O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Exmº Sr. Senador Cristovam Buarque, que preside esta sessão, caro Colega e também sempre Senador Eurípedes Camargo, aqui presente.

Senador Cristovam, eu estava presidindo os trabalhos e acompanhava o seu pronunciamento. Confesso que tenho uma admiração enorme pela forma como V. Exª se expressa.

V. Exª foi Governador da Capital Federal, V. Exª foi Reitor da UnB, V. Exª foi Ministro da Educação, V. Exª é Senador da República e V. Exª é candidato à Presidência da República pelo PDT.

V. Exª tem como eixo - e me permita que eu diga isto, segundo a minha avaliação - exatamente a educação. Quando digo eixo, refiro-me ao eixo do grande debate nacional, de todos os temas. Mas V. Exª deixa muito claro que, sem a educação, não vamos a lugar nenhum.

Quero dizer, Senador Cristovam, que concordo com a tese de V. Exª. Confesso também que repercutiu muito bem na minha cidade, Canoas, no Rio Grande do Sul, o que V. Exª disse à população quando esteve lá, há uma semana, quando debateu não só com os companheiros do PDT, mas com alguns de outros Partidos também, sobre a sua visão de País, naturalmente aprofundando o debate sobre a educação.

Eu me lembrava, enquanto V. Exª falava, que o Fundeb, que é investimento na educação básica, é um projeto que iniciou na época em que V. Exª era Ministro da Educação do Governo Lula. E lembro-me de que V. Exª insistiu muito para que esse projeto viesse efetivamente para o Congresso Nacional. Como V. Exª tem dito sempre, daqui a uns três, quatro ou cinco anos, esse projeto será implantado, se aprovado.

Esperamos, então, que o Congresso o aprove rapidamente, com a pauta desobstruída em relação às medidas provisórias, apontando aí, nos próximos anos, investimento da ordem de cinco a seis bilhões para a educação básica.

Por isso, quero aqui render minhas homenagens a V. Exª pela sua história, pela sua caminhada e pela forma insistente com que aborda o assunto.

Se me permite, eu diria: ao olhar para o Senador Cristovam, é claro que vejo um projeto nacional, mas vejo também a marca da educação. É como alguém que me disse no passado: “Ao olhar para o Paim, não há como não se lembrar da história do salário mínimo e do vínculo com os aposentados, enfim, com os discriminados”.

V. Exª representa um projeto nacional, mas a marca da educação é muito forte, e isso é muito importante. Por isso, V. Exª, que é também Presidente da Comissão de Direitos Humanos, faz a defesa do seu ponto de vista no campo de educação com muita qualidade. Isso é bom para o País.

Como é bom ver pronunciamentos como esse, que apontam caminhos inclusive para a nossa juventude!

Quando V. Exª se lembrava, agora há pouco, do Chile, eu refletia e me lembrava também da França, daquele grande movimento em que estudantes e sindicalistas foram às ruas, de forma democrática, no exercício da sua cidadania, dizer que não aceitariam, naquele momento, a mudança proposta pelo Executivo e pelo Legislativo em relação à política do primeiro emprego.

Foram cerca de três milhões de pessoas, e gosto de reafirmar: não era um movimento contra ninguém, mas a favor de uma política, da política do primeiro emprego. E aqueles que fizeram baderna ou que participaram do quebra-quebra foram punidos e afastados do movimento. Aí o movimento foi vitorioso.

Então, V. Exª citou - e eu também lembrei - a inércia da nossa juventude, que poderia estar mais mobilizada.

Entendo, também, Senador Cristovam Buarque, que o movimento sindical brasileiro poderia estar mais envolvido com os grandes temas que vão nortear o debate na disputa eleitoral que ocorrerá nos próximos meses e que culminará com a eleição de deputados estaduais, federais, governadores, senadores e Presidente da República.

V. Exª mencionou a questão do Chile, que é importante. Veja que a atual Presidenta do Chile faz parte de uma liderança com visão de esquerda socialista e nem por isso os movimentos sociais deixaram de se mobilizar e colocar o seu ponto de vista de forma tranqüila e pacífica - há um incidente ou outro, o que não condena o movimento.

