O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, registro, com muita alegria, que hoje o meu partido, o PFL, realizou a sua convenção nacional nas dependências do Congresso, no auditório Petrônio Portella, para homologar a aliança com o PSDB e fazer a indicação do Senador José Jorge como candidato a Vice-Presidente.

O ato foi, acima de tudo, um ato de coerência e de coragem. Coerência, porque é a união natural do PFL e do PSDB, que há três anos fazem, dentro de uma linha uniforme, no Senado e na Câmara, oposição a um Governo com o qual nós não concordamos.

O PFL e o PSDB têm no Senado uma relação fraterna, uma linha uniforme de procedimento, uma atitude de combatividade permanente. Eu, de minha parte, procuro atuar com respeito ao Governo, mas com firmeza, com altivez e com determinação, o que entendo ser também a postura do PSDB.

Essa aliança significa também, Sr. Presidente, uma atitude de desprendimento, porque, na verdade, como vige a verticalização, partido que se alia formalmente a outro fica impedido de fazer, nos Estados, aliança com outros partidos que tenham candidato à Presidência da República.

Nós, por exemplo, estamos impedidos de fazer aliança com um partido com quem temos afinidades no meu Estado. O mesmo ocorre em muitos Estados, como no Amazonas de Arthur Virgílio e de Jefferson Péres, onde uma aliança natural estava esboçada, mas fica impedida pelo fato de o PFL se aliar ao PSDB, dando ao candidato Geraldo Alckmin, que é o meu candidato à Presidência, tempo de rádio e televisão e fazendo com que o PFL que se alia à candidatura de Geraldo Alckmin, oferecendo o nome de José Jorge a Vice-Presidente, imponha-se restrições, voluntariamente se imponha restrições.

Mas o fazemos, Sr. Presidente, Sr.ªs e Srs. Senadores, por entender que é preciso reagir. Não temos o direito de não nos somarmos, na medida em que nos vemos diante de uma realidade que tem de ser mudada. Um segundo governo de Lula seria um governo de absoluta conivência com a anarquia e com a improbidade.

Não quero me perder em muitas apreciações, mas quero me deter um pouco na questão da convivência, por exemplo, com a anarquia. Há uma coisa, Sr. Presidente, que me preocupa: a conivência e a leniência do Governo com movimentos que não seguem a lei e que acham que têm a cobertura da Presidência da República para cometer ilegalidades, comprometendo a imagem do País inclusive no exterior.

Quero me referir, por exemplo, às atitudes recentes do MST no Rio Grande do Sul, onde invadiu laboratórios de experiências de uma empresa - creio que a Suzano, indústria de papel e celulose. Essas experiências iriam redundar em ganho produtividade, iriam produzir frutos para o Brasil, eram experiências que vinham sendo feitas há vinte anos, mas foram depredadas e destruídas pelo MST. O mesmo MST que troca boné com o Presidente Lula, o mesmo MST que recebe uma admoestação num primeiro momento, mas que, depois, tudo pára, porque punição exemplar para aqueles que comprometem a imagem do Brasil, por parte deste Governo, não há.

Este Governo convive com a anarquia, a mesma anarquia que testemunhei na lamentável invasão do Congresso pelo MLST, o mesmo MLST do Sr. Bruno Maranhão, que troca boné com o Presidente Lula, assim como o fazem os dirigentes do MST para mostrarem ao País que são amigões e que em suas ações, assim como acontece com MLST, contam com a conivência do Governo.

O que é que ficou desse episódio da invasão da sede do Congresso Nacional pelo MLST? Ficou a constatação de que as pessoas aqui vieram, muitos inocentes úteis, pagos com recursos da União, para praticar a depredação do patrimônio público. Durma-se com um barulho desse, Senadora Heloísa Helena: o dinheiro público financiando a depredação do patrimônio público, e o Presidente da República leniente e conivente com tudo, sem aplicar uma única punição exemplar, Senador Ney Suassuna.

O pior dos mundos é você conviver com a impunidade, e a impunidade acontece na medida em que você não aplica punição exemplar. Tinha de ter havido a punição exemplar em qualquer desses casos para que não se confirmasse o sentimento da sociedade de que a anarquia está em curso, de que existe uma onda de anarquia, de que a anarquia não está sendo coibida, a anarquia que compromete o próprio direito à propriedade privada, que é o pior de tudo.

