O SR. MARCOS GUERRA (PSDB - ES. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, imaginem um país em que os cidadãos fossem obrigados a trabalhar durante quatro meses e vinte e cinco dias do ano - de 1º de janeiro a 25 de maio - exclusivamente para pagar impostos federais, estaduais e municipais, além de inúmeras taxas e contribuições.

Imaginem agora que, nesse mesmo país, os cidadãos da classe média - findo o período em que tudo o que receberam como fruto de seu trabalho foi direto para os cofres do governo - tivessem que trabalhar 113 dias adicionais, de 26 de maio até 15 de setembro, apenas para custear a substituição de serviços públicos inadequados, como educação, saúde, previdência e segurança, entre outros, por serviços privados.

Esses cidadãos só disporiam de dinheiro para despesas com alimentação, vestuário, compra de bens e poupança no curto período compreendido entre 16 de setembro e 31 de dezembro, pouco mais de três meses. Durante o restante do ano, estariam alimentando o gigantismo da máquina estatal e comprando serviços que o estado deveria oferecer em troca das imensas quantias que arrecada, mas não oferece e, quando o faz, destaca-se pela ineficiência.

Esse país não é imaginário. Trata-se do Brasil, que tem a maior carga tributária da América Latina. E quando tem que retribuir os cidadãos com serviços de qualidade, o País está em 54ª posição mundial. E os dados que citei pertencem a um estudo feito pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário, divulgado mês passado pelos principais jornais do País. O Instituto calcula que o número de dias de trabalho necessários para pagar impostos aumentou de três meses e dezesseis dias, em 1995, para quatro meses e vinte dias, no ano passado.

Chegamos este ano a quatro meses e vinte e cinco dias - e nada permite prever que a carga tributária sofrerá alguma redução no futuro. Pelo contrário, desde 1947, ano em que se iniciou a apuração do Produto Interno Bruto no Brasil, ela só tem feito crescer. Naquele ano, a soma dos tributos arrecadados correspondia a 13,8% do PIB. Hoje, ela equivale a mais de 38%.

É nessa voracidade progressiva do Fisco brasileiro que podemos encontrar boa parte da explicação para um enigma que intriga os especialistas: por que, de alguns anos para cá, temos um ritmo de crescimento econômico que pode ser considerado medíocre se comparado ao de outros países emergentes?

Os números ilustram bem como, a cada ano, perdemos peso econômico entre as nações. De 1996 a 2005, o PIB brasileiro teve crescimento inferior ao do PIB mundial.

Dados do Fundo Monetário Internacional sobre a expansão da economia mundial mostram que ela foi de 4,1% ao ano, em média, desde 1998. Nos países em desenvolvimento, a média chegou a 5,8%. E, no Brasil, foi de apenas 2,3%.

Nossa renda per capita, convertida em dólar, cresceu 139% entre 1980 e 2006, de acordo com o mesmo FMI. Pouquíssimo, se comparada com a do Chile, que aumentou 352%. Mas há outros índices que deveriam nos envergonhar: na Índia, o crescimento da renda per capita foi de 452%; na Coréia do Sul, atingiu 773%; e, na China, a recordista, foi de 1.510%, nos últimos 25 anos.

Ora, não há como negar a estreita relação entre alta carga tributária, Estado ineficiente - incapaz de atender às demandas básicas da população - e índices de crescimento decepcionantes. Empresas asfixiadas por tributos excessivos estão diante de duas alternativas igualmente penosas ou são obrigadas a encerrar as atividades - isto é verdade especialmente no caso das de micro e pequeno porte - ou, quando sobrevivem, não têm como investir e gerar novos empregos, nem como se tornar competitivas. Contribuintes que trabalham quase que exclusivamente para pagar impostos vêem o dinheiro sumir de seus bolsos antes que possam usar parte dele para criar uma poupança ou adquirir algum bem.

Jornais de circulação nacional como O Globo e a Folha de S.Paulo noticiaram que só em impostos e contribuições federais os brasileiros pagaram R$34.966.000.000,00 em abril último, sem considerar as receitas previdenciárias. Temos um Estado que arrecada e gasta demais - e, o que é pior, gasta mal. Temos um sistema tributário injusto que penaliza mais quem menos pode pagar.

Vivemos uma situação em que há uma expansão contínua dos gastos e da arrecadação. Um estudo do economista Raul Velloso mostra que, se os dispêndios da União continuarem a crescer no ritmo dos últimos dez anos, a carga tributária terá que aumentar em quatro pontos percentuais, ou R$80 bilhões, até 2014, para que os atuais superávits sejam mantidos.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, se não fizermos um verdadeiro ajuste fiscal, se não tomarmos medidas contra a má qualidade do gasto público, se nossa política industrial continuar desestimulando a busca de inovação, se os obstáculos burocráticos e a tributação excessiva, somados aos juros altos, persistirem em empurrar a economia brasileira para a informalidade, então estaremos condenados à convivência permanente com baixos índices de crescimento e com o Estado incompetente e perdulário.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores.