O SR. EFRAIM MORAIS (PFL - PB. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Exmº Sr. Presidente Senador João Alberto, do PMDB do Maranhão, Srªs e Srs. Senadores, venho a esta tribuna cumprir dever cívico, funcional e político. Como todos sabem, presidi a CPI dos Bingos, que, no curso de 356 dias de atividade, de 29 de julho de 2005 a 20 de junho de 2006, debruçou-se sobre o primeiro escândalo do Governo Lula: o assim chamado caso Waldomiro. Foram 82 reuniões, em que foram colhidos mais de cem depoimentos.

Ontem, o relatório da CPI, de autoria do Senador Garibaldi Alves, do PMDB do Rio Grande do Norte, foi aprovado pela expressiva margem de doze votos a dois. Não houve necessidade de a Presidência votar nem oportunidade para que se manifestasse sobre os trabalhos em geral e sobre aquele documento em particular. Faço-o, portanto, agora.

Cumpre-me, em face do cargo que exerci, fazer alguns esclarecimentos ao País, sobretudo em face de críticas injustas e improcedentes, vinculadas pela Bancada governista em diversos órgãos da mídia. Disse, por exemplo, o meu eminente companheiro de Mesa, Vice-Presidente desta Casa, por quem tenho a maior admiração, Senador Tião Viana, Líder do Governo naquela CPI, sem uma justificação plausível para tão duro diagnóstico, que o relatório do Senador Garibaldi Alves Filho “é o mais frágil da história do Parlamento brasileiro” e ainda que o Relator “rasgou o Regimento e a Constituição”.

Pois bem, Srªs e Srs. Senadores, ao supostamente não ter atendido ao fato determinado e objeto formal da Comissão, a ligação dos jogos de bingo com o crime organizado e a lavagem de dinheiro, peço vênia para discordar, Sr. Presidente, e demonstrar que a CPI, sim, manteve-se rigorosamente em suas atribuições: não se omitiu, nem se excedeu, foi fiel à sua missão. É o que pretendo demonstrar, Senador Mozarildo Cavalcanti, que me deu a honra de ser o Vice-Presidente dessa Comissão.

Reitero, portanto, que o comentário depreciativo do meu amigo Senador Tião Viana não faz justiça nem aos fatos nem ao Relator, cuja seriedade, honestidade e competência todos aqui conhecem e reconhecem.

O que mais me chama a atenção no infeliz comentário é que o Líder do Governo naquela CPI critica o relatório exatamente pelas suas qualidades, não pelos seus defeitos. Incomoda-o o fato de a CPI ter constatado - e o Relator registrado - o envolvimento de influentes personagens do Governo e de seu Partido, o PT, em atos lesivos ao interesse público, atos que ignoraram os mais elementares princípios da ética e da moral.

A mim, no entanto, o incômodo se dá por razão diametralmente oposta. Incomoda-me o fato de o relatório que considero, em geral, excelente ter sido complacente com dois personagens de cujas responsabilidades em múltiplos delitos que investigamos ninguém duvida. Refiro-me, em especial, ao ex-Ministro do Governo Lula, José Dirceu, qualificado pelo Procurador-Geral da República, Dr. Antonio Fernando de Souza, como “chefe da quadrilha” que se instalou no Estado brasileiro para roubá-lo e perpetuar-se no poder; e ao Chefe de Gabinete do Presidente Lula, Sr. Gilberto Carvalho.

Entendeu o Relator que não deveria indiciá-los por falta de provas. Mas ressalvou que, no caso do Sr. Gilberto Carvalho, vai recomendar ao Ministério Público Federal aprofundamento da investigação de sua participação na formação de caixa dois da Prefeitura de Santo André.

O Relator, segundo informa a mídia, teria cogitado incluir no relatório o nome do próprio Presidente da República por omissão diante dos fatos relatados. Optou, no entanto, por não fazê-lo, por julgar insuficientes os indícios de que dispunha. Pessoalmente, acho que a menção cabia senão por ação, certamente por omissão, o que configura também crime de responsabilidade.

