O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a Câmara dos Deputados, no último dia 7 de junho, aprovou aumento de 16,67% a todos os aposentados e pensionistas que recebem mais de um salário mínimo. Foram 274 votos a cinco. Portanto, uma manifestação esmagadora da Câmara dos Deputados.

Primeiramente, é preciso destacar que o aumento aprovado pela Câmara de 16,67% está muito distante de corrigir a defasagem das aposentadorias e pensões do INSS superiores a um salário mínimo.

Na verdade, as defasagens começaram a ocorrer a partir do dia 1º de março de 1991, quando ficou estabelecida a desvinculação das aposentadorias ao salário mínimo.

Se o reajuste de 2006, concedido aos aposentados, ficasse limitado ao patamar fixado pelo Governo Lula, em torno de 5%, o salário mínimo concernente ao pagamento do INSS passaria a valer R$196,65. Neste contexto, o percentual de perda subiria para 78%.

Essa defasagem - o percentual de perda - é calculado em média. Mas se considerarmos os salários de quem ganhava na ativa mais do que dez salários mínimos, a perda já chega a mais de 100% em função dos cálculos do “fator previdenciário”.

Se não adotar, no aumento de todos os aposentados, a mesma lógica de recuperação de perdas que balizou o cálculo do mínimo, o número de aposentados e pensionistas que ganham o piso passará de 14 milhões para 17 milhões este ano, e, a persistir esse arrocho, em 10 anos ninguém receberá mais que o mínimo, embora tenha contribuído com 10 vezes mais e tenha tido na ativa salários até 50 vezes superiores.

Vale ressaltar que a crescente defasagem nos proventos provoca o empobrecimento progressivo dos aposentados e pensionistas e, por sua vez, gera a perda da auto-estima, a degradação familiar e social e a diminuição da qualidade de vida.

Não podemos perder de vista que a aposentadoria, como um dos diretos que a população idosa tem acesso, representa a garantia de renda quando da perda da capacidade laborativa.

É importante ainda salientar a expressiva participação dos avós nos gastos da família.

Vejamos: embora existam cálculos que apontam a participação de 40% dos aposentados nas despesas do clã, é preciso considerar a pesquisa “Panorama da Maturidade”, citada por Ticiana Werneck em “O Consumidor Moderno”: “A terceira idade é responsável pela manutenção de 25% dos domicílios no País e de cada 100 pessoas com esse perfil, 68 são responsáveis pelas decisões de compra da família”.

Um outro agravante: o aumento do custo de vida dos idosos, em razão da falência da saúde pública e dos preços dos produtos de seu consumo, principalmente medicamentos.

Os que utilizam como argumento a dificuldade de fontes para cobertura desse reajuste deixam de considerar que o propalado déficit da previdência é uma verdadeira caixa-preta.

É mister destacar que, ao longo dos anos, além da contribuição recolhida diretamente pelo INSS, foram sendo criadas outras que, como passam pelo Tesouro, acabam lá ficando. São exemplos a Cofins, a Contribuição sobre o Lucro Líquido das Empresas - CSLL, e até prêmios prescritos.

O acréscimo de R$6,973 bilhões provocado por esse aumento de 16,7% - o qual, como já dissemos, ainda está longe de corrigir a defasagem de 78% das aposentadorias, pode ser coberto pelo própria Previdência, desde que o Tesouro pare de se apropriar de parte de sua receita.

Esse é um debate que estamos travando desde a Reforma da Previdência, desde a discussão dela.

A Unafisco, Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal, destaca que “a arrecadação de impostos continua quebrando todos os recordes históricos, cresceu o dobro da economia e reforça a injusta estrutura tributária brasileira”.

Em março passado, o aumento da arrecadação previdenciária foi maior do que o do Tesouro: totalizou R$10,038 bilhões, um crescimento real de 8,43% em relação a março de 2005. No primeiro trimestre, a arrecadação da Previdência somou R$29,838 bilhões, um crescimento real de 9,56% na comparação com o primeiro trimestre de 2005.

Somando os dados da Receita Federal com os da Previdência, a arrecadação federal somou em março R$39,275 bilhões, um crescimento real de 2% em relação a março de 2005 e de 4,2% em relação a fevereiro de 2006.

O Professor Márcio Pochmann, da Universidade de Campinas, rebate o falacioso argumento de benefícios criados pela Constituinte sem a definição de novas fontes de recursos para cobrir as despesas. E aponta dois exemplos:

1) Oficializada em 1991, a Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), em 2005, de acordo com a Receita Federal, arrecadou R$89,9 bilhões.

2) A Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido, CSLL, arrecadou no período R$26,9 bilhões. O economista Pochmann acrescenta: “Essas receitas não são repassadas e não são computadas como receitas previdenciárias. Se fossem de fato destinadas aos cofres da Previdência, teríamos não um déficit, mas um superávit”. Totalizariam R$116,8 bilhões, menos o déficit de R$38 bilhões, o superávit seria e R$78,8 bilhões.