Não aceitamos, no entanto - e sei que essa é a posição também de V.Exª -, o que foi feito na Câmara dos Deputados. Aqueles fatos, levados a efeito por um setor do movimento dos sem-terra, o chamado Movimento de Libertação dos Sem Terra, receberam o repúdio unânime da população brasileira. Aquela agressão à democracia, ao prédio, ao segurança da Casa, enfim, aquele enfrentamento não levou a coisa alguma. Todos perderam naquele momento: a liderança do movimento, a Casa e qualquer Partido que, porventura, tenha participado dos acontecimentos - está sendo feita a devida investigação e torço para que nenhum esteja envolvido.

Um movimento pacífico e ordeiro, com manifestações, caminhadas, passeatas, debates, questionamentos, cobranças, é muito positivo para a democracia, a cidadania, a liberdade, a justiça, a fraternidade e a igualdade.

Eu falaria sobre um outro tema, mas acabei enveredando pelo mesmo viés do pronunciamento de V. Exª, que cumprimentou os estudantes do Chile pelo movimento que estão fazendo, defendendo o que entendem como correto no campo da educação para todo o seu povo.

A linha da educação é universal, não tem limites. A educação de qualidade, de alto nível, do jardim de infância à universidade, é fundamental, por isso V. Exª sempre insiste na necessidade de investimento no ensino básico.

V. Exª, que é a grande referência em educação no Congresso Nacional e no País, sabe também da importância do ensino técnico.

Quero cumprimentar a iniciativa do movimento social de Canoas, minha cidade, no Rio Grande do Sul, onde será instalada uma grande escola técnica - serão 10 no Estado. Recentemente, estiveram lá o ex-Ministro interino da Educação, Sr. Jairo Jorge, que hoje está afastado, e o Sr. Eliezer Pacheco, que está cuidando dessa área. Trata-se de um projeto que se espelhou na caminhada de valorização das escolas técnicas iniciada por V. Exª.

Por que sou tão apaixonado pelas escolas técnicas? Porque elas são uma forma de se combater a violência, o ócio e a situação de quase desespero em que se encontram os nossos jovens, já que, freqüentando uma escola técnica, eles aprendem uma profissão. Isso lhes permite disputar espaço no mercado de trabalho e cursar uma universidade num segundo momento. Sempre dou esse exemplo porque a minha vida foi pautada nele. Eu, quando piá, como falamos no Rio Grande do Sul, quando menino, fui vendedor de feira livre, vendia quadros nas ruas, mas, a partir do meu ingresso numa escola técnica, com a formação que recebi, consegui espaço para estar na tribuna do Senado da República, dialogando sobre a importância do ensino profissionalizante.

Quando os jovens das classes média e baixa, principalmente, saem do ensino básico e procuram chegar à universidade, encontram dificuldades por não terem um salário para se sustentar durante esse período. Infelizmente, a maioria dos jovens brasileiros cursa faculdades particulares, porque não há espaço nas escolas federais.

Embora eu desejasse que fosse assegurado a todos o ensino livre, público e gratuito, do jardim de infância à universidade, esse não é o fato real. No Vale dos Sinos, por exemplo, onde iniciei a minha militância na política sindical e, depois, partidária, a maioria dos jovens trabalha durante o dia para pagar a universidade que freqüentam à noite. Não há, naquela região, mais do que 10% dos jovens em universidade federal. Cerca de 90% deles trabalham durante o dia e gastam praticamente tudo que recebem para cursar uma universidade à noite, porque o salário é baixo. Se tivessem formação em um curso técnico, ganhariam, no mínimo, três vezes mais e até poderiam pagar a universidade.

Então, é essa a realidade que defendo, Senador Cristovam, nesta manhã pós-feriado, em que V. Exª iniciou o debate propositivo e afirmativo da importância do investimento na educação.

Nessa mesma linha, reafirmo a necessidade de, na próxima semana, esta Casa deliberar sobre o reajuste de 16,7% para aposentados e pensionistas.