Sr. Presidente, antes de avançar em algumas considerações do relatório, quero fazer um breve histórico dessa CPI, que se instalou com um ano de atraso. Essa circunstância constituiu um escândalo dentro do escândalo. Como disse, a CPI se tornou imperativa em face do caso Waldomiro Diniz, que se abateu sobre o Palácio do Planalto quando o Governo Lula inteirava um ano e um mês.

Como todos se recordam, em fevereiro de 2004, a revista Época estampava em sua capa e a TV Globo colocava no ar flagrante de pedido de propina feito ao empresário da jogatina Sr. Carlos Cachoeira pelo então Sub-Chefe da Casa Civil do Presidente Lula o Sr. Waldomiro Diniz.

Não era um escândalo particular, era mais que público, era político-institucional: Waldomiro Diniz era o articulador parlamentar de José Dirceu, que, por sua vez, na palavra do Presidente da República, era o capitão do time governamental. Dirceu mandava no País, e Diniz era seu braço operacional no Congresso. E Diniz era seu braço operacional no Congresso, aqui chamado pelos governistas de Ministro, tal a influência que exercia no Planalto.

Diniz, o Waldomiro, segundo o filmete exibido pelas televisões, pedia dinheiro para campanhas eleitorais do PT e um percentual para si próprio. Esse, o escândalo, sucedido por outro: o do empenho do Governo Lula em impedir que esta Casa o investigasse.

Recapitulando: o escândalo veio à tona em fevereiro de 2004. Em março, o nobre Senador Magno Malta apresentou requerimento para a instalação da CPI dos Bingos. Foi obtido e excedido o número regimental de assinaturas, mas o Governo Lula, numa manobra sem precedentes, impediu a instalação, deixando de indicar seus representantes para a CPI. Era o caso, então, de o Presidente do Senado à época, o nobre e eminente ex-Presidente da República e ex-Presidente desta Casa Senador José Sarney, fazê-lo. Mas o entendimento que teve foi outro, e a CPI não se instalou.

Foi preciso que a Oposição entrasse com uma representação no Supremo Tribunal Federal para garantir seu direito, direito que é da Minoria, que é da cidadania. O Governo, com sua manobra, ganhou tempo e possivelmente tivesse êxito em sua intenção diluidora se não viesse à tona, mais de um ano depois, as denúncias do ex-Deputado Roberto Jefferson.

Dias depois daquelas denúncias, em junho do ano passado o Supremo deu ganho de causa à Oposição, e os governistas se viram obrigados a admitir e participar da CPI dos Bingos, cabendo-me a honra de presidi-la.

No dia 29 de junho de 2005, os trabalhos começaram e se direcionavam ao seu objeto de investigação: crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores, relacionados às casas de bingos, bem como suas relações com o crime organizado.

Eis, porém, que, logo no início dos trabalhos, constatamos que o que tínhamos - e continuamos a ter - em pauta era algo bem mais denso e intrincado.

Começamos a identificar um gigantesco esquema de prática ilegal de arrecadação de verbas destinadas a campanhas políticas e vantagens pessoais, envolvendo Parlamentares, assessores e figuras influentes do Governo - alguns privando da amizade pessoal do próprio Presidente da República.

Não nos desviamos do objeto de nossa investigação. Apenas essa investigação conduziu a cenários e personagens inesperados. Puxamos o rabo do gato e vimos que o rabo, na verdade, era de um tigre. O que estava em pauta era uma imensa teia criminosa, em que, como em uma caixa de lenços de papel, a cada um que se puxava, outro se apresentava. Não podíamos nos omitir, fingir que não era conosco.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, tudo começou quando, na seqüência do depoimento do Sr. Carlos Cachoeira, estopim do escândalo dos bingos, constatou-se, por intermédio da própria Gtech, que Waldomiro Diniz teria sugerido o nome de Rogério Buratti para as negociações junto à Caixa Econômica Federal. Depois, constatou-se que havia dois grupos que intermediavam pedidos e interesses da Gtech junto à Caixa Econômica. Waldomiro representava um desses grupos - e o Sr. Rogério Buratti o outro.

No dia 9 de agosto, Buratti esteve na CPI e procurou não comprometer ninguém. Mas, na seqüência, acabou sendo preso, a pedido do Ministério Público, que dispunha de indícios de seu envolvimento em atos de corrupção.