Quantos investimentos o Brasil está perdendo pelo fato de o direito à propriedade privada estar sendo hoje objeto de questionamento por parte dos movimentos organizados, movimentos que não são disciplinados? Legítimos os são? Até podem ser, mas, para serem legitimados, tinham de ser obedientes à lei e serem submetidos, por ação do Governo, ao balizamento estabelecido pela lei. O Governo, porém, não faz isso, Senador Ney Suassuna, e fortalece o sentimento anárquico.

Eu faria e farei todo o esforço que eu puder para que este Governo se encerre no dia 31 de dezembro de 2006, para que o Brasil volte ao Estado de Direito, para que o Estado anárquico proporcionado pelo MST, por algumas ONGs, pelo MLST e pela agressão ao direito de propriedade cessem, para que o Brasil volte a ser respeitado no contexto internacional das nações como um país que respeita a propriedade privada e como um país que respeita a lei.

O Sr. José Jorge (PFL - PE) - Permite V. Exª um aparte?

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Com muito prazer, Senador José Jorge.

O Sr. José Jorge (PFL - PE) - Em primeiro lugar, quero concordar com o que V. Exª está dizendo: é um absurdo que isso esteja acontecendo. Vimos, inclusive, que o Sr. Bruno Maranhão era assalariado do PT, e com um belo salário: R$ 6.700,00 num país cujo salário mínimo é de R$ 350,00. V. Exª tem absoluta razão: quando não se cumpre a lei uma vez, não se cumpre duas, não se cumpre três, cada vez fica mais fácil não cumprir a quarta vez. Em relação à nossa convenção, V. Exª ressalta um aspecto importante, que é o fato de termos conseguido fazer uma coligação, já que as regras da verticalização praticamente impedem as coligações. A maioria dos partidos optou por não ter um candidato nacional, optou por não se coligar, o que mostra que essa verticalização é um erro. Aliás, dizíamos isso desde o início, quando ela foi decretada pelo Superior Tribunal Eleitoral, porque ela impedia que houvesse uma política nacional. O que se queria, que era organizar a política local, não aconteceu. Ocorreu o inverso, aconteceu o que prevíamos: foi desorganizada a política nacional, muitas candidaturas importantes não puderam ser lançadas e, ao mesmo tempo, foi restringida a possibilidade de aliança nos Estados para aqueles que não lançam candidato nacional. Isto é, se não participo na política nacional, tenho privilégios em relação a quem participa. Então, acho que foi um grande esforço do PSDB e do PFL para, nessas circunstâncias, conseguirem fazer essa coligação que nos traz alguns problemas estaduais, mas que vamos, sem dúvida, conseguir superar para que possamos não só ganhar a eleição nacional e acabar com esse Governo do Presidente Lula, mas também ganhar muitas eleições estaduais e eleger bancadas tanto na Câmara quanto no Senado. Acho que V. Exª tem absoluta razão, pois foi um dos que lutaram para que essa coligação ocorresse, mas, sem dúvida, foi um esforço e um trabalho de muita competência do PFL e do PSDB.

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Agradeço o aparte de V. Exª, que é o nosso candidato a Vice-Presidente e sublinho o que eu disse e V. Exª coonesta, corrobora: que a união de dois partidos do tamanho do PFL e do PSDB incorre em alguns prejuízos em matéria de mobilidade, que é permitida aos outros partidos que não se coligaram. Nós nos privamos dessa mobilidade. Em nome de quê? Da solidariedade entre partidos que têm a responsabilidade de fazer oposição, que não concordam com esse Governo, que não concordam com o estado de anarquia, com a onda de anarquia que se encontra em curso e que tem que ser detida.

Em nome disso tudo é que nos privamos e fizemos uma coligação. Coligação que está feita - e aqui quero me referir ao que o Senador José Jorge fala sobre a presença do Sr. Bruno Maranhão, que não sei onde anda, se está preso ou não. Se está preso, deve estar muito bem tratado. O que mais me preocupa Senador Juvêncio da Fonseca - e já lhe concedo um aparte - é que não ouvi falar hora nenhuma, em nenhuma punição exemplar nem aos invasores da propriedade do Rio Grande do Sul, nem aos invasores de terras produtivas, aos transgressores da lei que invadiram o Congresso com atos de vandalismo. E é preciso isso para que se dê uma satisfação ao País de que há lei, há ordem e há a defesa da ordem. Assim, identificando-se a agressão à lei e a pratica da ilegalidade, que se aplique punição exemplar para desestimular outros transgressores de se atreverem a fazer aquilo que não interessa ao poder constituído e às instituições. Eu não vi um único gesto de punição exemplar que sinalizasse para a sociedade de que esse Governo tem comando. Não! O Governo não tem comando; o Governo é leniente, é conivente com aqueles que ele julga seus apoiadores, seus eleitores e, em nome de votos, tudo pode. Não é assim. Governo que tem como titular uma estadista tem que colocar acima de qualquer coisa o interesse coletivo, o interesse público, a manutenção da lei e da ordem para que existam investimentos privados dentro do país, e de fora para dentro do país. O direito a propriedade privada é hoje uma grande interrogação no nosso País, produto de um Governo que convive com a anarquia.

