O SR. ROMEU TUMA (PFL - SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Presidente Ramez Tebet, é uma honra usar da palavra durante a permanência de V. Exª nesta Presidência, um homem que tem honrado este Congresso e uma pessoa viva na sua participação permanente em todas as discussões que ocorrem neste Plenário. Eu diria que V. Exª é um especialista em clínica geral porque trata de todos os assuntos com igual inteligência.

Senadora Lúcia Vânia, peço licença porque eu gostaria de cumprimentar V. Exª e o Senador Romero Jucá pela oportunidade que o Senado teve hoje de homenageá-los ao colocar o retrato de V. Exªs na Comissão de Assuntos Sociais. Falo especialmente a V. Exª pela admiração que tenho por suas gestões junto ao Governo do Presidente Fernando Henrique, quando trabalhou nessa área com dedicação e aprofundou seus objetivos, principalmente com os menos favorecidos e as crianças. Vi V. Exª chegar às lágrimas, durante reunião da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, quando cortaram o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil. Essas coisas nos marcam muito, Senadora Lúcia Vânia.

Sou um homem do povo. Ocasionalmente, somos Senadores porque o povo nos trouxe para cá, mas continuamos iguais àqueles que nos deram esta oportunidade e, por isso, temos de bem representá-los. Com sua alma e seu coração imensuráveis, V. Exª tem a sensibilidade de, permanentemente, continuar sua luta, desde o Executivo, aqui no Parlamento, e com muita coragem.

Peço-lhe desculpas por não ter comparecido a essa tão importante solenidade porque fui receber um diploma no Palácio, algo pelo qual V. Exª luta: a luta pela vida, contra as drogas e voltada principalmente ao Programa Diga Sim à Vida, do desenhista Maurício e da Secretaria Nacional Antidrogas, com o General Uchôa e o General Felix, que estão trabalhando com as crianças.

Senadora Lúcia Vânia, vi o depoimento com o qual V. Exª também ficaria sensibilizada, em que um jovem de 14 ou 15 anos, perguntado por que usava droga, falou: “Tenho de ter opção para sentir alguma coisa diferente. Sou uma pessoa que não tenho quase oportunidade. Então, o uso da droga me faz sentir diferente.”

Esse jovem que procura uma opção de realização de um sonho resultante da droga verá que esta vai matá-lo em dois ou três anos ou transformá-lo em um criminoso, em um perseguido pela polícia ou em alguém assassinado num combate que encontrar à frente, numa repressão em razão da prática de delito. Falo isso agora porque V. Exª está presente, Senadora Lúcia Vânia, e sabe o que isso representa para a nossa juventude, conhece o sofrimento e a amargura das famílias que têm crianças envolvidas com drogas, seja como “avião” ou como membro de quadrilhas que fazem isso por serem os menores inimputáveis. A reação que nós temos a sociedade também deve ter, participando dessas atividades. Tenho aprendido com V. Exª pelo trabalho que tem feito à frente da Comissão de Assuntos Sociais desta Casa e pelo trabalho que realizou no Governo do Presidente Fernando Henrique, deixando-os como exemplo.

O Sr. Marco Maciel (PFL - PE) - Nobre Senador Romeu Tuma, gostaria de aparteá-lo.

O SR. ROMEU TUMA (PFL - SP) - Pois não. Ouvirei primeiro a Senadora Lúcia Vânia e, em seguida, V. Exª.

Desculpem-me por demonstrar minha emoção, mas essas coisas machucam o coração.

A Srª Lúcia Vânia (PSDB - GO) - Senador Romeu Tuma, agradeço as referências elogiosas que me fez. Realmente a ausência de V. Exª foi sentida na Comissão de Assuntos Sociais, mas o motivo que o levou a não estar presente é mais do que justo, pois V. Exª foi cumprir uma missão importante, em nome desta Casa, em prol do seu trabalho, junto ao Governo. V. Exª tem uma trajetória de luta à frente dos interesses da Polícia Federal, que V. Exª tão bem dirigiu. Apesar de ser um homem justo, correto e duro quando precisa, é de extrema sensibilidade para os problemas sociais. Em todos os debates que tratam de criança, é tocante ver V. Exª se emocionar. E para nós que representamos aqui a bancada feminina, que representamos aqui aqueles comprometidos com os programas sociais, é sempre motivadora a sua ação na Comissão de Assuntos Sociais, porque V. Exª está sempre ao nosso lado, estimulando, elogiando, nos levando para frente, acreditando no trabalho de cada um. Portanto, deixo aqui os meus agradecimentos. Pode ter certeza V. Exª de que a sua ausência será vista não como ausência, mas como a extensão de um trabalho que V. Exª estava fazendo fora desta Casa. Os meus agradecimentos, o meu carinho e, acima de tudo, a minha solidariedade.

