A SRª LÚCIA VÂNIA (PSDB - GO . Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Senado debateu esta semana, em audiência pública requerida pelo Senador Paulo Paim na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, a questão da violência contra os nossos idosos.

            A audiência mostrou que, apesar de o Estatuto do Idoso já estar em vigor, graças à luta empreendida também pelo Senador Paim, o idoso brasileiro continua tendo seus direitos negligenciados.

            Conforme dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), eles representam 9,4% da população nacional, ou seja, 17,6 milhões de pessoas. Desses, 60% continuam a trabalhar, sendo que 30% são responsáveis pelo sustento de suas famílias.

            São homens e mulheres que, apesar de toda uma vida de sacrifício, ainda continuam firmes e dispostos a exercer seus deveres e para quem o Estado deve garantir os direitos básicos de todo o cidadão.

            Mas, apesar de ainda representarem um enorme contingente de mão-de-obra trabalhadora, os idosos têm sido vistos como um peso para a sociedade e não como uma força capaz de gerar riquezas para o País.

            Essa foi a opinião praticamente unânime das entidades presentes à audiência pública realizada ontem nesta Casa. O Estado precisa apresentar um programa que proporcione aos idosos e às famílias o devido apoio para enfrentar o processo de envelhecimento.

            E a legislação precisa ser cumprida, o que significa que o Estatuto do Idoso deve sair do papel.

            Se temos mais de 10 milhões de pessoas com mais de 60 anos trabalhando, é preciso que elas contem com as garantias que o Estatuto lhes oferece, entre as quais o direito ao passe no transporte coletivo, às adaptações nos sinais de trânsito, nos transportes e nas calçadas.

            A maioria das mortes de idosos em nosso País são provocadas por atropelamentos, quedas, agressões físicas, homicídios e suicídios.

            E isso me traz a outra abordagem da questão, que é a violência física e psíquica que sofrem os idosos que se tornam dependentes de familiares ou que são abandonados em instituições de caráter duvidoso.

            Esses são casos que vêm à tona quando surge uma denúncia de um órgão de Imprensa ou de uma entidade ligada à defesa de direitos humanos, que muitas vezes levam apenas ao fechamento da instituição, mas não garantem ao idoso que ele terá uma vida mais digna dali para frente.

            Também aí o Estatuto do Idoso tem de ser rigorosamente aplicado, porque há muita negligência por parte das autoridades.

            A fiscalização dessas casas tem de ser mais rigorosa e os cadastros, atualizados.

            Não é possível deixar que qualquer pessoa alugue um imóvel e coloque uma placa dizendo que ali é uma casa geriátrica e fique por isso mesmo!

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, trago tais reflexões hoje a esta tribuna, porque a questão do idoso sempre foi muito cara para mim. E tenho debatido esse tema inúmeras vezes nesta Casa, sob vários aspectos.

            Creio que há ainda muitas outras situações em que se deve pensar a situação do nosso idoso e refletir sobre ela com clareza, porque não vejo nem uma ação positiva deste Governo para com essa parcela de nossa população.

            Desde o episódio do Ministro Ricardo Berzoini, que levou milhares de idosos às filas de recadastramento, num verdadeiro vexame nacional, até a suspensão das cirurgias para catarata, no ano passado, que prejudicou outros tantos milhares de doentes em todo o País, este Governo não tomou nenhuma medida em benefício dos idosos.

            O tão alardeado empréstimo para os aposentados e pensionistas acabou virando um pesadelo para os milhões de beneficiários do INSS que tomaram dinheiro a juros bancários exorbitantes para seus parcos vencimentos.

            O Governo não conseguiu segurar os bancos e hoje o número de idosos endividados e sem dinheiro suficiente para as suas despesas mensais é enorme!

            Mas pior ainda é a campanha que o Governo do Presidente Lula vem promovendo para lançar a culpa do déficit da Previdência única e exclusivamente sobre as aposentadorias e pensões, que, em sua maioria, são de um salário mínimo.

            A campanha do Governo visa a convencer a opinião pública de que a Previdência Social brasileira é um ralo pelo qual escoam todas as riquezas da Nação. Mas, segundo a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Previdência (Anfip), em estudo divulgado recentemente, o rombo nas contas da Previdência, no ano de 2005, está superestimado.

            Segundo a Anfip, o Governo deixou de contabilizar R$3,1 bilhões em benefícios que não foram sacados e, por isso, foram devolvidos aos cofres da Previdência.

            Se houvesse sido feita a devida contabilização, o déficit cairia dos R$37,6 bilhões anunciados para R$ 34,5 bilhões, uma queda de quase 10%!

            Somente no primeiro trimestre deste ano, segundo a Anfip, o volume dos benefícios não sacados e devolvidos aos cofres públicos beira os R$500 milhões. Resta saber se o Governo vai contabilizar os valores da forma devida.

            O Presidente da Anfip, Ovídio Palmeira Filho, acredita que não se trata de um simples erro, mas de uma estratégia pensada para supervalorizar o déficit da Previdência e pregar novas reformas constitucionais.

            Se o déficit da Previdência fosse tão grande quanto alardeia o Governo, a instituição não seria a maior financiadora do superávit primário de 4,25% do PIB!

            Muito me aflige que as novas propostas de reforma constitucional que rondam a sociedade brasileira se concentrem na elevação da idade mínima para aposentadoria e na desvinculação dos benefícios do valor do salário mínimo, medidas que afetarão em cheio as pessoas idosas, maiores beneficiárias da Previdência, que já tanto trabalharam para construir este País.

