O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Srª Presidente Heloísa Helena.

Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, foi-se o tempo em que os produtores rurais brasileiros podiam orgulhar-se - para a felicidade da Nação - de serem os grandes responsáveis pelo crescimento econômico do Brasil. De fato, a agropecuária ocupava papel proeminente na composição do PIB nacional, chegando a ser responsável por um terço de tudo o que o Brasil produziu no ano de 2004.

Saudoso 2004! Hoje, o agronegócio vive uma crise sem precedentes, enraizada no alto endividamento do setor, na convivência com o câmbio sobrevalorizado e na deficiência crônica da infra-estrutura nacional. No ano passado, o PIB da agropecuária ficou em pouco mais de R$537 bilhões, contra os quase R$564 bilhões registrados em 2004. Isso representa uma queda de quase 5%.

Para este ano, as estimativas não são nada otimistas. Segundo a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, CNA, o PIB do agronegócio deve fechar 2006 na casa dos R$530 bilhões, amargando mais um ano de queda. Recentemente, o IBGE divulgou o PIB do primeiro trimestre deste ano, que registrou crescimento de 3,4% em relação ao mesmo período do ano passado. O destaque foi a indústria, com crescimento de 5%. O setor de serviços cresceu 2,8%. Já a agropecuária registrou recuo de 0,5%.

Ainda segundo o IBGE, a estimativa da produção de grãos no mês de maio recuou 1,65% em relação a abril. A área plantada registrou redução de 3,27%, em comparação com o ano passado, com destaque negativo para as culturas de mamona, algodão, arroz, trigo e cevada.

A crise do setor possui reflexos incontestáveis na produção e na venda de máquinas agrícolas. Segundo a Anfavea, a produção de máquinas registrou, em maio, recuo de 10,8% em relação ao mesmo mês do ano passado. No ano, a queda já chega a 17,2% ante os números de 2005!

O fraco desempenho da agropecuária vem contribuindo ainda mais para a redução do saldo da balança comercial registrada no primeiro quadrimestre deste ano. O superávit comercial do setor cresceu apenas 5,9% em comparação com o primeiro quadrimestre do ano passado. Para se ter uma idéia, entre 2004 e 2005, no mesmo período, ou seja, de janeiro a abril, o crescimento foi de expressivos 16,7%.

Sem sombra de dúvida, a redução do dinamismo do agronegócio contribuirá para a queda projetada de cerca de 10% no superávit comercial brasileiro para este ano.

Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, consciente da situação calamitosa por que passa a agropecuária brasileira, o Governo Federal lançou, no final de maio, um pacote agrícola composto por medidas que visam a amenizar os problemas dos produtores rurais brasileiros. As medidas podem ser reunidas em três grandes grupos: o Plano Agrícola e Pecuário, chamado PAP, para a safra 2006/2007; ações emergenciais para completar o processo de renegociação das dívidas; e um conjunto de iniciativas estruturais para dar maior estabilidade ao setor.

Concedo um aparte ao nobre Senador Leomar Quintanilha, do grande Estado do Tocantins, produtor de grãos e também com destaque na pecuária.