Ouço com muito prazer o Senador Juvêncio da Fonseca.

O Sr. Juvêncio da Fonseca (PSDB - MS) - Senador José Agripino, como é bom ouvir V. Exª, com a experiência que tem, com a autoridade de toda essa história de sua vida política e que traz para nós essas colocações que são as grandes preocupações, hoje, da nossa cidadania. Mato Grosso do Sul está lá, já com o PFL e o PSDB juntamente com o PMDB, para uma grande empreitada de derrotar o PT no Estado de Mato Grosso Sul. E vamos derrotá-lo! Interessante é que, na segunda maior cidade de Mato Grosso do Sul, que é Dourados, pesquisa desta semana, revelada nesta semana, o nosso candidato Geraldo Alckmin já bate o Lula - na segunda maior cidade. E haveremos de fazer com que todas as cidades e o Estado de Mato Grosso do Sul, com essa coligação ampla, tenhamos condições de dar um recado para o Brasil todo: o de que nós precisamos mudar. Mudar imediatamente! Porque os desmandos que estão aí não recomendam a boa República. De forma nenhuma. Há uma preocupação nacional muito grande e muito forte, mas o assistencialismo que está acontecendo neste País... A questão do alimento mais barato, em razão da dificuldade cambial que estamos tendo e que prejudica toda produção nacional, ainda faz com que o Presidente Lula tenha as suas vantagens eleitorais, mas em prejuízo do Brasil! Mas haveremos de chegar lá. E um exemplo muito bonito, muito bom e muito forte que aconteceu na semana passada foi o programa do PFL. Como foi bem concatenado e bem colocado e que fez com que todos aqueles que ouviram e viram o programa do PFL ficassem satisfeitos e renovassem as suas esperanças, porque ali foram colocadas grandes verdades que haverão de ser colocadas na campanha eleitoral para a nossa vitória. Parabéns pelo seu pronunciamento.

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Obrigado, Senador Juvêncio da Fonseca. Já vou comentar, com algumas observações e com alguns números, por que já está acontecendo a vitória da Oposição de Geraldo Alckmin no seu Estado de Mato Grosso do Sul.

Senador Juvêncio da Fonseca, outra razão que está me levando, no limite das minhas forças, a lutar pela vitória da Oposição, daqueles que não concordam em ser coniventes com a anarquia, é a conivência com a improbidade. É a conivência, repito, com a improbidade.

Senador Juvêncio da Fonseca, Senador Ney Suassuna, assisti a um programa de televisão, domingo, chamado Canal Livre. Foi na TV Bandeirantes.Vi a entrevista concedida pelo Presidente do PT, do Partido dos Trabalhadores. Fiquei estatelado com a resposta que ele deu às insistentes perguntas dos entrevistadores sobre a atitude do PT em relação aos liberados do mensalão, aos mensaleiros do PT que ganharam absolvição na Câmara. Eles tiveram mais votos pela cassação do que pela absolvição, mas os votos pela cassação não atingiram o quorum de 257. Não foram absolvidos pela Câmara, mas condenados. Houve mais votos pela condenação do que pela absolvição. O quorum apenas não foi atingido por manobras petistas. Foi perguntado ao Dr. Berzoini sobre os mensaleiros. Qual seria a atitude, então? O PT, que é um colecionador de mensaleiros, um grande colecionador de mensaleiros - vai da dançarina Ângela ao ex-Presidente da Câmara - vai dar legenda para que sejam candidatos? Ele disse: “Não. Quem vai julgá-los é o povo”. Muito fácil! Então, o PT já os julgou. A Câmara os condenou, apenas não houve quorum, mas o PT já os julgou. É claro. O PT já os recebeu, todos, no Palácio do Planalto; Lula já os recebeu, todos, no seu gabinete, já aplicou a benção da absolvição a eles todos, vão ser todos candidatos. E o PT tem a ousadia de dizer: o julgamento é do povo. É verdade. Espero que o povo tenha a compreensão e os julgue e os condene. É o que espero para que o exemplo de impunidade o povo não dê, e estou consciente de que o povo não erra.

