Discurso durante a 86ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Comentários sobre o relatório final da CPI dos Bingos, apresentado pelo Senador Garibaldi Alves Filho, Relator.

Autor
Magno Malta (PL - Partido Liberal/ES)
Nome completo: Magno Pereira Malta
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
ELEIÇÕES. COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), BINGO.:
  • Comentários sobre o relatório final da CPI dos Bingos, apresentado pelo Senador Garibaldi Alves Filho, Relator.
Aparteantes
Leomar Quintanilha.
Publicação
Publicação no DSF de 22/06/2006 - Página 21179
Assunto
Outros > ELEIÇÕES. COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), BINGO.
Indexação
  • SAUDAÇÃO, HELOISA HELENA, SENADOR, IMPORTANCIA, PARTICIPAÇÃO, MULHER, POLITICA, COMENTARIO, CAMPANHA ELEITORAL, PRESIDENCIA DA REPUBLICA.
  • COMENTARIO, ATUAÇÃO, ORADOR, RECUPERAÇÃO, VICIADO EM DROGAS, AGRADECIMENTO, AUXILIO, CIDADÃO.
  • ANALISE, ATUAÇÃO, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), BINGO, MAIORIA, TRABALHO, AUSENCIA, INVESTIGAÇÃO, JOGO DE AZAR, CRITICA, RELATORIO, PEDIDO, LEGALIDADE.
  • JUSTIFICAÇÃO, VOTO EM SEPARADO, ORADOR, DEFESA, FECHAMENTO, BINGO, BRASIL, PROPOSTA, APROVEITAMENTO, MÃO DE OBRA, AREA, TURISMO, COMENTARIO, INEFICACIA, FISCALIZAÇÃO, GRAVIDADE, SITUAÇÃO, SEGURANÇA PUBLICA, VIOLENCIA, COMANDO, CRIME ORGANIZADO, NECESSIDADE, PREVENÇÃO, FAMILIA.

O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PL - ES. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, Senador Marcos Guerra, Senador Amir Lando, estou há algum tempo esperando na fila para falar. Generosamente, fui sendo colocado por último. Mas, como se lê na Bíblia que “os últimos serão os primeiros”, sinto-me em posição extremamente confortável.

A SRª PRESIDENTE (Heloísa Helena. P-SOL - AL) - Não faça drama nem se faça de triste! V. Exª estava aqui me fazendo uma doce companhia!

O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PL - ES) - É verdade; ouvindo os planos da candidata à Presidência do Brasil, Senadora Heloísa Helena, que a todos encanta! Até porque nunca mudou de posição. V. Exª tem a mesma posição, tem conteúdo, tem lado. Minha mãe, que era analfabeta, dizia que quem não tem posição não passa para a história da maneira mais saudável, da melhor maneira possível.

V. Exª é querida, é respeitada, é disputada para as fotos, é, quem sabe, nesta Casa, a mais requisitada, exatamente porque as pessoas admiram a sua postura, a sua posição, e é isso o que me faz a cada dia ser mais seu amigo, admirar o seu instinto materno, a maneira como cria seus filhos, a maneira como conduz a sua vida. É isso o que me faz um admirador de V. Exª e dedicar-lhe a minha amizade.

A coragem de V. Exª me encanta muito e me lembra a coragem de minha mãe, Dª Dadá, que sempre teve determinação na vida.

Sou daqueles homens que pensam que, nos pontos mais críticos da sociedade, deveria haver uma mulher. Creio que todo o Judiciário deveria ser composto por mulheres, com todo respeito aos homens, como creio que deveria haver delegadas.

Quando se ouve falar em casos de corrupção, de cada mil casos, ouve-se dizer que há meia mulher envolvida. Não sei se é porque elas têm útero, geram e dão à luz, mas são mais corajosas na hora de tomar uma atitude. E tomam atitude. Quando se ouve falar em corrupção na Polícia, dificilmente há mulher envolvida. Há mulheres na Polícia do meu Estado, no Judiciário do meu Estado, no Ministério Público - e eu poderia listá-las aqui -, e elas não devem nada.