Hoje, é comum o avô, o bisavô ou o pai de família que está aposentado pagar a mensalidade da escola do jovem, porque querem que ele se forme. Assim, terminam usando seu salário de aposentadoria, que é muito pequeno, para o pagamento das mensalidades. Se houver esse reajuste, pelo menos a perda será menor. A perda acumulada dos aposentados e pensionistas, nos últimos 10 anos, é de 71,5%. Calculem: como vão pagar a mensalidades da universidade, os remédios, o conjunto do custo de vida?

Senador Cristovam Buarque, durante esta semana, eu vim todos os dias a esta tribuna. Falei de outros temas, como, por exemplo, a Varig. Sobre isso estou esperançoso, porque acredito que será encontrada uma saída, nas próximas 48 horas ou na próxima semana, para que, por intermédio do consórcio dos trabalhadores, dos aposentados e pensionistas que são acionistas da empresa, da sua fundação e dos novos investidores, a Varig volte a voar normalmente. Contudo, não deixei de falar dos aposentados e pensionistas. Não serão mais que quatro ou cinco bilhões. Falamos, no universo desta Casa, em emendas e projetos, no caso da renegociação da dívida dos grandes produtores, de 10 ou 15 bilhões; no de investimento na agricultura, de 75 bilhões; no de reajuste dos funcionários dos Três Poderes, de oito bilhões. Estou falando, agora, de algo em torno de quatro bilhões para reposição, e não para ganho real, de perdas acumuladas, que vão beneficiar, diretamente, 12 milhões de famílias. Não me refiro às pessoas que ganham altos salários, mas àquelas que ganham de 1,5 a 6 salários mínimos. Essas pessoas é que serão beneficiadas. Por isso, na Câmara - por unanimidade, eu diria -, só houve cinco votos contrários. Não houve nenhum voto contrário do PDT, por exemplo. Do próprio Partido dos Trabalhadores, só houve três votinhos contrários. Nem o Líder do Governo votou contrariamente lá, nem o Líder do Partido, como também os outros partidos da base do Governo. Isso porque eles entenderam que há um apelo da sociedade para que aqueles que perderam tanto ao longo de suas vidas tenham pelo menos essa reposição. O impacto disso será positivo.

            Veja, Senador Cristovam, se, num passado próximo recente, nós aqui, V. Exª, eu ou o Senador Eurípedes, tivéssemos dito que íamos aumentar o valor do salário mínimo de R$300,00 para R$350,00, um aumento real em torno de 12%, o que teriam dito disso? Que esse aumento ia provocar problemas nas mais variadas áreas, provocar demissões etc. Esse aumento não foi dado no primeiro ano do Governo Lula nem no segundo. No terceiro ano, avançou um pouco e no quarto ano foi dado. Qual foi o impacto? O impacto foi superpositivo. A inflação decaiu, a distribuição de renda melhorou e, sem sombra de dúvida, vamos verificar hoje que o brasileiro, o mais pobre, está comendo melhor, está se alimentando melhor. Significa que se nós investirmos no mercado interno, principalmente nos baixos salários, vamos reativar a roda da economia, haverá mais moeda circulando, mais pessoas recebendo, mais pessoas comprando, mais pessoas produzindo e gerando empregos. Essa é a lógica dos países de Primeiro Mundo. Por que não há nenhum país do Primeiro Mundo que pague um salário mínimo menor do que mil dólares? Não há um. Eu não conheço um país que pague um salário mínimo menor do que mil dólares. Até seguro desemprego! Por quê? Está comprovado que é um dinheiro que fica dentro do giro da economia e que acaba contribuindo para a qualidade de vida do conjunto da nossa população. Por isso é que estou muito esperançoso de que esta Casa aprove a matéria por unanimidade, com muita responsabilidade, com muita tranqüilidade.

            Senador Cristovam, na quarta-feira, surgiu uma dúvida sobre como o conjunto do movimento sindical estava vendo essa questão. Eu tive o cuidado de ligar para todas as centrais sindicais e para a Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas.