Mas a atitude do Berzoini de dizer que quem vai julgar é povo dá demonstração clara ao País de que o PT já os julgou e já os absolveu. Os mensaleiros denunciados pelo Ministério Público, eles estão todos denunciados pelo Ministério Público, vão ser indiciados, processados e, se forem culpados, vão ser postos na cadeia. Mas estão absolvidos pelo PT. O PT já os absolveu e vai dar a eles, já deu a eles legenda para que sejam candidatos; e o povo que decida. Eles que cheguem com toneladas de dinheiro, cuja origem só Delúbio sabe, para tentar comprar uma eleição. É esse o exemplo que dá o Partido dos Trabalhadores.

Agora, em que o Partido é mestre, Senador Juvêncio da Fonseca, e por isto é que, no seu Estado, Alckmin está ganhando e vai ganhar em muitos Estados, é por uma razão muito simples: o PT e o Governo do PT são mestres em marketing, em exibição de números enganosos.

Vamos aqui ao caso da agricultura. Em 2000, foram gastos em reforma agrária R$1,9 bilhão; em 2005, R$3,6 bilhões, ou seja, um belíssimo incremento. Na compra e armazenagem de grãos, atitude clara de um governo que cuida da produção, em 2000, gastaram-se R$1,4 bilhão; em 2005, caiu para R$1 bilhão. Gastou menos do que cinco anos antes, ou seja, gastou-se muito dinheiro com a reforma agrária, mas, com a compra de grãos e armazenamento, gastaram-se 40% menos. Na vigilância sanitária, aquela da febre aftosa, que dizimou grande parte de rebanhos do Mato Grosso, em 2000, gastaram-se R$160 milhões; decorridos cinco anos, gastaram-se R$107 milhões, ou seja, quase R$60 milhões a menos, num desprezo claro à atividade rural organizada.

Ah, não, mas, na reforma agrária, gastou muito mais: foi de R$1,9 para R$3,6 bilhões. Para quê? Senador Ney Suassuna, para produzir a vergonha nacional de 230 mil famílias acampadas. Elas não são assentadas, mas acampadas para protestar contra o Governo porque foram objeto de deslocamento de algum lugar para barracas de lona, em pedaços de terras, sem produzir um grão de coisa alguma, nem um pé de couve. Mas produziram algo que interessa ao Governo: estatística, o número da reforma agrária! Para o Brasil, vai muito bem, obrigado. Muito bem, como? Com 230 mil famílias acampadas, entregues à própria sorte?

Isso é responsabilidade com família de agricultor? Acho isso uma vergonha, Senador Marcos Guerra! Acho isso um desastre! É a manipulação da sociedade, é o aumento do gasto de forma incompetente. Produz 230 mil famílias de acampados, para quê? Para gerar um número, uma estatística para tentar impressionar o eleitor, para tentar ganhar uma eleição.

Esse é um Governo, definitivamente - já encerro, Sr. Presidente -, que se orgulha do número de pobres. Eu, se fosse Presidente, orgulhar-me-ia do número de pessoas que meu Governo teria possibilitado deixarem a pobreza. Mas esse Governo, não. Esse Governo gosta de cadastrar que existem R$3,6 bilhões aplicados em reforma agrária para produzir 230 mil famílias acampadas. Acampadas, morando miseravelmente, mas tem o número. Está lá a estatística, que ele usa e abusa, sem se lembrar do sofrimento de quem mora em barraca de lona e não consegue dormir à noite com o vento balançando no teto e nas paredes da barraca. Para ele, o que interessa é o número: 3,6 bilhões em reforma agrária, sem produzir absolutamente nada, só atraso e dependência. Para eles, o que interessa é a estatística. Para eles, interessa é a porta de entrada. Programa social desse Governo é porta de entrada da pobreza. Porta de saída, pouco importa.

Pois eu quero votar em Alckmin para que uma porta de saída, uma esperança surja, para que programa social exista, dando aos pobres a oportunidade de entrarem no programa e saírem menos pobres, para que o Governo possa ir às ruas e merecer de verdade o aplauso do povo do Brasil.

Obrigado, Sr. Presidente.