No dia 25 de agosto do ano passado, a CPI decidiu reconvocá-lo, já que ele havia omitido parte expressiva dos fatos que resultaram em sua prisão temporária. À Polícia, por exemplo, mencionou uma mesada que Palocci teria recebido da empreiteira Leão & Leão, de R$50 mil. Como não reconvocá-lo? Como não supor que estaria havendo desvio de rota?

Tratava-se de um lobista, que havia sido citado pela Gtech em transação suspeita, e que agora acusava ninguém menos que o Ministro da Fazenda, de quem fora íntimo colaborador, de receber um “mensalão”. Nada menos.

Em seu segundo depoimento, desgastado pela prisão e possivelmente decepcionado com seus parceiros, que não o preservaram daquele episódio, o Sr. Rogério Buratti fez revelações importantes. Levantou a ponta do véu e deixou claro que os bingos eram apenas a parte visível de um imenso iceberg.

O que tínhamos diante de nós era um emaranhado perverso, um esquema de tráfico de influência para preenchimento de cargos públicos, corrupção ativa e passiva, arrecadação de propinas para o caixa dois do Partido dos Trabalhadores.

No caso do contrato com a Gtech, ocorreu em nível federal, mas constatamos que possuía similares nos Municípios governados pelo PT, envolvendo não apenas bingos e jogos eletrônicos, mas empresas de coleta de lixo e de transporte público.

Tudo era uma coisa só - e não poderíamos recompor esse imenso polvo excluindo os seus tentáculos.

Rogério Buratti foi peça-chave. Ele havia sido Secretário Municipal do então Prefeito de Ribeirão Preto, Antonio Palocci, que naquele momento era o czar da nossa economia. Demitido da Prefeitura por corrupção, tornou-se vice-Presidente da empreiteira Leão & Leão, que financiou a campanha eleitoral de Palocci à Câmara dos Deputados, e, segundo Buratti, deu-lhe polpuda mesada de R$50 mil.

Em seu primeiro depoimento, Buratti preservou o ex-chefe, que, por sua vez, jurou estar há muito sem contato com ele.

No segundo depoimento, no entanto, Buratti, como já disse, levantou a ponta do véu que encobria uma vasta rede de corrupção, envolvendo prefeituras do PT e fornecedores.

Daí se chegou à administração Palocci em Ribeirão Preto, daí se chegou a Santo André, a Campinas, a São José dos Campos, ao triste cenário de rapina, pontuado em alguns casos por crimes de morte, nas administrações municipais petistas, que assombraram e entristeceram o Brasil.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, foi em meio a essas investigações que chegamos ao caseiro Francenildo, da alegre mansão de lobistas de Ribeirão Preto, freqüentada pelo Ministro Palocci, demonstrando sua sempre negada conexão com aquela turma da pesada. A reação espúria do Governo, quebrando criminosamente o sigilo do caseiro, levou à demissão do Ministro Palocci, ao desgaste do Ministro da Justiça e também à demissão do Sr. Jorge Mattoso, da Caixa Econômica Federal.

Foi também no curso dessas investigações de captação clandestina de recursos para caixa dois que a CPI chegou ao nome do Dr. Paulo Okamotto, o amigo e pagador de empréstimos do Presidente Lula.

Não vou aqui me ater a mais detalhes, até porque o tempo de que disponho já está terminando. Mas vou ouvir alguns dos Srs. Senadores que me honram com o aparte que lhes será concedido.

Deixo registrado que a CPI dos Bingos não se desviou do seu objeto de investigação. Apenas o objeto de investigação, o submundo criminoso dos bingos, a conduziu a um cenário inacreditável diante do qual o País continua pasmo e que, em linhas gerais, acabei de esboçar.

Senador Mozarildo Cavalcanti, meu nobre companheiro, vice-Presidente da Comissão e que durante esses onze meses trabalhou com dedicação, com afinco, com transparência e, acima de tudo, com independência.

O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) - Senador Efraim Morais, o tempo de V. Exª está esgotado. Darei dois minutos a cada aparteante.

O SR. EFRAIM MORAIS (PFL - PB) - Ouço V. Exª, Senador Mozarildo Cavalcanti.