Existe a história maravilhosa de Golda Meir, a força de Margaret Thatcher e tantas mulheres que eu poderia citar aqui, que tanto serviram seus países com integridade e com dignidade. E há mães de família anônimas, das quais a mídia nunca se lembrou nem nunca se lembrará de citar; algumas que passaram como lavadeiras, cozinheiras, passadeiras, faxineiras; diaristas e que sustentam suas famílias.

Essa força da mulher é que, sem dúvida, leva-me a pensar que, nos pontos mais importantes da sociedade, deveria haver uma mulher.

Tenho certeza de que cada homem que me ouve - filho, pai, marido - sabe exatamente que estou falando a verdade. Parece que o mundo começa a tomar consciência disso, e as mulheres estão chegando ao poder num processo bem natural.

É por isso que percebo esse apreço da população a V. Exª nas ruas; esse carinho, essa dedicação manifestos. Há pessoas que têm um carinho tão grande por V. Exª, mas não sei exatamente o que elas pensam. As pessoas que cruzam comigo nesses eventos por todo o Brasil me perguntam: “Você é amigo da Heloísa? Diga a ela que gosto dela; diga a ela que tenho a maior admiração por ela”. É o que minhas filhas e minha esposa dizem.

Sem dúvida alguma, é importante e é saudável ouvir V. Exª. Ganha-se muito conversando e compartilhando experiências com V. Exª.

Espero que, com esta fala, o Senador Marcos Guerra não deixe de prestar atenção no meu pronunciamento para conversar com V. Exª, porque estou dizendo que V. Exª, realmente, acrescenta, porque tem uma visão de Brasil, uma visão de mundo; tem sensibilidade social e tem sensibilidade familiar.

            Por isso, V. Exª terá um desempenho muito bonito no processo eleitoral. Não tenho dúvida disso, com todo o respeito ao Geraldo Alckmin. Creio que se trata de um homem de bem e extremamente sério, mas o Alckmin é como uma mesa farta, uma mesa repleta de alimentos saudáveis que o PSDB está oferecendo ao Brasil. Contudo, parece que são alimentos macrobióticos, para uma dieta vegetariana, e o povo do Brasil gosta de feijoada, de buchada. É um povo com essa natureza.

É um homem de bem, uma pessoa por quem tenho muito respeito, mas, se houver só ele e Lula, é a mesma coisa que colocar Ronaldinho Gaúcho com a bola dominada no campo e colocar Ney Suassuna para tomar a bola. Não vai achar nunca, não vai tomar nunca! É ilusão, é correr de graça - estou falando como eleitor. Agora, com V. Exª dentro do processo, tenho certeza de que vai haver discussão, vai haver debate, vamos falar de gestão, de uma visão, de um processo novo para o Brasil.

Eu gostaria ainda de agradecer ao meu amigo Milton Temer, que está assistindo à TV Senado, no Rio. Falou comigo ao telefone. Fui Deputado com ele e muito me orgulho disso. O Milton é um Deputado aguerrido, uma pessoa por quem tenho muito carinho.

Enquanto eu falava com V. Exª, recebi um telefonema de uma grande amiga do meu Estado: Rose. A coisa mais bonita na vida é um coração agradecido! Segundo a Bíblia, que é a palavra de Deus, não devemos desprezar os dias dos pequenos começos.

Eu me lembro, Senadora Heloísa Helena, que, em 1988, eu tinha uma casinha do BNH, alugada em BNH, em Cachoeiro de Itapemirim, Senador Marcos Guerra, no nosso Estado - lá em cima, no bairro BNH. Uma casinha com dois quartos. Havia nela 35 internos, 35 homens recuperando-se de drogas. O maior bolo! E eu vendia camisetas, de porta em porta, com frases como: “Droga, simplesmente diga não”; “Diga não às drogas”; “Drogas matam, Cristo liberta”.

