O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu gostaria de fazer referência aos expedientes utilizados pelo Tesouro Nacional para assegurar o superávit primário. Os repetidos recordes em economia de gastos obtidos pelo governo Lula camuflam números assustadores: ocultam despesas não pagas que alcançaram R$39,6 bilhões no início do último ano de mandato do Presidente Lula.

O próprio TCU - Tribunal de Contas da União - considera “preocupante” a situação. O volume de contas pendentes de pagamento no início de 2006 era mais de três vezes o limite de gastos determinado para investimentos no ano. Fixado por decreto presidencial em R$13 bilhões, o limite de gastos não é suficiente nem para pagar os investimentos já contratados até dezembro de 2005, no valor de R$13,2 bilhões, segundo o SIAFI (sistema informatizado de acompanhamento dos gastos federais).

Os 3 cenários possíveis nesse último de governo são igualmente sombrios:

1) cancelar parte dos gastos já comprometidos, a maior parte objeto de contratos e alguns referentes a serviços e produtos já entregues - o que pode resultar em calote;

2) radicalizar os cortes de gastos em ano eleitoral, o que nos parece improvável ou

3) aumentar ainda mais o volume de despesas pendentes, ampliando os "restos a pagar".

Nesse último cenário, o próximo presidente iniciará o mandato em 2007 com parte importante dos tributos a serem arrecadados comprometidos com gastos passados. O maior constrangimento vai ocorrer nos ministérios da Saúde, da Defesa e dos Transportes, que registram o maior saldo de contas pendentes.

A jornalista Marta Salomon autora de densa matéria sobre o tema, publicada na edição de ontem da Folha de S.Paulo, dia 20 de junho, ao questionar a Secretaria do Tesouro Nacional sobre os três cenários descritos, recebeu uma resposta evasiva. Levantamento feito pela ONG Contas Abertas a pedido do jornal Folha de S. Paulo mostra os efeitos perversos dos restos a pagar, conforme destaca a referida matéria jornalística.

            Sr. Presidente, mesmo em valores corrigidos, o governo Lula registra recorde em investimentos neste ano, mas 98% dos gastos referem-se a despesas assumidas até 2005.

Dos investimentos pagos, há R$88 milhões autorizados pela lei orçamentária de 2006 contra R$3,7 bilhões de obras e serviços cujo pagamento encontrava-se pendente.

No primeiro ano da gestão Lula (2003), o governo economizou R$39,6 bilhões para juros e encargos da dívida, os restos a pagar somaram R$33,5 bilhões (equivalente a quase 85% do superávit do governo central). No segundo ano do governo lula, a conta dos restos a pagar encolheu mais de R$10 bilhões. Entre 2004 e 2005, voltou a crescer: 78%.

São números preocupantes que devem ser examinados pelos integrantes desta Casa e que inspiram um choque de gestão em nosso País.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o segundo assunto que me traz à tribuna é para dizer que ontem o Presidente Lula realizou a 48ª viagem do ano. Esteve na Bahia em plena campanha pela sua reeleição as expensas do erário. Hoje Sua Excelência desembarca na capital paranaense. São deslocamentos de caráter eleitoreiro, travestidos de cunho oficial.

A desfaçatez de Sua Excelência pode ser mensurada nessa declaração: “o presidente tem de andar o país inteiro e fazer as coisas acontecerem”. É mister destacar que nos primeiros cinco meses de 2006, o presidente Lula passou 47 dias fora de Brasília. Participou de 52 pseudo-inaugurações.

Conforme publicado hoje pelo jornalista Josias de Souza - em seu Blog - o presidente Lula já teria encontrado uma forma de continuar “andando o país inteiro” mesmo depois que o Partido dos Trabalhadores oficializar a sua candidatura. O artifício encontrado seria uma brecha da lei eleitoral.

Em campanha pela reeleição, o presidente não irá mais “inaugurar” obras, algo que a lei proíbe expressamente. Ele passaria então a “inspecionar” obras, uma alternativa que a lei, por omissão, não veda.

Em que pese a hipótese aventada. Gostaria de ressaltar que não é legítimo um presidente candidato à reeleição percorrer o território nacional sob o pretexto de inspecionar canteiros fictícios de obras.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o terceiro assunto é para solicitar a V. Exª a transcrição na íntegra, nos anais desta Casa, do editorial do Jornal O Estado de S. Paulo intitulado “Encontro sem resultados”, publicado na edição do dia 20 de junho de 2006.

            O tema abordado pelo mencionado editorial já foi trazido por mim à tribuna do Senado Federal e constitui preocupação permanente de nossa agenda nesta Casa. Tenho repetido que o drama enfrentado pelo Mercado Comum do Sul é a mais contundente ameaça à integração regional.

Mais uma vez o prestigioso O Estado de S. Paulo retoma com precisão e acuidade um tema estratégico para o futuro da integração de todo o nosso continente.

Era o que eu tinha a dizer.

Muito obrigado.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR ALVARO DIAS EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matéria referida:

“Encontro sem resultados.”