O Sr. Leomar Quintanilha (PCdoB - TO) - Senador Valdir Raupp, tanto V. Exª quanto eu representamos dois Estados, como é a grande maioria dos Estados brasileiros, que têm sua economia fortemente centrada no setor primário, ou seja, na agricultura e na pecuária. A grave crise que o setor atravessa, sobre a qual V. Exª faz comentários, talvez seja uma crise sem precedentes. Talvez, essa seja a maior crise que, na nossa geração, estamos testemunhando. É uma crise que vai deixar seqüelas e danos irreparáveis, sobretudo aos produtores. O agronegócio vem trazendo, nos últimos anos, um resultado extremamente positivo para o País, tanto na balança comercial como no incremento da sua exportação, mas o produtor não vem participando desse resultado positivo. Há muito tempo, o agricultor vem pagando uma conta extremamente elevada. É impressionante, Senador Valdir Raupp, que a agricultura seja tratada meramente como atividade econômica. É, de fato, uma atividade econômica, mas também é uma atividade estratégica e nobre que se dedica à produção de um elemento essencial à vida, que é o alimento. Não é como outra atividade econômica qualquer, que não deixa suas seqüelas, seus danos em toda a sociedade, num País que experimentou um fenômeno social muito forte, que foi o êxodo rural, que trouxe para as cidades quase 80% da população, deixando, no campo, menos de 30%. Isso mostra que as cidades precisam, cada dia mais, do campo, porque o elemento essencial à vida, que é o alimento, é produzido no campo e não nas cidades. Fatores alheios ao controle do produtor, como a variação cambial, como as intempéries, como os fatores climáticos, precisam ser analisados de forma estratégica. Entendo que o País deve ao agricultor, que se tem revelado o melhor e mais competente do mundo, porque as condições para se produzir no Brasil são as mais adversas: começa pela falta de infra-estrutura e passa por uma legislação trabalhista arcaica, carcomida e perniciosa, com juros elevadíssimos, com encargos financeiros e com créditos difíceis. No entanto, o agricultor brasileiro tem-se revelado competitivo, até levar uma paulada, como essa da mudança brutal dos preços, nesse descompasso entre custo de produção e preços praticados no mercado. O País deve principalmente ao agricultor brasileiro um plano agrícola, a curto, médio e longo prazo, que permita ao agricultor se inserir no processo, fazer suas avaliações e se preparar para as eventuais alterações que possa ter sua atividade no mercado. Imagino que esse plano agrícola teria de estar abalizado em quatro pilares. O primeiro deles é a distribuição do que será plantado e onde será plantado. Essa liberdade total de plantar o que quiser, onde quiser e quando quiser dificulta muito para o próprio Governo o controle da produção, o controle da nossa safra. O produtor não sabe se este ano vai produzir e ter um bom resultado de mercado, porque todos podem resolver plantar a mesma coisa, o que dificulta, inclusive, o controle de mercado da produção. Senador Valdir Raupp - V. Exª se tem esmerado nessa questão e cuidado de um dos setores mais vigorosos da economia do seu Estado -, esse plano que o Governo deve ao agricultor brasileiro perpassa por esse controle e pela administração do que será produzido e onde será produzido, mas é preciso haver também uma política efetiva de preços mínimos que não deixe cair na desgraça o produtor que, com todo o sacrifício e com esforço, venceu todos os obstáculos e conseguiu produzir - e, nessa hora, aparece um descompasso enorme, aviltando o preço do seu produto. Portanto, é preciso haver uma política de preços mínimos razoável, firme, para evitar esse tipo de prejuízo. É preciso que haja uma política de seguro, melhor do que a do Proagro, que, quando foi constituída, parecia, de forma muito clara, destinar-se muito mais a proteger quem financiava, o agente financeiro, do que o produtor, que corria a maior parte dos riscos e que estava sujeito às intempéries. Além disso, o outro pilar seria, no meu entendimento, o crédito, oportuno e suficiente, que está cada dia mais difícil. O produtor tem, nos agentes financeiros, não um parceiro, não um auxiliar no desenvolvimento da sua atividade, porque há uma preocupação muito grande por parte dos agentes financeiros quanto ao risco que o produtor corre, e eles não querem compartilhar isso, até porque, com essa taxa Selic, os agentes financeiros estão muito mais interessados em emprestar para o Governo, sem risco nenhum, do que correr o risco de emprestar para quem faz agricultura. Portanto, entendo que V. Exª traz à discussão nesta Casa uma questão de relevo, de importância. E acho que o Governo está procurando reagir ao desenvolver ações que pretendem mitigar o prejuízo e o sofrimento do setor, mas V. Exª sabe que isso não é possível. Vai diminuir, mitigar esse sofrimento, mas vai deixar seqüelas e problemas não só para o produtor, mas também para toda a sociedade brasileira. Portanto, cumprimento V. Exª pela propriedade e pela seriedade com que traz à discussão na Casa esse tema de relevo, da maior importância.

O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO) - Agradeço a V. Exª, que deu grande contribuição a meu pronunciamento. Não sei se incorporo o aparte de V. Exª ao meu pronunciamento ou se incorporo o meu pronunciamento a esse aparte tão bem elaborado. Parabéns! Obrigado.

O Sr. Leomar Quintanilha (PCdoB - TO) - Pensei que fosse pela extensão do aparte.

O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO) - No âmbito do PAP, merece destaque a ampliação do volume de crédito. Serão oferecidos R$60 bilhões para o financiamento da safra, valor este 12,5% superior em relação ao concedido em 2005. A agricultura comercial será contemplada com R$50 bilhões, enquanto a agricultura familiar receberá R$10 bilhões.