            O que eles me disseram? “Senador, o senhor é tão ligado a nós que não há por que não falarmos exatamente a verdade dos fatos. Nós interagimos, negociamos, fizemos o nosso papel, chegamos a um patamar junto às instâncias de governo. Agora, se o Congresso Nacional, onde está o debate neste momento, entende q ue é possível avançar mais - e eu faço o gesto que eles fizeram mim (O Senador Paulo Paim bate palmas.) -, palmas para o Congresso!”

            Palmas para o Congresso porque, por exemplo, no primeiro debate do salário mínimo, falava-se em algo em torno de R$320,00. O Congresso fez o debate, em parceria com o próprio Executivo, e chegou aos R$350,00. E houve também a participação das centrais sindicais e das confederações. Neste caso, a mesma coisa, ninguém do movimento sindical seria contra um reajuste um pouco melhor, principalmente para os idosos, para aqueles que estão envelhecendo, aqueles que, a partir da aposentadoria, queiramos ou não, passam a gastar mais do que gastavam em sua qualidade de vida na época em que eram jovens.

            Por exemplo, quando eu tinha 25, 30 anos, o meu gasto pessoal era bem menor do que aquele que tenho hoje. Dou um exemplo, Senador Cristovam Buarque: com o meu problema de coluna, estou fazendo um tratamento e gastei, esta semana, com uma única receita, R$512,00. Sou Senador da República, claro que pude pagar. E daí? Um outro cidadão, assalariado, chega lá e dizem: “Olha, você está com problema grave, vamos ter que entrar com uma medicação dura...” Foram R$ 512,00.

Portanto, é nesse universo que estou pensando. Estou pensando naquela pessoa que não está na plenitude da sua saúde, porque, queiramos ou não, Senador, sempre digo, e tem um debate interessante sobre a questão da pessoa com deficiência, sempre digo o seguinte: aqueles que não entendem e discriminam a pessoa com deficiência é porque ainda não assimilaram que, no futuro, será uma pessoa com deficiência. Porque, à medida que os anos vão passando, envelhecemos, aí vem o diabetes, queiramos ou não, tomara que não venha, naturalmente, para todos; vem a hipertensão, queiramos ou não, acaba vindo, é um processo; começamos a caminhar mais lento, começam as doenças em virtude da artrite - enfim, não sou médico, só estou citando alguns casos -, de visão. Na semana passada, também fiz um exame de fundo de olho. Tive de trocar as lentes. Esse processo mostra que, quando a pessoa vai envelhecendo, a sua qualidade de vida modifica, o seu padrão de vida, o seu custo de vida aumenta, a inflação é mais alta para ele do que para o mais jovem. Isso é matemática. Por isso, insistimos tanto com este tema.

Eu dizia, Senador Cristovam Buarque, que não é a primeira vez que vamos estender o mesmo percentual. Fiz uma tabela, porque estou há 21 anos tratando deste tema, em que, em dez anos, no mínimo cinco vezes demos o mesmo percentual. Em alguns casos, um pouquinho a mais, da seguinte forma: para o salário mínimo, 5%; e, para o aposentado, 8%. E não deu impacto negativo nenhum.

Se aprofundássemos mais, o que não vamos fazer hoje, vamos mostrar que a nossa seguridade, de fato, é superavitária. Se não o fosse, como íamos aprovar, por exemplo, a DRU, que tira 20% da seguridade e manda para outros fins? Como vou tirar de algo que está falido um percentual correspondente a 20%? Se a nossa seguridade estivesse falida, eu não pegaria todo o dinheiro da Cofins que vai para a seguridade, tributação sobre lucro, Cofins, CPMF, jogos lotéricos, e jogava para outros fins. Tiro de lá e só deixo lá para pagar à Previdência a contribuição do empregado/empregador. Sabemos que somente a contribuição do empregado/empregador não seria suficiente, tanto que nós, Constituintes, de 1986 para 1988, apontamos uma série de outras fontes para sustentar aquilo que chamamos de superávit da Previdência.

