, que quer passar para o povo a idéia de que, se ninguém presta, por que, então, não manter o Lula, que também não prestaria?

Essa é a razão e, talvez, a explicação mais plausível a ser dada.

Concedo um aparte ao Senador Romeu Tuma com muita alegria.

O Sr. Romeu Tuma (PFL - SP) - Desculpe-me, Senador. Não tenho procuração para defender a Polícia, mas V. Exª sabe do amor e da dedicação que sempre tive por esse setor do Governo. Trata-se de uma Polícia do Estado, e não do Governo. Nilton Monteiro praticou, em tese, dois crimes que ainda não foram apurados: O primeiro, falsa comunicação de crime, ao dizer que havia corrupção onde não houve, e apresentando uma lista falsa - portanto, falsa comunicação de crime -, e tentativa de extorsão, o que está claro pelas evidências que já foram apresentadas pela própria imprensa. Não conheço o laudo da Polícia. V. Exª fez citações de alguns trechos e procurei prestar atenção neles. Há divergências entre a cópia e o original que foi apresentado agora, depois de cinco ou seis meses, se não me engano - V. Exª tem um cálculo melhor que o meu. Ele fala que o laudo é perfeito documento; mas, ideologicamente, isso é inaceitável. Ele não pode afirmar com certeza que aqueles nomes que lá estão têm algum vício, que aquelas pessoas praticaram qualquer tipo de corrupção. Portanto, a Polícia não poderia ter dado conhecimento público desse documento. Por quê? Porque, ideologicamente, ele não confere com a verdade. Quero aproveitar, se V. Exª me permitir, para dizer que o Ministro Márcio Thomaz Bastos tem um compromisso com a Polícia Federal desde novembro, compromisso assinado - creio que tem valor a assinatura -, de mandar a reestruturação até hoje. O prazo é até o dia 30, e há ameaça de uma greve amanhã da Polícia Federal. Então, todas essas circunstâncias são graves, porque poderão, sem dúvida, trazer a cada dia uma situação pior para analisarmos aqui, em razão da amargura por que passa a Polícia Federal. Mas isso é ideologicamente imperfeito, esse documento é falso e não pode ser reconhecido, porque, ideologicamente, ele não corresponde à verdade.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Senador Tuma, V. Exª tem amor pela Polícia Federal, e eu tenho respeito pela Polícia Federal; respeito a Polícia de Estado, que este Governo está tentando transformar em Polícia de partido. Essa é a denúncia que trago.

Digo a V. Exª que, como policial experimentado que é, V. Exª identifica um bandido de longe. Não é possível que a Polícia Federal não tenha percebido que o Sr. Nilton Monteiro é um bandidaço e não o tenha transformado em investigado! Fica ouvindo-o como se ele se fosse o Príncipe de Gales ou como se fosse o Barão de Plutarco, ou como se fosse alguém que merecesse alguma eiva de respeito!

(Interrupção do som.)

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - A única forma de se defender a Polícia Federal neste momento é denunciar a manipulação sórdida que este Governo está fazendo com essa corporação, que é Polícia de Governo, a Polícia de Estado, e que não pode virar Polícia de partido.

Não se trata da polícia Tonton Macoute, de nenhum Papa Doc ou de nenhum Baby Doc, com passado operário ou com passado de qualquer sorte! Não podemos tolerar isso, V. Exª e eu, em nome do respeito e da devoção que temos à Polícia Federal; não podemos tolerar que ela continue sendo joguete de pessoas que querem transformá-la em instrumento para ferir adversários em ano eleitoral. Solidarizo-me com V. Exª e quero me solidarizar com os brios da Polícia Federal, que, neste momento, estão sendo arranhados por este Governo manipulador e desonesto que aí está.

Concedo um aparte ao Senador Eduardo Suplicy.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Senador Arthur Virgílio, respeito o sentimento de V. Exª, mas eu gostaria de registrar o seguinte: ainda há pouco, conversei com o Senador Tião Viana, que, quase diariamente, tem dialogado com o Ministro Márcio Thomaz Bastos. O Ministro nos transmitiu - e, aqui, falo em nome de nós dois, porque, muitas vezes, pude testemunhar as atitudes do Ministro Thomaz Bastos - que, desde o início do Governo, ele pede à Polícia Federal que aja sempre da forma imparcial e nunca de maneira partidária. Em um momento como este, em que está em desenvolvimento o processo de apuração de um caso, S. Exª solicita que a Polícia Federal não tome partido nem de um lado nem de outro. Considero importante o apelo de V. Exª para que se esclareça o quanto antes a veracidade dos documentos mencionados por V. Exª. Portanto, é importante para todas as pessoas que isso seja logo esclarecido, com o empenho da Polícia Federal em cooperação com o Ministério Público, que está lidando com esse caso.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Senador Eduardo Suplicy, esses documentos podem ser desconhecidos de V. Exª, mas são muito conhecidos do Ministro Márcio Thomaz Bastos e da Polícia Federal. O que V. Exª diz, na defesa que faz do Ministro do seu Governo, é algo muito grave, porque dá a impressão de ser ele um “banana”, alguém que não tem controle sobre a Polícia Federal, alguém que deveria se demitir por falta de autoridade. Mas o pior é que eu gostaria de acreditar nisso e não estou acreditando. Nem nisso eu estou acreditando!

