O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, parece incrível o que ouvi e vi na televisão, ontem, envolvendo o Ministro da Defesa, Coronel Waldir Pires, em relação ao problema grave da Varig. Milhares de pessoas com crianças choravam, porque não podiam viajar para seus respectivos Estados, sobretudo para o Nordeste, onde se festeja o São João, quando aparece a figura cândida do Ministro da Defesa - a que ponto chegou o Brasil! -, que, em vez de dizer: “o Governo resolveu o problema da Varig, os aviões vão continuar voando, os funcionários não serão demitidos”, com toda sua candidez, disse:

Eu aviso, como um bom amigo, como um bom conselheiro, que todos os passageiros voltem para casa e esperem em casa por uma solução”. E acrescenta algo inacreditável, eu ouvi: “Eu já tive 54 mil problemas maiores do que esse e vocês estão assim afobados.

Pobres senhoras que, com a economia de suas despesas talvez caseiras, iriam aos seus Estados para ver suas famílias. É esse o Governo do Sr. Lula, é esse o Governo em que os comandantes militares perdem às vezes o senso e vão para as festas do forró. O que querem os militares é que lhes paguem o aumento devido, porque o Governo pagou uma parcela mínima e não paga o resto.

Ainda ontem estive com várias senhoras de militares neste corredor, e todas choravam, lamentavam a situação em que vivem. Mas por isso mesmo eu digo, a essas senhoras e aos militares da ativa e da reserva, que não foi certo os seus comandantes irem para o forrozinho do Dr. Lula.

Para se ter autoridade, deve-se viver com autoridade, deve-se viver a hierarquia. Mas a hierarquia deve valer para todos. Não os comandantes se divertindo e os soldados, sargentos, majores etc passando situação difícil. Falo neste instante em nome desses, em nome desses militares da ativa e da reserva que me autorizaram a vir à tribuna fazer este protesto, não só contra a atitude do Ministro da Defesa, mas sobretudo em relação aos seus comandantes que não poderiam estar participando de festejos juninos na casa do Dr. Lula, vestidos a caráter.

O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - Permite V. Exª um aparte?

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA) - Com prazer.

O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - Senador Antonio Carlos, eu quero me solidarizar com V. Exª pelo pronunciamento que faz com relação aos passageiros da Varig. Aliás, a solidariedade de V. Exª para com os que estão sem casa ou para onde ir, esse detalhe faltou ao Sr. Ministro. São milhares e milhares de brasileiros que estão pelo mundo afora, em final de temporada de férias, com o dinheiro contado e que estão dormindo nos aeroportos sem nenhuma condição. Tanto isso é verdade que o Itamaraty está deslocando diplomatas brasileiros para dar assistência - não sei de que maneira - a esse pessoal.

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA) - Deve ser só conselho, Excelência.

O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - Pois é. Mandar para casa dormir talvez, para quem goste de dormir e tenha casa, seja um bom remédio, mas para os que estão em situação como essa é um desrespeito por parte de um Governo que, se não tem solução, pelo menos não deve tripudiar em cima dos que estão passando graves momentos no exterior. Se não quisermos ir longe, vamos ver nos aeroportos brasileiros o drama do pessoal que está aguardando solução. Eu também gostaria de perguntar a V. Exª, já que tudo é possível, o seguinte: se Evo Morales ou Chávez invadisse o Brasil, que conselho o Ministro da Defesa daria aos brasileiros?

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA) - Diria aos nossos soldados: - Fiquem em casa. Deixem o País ficar nas mãos de Evo Morales. Essa seria a resposta do Sr. Waldir Pires. E acrescentaria - Porque eu já vivi 54 mil situações como esta; o Brasil foi invadido e todos ficaram muito bem.

Essa seria a resposta do Dr. Waldir Pires. Não quero tripudiar sobre S. Exª; entretanto, recomendo que ele tenha mais habilidade quando tratar das coisas sérias do Governo, embora ele pertença a um desgoverno. Isso porque o Governo Lula não é governo. É um desgoverno. É, sim, um arcabouço completo da roubalheira no Brasil.