            Então, é nesse mundo, é nessa lógica que acho que existem reais possibilidades de sensibilizarmos todos os Senadores e Senadoras a acompanharem essa decisão tomada de forma tranqüila, equilibrada e não demagógica. Porque hoje depende do seguinte: conforme a origem da proposta, ela é demagógica; se ela vier de outra área, mesmo que seja a mesma proposta, ela não é demagógica. O que quero dizer com isso? Não quero saber de quem é a proposta. Quero saber se a proposta é boa, se tem fundamento, se tem lógica, se melhora a qualidade de vida do nosso povo ou não. Se melhora, sou a favor. Não importa qual Deputado a apresentou. Importa a lógica, o princípio, a coerência, o objetivo. Se for melhorar a qualidade de vida do nosso povo, com certeza, serei sempre a favor.

E termino, Senador Cristovam Buarque, dentro dos temas sobre os quais me dispus a falar aqui, pegando o gancho de V. Exª, que para mim é o eixo, que é a educação, dizendo que tenho muita esperança ainda de que mudemos o tal do fator previdenciário.

Esse fator previdenciário foi criado em 1999 e reduz o benefício daqueles que vão se aposentar. O senhor ou a senhora que estão me ouvindo e me vendo neste momento não sabem ainda o que é o fator previdenciário. Acho que, se soubessem, haveria um levante, como houve na França e no Chile. Se as pessoas percebessem o quanto é perverso o fator previdenciário, que existe desde 1999... E não estou falando de quem já está aposentado, porque esse, infelizmente, agora só tem de recuperar as perdas por meio de um projeto como esse de 16,7%. Agora, aquele que vai se aposentar, que teria direito de se aposentar, por exemplo, com 100, vai se aposentar com 60 - só para sintetizar. Por quê? Porque o prejuízo da mulher, no ato da aposentadoria, é de 41,5% a menos do que ela teria direito, e do homem é de 35%. Veja o prejuízo.

Resumindo, a pessoa que iria se aposentar com R$ 1 mil vai-se aposentar com menos de R$ 600,00. Isso tem de ser alterado.

Sempre digo o seguinte: digam-me se há um País no mundo, a não ser o Brasil, que tenha o tal do fator previdenciário, de tão perverso que é. Digam-me um fundo de pensão privado que tenha o fator previdenciário. Também não há. Porque ninguém vai associar-se a um fundo de pensão privado que adote o fator previdenciário. Perguntem-me se no Brasil, para alguém que ganha mais de seis salários mínimos, é adotado o fator previdenciário. Não é adotado. Só se adota para os pobres.

Então, é inaceitável, não dá para imaginar que uma lei como essa não seja derrotada nesta Casa, como já a derrotamos nas comissões. Tenho certeza de que aqui, no plenário, no momento da apreciação, ela também será mudada, alterada, modificada, para que seja adotado o princípio do cálculo atuarial. Não estou querendo falar de nenhuma fórmula mágica; vamos fazer o cálculo atuarial. Vamos ver qual é a contribuição que todos têm que dar: aquele que ganha R$ 24 mil ou R$ 26 mil, que se aposenta com salário integral; o que ganha R$ 12 mil, R$ 15 mil e se aposenta com este salário. Porque, no fundo, o dinheiro vem de um único lugar: das contribuições da população; não vem de outro lugar. Não há máquina de fazer dinheiro. Agora, e aquele que ganha cinco ou seis salários mínimos perde praticamente a metade!? Vamos fazer os cálculos atuariais e todos se aposentarão com o princípio da integralidade, cada um fazendo a sua contribuição: a parte do empregado, a parte do empregador e aquela contribuição automática que a Constituição já garante para a nossa Previdência Social.

Então é isso, Senador Cristovam. Concluo dizendo que tenho muita esperança. Vamos aprovar aqui o reajuste dos aposentados e pensionistas e, repito, são os baixos salários que realmente serão beneficiados, 16,7%, e vamos ainda, mediante projeto que apresentei em 2003 - que já conseguimos derrubar nas comissões e que vamos derrubar também aqui no plenário -, garantir que o princípio da integralidade, em matéria de aposentadoria, seja assegurado a todos, baseado em cálculos atuariais.

Era isso o que eu tinha a dizer.

Obrigado, Sr. Presidente