O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) - E eu vou cronometrar.

O SR. EFRAIM MORAIS (PFL - PB) - V. Exª tem sido bondoso demais para comigo, Senador João Alberto Souza.

O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PTB - RR) - Senador Efraim Morais, praticamente nada tenho a acrescentar ao pronunciamento de V. Exª, que foi equilibrado, claro, preciso. Gostaria apenas de ressaltar a postura de V. Exª como Presidente e a do Senador Garibaldi Alves Filho como Relator. Aproveito para justificar, ou explicar, minha ausência em algumas reuniões da CPI, pois estive em missão oficial do Senado Federal em meu Estado, quando de uma operação comandada pela Funai, com o apoio do Ibama e da Polícia Federal, por três semanas; e depois, por mais uma semana, quando estive em viagem à Venezuela, acompanhando o Governador do meu Estado. Mas a minha postura na CPI foi sempre uma: como vice-Presidente, tive a liberdade, inclusive por parte dos meus colegas Senadores do PTB, de tomar a decisão que eu quisesse durante todos os processos, seja na votação de requerimento, seja na votação de qualquer matéria. Assim, me portei de acordo com a minha consciência. Sei que a nossa CPI não se desviou da rota e foi muito útil à democracia. V. Exª está de parabéns por ter presidido tão bem esta CPI, da qual tive a honra de ser Vice-Presidente.

O SR. EFRAIM MORAIS (PFL - PB) - Agradeço a V. Exª, Senador Mozarildo. Testemunho aqui, para que dúvidas não fiquem, que todas as ações de V. Exª, seja em missões oficiais desta Casa, seja acompanhando o Governador do seu Estado ao exterior, todos esses documentos, comunicados por V. Exª a este Presidente, estão registrados na CPI.

Agradeço a V. Exª, porque, nos momentos em que não pude presidir aquela reunião, V. Exª o fez, mantendo a mesma linha de transparência e independência, acima de tudo buscando aquilo que sempre desejou. Chegamos ao final da CPI, graças a Deus, à verdade, àquilo que espera o povo brasileiro.

Senador Suplicy, V. Exª foi, sem dúvida, uma das peças importantes desta CPI, muitas vezes pela independência, fugindo até a orientações do seu Partido, investigando, procurando este Presidente, que não lhe negou o mínimo sequer de condições para que ajudasse ao trabalho do Relator.

Antes da palavra de V. Exª, na condição de Presidente, o meu muito obrigado pelo trabalho extraordinário que V. Exª fez na CPI.

V. Exª tem a palavra.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Senador Efraim Morais, em primeiro lugar, manifesto o meu respeito a V. Exª como Senador do PFL que expressa muito assertivamente sua opinião e avaliação. E V. Exª tem toda a liberdade de fazê-lo. Gostaria aqui de manifestar também o meu respeito pelos Senadores Mozarildo Cavalcanti e Garibaldi Alves. Este último, como Relator, teve uma responsabilidade imensa na condução do trabalho de coleta de informações num número tão grande, durante quase um ano de nossos trabalhos. Sr. Presidente, aproveito a oportunidade - e é muito importante que eu possa fazê-lo - para registrar o meu voto aqui, esclarecendo que é regimental um Senador votar com ressalvas certos aspectos de um parecer de tamanha complexidade. Aqui eu exponho, Senador Efraim Morais, que votei no sentido de que todas as informações sejam encaminhadas ao Ministério Público, preferindo, entretanto, deixar para este órgão a responsabilidade de indiciar todas as pessoas mencionadas no nosso relatório. Isso porque, em diversos pontos, não ficou tão conclusivo para mim que as pessoas citadas tivessem necessariamente sido responsáveis pelos atos apontados, seja nos aspectos de corrupção ou os mais graves que foram ali por nós averiguados. Considero da maior importância que todos nós do Partido dos Trabalhadores estejamos sempre contribuindo para a apuração completa da verdade.

Ressalto que as decisões do Supremo Tribunal Federal, em certos momentos, ora garantiram, como ressaltou V. Exª, o direito da Minoria de realizar a CPI, e nisso estou de pleno acordo, ora garantiram também...