Era uma época de inflação muito alta quando o Presidente Sarney era Presidente da República. Mais de 80% de inflação. O leite subia de manhã e de noite, e eu tinha de comprar comida para meus internos drogados que eu tirava da rua.

Fui ao Bradesco abrir uma conta. Essa minha amiga Rose era gerente do Bradesco naquela época. Eu pensava que o Bradesco era um banco tão popular que abria conta sem dinheiro! E fui lá abrir essa conta. Quando cheguei, comecei a conversar, e a moça me disse: “Tem que fazer um depósito”. Eu disse: “Mas já ouvi falar que o Bradesco....” Ela disse: “Não, não. Quer ver? Vou chamar a gerente”. E a gerente veio. Começou a conversar e a explicar. Eu lhe disse que recuperava drogados e que minha luta era muito grande, porque eu tirava gente das cadeias, tirava gente das ruas; que havia crianças, adolescentes e adultos lá. Ela disse: “É mesmo?” Ficou admirada com aquilo. Isso, em 1988. E me perguntou: “O que há nesse pacote que está com o senhor?” Respondi: “São 100 camisetas que peguei agora, na fábrica, com mensagens sobre drogas, que eu vendo”. Ela me disse: “Deixe-as comigo” - em 1988. Deixei com ela. E me pediu: “Volte amanhã”. Quando voltei, no outro dia, ela havia vendido as 100 camisetas dentro do banco e abriu a minha conta da instituição no Bradesco.

Não posso desprezar o dia dos pequenos começos.

Em dezembro daquele ano, ela, como gerente, pediu-me um favor: que fizesse uma palestra sobre prevenção às drogas para os funcionários do banco. Fiz a palestra. Ganhei a confiança e o carinho dela.

Em 1992, quando fui candidato a Vereador, em Cachoeiro de Itapemirim, todos eles tornaram-se cabos eleitorais meus, pelo trabalho de recuperação de drogados, de vida, tirando pessoas das ruas, palestrando em escolas, batendo de porta em porta, sacrificando as minhas filhas.

Lembro-me que aquela era a época em que as minhas duas filhas estudavam numa escolinha chamada Bem-Te-Vi, ao lado da minha casa, em Cachoeiro. Escola particular, que uma senhora abriu na sua própria casa - coisa para filho de pobre mesmo. Mas era uma escolinha particular, e eu não tinha condições de pagar. Falei para a minha esposa: “Ou fechamos a casa de recuperação e mantemos as meninas na escola, ou tiramos as meninas da escola particular e as colocamos na escola pública e continuamos com a casa de recuperação”. E ela me disse: “As meninas vão para a escola pública, mas a casa de recuperação não vamos fechar”. Minhas filhas foram para a escola pública, não fechamos a casa de recuperação e eu continuei batendo de porta em porta.

Ela ligou-me para dizer que estava me vendo e eu a coloquei para falar com V. Exª.

Eu queria, publicamente, agradecer à Rose. Quantas roses existem neste País, pessoas anônimas, João, Pedro, que ajudam e estendem a mão aos necessitados, que fazem com a mão direita sem que a esquerda veja? Em nome de Rose, abraço todos que têm misericórdia no coração e fazem o bem, porque não devemos desprezar os dias dos pequenos começos.

Sou-lhe eternamente grato por esse gesto, feito em 1988, que me ajudou a chegar até aqui. Colocando uma pedra sobre a outra pedra, elegi-me Vereador em 1992 e exerci o mandato por dois anos. Em 1994, elegi-me Deputado estadual e trabalhei por quatro anos. Elegi-me Deputado federal por mais quatro anos e, depois, Senador da República por dez anos.

Senadora Heloísa Helena, ontem, votamos o relatório da CPI dos Bingos.

