O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PTB - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras. No dia 31 de maio passado, estivemos na Venezuela, exatamente no estado Bolívar. Tive a honra de estar acompanhando o Governador do meu Estado, Otomar de Souza Pinto, que assinou quatro convênios com o Governador Francisco José Rangel Gomes, do estado de Bolívar, nas áreas de educação, saúde, segurança e agropecuária.

Essa é uma iniciativa, Sr. Presidente, de âmbito estadual, embora o Governador e eu tenhamos visitado todos os Ministros das áreas competentes, inclusive a Ministra Chefe da Casa Civil, Ministra Dilma Rousseff. Quero fazer justiça: todos se manifestaram favoráveis às reivindicações, que não se restringem a essas quatro áreas citadas, mas a áreas, por exemplo, como a importação de combustível, a abertura da fronteira 24 horas, a dispensa de passaportes entre brasileiros e venezuelanos e outros itens que, todavia, não estão nesses quatro convênios e dependem de decisão federal. E no que tange ao âmbito federal, as coisas vão devagar. Embora esses convênios tenham sido assinados no dia 31 de maio, antes já tínhamos estado em Caracas com o Presidente Hugo Chávez, que se dispôs a vender, em caráter excepcional, para o Estado de Roraima, tanto a gasolina quanto o diesel a preços subsidiados; importados pelo Estado de Roraima, mesmo pagando-se todos os impostos, o preço desses combustíveis se reduziria a, mais ou menos, 50% do valor atual. Sr. Presidente, isso representaria uma revolução na agricultura, na pecuária, no transporte coletivo, no transporte individual, na economia do Estado como um todo, e o Ministro Silas se manifestou favorável e está empenhado em resolver isso.

Quero aqui fazer um apelo a todos os Ministros envolvidos nessa área.

Ontem estivemos no Itamaraty, tratando da dispensa do passaporte e do uso das duas moedas, o real e o bolívar, de maneira livre entre os dois Estados, mas principalmente entre as cidades vizinhas Pacaraima, do lado brasileiro, e Santa Helena do Ainhém, do lado Venezuelano.

Portanto, está bem caracterizado o esforço gigantesco do Governo Otomar Pinto no sentido de integrar o nosso Estado de Roraima à Venezuela, inclusive baixando o custo de vida de maneira a não onerar o País de jeito nenhum e fazendo com que o meu Estado realmente experimente um desenvolvimento sócio-econômico que não tem experimentado, é bom dizer, porque não há política federal eficaz para a Amazônia, muito menos para Roraima.

É aquela história, se o mais não está sendo feito - e ficarei cobrando desta tribuna e aos Ministros porque não deve ser um favor a aliados ou não-aliados atender aos anseios da população - espero realmente que as reivindicações que estão no âmbito do Governo Federal sejam atendidas.

Sr. Presidente, peço que façam parte integrante do meu pronunciamento esses acordos assinados em Ciudad Bolívar, a capital do Estado Bolívar, cuja assinatura tive oportunidade de presenciar, que já vão, de antemão, mudar um pouco a realidade que já vão, de antemão, mudar um pouco a realidade dos dois Estados porque permitirá, no que tange à educação, intercâmbio de alunos venezuelanos estudando na Universidade Estadual de Roraima e alunos brasileiros estudando em universidades venezuelanas.

No que tange à saúde, haverá um melhor controle e intercâmbio no atendimento à saúde e à prevenção, principalmente, das doenças que transitam livremente na fronteira, pois esta não impede a passagem de uma doença de um lado para o outro.

No que tange à agropecuária, temos uma interdependência. De um lado, a Venezuela tem calcário, insumos agrícolas baratos, que podem perfeitamente incrementar nossa produção agrícola. Do outro lado, temos uma produção de soja, toda adquirida pela Venezuela, porque ainda não temos, em Roraima, nenhuma fábrica para beneficiar o grão. Para se ter uma idéia, as três próximas safras de soja já estão adquiridas por indústrias venezuelanas.

No que tange à segurança, em Roraima, há um instituto de segurança, instalado pelo ex-Governador Neudo Campos, com o apoio e a supervisão da polícia canadense, que é um modelo para o Brasil na formação e treinamento de policiais. Fizemos um acordo com o Estado Bolivar, cujos policiais já estão, em Roraima, fazendo um treinamento para aperfeiçoar a polícia do Estado Bolivar. Então, um intercâmbio de Estado a Estado está sendo feito.