Senador Suplicy, tenho V. Exª em alta conta pessoal, V. Exª sabe disso. V. Exª olhe nos meus olhos e diga, olhando nos meus olhos, se V. Exª acredita que não está havendo manipulação política nesse episódio de Furnas. Olhe nos meus olhos, Senador, e diga.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Espero que o assunto seja inteiramente apurado - e em breve será. É determinação do Ministro Márcio Thomaz Bastos que o esclarecimento se dê da forma mais rápida possível.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - V. Exª foi habilidoso, como se fosse não o homem impetuoso que sempre fez política à base do seu sentimento, mas o político maduro, experimentado, habilidoso, que já faz parte, portanto, da crônica dos mais habilidosos políticos com assento nesta Casa. Mas a resposta não foi a que eu imaginava.

Na verdade, há manipulação. E quero dizer a V. Exª: se este Governo envereda pelo caminho ditatorial, sei que V. Exª não ficará ao lado dele.

Estou dizendo que há um Governo que não respeita os limites da democracia, um Governo que não respeita a privacidade de um caseiro, um Governo que não respeita a integridade física de um pobre fotógrafo freelancer, um Governo que não respeita o direito de os adversários a ele se oporem, um Governo que ameaça adversários, um Governo que...

(Interrupção do som.)

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - … manipula a Polícia Federal, transformando-a, assim, em Polícia de um partido.

Estou dizendo isso hoje, Sr. Presidente, estou dizendo isso hoje, Srªs e Srs. Senadores, quando temos, diante de nós, toda a possibilidade de debelar esse mal.

O Ministro Thomaz Bastos precisa, sim, dar explicações à Nação. S. Exª precisa desmentir-me, de maneira altaneira, ao invés de fugir, como fugiu, do debate no Congresso, escondendo-se atrás de mil expedientes! Deveria ter vindo aqui para me enfrentar, para dizer, olhando nos meus olhos, que não é verdade o que estou dizendo, que é leviandade o que estou dizendo! Mas ele sabe que não é leviandade o que estou dizendo! Ele sabe que é verdade o que estou aqui a afirmar desta tribuna.

A democracia, neste País, está sendo arranhada e o instrumento que usam é uma lista fraudulenta, um “Plano Cohen” medíocre, algo que não consegue convencer uma figura de pouca inteligência e que não vai enganar uma figura de rematada sapiência e inteligência como V. Exª, Senador Suplicy.

Para colaborar, ouço o Senador Tião Viana, com muito prazer.

O Sr. Tião Viana (Bloco/PT - AC) - Caro Senador Arthur Virgílio, V. Exª e eu tivemos oportunidade de dialogar, algumas vezes, sobre essa matéria. V. Exª sempre deixou clara a sua convicção de que se trata de uma farsa, uma fraude montada para desonrar e ferir a dignidade de pessoas que V. Exª reputa muito sérias e corretas. Faço questão de esclarecer que procurei conciliar, antes da subida de V. Exª à tribuna, uma posição intermediária e que tentei buscar um canal de diálogo com o Ministro da Justiça. Ele, no entanto, asseverou-me que a sua condição de Ministro não lhe permitia, neste momento, qualquer posicionamento que viesse a demonstrar interferência ou intenção de interferência naquilo que a Polícia Federal está apurando. Tenho o mais elevado respeito pelas posições políticas de V. Exª, pela coragem, pela transparência e pelo sentimento de lealdade que faz parte da sua vida parlamentar e pessoal. Apenas gostaria de deixar claro a V. Exª, pelo respeito e pela convivência quase que diária que tenho com o Ministro Márcio Thomaz, que não creio que ele possa trazer qualquer dano à dignidade de quem quer que seja, nem que não permaneça no limite da legalidade e da sua responsabilidade como homem público. Se um inquérito da polícia redundar em denúncias e acusações, penso que esse será o seu limite. Acredito que essa seja a diferença entre o que V. Exª falou e o que digo agora. Concordo completamente com V. Exª quanto a José Serra, porque o conheço e tenho dele as melhores impressões, de homem sério, responsável e correto, assim como de outros nomes de que agora não me recordo.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Hélio Costa.