Eu, Senador Marcos Guerra, sou autor do texto do fato determinado que criou a CPI. Somente Deus sabe o que passei e dos ataques que sofri para protocolar aquela CPI, mas crescemos na tempestade. A Bíblia diz que o choro pode durar uma noite inteira, mas que a alegria vem logo ao amanhecer.

Eu tinha a consciência tranqüila e limpa, pois pedi aquela CPI para investigar a jogatina, a sujeira, a lavagem de dinheiro do narcotráfico nas casas de bingo, nos jogos condenados, como o jogo de azar, pela Constituição Federal.

A CPI se instalou e em 99% do tempo caminhou fora do foco. Ao final, no seu relatório, o Senador Garibaldi Alves Filho pediu a legalização dos bingos. Apesar de todo o carinho que sempre tive por S. Exª, disse-lhe que estava pedindo a legalização dos bingos exatamente porque não os investigou. Se o tivesse feito, S. Exª pediria seu fechamento imediato, nunca sua legalização.

Durante esse período, Srª Presidente, Senadora Heloísa Helena, convivi com os trabalhadores das casas de bingo, a minha grande preocupação, os quais formam uma massa de pessoas. Naquela ocasião, propus ao Governo que absorvesse essa mão-de-obra e os três “esses”. A Confederação Nacional do Turismo poderia fazer isso rapidamente, pois qual é a mão-de-obra de bingo? Garçons, garçonetes, cozinheiros, gerentes e seguranças. O Governo tomaria uma atitude, juntamente com os três “esses”, e diria haver uma rede hoteleira e uma rede de churrascarias, no Brasil - e eu as consultei -, dispostas a ajudá-lo a absorver essa mão-de-obra.

O Governo, Senador Marcos Guerra, deveria pedir que as secretarias de Turismo de cada Estado cadastrassem, a princípio, os trabalhadores de bingo que tivessem carteira assinada. Logo se perceberia não haver tantos funcionários como indicavam os números oferecidos naqueles dias, porque a quantidade de servidores de bingos com carteira assinada é infinitamente menor que a daqueles que trabalham sem qualquer tipo de garantia trabalhista. Inventaram uma tal de cooperativa de servidores de bingos, os “bingueiros”, para não se pagar imposto. Assim, não existe qualquer tipo de responsabilidade, por exemplo, com a garçonete grávida que precisa dar à luz, porque ela não tem direito a coisa alguma como servidora de cooperativa de bingo.

Então, essa história de milhares de empregos é falácia.

Assim, cadastrando-se, primeiramente, os servidores com carteira assinada, perceber-se-ia que o seu número é bem reduzido.

Em segundo lugar, seriam chamados os servidores sem carteira assinada, de cooperativas, cujo número é maior. Em terceiro lugar, os seguranças de bingos com curso específico e que não respondem a processo criminal. Acredito que de cada mil apresentar-se-ia um, porque a maioria dos seguranças de bingo é policial expulso da corporação e que responde a dezenas de processos criminais.

Quando sugeri a investigação dos bingos, eu sabia exatamente o que estava falando. O País sabe disso, pois me conheceu fazendo investigação na CPI do Narcotráfico, a comissão séria que deu certo: prendemos 348 pessoas, de Fernandinho Beira-Mar ao Deputado Federal Hildebrando Pascoal, e indiciamos 864. Eu sabia exatamente o que estava falando.

Desde 2004, na Casa, existe um projeto de minha autoria propondo o fechamento dos bingos, assim como há “n” projetos de Deputados cujo primeiro passo, quando chegaram ao Congresso Nacional, foi protocolar projeto para legalizá-los. Aliás, não entendi coisa alguma, porque todos eram a favor, mas ficaram contra assim que Waldomiro Diniz apareceu recebendo propina do Sr. Cachoeira.