O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) - Mais um minuto, Excelência.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - ...à Bancada do Governo a tomada de algumas decisões. Quero assinalar que V. Exª fez questão de sempre respeitar a decisão vinda do Supremo Tribunal Federal. Considero que muitas questões ainda serão mais bem dirimidas e que cada nome indicado terá a oportunidade de plena defesa junto ao Ministério Público e à Justiça. E isso será fundamental assegurar. Concluo, fazendo uma recomendação ao representante do PFL, que V. Exª aqui honra tão bem, Senador Efraim Morais: quando, por exemplo, nós, aqui na CPI, diagnosticamos que houve problemas muito graves no Governo do Presidente Fernando Collor de Mello, nós, do PT, eu, especialmente, mas todos nós, nunca identificamos o partido que era a sua principal base de sustentação com adjetivos que, por vezes, vemos o Partido de V. Exª atribuir a nós do Partido dos Trabalhadores, como aconteceu, por exemplo, no programa de televisão semana passada.

Quando, há poucos anos um Deputado do PFL foi não apenas denunciado à Justiça mas condenado por formação de quadrilha de narcotráfico, por ter mandado assassinar pessoas com requintes de crueldade, como serrar o corpo das vítimas, nunca viemos dizer que o PFL era caracterizado por pessoas dessa natureza.

O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) - Senador Eduardo Suplicy, por gentileza, peço que conclua.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Concluo recomendando, com muito respeito a todo o PFL e também ao PSDB, que é bom se perceber que, numa organização constituída de seres humanos, erros podem ser cometidos, mas devem ser corrigidos, superados. Para isto, eu espero que todos nós do PT venhamos a contribuir, inclusive para o mandato do Presidente Lula se ele for reeleito. Todavia, sabemos compreender que, numa organização tão grande, a maioria das pessoas que a constituem desejam o respeito à ética na vida política brasileira. Muito obrigado.

O SR. EFRAIM MORAIS (PFL - PB) - Agradeço a V. Exª, Senador Eduardo Suplicy pelo aparte e também pela sua participação na CPI.

Quanto às palavras usadas no programa de televisão pelo meu Partido, PFL, devo dizer que o Partido de V. Exª está querendo evoluir - não consegue, mas está tentando - porque, no passado, ninguém abusou mais do direito de oposição do que o Partido de V. Exª. Parece-me que não evoluiu no que diz respeito à punição de pessoas responsáveis por atos de corrupção ou por criminalidades.

Eu era Deputado e aconteceu aquele caso com um Parlamentar lá do Acre, do qual V. Exª se lembra, o PFL de imediato o expulsou. No entanto, ouvi, recentemente, do Presidente do Partido de V. Exª, o Sr. Berzoini, o perdão aos mensaleiros do seu Partido.

Ninguém, nenhum de nós poderá perdoar um mensaleiro. Nenhum de nós.

Peço a V. Exª que tome uma posição firme e não deixe que os mensaleiros do seu Partido sejam candidatos à reeleição. Em vez de expulsar os mensaleiros, expulsaram a Senadora Heloísa Helena, por não concordar com o que vinha acontecendo dentro do Partido e do Governo de V. Exª. Mas deixaram ficar os mensaleiros, que já foram perdoados. Mas, se Deus quiser, o povo brasileiro saberá separar o joio do trigo, não só os mensaleiros do Partido de V. Exª, mas todos os que desonraram o Poder Legislativo.

Eu agradeço a participação de V. Exª, que foi, sem dúvida, foi firme em todas as decisões tomadas na CPI, reconhecendo aqui, no seu voto final, o voto favorável ao relatório, fazendo suas ressalvas. Digo a V. Exª que nós não indiciamos ninguém, nós não prendemos ninguém. Nós fomos buscar, por meio da investigação séria e transparente, as provas, fomos buscar os fatos.

Juntamos, pegamos o que é bom e verdadeiro e estamos encaminhando ao Ministério Público. Acredito no nosso Ministério Público, no Dr. Antonio Fernando de Souza porque quando o PFL disse que o chefe da quadrilha era o fulano ou o sicrano, falou em quarenta ladrões, faltando o Ali babá, não proferiu palavras de um pefelista. Não! Então devo dizer a V. Exª que vamos continuar a acreditar no Ministério Público e fazer todos os encaminhamentos. Espero que o Ministério Público se aprofunde em relação a essas investigações.