Para o custeio e para a comercialização, serão aplicados R$41,4 bilhões, 25% a mais do que na safra passada. A taxa de juros, no entanto, foi mantida em 8,75% ao ano. O crédito de investimento disporá de R$8,6 bilhões, recursos oriundos do BNDES, entre outras fontes.

A boa notícia, nesse caso, é a redução dos juros para as três linhas de crédito existentes: Finame Agrícola Especial, Prodecoop e Moderfrota.

Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, entre as ações emergenciais previstas no pacote, merece destaque a prorrogação de parte dos créditos de custeio da safra 2005/2006 para as culturas de soja, arroz, algodão e milho. Destaca-se também o refinanciamento das parcelas vencidas em 2005 e vincendas em 2006 do Pesa, da Securitização e do Recoope. Entretanto, o refinanciamento se restringe aos produtores que estavam adimplentes em 31 de dezembro de 2004.

Nesse sentido, falo agora como o nosso amigo Mão Santa: “atentai bem” para esse dado.

No âmbito das iniciativas estruturais, gostaria de ressaltar a reformulação da política de garantia de preços, o incentivo à poupança dos produtores rurais e a reformulação do seguro rural, bem como a isenção do Imposto de Renda para os títulos do agronegócio. Juntas, as medidas visam conferir maior estabilidade ao setor, pavimentando o caminho para a expansão sustentável de longo prazo.

Temos de reconhecer a intensa luta travada pelo Ministro Roberto Rodrigues em defesa do agronegócio, bem como a iniciativa do Governo em implementar essas medidas. Sem embargo, não podemos deixar de afirmar que o pacote agrícola, por mais medidas positivas que traga em seu bojo, não é suficiente para sanar os enormes problemas do agronegócio brasileiro, nem para repelir a crise que se instalou no setor.

No meu Estado, esse pacote não contentou; pode até ter contemplado alguns produtores, mas não houve contentamento por parte da maioria dos produtores rurais do meu Estado de Rondônia.

Logo após o anúncio do pacote pelo Governo, os produtores rurais reagiram com veemência, pois consideram que as medidas atenuam, mas não resolvem os problemas do agronegócio. Chegaram inclusive a promover o bloqueio de inúmeras rodovias em protesto contra as medidas do pacote agrícola.

O grande problema é que o Governo, mais uma vez, insiste em deixar de lado as dívidas antigas dos produtores rurais e só admite negociar as parcelas vincendas e as vencidas em 2005. Essa postura não contempla as necessidades do setor, uma vez que grande parte dos produtores possui dívidas antigas cujas prestações não conseguiram honrar, tendo em vista as vicissitudes do campo. Devido às dívidas passadas, a maioria dos produtores não está conseguindo os benefícios.

Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é uma matemática bastante simples. Não adianta o Governo oferecer R$60 bilhões em crédito, se os produtores inadimplentes não poderão ter acesso a ele. O que os produtores rurais brasileiros necessitam é de uma ampla renegociação de suas dívidas que leve em conta a capacidade de pagamento e que leve como base o alongamento consistente dos prazos. É preciso, ainda, buscar a redução das taxas de juros, muito elevadas frente à real rentabilidade do agronegócio.

Concedo um aparte ao nobre Senador Leonel Pavan, de Santa Catarina.

O Sr. Leonel Pavan (PSDB - SC) - Senador Valdir Raupp, natural também do meu Estado, da região sul de Santa Catarina, quero cumprimentá-lo pelo pronunciamento que faz. V. Exª vem há muito tempo chamando a atenção do Governo. Embora apóie o Governo, chama-lhe a atenção no que se refere aos investimentos na agricultura. E hoje V. Exª fala com clareza: não adianta fazer isso se não fizer aquilo. O que acontece? O Governo dá com uma mão e tira com a outra. O Governo tapa um buraco aqui e deixa uma cratera aberta lá. Não dá para falarmos que estamos tentando resolver os problemas dos agricultores se não os resolvermos por inteiro. Há que se financiar, prorrogar as dívidas e também tirar os juros. O agricultor não produz, não consegue encontrar respaldo no Governo, trabalha direto, sofre com as estiagens, às vezes sofre até por causa do preço, e o Governo diz: “olha, vamos financiar, vamos alongar o prazo de pagamento”. Mas é preciso muito mais do que isso. Muitos agricultores estão devolvendo os equipamentos porque não conseguem pagar. Faço o aparte apenas para cumprimentá-lo pelo brilhante pronunciamento. Permita-me, Senador Valdir Raupp, aproveitar o ensejo para pedir à Presidência que autorize à Taquigrafia fazer uma correção. No meu pronunciamento, ao referir-me a um projeto em Imbituba, na região Sul de Santa Catarina, que V. Exª conhece bem, o Projeto Baleia Franca, alguém do meu lado soprou que era “branca”, e acabei dizendo “branca” quando deveria dizer “franca”. Quero pedir a correção: Projeto Baleia Franca no nosso Município de Imbituba, que hoje completa 48 anos e que é a sede desse projeto divulgado pelo Senado Federal e pelo Ministério do Turismo e conhecido no mundo inteiro. Apenas para que a Taquigrafia proceda à correção. Muito obrigado, Senador Valdir Raupp.