Fiz um voto em separado, com base no conhecimento que tenho, nas informações e na cooperação que recebi do Ministério Público, durante a investigação dos bingos, por intermédio de seus agentes mais abalizadas, como Luiz Francisco, Celso Três e Ronaldo Albo, que me ajudaram a dar forma ao meu voto, mostrando um País de fronteiras abertas e sem vocação para a jogatina. No entanto, se os bingos forem legalizados, faremos do Brasil o paraíso turístico da contravenção, porque as nossas fronteiras são abertas. Infelizmente, nossos irmãos de fronteira gostam do contrabando, plantam e refinam drogas, tendo o Brasil como um entreposto - por causa do nosso complexo portuário, da nossa malha rodoviária e dos nossos aeroportos - para que o contrabando e o tráfico sejam enviados para outros países do mundo.

Repito que não temos vocação para jogatina ou lavagem de dinheiro do tráfico e do crime. Assim, meu projeto propunha o fechamento imediato dos bingos e que o Ministério Público pedisse o fim de todas as liminares que os mantinham abertos, pois a Constituição Federal trata-os como crime.

Um segundo ponto eu poderia desconsiderar, não relacionado ao fato determinado: casos gravíssimos, alguns até periculosos, como os de Ribeirão Preto, Santo André e Campinas, e os de Francenildo e Okamotto. Entendo que todos são graves, por isso eu dizia: “para não ensejar ilegalidade”. Ou seja, para que esse material não fosse para o cofre da CPI, não se perdesse e fosse considerado legal aos olhos da Justiça por estar fora do fato determinado, e para que se enviassem todas as quebras de sigilo, materiais e documentos adquiridos ao longo da CPI para o Ministério Público, que já é dono e tem ação em todos esses casos. Somando esse material ao que já tinha, o Ministério Público poderia fazer as ações e elas seriam legais.

Durante a discussão, houve um acordo: o Senador Garibaldi tiraria do seu relatório o texto indicativos de legalização dos bingos e, depois, faria um projeto de lei para ser apensado aos demais projetos existentes. A partir daí, haveria uma discussão na CCJ e adotaríamos posições baseando-nos em investigações concretas.

Como se pode mandar legalizar ou fechar bingos sem nunca tê-los investigado, sem que se saiba do que se está falando? Então, é necessária uma discussão ampla e ela está posta. Deve-se tomar uma posição. Acontece que, hoje, havia uma confusão doida na imprensa: jornais diziam que o relatório votado mandava legalizar os bingos.

O indicativo foi do Senador Antonio Carlos Magalhães, ontem, e de Jefferson Péres. Houve concordância, acatada pelo Relator e pelo Presidente, para retirar essa parte e mandá-la à Mesa, para depois ir à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, sendo apensado aos demais projetos. E é isso que tem de ficar. Já solicitei todas as degravações, já as li e ouvi as gravações de que esse é o acordo: que saia do relatório. Em seguida, votei com o Senador Garibaldi por ter S. Exª a concordância de que tudo que for investigado seria mandado imediatamente, Senador Marcos Guerra, para o Ministério Público, para que este órgão pudesse dar continuidade às investigações. Razão pela qual votei com o Relator. Até porque, uma vez aprovado o relatório de S. Exª não teríamos como votar nem o voto do Senador Alvaro Dias, que também pede a retirada do texto relacionado aos bingos, e não teríamos como discutir o meu voto se o relatório fosse aprovado, como o foi.

Prometi, Senadora Heloísa Helena, aos servidores do bingo encaminhá-los. Irei com eles ao Ministro do Trabalho, à Casa Civil, levando essa proposta, por escrito, no sentido de que o Governo lhes abra a possibilidade de serem absorvidos pelos três “esses”. Até porque, no Paraná, na terra do Requião, S. Exª fechou os bingos, foi para a porta dos bingos e falou: “Aqui não abre!” Parabéns ao Requião! No Rio Grande do Sul, os bingos estão fechados. Então, para onde irão esses servidores? É como o discurso de que vamos acabar com o polígono da maconha sem discutirmos uma alternativa para os produtores que lá vivem, os trabalhadores pobres. É preciso que se faça um plano. É preciso que o Governo, com seus instrumentos no Ministério da Agricultura, faça um plano, juntamente com o Banco do Brasil, para financiar um outro tipo de safra, seja de milho ou seja lá do que for, para substituir a do polígono da maconha, creio que já teríamos resolvido aquele problema. Entretanto, lá, chega a Polícia Federal para queimar a produção. Basta a Polícia sair para plantarem novamente. Não é esse o instrumento.