Senador Romeu Tuma, outro grande companheiro da nossa CPI, V. Exª tem a palavra.

O Sr. Romeu Tuma (PFL - SP) - Presidente Efraim, queria, preliminarmente, cumprimentar V. Exª e o Senador Mozarildo. Obrigado por me chamar de Garibaldi, a quem gostaria de homenagear.

O SR. EFRAIM MORAIS (PFL - PB) - Desculpe-me, Senador Romeu Tuma, mas não sei qual é o melhor, se o Senador Garibaldi ou se V. Exª. Por isso, quando se juntam um ao outro, ficam insuperáveis.

O Sr. Romeu Tuma (PFL - SP) - Somos iguais pela coragem que V. Exª demonstrou na Presidência da CPI. Já disse a V. Exª e repito: não foi a CPI do fim do mundo, foi a CPI da coragem, que enfrentou os vários obstáculos que surgiram ao tempo das discussões e das investigações. Ninguém foge de foco quando a sociedade reclama a investigação de um crime, e a CPI tem a obrigação de investigar para chegar ou não ao fato que a originou. E, ao longo dessa jornada de coragem, de devoção, todos participaram. Não houve Partido que se ausentou ou se recusou a participar de investigação, de depoimento. Questionaram todos. Portanto, não dá para se retirar nada. Não se pode votar contra aquilo de que participamos no dia-a-dia. E o que aconteceu? Quanto aos crimes de Santo André, como V. Exª iria virar as costas para um homicídio e para uma estrutura de arrecadação ilegal? Outras cidades, outros lugares também foram caindo. A confiança de membros do Ministério Público de algumas cidades trouxe ao conhecimento da CPI fatos graves que a sociedade exigia fossem concluídos. Quero dizer ao Senador Suplicy que eu o respeito. É membro do PT, é respeitado aqui. Ninguém pode falar mal do Suplicy, porque ele se comportou bem. Fizemos algumas diligências juntos. Só que há uma diferença entre aquele que serrava gente, assassino, corrupto, que entrou no partido como coronel da PM e foi expulso do partido e depois condenado. Quanto ao Gratz, do Espírito Santo, fiz o relatório pedindo a expulsão dele, porque ele era dono do jogo; e também havia crimes praticados. Pedi a expulsão dele, e foi expulso antes de qualquer providência jurídica. O PFL não o aceita, pelo menos do meu ponto de vista, dentro dos critérios da direção, não o aceita. O que estava em jogo, Presidente, era um crime praticado por uma instituição. Havia uma arrecadação ilegal que não se destinava a indivíduos; ela se destinava a um grupo que pretendia empregar... E aí já é outra coisa decorrente da própria investigação. Não se quer acusar o partido político, mas, um grupo que, dentro de uma instituição, formou, como disse o Procurador, uma quadrilha. É difícil individualizar e, por essa hipótese, verificar se foram tomadas providências junto ao partido para expulsão dos envolvidos. É isso, Presidente. Parabéns. Que Deus o abençoe. Outras CPIs vão surgir, e eu gostaria que V. Exª fosse Presidente.

O SR. EFRAIM MORAIS (PFL - PB) - Poupe-me, Senador. Agradeço a V. Exª não só a participação em nosso discurso, mas, acima de tudo, na nossa CPI. Com a sua experiência, aprendi muito. V. Exª me aconselhou muito. Graças aos conselhos e à experiência de V. Exª, juntando a dos demais companheiros, pude chegar aonde cheguei. Muito obrigado por tudo. Confesso, Senador Romeu Tuma, V. Exª sempre chegou perto de mim nos momentos de dificuldades que atravessei na CPI, para trazer a sua experiência e o seu conselho, o que, de público, agradeço.

Concedo o aparte ao Senador Ramez Tebet, último aparteante.