Ou se pára de roubar, Sr. Presidente, ou este País, por mais que cresça, vai ficar pequeno, não vai crescer.

O Estado de S. Paulo ontem publicou um editorial com o título “Política da Terra sem Lei”.

Esta é a síntese da estratégia petista de tratar a questão agrária: delinqüir, agir fora da lei.

O PT foi criminoso quando sabotou as plantações baianas de cacau trazendo prejuízos e misérias que ultrapassaram as fronteiras baianas.

Ainda ontem fui com os Senadores César Borges e Rodolpho Tourinho ao Ministro da Justiça, que - manda a verdade que se diga - tomou a providência imediata de reabrir o inquérito deste assunto, para que a Polícia Federal pudesse ver os malfeitores que levaram a vassoura-de-bruxa para o meu Estado, criando situação desesperadora para milhares e milhares de baianos. Prejuízo de mais de R$10 bilhões. Extinguiu-se uma lavoura que era a mais forte do mundo, não apenas da Bahia, mas do mundo, em função de os petistas quererem desmoralizar os cacauicultores mais ricos.

À divisão de renda, sou eu muito favorável, mas não desta forma: extinguindo aquilo que se produz. Evidentemente, não se vai, assim, melhorar a renda de ninguém, mas piorar a renda de todos. E é isto que nós não queremos: a desordem campeando, a Câmara dos Deputados sendo invadida - e já há um silêncio sobre esse assunto, quando todo dia deveria haver uma nota da Câmara dizendo em que pé está esse inquérito.

A situação é grave, Sr. Presidente. V. Exª, mais do que ninguém, conhece quando um país começa a deteriorar por culpa exclusiva daqueles que o dirigem. Nós vivemos essa situação, inclusive com a greve da Polícia Federal, coisa gravíssima, pois essa greve incentiva aqueles desordeiros os quais a Polícia Federal combate. A greve da Polícia Federal por salários, que são salários baixos em relação a outras categorias no País, é uma greve justa, porque a Polícia Federal tem feito grandes trabalhos no País. E isso se deve também muito a V. Exª, Sr. Presidente.

Não quero dar solidariedade à greve, porque eu acho que a Polícia Federal não deveria fazer greve, mas também não pode cruzar os braços e ter salários abaixo de outras categorias. Trata-se de uma situação difícil. Cabe à habilidade do Governo, principalmente do Ministro Márcio Thomaz Bastos, encontrar com o Presidente da República a solução.

O PT é criminoso quando, no governo, estabeleceu mecanismos espúrios de transferência de recursos públicos para quadrilhas travestidas de associações “laranjas” de produtores e de trabalhadores rurais.

Porque o dinheiro não vai direto para o MST, vai para uma entidade “laranja” que o passa para o MST. Isso já está provado. Só os invasores da Câmara tiveram, de uma vez, cinco milhões e seiscentos reais, Sr. Presidente, para invadir a Câmara. Isso não é possível!

O PT é criminoso quando, a despeito das decisões judiciais, mantém o apoio logístico do Incra a invasões ilegais, como acontece, agora, em Mato Grosso do Sul.

Peço, neste instante, a transcrição do artigo do Estado de S. Paulo “Políticas da terra sem lei” a V. Exª para que isso sirva, para que possamos fazer alguma coisa, já que não temos sequer mais freqüência nesta Casa, e avalie na outra, que prende todos os projetos úteis à Nação.

Ademais, quero também dizer à Mesa e aos Líderes que não se escolhe o nome em que se quer votar porque o Presidente ou qualquer outra pessoa pede para votar nas autoridades. Ainda hoje, um ilustre almirante, que está para ser votado há cinco meses, fez contato comigo para que seu nome fosse votado, enquanto um outro, que está apenas há um mês, foi votado aqui na semana passada.

Isso não pode continuar, Sr. Presidente. A Mesa tem que agir com correção, porque a correção deve ser a marca dos Parlamentares brasileiros.

Muito obrigado.

***************************************************************************

DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR ANTONIO CARLOS MAGALHAES EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art 210, inciso I, § 2º, do Regimento Interno.)

*****************************************************************************

Matéria referida:

“Políticas da terra sem lei- Estado de S. Paulo”.