Quanto aos servidores do bingo, eu os levarei lá, porque os três “esses” podem muito bem absorvê-los. O pessoal na CNTur está à disposição do Governo no sentido de absorvê-los na rede hoteleira do Brasil, na rede de churrascarias do Brasil, porque todos são garçons, garçonetes, cozinheiros, mestres de cozinha, que poderão ser absorvidos. E quanto ao segurança, que tem curso em segurança e está com a vida limpa, e faz isso para alimentar a sua família, que não foi expulso da polícia, que não está respondendo a processo criminal, que esses também sejam absorvidos! É possível fazer isso com rapidez e muita facilidade. Essa foi a razão pela qual votei com o Relator Senador Garibaldi Alves Filho, uma vez que S. Exª concordou em retirar do seu relatório o indicativo para a abertura de legalização do jogo no Brasil, porque não temos vocação. Pode-se dizer: “Não, mas vamos fiscalizar” Fiscaliza o quê? Não conseguiram fiscalizar sequer a GTech, que está dentro da Caixa Econômica Federal, que é uma multinacional. Não conseguem fiscalizar o INSS. Aliás, o pai do meu amigo Samuel, um músico maravilhoso, do Rio de Janeiro, recebeu aposentadoria durante um ano. Depois, recebeu um comunicado de que estava cortada sua aposentadoria. Ele não se importou, porque conseguiu um emprego em uma pedreira na Bahia e foi para lá quebrar pedra, sem a aposentadoria. Quando voltou, quatro anos depois, foi atrás dessa aposentadoria, porque nunca mais a tinha recebido. Lá, estava registrado que, durante quatro anos, a aposentadoria dele foi paga, sabe Deus a quem.

E vamos criar mais um instrumento, como os bingos, com a história de que vamos fiscalizar. Fiscalizar, como? Com o quê? Com que instrumento? Muito pelo contrário, a jogatina é instrumento de corrupção de polícia; é instrumento de corrupção da sociedade; da desgraça de tirar daqueles que menos têm, o desempregado, daquele que vai pela aventura, do aposentado. Não temos vocação!

Por isso, Senadora Heloísa Helena, venho a esta tribuna nesta noite para falar tudo isso para o Brasil. E mais: encomendou-se uma pesquisa, utilizando-se dos instrumentos desta Casa, o Senado, sem que a CPI tomasse conhecimento. E sabe o que deu a pesquisa? Apenas 15% são a favor de abertura dos bingos no Brasil. Senador Guerra, 85% são contra. Isso em qualquer pesquisa neste País; em qualquer pesquisa. Incorporei essa pesquisa ao meu voto para mostrar a nossa falta de vocação e o entendimento que o povo já tem com relação a isso.

Vivemos um momento desenfreado de violência. É sabido que o PCC prepara para o Brasil a chamada operação Vulcão, por meio da qual querem colocar fogo em ônibus, em todas as capitais brasileiras, ao mesmo tempo. O meu Estado e o do Senador Guerra, Senadora Heloísa Helena, está sofrendo neste momento, e a nossa população está amedrontada com os ônibus queimados nas ruas. Motoristas e cobradores desesperados, empresas tendo prejuízo, e o bonde da violência continua sendo comandado de dentro dos presídios por meio dos telefones celulares. Creio que mecanismo mais eficiente, e mais rápido, e mais inteligente do que bloquear celular é tirar das cadeias todos os pontos de tomada de eletricidade. Acabou. Não existe celular sem carregador, pelo amor de Deus!