O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO) - Obrigado a V. Exª pelo aparte. Incorporo-o ao meu pronunciamento.

Insatisfeita com o pacote agrícola, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) entregou ao coordenador do grupo interministerial que discute soluções para o endividamento do setor rural uma proposta de flexibilização e ampliação das medidas do pacote, de forma a retirar o setor da crise em que se encontra desde o ano passado.

A entidade propõe a inclusão da pecuária bovina de corte e de leite, bem como da avicultura e da suinocultura, no rol das atividades econômicas em crise, estabelecendo o percentual de 80% para prorrogação automática das operações de custeio. Propõe, ainda, a prorrogação de operações de investimento com bancos privados, bem como a prorrogação do Pesa e da Securitização.

Entre as propostas feitas pela CNA está também a prorrogação automática de 100% das parcelas vencidas em 2005 e vincendas em 2006, referentes ao custeio da safra 2004/2005, assim como a inclusão nas prorrogações de dívidas do alongamento do Funcafé e das dívidas do setor cacaueiro brasileiro.

Srª Presidenta, Srªs e Srs. Senadores, existe ainda uma série de outras medidas que fazem parte da proposta de alteração do pacote agrícola encaminhada pela Confederação Nacional da Agricultura. Em comum, o fato de refletirem as reais necessidades do setor agropecuário nacional. Por essa razão, gostaria de solidarizar-se com a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil e manifestar meu total apoio às suas propostas.

No meu querido Estado de Rondônia, a agropecuária possui papel relevante na produção das riquezas e na geração de empregos. Merecem destaque a pecuária, tanto a leiteira quanto a de corte; a produção de soja, especialmente na região de Vilhena, Colorado, Chupinguaia, Cabixi, Cerejeiras, Pimenteiras; e a produção de café em Cacoal, Ji-Paraná, Rolim de Moura, Alta Floresta, Alto Alegre, Nova Brasilândia, Ministro Andreazza, Ariquemes, Montenegro, Buritis, Machadinho D’Oeste, Cacaulândia e tantas outras cidades do Estado de Rondônia, grandes produtoras de café e de cacau. Dessas atividades, a pecuária e a cafeicultura estão simplesmente excluídas do pacote agrícola do Governo Federal. O que reclamamos lá do Norte, em especial do Estado de Rondônia.

Assim como em todo o Brasil, os produtores rurais de Rondônia estão endividados e inadimplentes, o que inviabiliza por completo seu acesso aos recursos destinados ao financiamento da safra 2006/2007. Temo, Senhora Presidente, que a agropecuária de Rondônia, ainda em estruturação, seja ferida de morte com a falta de crédito, o que geraria uma tragédia social sem precedentes na história do meu Estado.

Assim, gostaria de apelar ao Ministro Roberto Rodrigues, um incansável defensor de nossa agricultura e de nossa pecuária, para que encampe as propostas da Confederação Nacional da Agricultura (CNA). Aos Ministros da Fazenda e do Planejamento, gostaria de pedir sensibilidade e bom-senso no trato das demandas de nossos produtores rurais, homens de bem que sempre ajudaram a construir este País e que querem continuar ajudando.

O aperfeiçoamento do pacote agrícola é condição primeira para que a atividade rural se mantenha viável e continue gerando empregos e renda para a população brasileira. Por isso, confio que o Governo concordará em alterá-lo, fazendo justiça aos produtores e promovendo o bem-estar de todos os brasileiros.

Era o que eu tinha a dizer, Srª Presidente.

Agradeço a tolerância com o tempo e os apartes dos nobres Senadores Leomar Quintanilha e Leonel Pavan.

Muito obrigado.