O Sr. Tião Viana (Bloco/PT - AC) - De Hélio Costa, também, eu poderia dar o testemunho de honradez, até prova em contrário. Tenho certeza de que deve haver muita maldade política nessa tal lista, mas não me sinto no direito de fazer uma defesa intransigente de todo o ocorrido, o que sei que V. Exª também não faz. Parece-me que V. Exª não aceita que se envolvam inocentes nessa acusação, o que considero justo, legítimo e pelo que tenho o maior respeito. Entendo que não podemos, como base do Governo, aceitar qualquer injúria, qualquer ofensa à honra de homens públicos que conhecemos há tanto tempo, com quem convivemos e estabelecemos relações institucionais. Portanto, deixo clara e pública essa minha impressão a respeito do ex-Ministro José Serra, assim como de outros nomes. Até prova em contrário, tenho certeza de sua inocência e de sua dignidade.

O Sr. Antero Paes de Barros (PSDB - MT) - Senador Arthur Virgílio, eu queria apenas abrir parênteses na fala do Senador Tião Viana, acrescentando a esses nomes inatacáveis o do ex-Governador Geraldo Alckmin, juntamente com José Serra. Há um documento, que V. Exª leu na tribuna, feito por um perito da Polícia Federal.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Mais de um documento e mais de um perito.

O Sr. Antero Paes de Barros (PSDB - MT) - Há mais de um documento, feitos por mais de um perito, atestando que a lista é falsa. Ainda assim, prossegue-se com o processo? Só pode ser político. Só pode ser político. Eu gostaria de saber de V. Exª se essa é a resposta do Ministro. Vai fazer de conta que não é com ele e continuará o processo político? V. Exª deveria repensar e abreviar as 24 horas.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Obrigado.

Senador Tião Viana, ao encerrar este pronunciamento, respondo-lhe que até por intermédio de V. Exª, algumas vezes, eu próprio dialoguei com o Ministro Thomaz Bastos.

Tenho enorme capacidade de não guardar rancor de quem quer que seja. Não é a minha marca. A minha marca é dizer o que penso e transferir a úlcera e a gastrite para os outros. Aliás, por isso eu tenho o estômago perfeito, porque passo tudo isso para os outros. Mas eu me desiludi. Desiludi-me, sim. Desiludi-me porque não acredito que o Ministro - que falou ao Governador Aécio Neves da falsidade da lista; que falou ao ex-Prefeito de São Paulo, José Serra, da falsidade da lista - não perceba que está havendo a ampliação de um fato político falso, canhestro, medíocre, um “Plano Cohen” de quinta categoria, tentando-se, a meu ver, dar a impressão de que todo mundo é igual. Todo mundo é igual. É um quadro em que todos, supostamente, deveriam ter medo. As pessoas acreditam que Polícia Federal é para se temer.

Por que eu deveria ter medo da Polícia Federal, Senador Tião Viana? Por que eu deveria ter medo? Por que eu deveria ter medo do Dr. Paulo Lacerda, do Dr. Lacerda Paulo, da Polícia Federal ou Federal Polícia? Por quê? Por que, se eu não pertenço ao cartel de Medellín, se não sou ladrão de dinheiro público, se não sou ladrão de dinheiro privado? Por que eu tenho, de alguma forma, que demonstrar medo numa democracia que eu ajudei a construir? Por quê?

Parece que temos um certo reinado do medo:

“Olha, esse assunto é delicado. Esse assunto, não, porque você sabe...” Que história é essa? Que história é essa? É preciso, realmente, darmos um basta nisso.

Conto com a altivez do Senado, Sr. Presidente. Não consigo aceitar que continue esse jogo falso, esse jogo medíocre, esse jogo de se fingir que é verdade uma coisa que não o é, em que se sabe o que é verdade, mas em que não se tem coragem de dizer que não é verdade uma coisa que se sabe que é mentirosa. Estou a dizer que é mentirosa, sim, e que a Polícia Federal, pelos seus dirigentes, a começar pelo Dr. Paulo Lacerda, deve tomar conta da sua reputação e não deve se deixar fazer de joguete de um Ministro que está, a meu ver, a serviço de um Governo que é autoritário e que, por ser autoritário, por não respeitar as franquias democráticas, é capaz de torcer o conceito de pessoas, até usando esse “Plano Cohen”, essa coisa medíocre que é a tal lista de Furnas.

Muito bem, eu disse, com muita clareza: “Ministro, 24 horas.”

Leve a sério, Ministro: 24 horas, nem mais um minuto. Vinte e quatro horas.