O SR. ROMEU TUMA (PFL - SP) - Muito obrigado, Senadora.

Senador Marco Maciel, é uma honra poder ouvi-lo.

O Sr. Marco Maciel (PFL - PE. Com revisão do orador.) - A honra é toda minha, nobre Senador Romeu Tuma. Em rápida manifestação, quero associar-me às palavras de V. Exª, felicitando a Senadora Lúcia Vânia e o Senador Romero Jucá pela aposição das suas respectivas fotografias na sala da Comissão de Assuntos Sociais. Quero dizer a V. Exª que realmente são dois excelentes Parlamentares e têm contribuído para um melhor conhecimento da questão social brasileira e a busca da solução dos problemas com os quais o País ainda se defronta nesse terreno tão estratégico para o seu desenvolvimento. Por fim, desejo, de modo particular, referir-me à Senadora Lúcia Vânia que, há anos, milita na superação dessas dificuldades e posso dar o exemplo do trabalho que realizou no tempo em que era Presidente da República o ex-Senador Fernando Henrique Cardoso, quer na erradicação do trabalho infantil, quer no desenvolvimento dos programas sociais de modo em geral, vez que era Secretária de Assuntos Sociais da Presidência da República. Encerro o meu aparte cumprimentando V. Exª pela iniciativa e aproveito para dar o testemunho do trabalho que desenvolve na luta contra as drogas, que o fez merecer o reconhecimento do Poder Executivo em solenidade hoje realizada.

O SR. ROMEU TUMA (PFL - SP) - Muito obrigado, Senadora Lúcia Vânia; muito obrigado, Senador Marco Maciel.

Quero aproveitar o final do meu tempo, Sr. Presidente, para agradecer ao Procurador-Geral de Justiça de São Paulo, Dr. Rodrigo, por ter, dentro de uma comissão formada, Senador Marco Maciel, Senador Ramez Tebet, produzido alguns projetos na área de segurança, na área penal. E, confiando em minha pessoa, encaminharam para que eu desse andamento a esses projetos.

Tivemos onze aproveitamentos na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania com o Senador Antonio Carlos Magalhães na Presidência. É claro que a obstrução da pauta por medidas provisórias, por exemplo, tem impedido que se possa apreciar esses projetos.

Estive, Sr. Presidente, Senador José Agripino, meu Líder, no dia 12 de junho, em uma reunião para instalação de uma comissão especial do Tribunal de Justiça de São Paulo para que a comissão reveja o Código de Processo e o Código Penal que se arrastam há muitos anos e hoje é uma colcha de retalhos. Verifiquem V. Exªs que todo dia trazemos um projeto novo, porque acontece um fato novo. Ou seja, a indignação da sociedade faz com que o parlamentar apresente novos projetos e a colcha de retalhos vai aumentando. Precisamos, portanto, de uma reforma geral que se adapte à situação atual porque, nos últimos anos, evoluiu muito a tecnologia, a ciência e a criminalidade. Aqueles crimes que antes eram de pequeno potencial, agora, pela violência com que a criminalidade cresceu, deixaram de existir. Lembro-me do descuidista que se aproveitava do cidadão que colocava a sua pasta e ele furtava; o que abria uma janela de casa quando não havia ninguém para assaltar, nunca agindo contra a pessoa. Acabou esse tempo, que é histórico e é saudoso.

O Dr. Luiz Carlos Ribeiro dos Santos, que foi escolhido como Presidente, fez um belo discurso na sua posse, na formação dessa Comissão. Eu já tinha um relacionamento com ele, Senador Ramez Tebet, visto que era Presidente da Tacrim, Tribunal da Alçada Criminal. Eu ia quase toda a semana para discutir com eles alguns projetos que estavam em andamento, principalmente a Lei de Execuções Penais, que já passa de 20 anos. V. Exª sabe que há uma busca quase que imperdoável dos governantes em beneficiar os bandidos de alta periculosidade, porque o sistema penitenciário não comporta mais a presença da população carcerária. Então, começa com indulto colocando na rua todos que podem, isso para tentar diminuir a violência que está acontecendo em nossos presídios. Para tanto, temos o exemplo de São Paulo, Espírito Santo, Minas Gerais, onde se alastra a violência.