            De acordo com a Síntese de Indicadores Sociais, elaborada pelo IBGE com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, a PNAD, o Brasil possui hoje 7,7 milhões de pessoas com 70 anos ou mais.

            Levando-se em conta o aumento da expectativa de vida da população brasileira que já beira os 72 anos, o número de homens e de mulheres com mais de 80 anos deve superar, no ano de 2.050, o número de jovens entre 20 e 24 anos. Deve superar até mesmo o número de crianças de até 14 anos.

            São dados por um lado positivos, mas, por outro, extremamente preocupantes. Viveremos mais e, por isso, precisaremos de um sistema previdenciário que nos proporcione uma vida digna e saudável.

            Mas como ter uma vida digna e saudável com os benefícios pagos pelo INSS minguando a cada dia? Como sobreviver se conseguirem desvincular os benefícios do valor do salário mínimo?

            Ora, todos sabemos que a esmagadora maioria dos beneficiários da Previdência Social é composta por pessoas idosas.

            Da mesma forma, entre 65% e 70% dos benefícios pagos, cerca de 16 milhões, é de apenas um salário mínimo.

            Se houver a desvinculação do valor do salário mínimo, o Governo jogará nada menos do que 16 milhões de pessoas na mais absoluta miséria, justamente numa fase da vida em que os gastos com saúde são elevadíssimos!

            Se levarmos em conta que muitos idosos são arrimo de família, a tragédia social brasileira será ainda muito maior.

            A renda da esmagadora maioria dos aposentados brasileiros já é muito pequena e deve diminuir ainda mais se as coisas permanecerem como estão.

            Muito me preocupa que cerca de 70 a 80% dos idosos brasileiros dependam exclusivamente do SUS para o tratamento de suas doenças, pois não possuem renda suficiente pagar um plano de saúde privado.

            Todos sabemos que o SUS, hoje, não tem a mínima condição de proporcionar aos idosos um atendimento médico de qualidade. Quem dirá daqui a alguns anos, com o aumento da expectativa de vida dos brasileiros!

            A triste realidade é que a “atenção integral à saúde por intermédio do SUS”, prevista no Estatuto do Idoso, não passa de um conto de fadas.

            Criado há 18 anos, o SUS tornou-se ineficiente e inoperante diante das previsões do Estatuto. Direitos são desrespeitados, falta atendimento domiciliar, faltam medicamentos, instalações físicas e equipamentos adequados. E o pior: não existem programas permanentes de prevenção de doenças crônico-degenerativas, moléstias típicas das pessoas mais idosas.

            Segundo o Professor e Geriatra Luiz Roberto Ramos, da Universidade Federal de São Paulo, o SUS está construído para um paradigma de saúde diferente: o tratamento de crianças com doenças infecciosas, cuja evolução dura uma semana, no máximo 15 dias.

            Precisa, portanto, adaptar-se ao paradigma do idoso, cujas doenças são crônicas. Se não houver tratamento adequado, uma doença pode se transformar em duas ou três.

            Tal distorção se reflete na discrepância entre o número de pediatras e de geriatras existentes no País. Existem no Brasil cerca de 36 mil pediatras, contra pouco mais de 1.300 geriatras registrados na Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, são muitos e gravíssimos os problemas vivenciados cotidianamente pelos idosos brasileiros. Após uma vida inteira de sacrifícios e muito trabalho, essas pessoas são obrigadas a viver com um irrisório benefício previdenciário, na maioria das vezes com um mísero salário mínimo.

            Dependentes quase que exclusivos da assistência médica prestada pelo SUS, os idosos penam nas filas dos hospitais para conseguir uma simples consulta. Não conseguem medicamentos, não são tratados com o devido respeito, não obtêm tratamento digno para suas moléstias. Pelo contrário, são obrigados a conviver com um SUS projetado para tratar as doenças da juventude e não as doenças de uma velhice cada vez mais numerosa.

            Mesmo aposentados, aqueles que são arrimo de família precisam trabalhar para complementar sua renda. Levados pela mais extrema necessidade, entregam-se ao mercado informal de trabalho, uma vez que o mercado formal é preconceituoso e não costuma acolher os maiores de 40 anos.

            Não bastassem tantos e tão graves problemas, os aposentados brasileiros são vítimas de uma ardilosa trama da administração petista: uma nova reforma da Previdência, gestada na surdina pelos técnicos do Governo.

            Pretendem ampliar a idade mínima para a aposentadoria, bem como desvincular o valor dos benefícios do valor do salário mínimo.

            Querem condenar os aposentados a uma vida de miséria, sem assistência médica, sem respeito, sem dignidade! Querem tirar dos aposentados o direito mais fundamental de todo ser humano: o direito à sobrevivência!

            Em vez de uma nova reforma, o que precisa ser feito é investir no combate às fraudes, cometidas, na maioria das vezes, por empresas desonestas. Podem pagar, mas não o fazem, ancoradas na impunidade histórica dos grandes devedores da Previdência.

            É preciso aumentar o efetivo da fiscalização previdenciária, de forma a combater as fraudes e a sonegação das contribuições sociais. Assim, tenho certeza de que o caixa da Previdência será reforçado com muitos bilhões de reais, suficientes para proporcionar aos aposentados brasileiros a vida digna que merecem.

            A solução para a Previdência Social não está em uma nova reforma, muito pelo contrário: está, isto sim, no aumento da eficiência da fiscalização. Chega de cobrar dos aposentados uma conta que não lhes pertence!

            Obrigada.