O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB - RN. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, começo por um assunto local, um problema inclusive apresentado pela Associação dos Docentes da Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Dizem eles que, em 30 de maio último, o Governo Federal editou a Medida Provisória nº 295, que dispõe sobre a mudança na estrutura da carreira de especialistas de vários órgãos, entre eles o de ensino de primeiro a terceiro grau.

Essa Medida Provisória veio substituir o Projeto de Lei nº 6.368, de 2005, que vinha tramitando no Congresso desde dezembro do ano passado. Segundo nos informa a Associação dos Docentes da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, houve da parte do Governo o compromisso de que se incluiriam na folha de pagamento do mês de junho em curso os passivos em atraso originados da referida Medida Provisória.

Queremos crer que o Presidente da República, ao lançar mão de tal instrumento, o fez atento aos pressupostos constitucionais do art. 62, ou seja, de que o tema que motivou até mesmo a sustação do trâmite legislativo de um projeto de lei de iniciativa do próprio Executivo tenha por base a relevância ou urgência.

Relevante, sem dúvida, é fazer justiça aos sofridos profissionais do ensino em nosso País sempre castigados, Presidente Romeu Tuma, por salários muito aquém de suas necessidades e da importância de suas atribuições para toda a sociedade brasileira.

Inquestionavelmente é a urgência no sentido de que se ponha cobro à situação de penúria a que são relegados tantos professores vítimas precisamente da distorção salarial crônica.

Recursos há para fazer face ao compromisso assumido. Há pouco, o Senador Alvaro Dias nos informava, com base num documento da Associação de Auditores Fiscais, dos aumentos de arrecadação que têm sido obtidos pelo Governo e dos aumentos dos superávits fiscais que nos dão também essa certeza.

Esperamos que o Governo aja com presteza pagando ao professor público esses atrasados e o fará, como prometeu, no mês de junho.

Por outro lado, Sr. Presidente, falando também sobre educação - e dessa vez sem olharmos somente para o nosso próprio umbigo -, vamos nos voltar para os exemplos de países emergentes como o Brasil. São países que, como o nosso, possuem as suas deficiências em infra-estrutura, em carências educacionais e percentuais ainda significativos de analfabetismo, necessidade de uma melhor distribuição de renda, mas que estão nos demonstrando de que é possível construir um caminho de crescimento econômico e desenvolvimento social em meio a tantas adversidades.

Refiro-me, por exemplo, um desses exemplos, à Coréia do Sul, que ascendeu à condição de País desenvolvido graças ao investimento maciço em educação e tecnologia e à abertura da sua economia.

Temos exemplos mais próximos de todos nós, como o Chile e, até mesmo, a Argentina, a qual passou há poucos anos por uma crise que levou a sua economia à bancarrota. Observando os diversos exemplos, constata-se claramente que: a saída, Sr. Presidente, Srs. Senadores e Srªs Senadoras, para o nosso País é investir maciçamente em educação, infra-estrutura e tecnologia.

Tomando como exemplo o Chile, vemos o quanto estamos longe de um desempenho razoável no campo da educação. Enquanto o Chile apresenta uma média de 9 anos em estudo da população e uma taxa de analfabetismo em 3,5 %, o Brasil possui uma média de estudos em 6,4 anos e uma taxa de analfabetismo de 11%. Preocupa-nos ainda a grande taxa de analfabetismo funcional da nossa população, que se encontra em torno de 75%.

Quero me voltar, hoje, para outro exemplo, um exemplo que vem de longe. É o trazido pela revista Veja da semana passada, numa excelente matéria tratando da realidade da Índia, assinada pelo jornalista Carlos Graieb. Já tive a oportunidade de comentar, nesta tribuna, sobre os avanços que este País está obtendo na educação, principalmente na área tecnológica. Contudo, é interessante vislumbrarmos a Índia em toda a sua complexidade, com toda a sua sorte de problemas - de infra-estrutura precária, de diversidade lingüística que dificulta a inclusão social e a massificação da educação, problemas étnicos e religiosos, grande massa humana em situação de miséria -, mas que está conseguindo crescer a taxas impensáveis para o Brasil.

E não se trata de um crescimento esporádico, não se trata de um soluço de desenvolvimento, de uma bolha de crescimento e desenvolvimento, mas sim de uma trajetória consistente de evolução do PIB - Produto Interno Bruto -, que está levando o País a diminuir sensivelmente sua miséria, apesar de ser esse um esforço hercúleo que ainda consumirá décadas de esforço e investimentos.

Sr. Presidente, a Índia, além de ter conseguido tudo isso, já responde por 65% do mercado mundial de tecnologia da informação. O número de PhDs do País supera o dos Estados Unidos, apesar de sua população ser quase quatro vezes maior do que o do País americano.

Hoje, com pujante crescimento econômico, a busca incessante por um visto no exterior não é mais a única alternativa para os jovens, visto que o mercado de trabalho indiano se expandiu substancialmente.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB - RN) - Sr. Presidente, vou encerrar. Peço apenas mais dois minutos.

Em contrapartida, a Índia apresenta problemas que o Brasil não possui, como uma diversidade lingüística impressionante que torna a educação de base difícil. São 18 línguas oficiais e cerca de 2 mil dialetos. E nós, que somos um País continental unido por uma mesma língua, o que iremos dizer diante disso? Setenta e cinco por cento das crianças da Índia abandonam a escola ao final do Ensino Fundamental, atingindo o índice de 85% no fim do Ensino Médio. Esses números são, contudo, previsíveis, visto que a educação primária só se tornou obrigatória no País em 2001.

(Interrupção do som)

O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB - RN) - Peço apenas mais um minuto, Sr. Presidente. Obrigado, Presidente Renan Calheiros.

Apesar dos enormes desafios, a Índia conseguiu diminuir a miséria consideravelmente. Em 1993, existiam em torno de 320 milhões de miseráveis e a projeção para 2007 indica que esse número diminuirá para 220 milhões de pessoas.

Portanto, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, devemos nos perguntar por que um País com tantos obstáculos consegue índices de crescimento tão significativos e duradouros, enquanto que o Brasil está perdendo uma ótima oportunidade, propiciada por um cenário internacional até agora de expansão econômica - tivemos agora um abalo -, apesar de apresentarmos uma economia com bases sólidas. Precisamos nos voltar para esse problema. Precisamos, Sr. Presidente, permitir, além da porta de entrada a programas de tecnologia, a porta de saída, que é a conquista da cidadania plena, com o acesso à educação de qualidade, ao emprego, ao mercado de consumo, à informação e à, definitivamente, uma vida digna.

Muito obrigado, Sr. Presidente.