Aquela divergência em São Paulo entre a Secretaria de Segurança e do Sistema Penitenciário, é um risco muito grande, porque o preso que sai realimenta o crime se ele é de alta periculosidade. O Senador Demóstenes Torres fez um projeto, o qual eu relatei, para que a progressão nos crimes hediondos tenha uma diferenciação do que é hoje a progressão para os crimes de menor potencial, que é de 1/6 para beneficiar. O projeto prevê que o marginal cumpra pelo menos 50% dentro da cadeia.

Penso que essa Comissão tem uma importância muito grande. Dispus-me, representando o Senado naquele plenário, ao receber as sugestões que serão elaboradas, a encaminhar nesta Casa para que realmente se possa discutir e aprovar, visto que vem da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis), que tem na composição membros do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Para finalizar, leio as palavras do Dr. Luiz Carlos, que foram captadas por Beccaria, um grande estudioso da parte de comportamento criminal dos cidadãos: “Prevenir o crime, manter a paz e a tranqüilidade social, com medidas preventivas e repressivas que atendam de forma satisfatória o escopo final”. E dizia Beccaria: “(...) é apenas o de impedir que o réu cause novos danos aos seus concidadãos e demover os outros de agir desse modo.

É, pois, necessário selecionar quais penas e quais os modos de aplicá-las, de tal modo que, conservadas as proporções, cause impressão mais eficaz e mais duradoura no espírito dos homens, e a menos tormentosa no corpo do réu.” (Das Penas. Rio de Janeiro: Editora Rio, 1976, p.22-3).

O Sr. Leomar Quintanilha (PCdoB - TO) - Senador, V. Exª me permite um aparte?

O SR. ROMEU TUMA (PFL - SP) - Concedo um aparte ao Senador Leomar Quintanilha, dependendo da concordância do Sr. Presidente.

O Sr. Leomar Quintanilha (PCdoB - TO) - Senador Romeu Tuma, V. Exª, com muita propriedade, com um conhecimento amealhado ao longo do exercício da atividade ligada à segurança pública neste País...

O SR. ROMEU TUMA (PFL - SP) - São cinqüenta anos.

O Sr. Leomar Quintanilha (PCdoB - TO) - ...V. Exª bem sabe o drama que a população enfrenta em decorrência da inaplicabilidade das leis, do aumento exacerbado da violência, do sistema repressor brasileiro, do sistema prisional com dificuldades. Agora, na verdade, Senador Romeu Tuma, isso tudo poderia servir de alerta a todos nós, porque o Brasil investe muito pouco nas causas da violência. Se estivéssemos cuidando das nossas crianças e dos nossos jovens de forma adequada, se estivéssemos criando uma estrutura de proteção ao nosso jovem, dando educação de qualidade, dando oportunidade laboral, envolvendo o jovem com atividades culturais, recreativas e desportivas saudáveis, ocupando seu espaço, absorvendo a sua energia, seguramente teríamos uma preocupação muito menor com o crescimento da violência, que assusta a todos e deixa setores de cidades importante deste País refém do crime. O Tocantins é um Estado novo, as nossas cidades são pequenas. Somente agora Palmas, nossa capital, ultrapassou a barreira dos duzentos mil habitantes, mas o crime e a violência também se manifestam ali. E é grande a nossa preocupação. Devemos voltar às atenções exatamente para o combate da causa da violência, evitando com isso as conseqüências danosas para a população brasileira. Cumprimento V. Exª pelo tema que traz para discussão na Casa esta tarde.

O SR. ROMEU TUMA (PFL - SP) - Muito obrigado, Senador.

Outro dia, aparteando o Senador Paulo Paim, disse a S. Exª que era importante que começássemos a separar a violência da criminalidade. É claro que a criminalidade violenta é a pior coisa que se pode imaginar, mas hoje há uma violência quase institucionalizada pelas grandes dificuldades que a sociedade vem atravessando. Ninguém tem mais paciência para nada.

Então, temos de lutar pela paz e contra a criminalidade organizada ou não, para que a sociedade tenha paz de espírito e, com liberdade, usufrua os prazeres da vida, sem sofrer uma prisão indevida, sem ficar impossibilitado de sair às ruas e tenha de viver atrás das grades, para evitar abusos de criminosos.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR ROMEU TUMA EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º do Regimento Interno.)

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Matéria referida:

“Discurso proferido pelo Desembargador Luiz Carlos Ribeiro dos Santos.”