É lamentável que os acordos do Brasil com os países vizinhos sempre beneficiem, no caso da Venezuela, de Caracas, diretamente São Paulo e o Paraná, deixando de lado Roraima, Estado colado com a Venezuela.

Sr. Presidente, peço que faça parte do meu pronunciamento matéria publicada no jornal Folha de Boa Vista: “Acordo entre Roraima e Bolívar é efetivado”.

Lerei um trecho da reportagem:

A Academia de Polícia de Roraima iniciou ontem o curso de Técnica de Investigação Criminal a onze policiais de Bolívar, dando início à efetivação dos acordos firmados no dia 31 de maio entre os respectivos Governadores Otomar Pinto e Francisco Rangel.

O treinamento terá duração de 80 horas. Outros cursos na área de segurança estão agendados para este ano. De acordo com o Governador Otomar Pinto, em julho será efetivado o intercâmbio entre professores. Os de Roraima aprenderão espanhol e os de Bolivar, português.

Combustíveis - As negociações para importação de combustíveis, um dos principais itens defendidos por Roraima no processo de integração com a Venezuela, estão avançando. *

Depende, portanto, do Governo Federal.

Otomar Pinto Otomar Pinto disse que os estudos apontarão a viabilidade técnica e a legalidade.

Para o Governador, a concretização poderia acontecer durante a visita do Presidente Venezuelano Hugo Chávez esta semana a Roraima. O adiamento teria sido motivado pelo assassinato da filha de um general da Venezuela que atua na região fronteiriça.

Demos azar. O Presidente Hugo Chávez ia a Roraima, mas teve de cancelar em função de a filha de um general que comanda a região fronteiriça ter sido seqüestrada, segundo consta, por narcotraficantes da Colômbia e teria sido assassinada. Então, o Presidente Hugo Chávez cancelou sua ida a Roraima.

Mas o Presidente Lula deve ir à Venezuela no dia 5 de julho e deveria aproveitar a sua ida para assinar acordos que pudessem beneficiar o Brasil mais setentrional, mais ao norte, que é justamente o nosso Estado de Roraima, é a parte do Brasil que toca, encaixa na Venezuela, unida por uma rodovia, a BR-174. Deveria assinar, no mínimo, alguns convênios, tais como a importação do combustível, a isenção de passaporte, a abertura da fronteira 24 horas, e não apenas inaugurar a ponte que foi construída por uma empreiteira brasileira, a Odebrechet, que, por sinal, eu tive a oportunidade de sobrevoá-la, uma ponte imensa, bonita, que honra muito a engenharia nacional.

Mas é importante que, repito, essa integração não seja feita apenas entre Caracas ou alguns Estados da Venezuela e os Estados já desenvolvidos do Brasil. O que nós queremos é que Roraima, que é irmão siamês do Estado venezuelano de Bolivar, se beneficie das vantagens de ser realmente limítrofe com a Venezuela.

Sr. Presidente, portanto, requeiro que esses documentos façam parte integrante do meu pronunciamento.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma. PFL - SP) - Senador Mozarildo Cavalcanti, V. Exª será atendido na forma do Regimento.

Só queria fazer uma pergunta, porque prestei uma atenção ao seu discurso. No caso da formação profissional dos policiais, os policiais de Bolivar vêm dar instrução em Roraima ou é o inverso?

O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PTB - RR) - É o inverso.

Temos uma academia lá, em Roraima, instalada por uma academia canadense, de Quebec, e eles estão indo...

O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma.. PFL - SP) - Conheço bem a Academia de Quebec.

O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PTB - RR) - Então, nesse caso, nós é que estamos dando a ele o primeiro avanço.

O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma.. PFL - SP) - Conheço porque eu visitei pessoalmente.

O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PTB - RR) - Então, V. Exª está avalizando a qualidade da academia.

O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma. PFL - SP) - Vale a pena.

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DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR MOZARILDO CAVALCANTI EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inseridos nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matérias referidas:

“Acuerdo Intergubernamental de Cooperación Científica Y Tecnológica em Matéria de Educación...”;

“Folha de Boa Vista (Acordo entre Roraima e Bolívia é efetivado)”.