O Sr. Ramez Tebet (PMDB - MS) - Sr. Presidente, serei breve. Senador Efraim Morais, já tive oportunidade de presidir algumas comissões, inclusive CPI, e o Conselho de Ética desta Casa. Por questões pessoais, não compareci a nenhuma reunião das três CPIs que objetivavam esclarecer - e acho que esclarecimentos houve - os maiores escândalos de que se tem notícia no nosso País hoje. Cumprimento V. Exª pela maneira firme e sobretudo imparcial com que se comportou. Estendo também meus cumprimentos - é preciso fazer justiça - ao vice-Presidente Senador Mozarildo Cavalcanti, meu querido amigo, que, se faltou a algumas reuniões, justificou todas as ausências e cumpriu com seu dever de acordo com o que lhe determinava a consciência, e ao Relator Senador Garibaldi Alves Filho. Às vezes, dá-se a impressão de que não se apurou nada em CPI. Realmente, até agora, não podemos negar que reinou a impunidade. Mas não tenho dúvida de que houve democracia e esclarecimentos para a cidadania neste País. Citarei apenas um fato: quantos e quantos brasileiros não acompanharam pela TV Câmara, pela TV Senado e por outras tevês, as reuniões das CPIs? Quantos não se ufanaram? Eu me orgulhei quando vi a firmeza de um homem humilde, um caseiro, enfrentando pessoas rosto a rosto, comparecendo ao Congresso Nacional como cidadão, como homem de coragem que falou a verdade de consciência limpa, que enfrentou acareações presididas por V. Exª, que teve seu sigilo bancário quebrado - e não há ninguém na cadeia por isso! É isso o que revolta a população! Mas nos dignifica, democraticamente, ver que um caseiro derrubou o Ministro da Fazenda, que não teve condições de permanecer no cargo não pela ação de Senador da República - perdoem-me V. Exª e aqueles que me ouvem. Repito que não foi pela ação de uma CPI do Congresso Nacional; foi pela ação de um homem humilde em cuja palavra o Brasil acreditou que se tornou insustentável a presença do mais forte Ministro no Governo. A CPI prestou grande benefício à democracia. Espera-se agora que o Poder Judiciário caminhe mais rápido, mais célere. Sr. Presidente, V. Exª faz um sinal para que eu pare. V. Exª tem sido gentil comigo tantas vezes que quero agradecer-lhe e colocá-lo no rol dos homens públicos que engrandecem o Senado da República.

O SR. EFRAIM MORAIS (PFL - PB) - Sr. Presidente, em dois minutos, e não mais, encerrarei. Antes de concluir, quero agradecer ao Senador Ramez Tebet, a quem admiro. Quando tive a honra de presidir a Câmara dos Deputados, o Senador Ramez Tebet era o Presidente desta Casa. Juntos empossamos o Governo Lula. A esperança do povo brasileiro tornou-se desesperança. Essa é a missão parlamentar, a missão democrática de que V. Exª é testemunha.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é disso que se trata. Em que pese às divergências que mencionei quanto à não inclusão dos nomes de José Dirceu e Gilberto Carvalho, quero novamente parabenizar o Senador Garibaldi Alves Filho por sua integridade e competência. 

Parabenizo também o meu nobre Vice-Presidente, Senador Mozarildo Cavalcanti - juntos, construímos esse trabalho - e todos os que fizeram a CPI: os funcionários e assessores que participaram, sejam eles desta Casa, sejam de outros órgãos que aqui estiveram à disposição; a imprensa brasileira, que foi investigativa e colaborou com o nosso trabalho, sem a qual não chegaríamos aonde chegamos; e o povo brasileiro, que, por meio de telefonemas e e-mails, nos encorajava todos os dias para que pudéssemos dar continuidade. Tenho que parabenizar e agradecer a todos pelo relevante serviço que prestamos juntos à Nação.

Cabe agora, Sr. Presidente, ao Ministério Público, que se portou exemplarmente diante do relatório da CPMI dos Correios, voltar a se pronunciar diante dos fatos apurados pela CPI dos Bingos.

            A Nação pode ter a certeza de que agimos com firmeza e honestidade. E o que apuramos fornece informações preciosas para responsabilizar homens públicos que delinqüiram e contribuíram para o desgaste moral e o depauperamento das instituições e dos cofres públicos do País.

Muito obrigado a V. Exª pela tolerância.

Era o que eu tinha a dizer.