No ano passado, se fossem contabilizadas todas as receitas legalmente destinadas à Previdência, nós teríamos um superávit superior a R$78 bilhões em vez do déficit anunciado pelo Governo de R$38 bilhões. Portanto, este argumento é falacioso e não pode ser utilizado pelo Governo ou pelo Congresso. Daí a necessidade de repetirmos o desempenho da Câmara, neste caso, aprovando de forma esmagadora a proposta de reajuste aos aposentados.

Está evidenciado que, no Brasil, os gastos sociais camuflam o “financiamento” do Governo, contribuindo para assegurar o superávit primário. É uma clara apropriação indébita, como já ocorre com a CPMF na área da saúde. A isso se somam a sonegação, a corrupção e as renúncias fiscais que atingem o INSS.

Senador Romeu Tuma, se nós contabilizarmos tudo isso que o Governo teria a receber em razão de renúncias fiscais, de sonegação, de corrupção, de fraude no INSS, nós somaríamos aí, segundo cálculos, R$250 bilhões.

Concedo a V. Exª o aparte, Senador Romeu Tuma.

O Sr. Romeu Tuma (PFL - SP) - Acho que nem aparte eu poderia fazer em razão dos dados técnicos que V. Exª apresenta, baseado em informações seguras de tudo o que ocorre no setor econômico do Governo. É uma situação aflitiva. Ontem, vi, pelo noticiário na televisão, um motorista de praça da Inglaterra jogar dinheiro pela janela do veículo. Parece que o dinheiro dos cofres públicos cai como se fosse do motorista - cai, mas não dão para ninguém; fica centralizado. O Fundo de Participação, então, a cada dia que passa, Senador Garibaldi Alves Filho, quando V. Exª for Governador, vai ver que sofrimento porque eles não colocam mais nenhum tipo de taxa ou imposto criado como imposto para não cair no Fundo de Participação. Fica no caixa único do Governo central. Ele então tem o poder de intervir diretamente na esfera pública com muito mais vantagem que o Estado e o Município e ficam sempre no desespero. V. Exª falou na Unafisco. Eu não sei se caberia no discurso de V. Exª, mas gostaria de ponderar que há uma enorme aflição em vários setores da produção nacional na Amazônia, na indústria médica, com a greve na Receita, para a liberação dos insumos necessários à fabricação de determinados produtos. Algumas pessoas não conseguem medicamentos que são obrigadas a tomar porque o laboratório não consegue fabricar devido à falta de importação - eles estão nos portos e aeroportos mas não são liberados.

O Governo, então, tem uma enorme experiência em greves. O Presidente Lula é um dos homens catedráticos em matéria de greve. Mas o que ele faz? Mantém silêncio total; não discute, não chama para conversar, não busca uma alternativa porque quer vencer pelo cansaço. Desculpe-me abordar o tema neste aparte, mas quando V. Exª fala na Unafisco eu me lembro dessa aflição dos que não conseguem um caminho.

O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Obrigado, Senador Romeu Tuma, acho oportuno o aparte de V. Exª, que incorporo.

Solicito ao Presidente, Senador Garibaldi Alves Filho, que me conceda apenas dois minutos para poder concluir.

O economista Pochmann* quantificou que se houvesse reativação do crescimento e fossem incorporados oito milhões de desempregados recebendo um salário mínimo, a Previdência teria o ingresso de R$11 bilhões (onze bilhões de reais) no seu caixa. É preciso lembrar que a Previdência tem a receber, como eu disse, R$ 250 bilhões (duzentos e cinqüenta bilhões de reais), fruto de atrasos e outras manobras. O Tribunal de Contas da União assegura que a sonegação anualmente atinge 30% da presumível arrecadação previdenciária.

A Previdência é vítima e não causadora de déficit. Os desvios de seus recursos para outras finalidades perpetuam a falácia do déficit previdenciário. Os 16,7% propostos não constituem aumento, mas apenas uma diminuição das defasagens perversas existentes.

É lícito, justo e legítimo conceder esse reajuste que ameniza as perdas dos aposentados. Não podemos aceitar a manutenção de superávits primários de quase 5% do PIB, como o do ano passado, às custas dos desvios das receitas da Previdência.

Segundo o Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal, em 2005, os bancos recolheram em imposto de renda cerca de 7,5 bilhões de reais. Somando-se o montante dos tributos pagos pelas instituições financeiras, o valor total foi de 18 bilhões de reais. Já os trabalhadores assalariados pagaram 52 bilhões de reais.

Portanto, Sr. Presidente, à Previdência o que é da Previdência; aos aposentados brasileiros o que é dos aposentados brasileiros.