É só tirar os pontos de acesso, e acabou! Não existe celular sem carregador. Se não há jeito de fazer de outra maneira, essa resolve. O bloqueio feito aos aparelhos celulares no Espírito Santo isolou quase que totalmente Vila Velha, Senador Guerra, por causa do Presídio da Glória. E o trabalhador, aquele que paga imposto, aquele que necessita estar monitorando o filho na escola fica prejudicado. Existem mecanismos mais rápidos.

Estamos vivendo esse bonde da violência. Falo com conhecimento, porque vivo em um Estado em que o povo está desesperado, angustiado, todos os limites foram quebrados, todos os limites foram desfeitos. Limites? Entendemos que não deveria sequer haver essa palavra com relação à violência, porque não há que suportar nada de violência. Violência em nenhum sentido é válida. Mas no Estado do Espírito Santo não tem cabimento, um Estado pequeno, bonito, rico, onde a violência campeia e grassa por todos os lugares, causando incertezas, inquietações, e o comportamento amedrontado de toda a população, dos pais que têm filhos que estudam à noite, na inquietação dos pais que não dormem enquanto seus filhos não voltam ou enquanto não chega o ônibus escolar que levou o garoto para a escola, para o pré, a angústia enquanto a Kombi não pára na porta da casa, porque seus filhos podem ser vítima de uma bala perdida, até de um incêndio no meio da rua. Para onde vamos, se entendemos que colocar dinheiro em segurança pública é gasto? Enquanto não entendermos segurança como investimento e tivermos uma política pública preventiva a partir da família, somos fadados ao insucesso. É preciso tratar com prevenção. É preciso tratar a partir do fortalecimento da própria família. É preciso haver conscientização do cidadão que é pai, da cidadã que é mãe, que são fumantes, bêbados. Até festa de aniversário de um ano comemora-se com bebida alcoólica. Em festa de 15 anos, é muita fumaça e muito álcool. Depois querem que a polícia resolva o problema deles - o problema da violência nas ruas -, quando, na verdade, estão produzindo cidadãos que fazem leituras negativas na vida de pai e de mãe e de formadores de opinião, inclusive políticos e artistas inconseqüentes, enfim, gente que deveria dar o exemplo, mas não dá. Com que tipo de cidadão estamos contribuindo para a formação da sociedade brasileira? E aí ficamos todos a reclamar, no momento em que a Nação vive o grande drama na questão da segurança pública. Então, é preciso que façamos nossa parte.

Eu precisava falar com a Nação, responder o porquê do meu voto com o Relator Senador Garibaldi Alves, por quem tenho o maior respeito do mundo, e que teve a grandeza - espero que isso seja mantido, que não tenhamos um desencontro, porque aí teremos uma grande batalha com relação a esse relatório - de retirar esse indicativo, porque é dos mais nefastos, dos mais impensados e desnecessários para uma Nação que vive tanta violência, que é a legalização dos bingos.

Agradeço a V. Exª pela benevolência no tempo; agradeço aos Senadores Guerra e Leomar Quintanilha. Ao Senador Leomar, quero dizer da minha tristeza, porque S. Exª aparteou a todos, menos a mim - daqui eu o observava. Espero que V. Exª tenha sucesso como candidato a Governador de seu Estado, porque V. Exª é uma boa figura.

O Sr. Leomar Quintanilha (PCdoB - TO) - Ainda bem que V. Exª me instigou. Penitencio-me, pedindo o ensejo de participar desta discussão, se V. Exª me conceder um aparte.

O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PL - ES) - Já concedi.

O Sr. Leomar Quintanilha (PcdoB - TO) - Senador Magno Malta, primeiramente, é um privilégio conviver com V. Exª, principalmente compartilhando idéias, ou delas divergindo, notadamente na Comissão de Participação Legislativa, que foi uma inovação desta Casa e que estimulou de forma acentuada a participação da população brasileira nas discussões que são travadas aqui e na Câmara, no Congresso Nacional. Sobre essa questão dos bingos, espero que tenhamos oportunidade de conversar mais vezes, porque, em alguns pontos, concordo com V. Exª, mas divirjo de V. Exª em outros. Acho que há uma exploração muito grande nessa modalidade de jogo por parte de marginais, o que revela a fragilidade da estrutura de fiscalização, vigilância e repressão estatal, e isso dificulta muito. Surpreende-me o dado que V. Exª traz de uma pesquisa dando conta de que apenas 15% da população aprovaria a regulamentação do bingo. Na verdade, o próprio Estado patrocina um número enorme de jogos. Temos loterias de toda sorte. E convivemos ainda com o que não é regularizado e com o que não conseguimos acabar, que é o jogo do bicho. Então, espero que possamos, num momento mais oportuno, discutir melhor.

O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PL - ES) - Aliás, os bicheiros hoje são parte significativa desse processo. Grande parte dos bingos, nos grandes centros, pertence aos bicheiros.

O Sr. Leomar Quintanilha (PCdoB - TO) - E a disseminação das chamadas máquinas caça-níqueis é um negócio impressionante. É contravenção, é proibido, mas vemos a cada dia a sua multiplicação em todas as partes do País - em postos de gasolina, em farmácias, no pequeno comércio. Principalmente nas cidades menores, hoje vemos a multiplicação desses jogos. Então, é preciso acabar efetivamente com essa sensação de impunidade.

O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PL - ES) - Citarei um dado que não sei se V. Exª conhece. Nesses pequenos supermercados existentes nos bairros da periferia, há máquina caça-níquel, e o dono fatura mais com a máquina do que com o supermercado.

Neste final de semana, a revista Época trouxe uma matéria importantíssima, citando os dois filhos de Castor de Andrade, que disputam as máquinas caça-níqueis no Rio. Só um deles tem sob o comando 80 policiais para mantê-las funcionando. Veja a dimensão da corrupção, do envolvimento da máquina repressiva de Governo por conta da jogatina, pela nossa falta de vocação. Avalie V. Exª: se abrimos isso, viraremos o paraíso do mundo, porque todos serão atraídos para cá.

O Sr. Leomar Quintanilha (PCdoB - TO) - Na verdade, em muitos países que conhecemos, inclusive avançados e com nível de escolaridade médio superior ao nosso, ficamos até surpresos e estupefatos com a movimentação e divulgação de cassinos. Mas acho que V. Exª tem razão. Essa discussão da CPI dos Bingos foi um negócio muito interessante. Nós, que estamos nesta Casa, sabemos que as CPIs começam de uma forma, e ninguém sabe para onde vai derivar e como vai terminar. Efetivamente, o que menos se discutiu na CPI dos Bingos foi exatamente a questão dos bingos. Espero que tenhamos a oportunidade de - não sei se poderá acontecer, não sei se será apensada aquela proposta de discussão a começar pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania - estimular esse debate. Espero que participemos ativamente dessa discussão, procurando encontrar o que poderá ser melhor para o País.

O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PL - ES) - Agradeço a V. Exª pelo aparte. Realmente. Reafirmo que se perdeu a grande oportunidade de investigar a jogatina no Brasil, porque a CPI se prestou muito mais a ataques ao Presidente Lula, ao Partido dele. A CPI virou um ringue, um tatame para pontapés, chutes e socos entre dois ou três partidos que disputam a hegemonia dentro de um processo eleitoral. Perdeu-se de fato uma grande oportunidade, porque a CPI virou muito mais uma ocasião de ataque do que de prestação de serviço de investigação ao País.

Lamento, mas, se tivermos a partir daí a possibilidade da discussão, certamente poderemos contribuir para o País, responder ao País e dar a contribuição que temos na mão, que é o processo legislativo, e construir instrumentos para o Judiciário e para a sociedade - construir e fazer as leis da melhor maneira possível para atender à sociedade brasileira.

Agradeço à Senadora Heloísa Helena e ao Senador Leomar Quintanilha.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 22/06/2006 - Página 21179