O SR. NEY SUASSUNA (PMDB - PB. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Pelo Rio de Janeiro, não, Sr. Presidente; pela Paraíba.

Precisamos urgentemente, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, buscar o entendimento para retomar o processo deliberativo neste plenário. Hoje conseguimos votar uma medida provisória, mas ainda temos cinco atravancando a pauta.

Na última semana, diversos Senadores manifestaram-se sobre o assunto; o próprio Presidente Renan Calheiros fez um apelo para que as votações sejam reiniciadas imediatamente.

Não podemos deixar de reconhecer que, a partir de agora, dispomos de pouco tempo para apreciar as proposições que estão na fila de votação, todas elas de extrema importância para o futuro do País.

Um dos maiores exemplos é a Proposta de Emenda Constitucional nº 9, de 2006, que cria o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, o Fundeb. Essa proposição não é pedida só por mim. Há poucos minutos, o Senador José Jorge pedia, assim como o Senador Renan Calheiros e a Senadora Ideli Salvatti também já pediram. São inúmeros os Senadores que têm pedido, mas não conseguimos fazer número suficiente, Senadora Ideli, para votar o Fundeb.

A Srª Ideli Salvatti (Bloco/PT - SC) - Aliás, Senador Ney Suassuna, não há problema na votação do Fundeb. O problema é conseguirmos fazer com que os partidos aqui dentro cheguem a um acordo para votarmos as medidas provisórias. Está muito difícil. Todos sabemos da dificuldade que as medidas provisórias trazem, de vez que já chegam ao Senado, normalmente - e são raras as que não o fazem -, trancando a pauta, porque a Câmara dos Deputados acaba utilizando todo o tempo reservado à discussão e votação. Fizemos várias tratativas para mudarmos a forma de tramitação das medidas provisórias, para aliviarmos o sufoco a que ficamos submetidos. Mas é necessário o entendimento. Não estamos votando, em média, nem uma MP por semana. É preciso um esforço coletivo maior para fazermos o acordo, votarmos as medidas provisórias e, assim, deliberarmos sobre matérias como o Fundeb. Tenho convicção de que não temos problemas maiores em relação ao Fundeb.

O SR. NEY SUASSUNA (PMDB - PB) - De fato, não temos.

A Srª Ideli Salvatti (Bloco/PT - SC) - Não temos.

O SR. NEY SUASSUNA (PMDB - PB) - O problema é exatamente o acordo. É para o que estou conclamando.

A Srª Ideli Salvatti (Bloco/PT - SC) - Exatamente. Precisa haver o acordo.

O SR. NEY SUASSUNA (PMDB - PB) - É necessário esse acordo, para que se possa votar.

A Srª Ideli Salvatti (Bloco/PT - SC) - Aliás, ontem foi muito bonita a vigília dos professores e estudantes em frente ao Congresso. Foi um apelo bastante enfático para que façamos o acordo e votemos.

O SR. NEY SUASSUNA (PMDB - PB) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, não devemos achar que é cansativo e repetitivo dizer que o futuro do Brasil está na educação e que precisamos urgentemente fazer uma verdadeira revolução educacional.

Países como Coréia do Sul, Singapura, Taiwan, Malásia e outros, bem como a própria China, repetiram isso centenas de milhares de vezes e fizeram as suas revoluções educacionais.

Hoje, após três décadas de investimentos consideráveis em formação educacional, essas sociedades se tornaram altamente competitivas no mercado internacional e conseguiram realmente ultrapassar a barreira do subdesenvolvimento. Inegavelmente, está mais do que provado que a educação é determinante para a transformação social e para a conquista do desenvolvimento.

Lamentavelmente, como mostram as estatísticas e os diagnósticos mais recentes sobre a situação educacional do Brasil, ainda não conseguimos fazer muito bem o nosso dever de casa em matéria de educação.

Para termos uma idéia, basta observarmos os dados do relatório Situação Mundial da Infância 2003, do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef).

Pois bem, naquele ano, cerca de oito milhões de adolescentes brasileiros, ou seja, 38% do total de 21 milhões de jovens de 12 a 17 anos, tinham seu futuro comprometido por razões ligadas à precariedade educacional e à pobreza.

O Brasil também apresentava, naquele ano, mais de um milhão de adolescentes analfabetos, 3,3 milhões que haviam abandonado a escola e apenas 11,2% que conseguiram concluir o ensino fundamental.

Como podemos concluir, diante desse contexto nada animador, cada vez mais temos o dever de investir na educação básica dos nossos jovens.

Assim, a exemplo dos países asiáticos que acabamos de citar e de outros na América Latina, notadamente Argentina, Chile, Cuba, Uruguai e Costa Rica, precisamos oferecer às nossas crianças e aos nossos jovens condições de visualizarem um futuro com olhos de esperança.

Nossa juventude é a base do futuro do País; todavia, não recebe a devida atenção e está exposta ao péssimo caminho que leva direto á morte prematura, ao mundo da violência, do crime e das drogas.

É justamente nessa etapa da vida que devem ser disseminadas as idéias produtivas, os valores e as experiências positivas que a criança e o jovem absorvem e utilizarão, quando adultos, para o bem social e em prol do desenvolvimento do País.

Sem dúvida alguma, essas idéias geram altruísmo, confiança e contribuem decisivamente para mobilizar a juventude para o lado bom da vida.

O jovem unifica pensamentos e ideologias e tem a capacidade de difundir conceitos positivos de cidadania. Mas, para isso, ele precisa de educação, que é fundamental para fortalecer a convivência social e firmar o caráter das pessoas.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Brasil tem uma escolha urgente a fazer e não pode mais esperar. Precisamos realizar as reformas essenciais ao crescimento e ao desenvolvimento sustentado. Se adiarmos essa providência por mais tempo, continuaremos a perder a competitividade, enquanto os nossos concorrentes internacionais avançam e conquistam posições importantes à nossa frente. Não podemos nos esquecer de que os nossos problemas econômicos, políticos, sociais e ambientais estão interligados e exigem soluções coordenadas.

A educação, por exemplo, que deve ser de qualidade e para todos, é um dos maiores desafios que temos pela frente, porque ela é fator determinante para a redução das desigualdades sociais, para o desenvolvimento econômico e para o fortalecimento da democracia que estamos construindo.

Dessa maneira, a aprovação da PEC nº 9, de 2006, significará um grande passo em direção à construção de um novo Brasil e do lugar que já deveríamos estar ocupando no Primeiro Mundo.

Portanto, Sr. Presidente, conclamo todos os companheiros para que encontremos esse caminho e possamos, dessa forma, na próxima semana, nos poucos dias que nos restam, votar essa PEC, que promove a criação de uma nova fórmula para a educação: o Fundeb.

Muito obrigado.