O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Exmº Sr. Presidente Renan Calheiros, Srªs e Srs. Senadores, venho à tribuna neste momento para falar de dois assuntos. Um deles é sobre uma categoria que se encontra em greve e que me solicita o apoio no sentido de que o Governo Federal faça o entendimento, que permita a esse setor tão importante, que está em greve há 45 dias, chegar a um acordo e, conseqüentemente, voltar ao trabalho.

Sr. Presidente, dia 20 último, os profissionais que trabalham no Porto de Santos iniciaram uma paralisação de 72 horas. Nesse mesmo dia, os servidores realizaram um ato público em frente ao Ministério da Fazenda. É nesse ponto que entra a situação dos auditores.

Os auditores são responsáveis por fiscalizar o cumprimento da legislação tributária, o pagamento de todos tributos federais (PIS, Confins, IOF, IPR, IPI, CPMF), taxas de importação e exportação, Imposto de Renda de empresas e pessoas físicas. Eles também atuam na arrecadação nacional de impostos e no combate à sonegação.

Segundo informações que recebi, no Estado do Rio Grande do Sul, mais de 400 caminhões estão parados na região do Alto Uruguai, em razão da greve dos auditores fiscais da Receita Federal. Na estação aduaneira em Uruguaiana, na fronteira com a Argentina, tomamos conhecimento de que são 800 caminhões parados.

O ponto central dessas reivindicações é a tabela da remuneração salarial. Segundo o movimento, a campanha salarial foi iniciada em novembro do ano passado e, até agora, não houve acordo. Sr. Presidente, lembro ainda que houve uma liminar da 12ª Vara da Justiça Federal que determinou aos auditores fiscais da Receita Federal, em greve desde o dia 2 de maio, que realizem as fiscalizações e liberem, em dez dias, todas as mercadorias paradas em portos e aeroportos de São Paulo.

Sr. Presidente, no pólo calçadista do Vale do Sinos, no Estado do Rio Grande do Sul, a Associação Comercial e Industrial e de Serviço de Novo Hamburgo, Campo Bom e Estância Velha também conseguiu liminar para o desembaraço aduaneiro das cargas de importação que estão paradas no porto seco de Novo Hamburgo.

Todos sabemos da gravidade da situação do calçado no Vale do rio dos Sinos, no Rio Grande. Neste momento, em virtude da greve, o prejuízo aumenta.

Por isso, apelamos para que se encontre uma saída negociada - o Ministério do Trabalho pode ajudar muito nesse sentido - para que os trabalhadores sejam atendidos, nem que seja em parte, em suas reivindicações e voltem ao trabalho.

Por isso tudo, manifesto meu apoio a esse encaminhamento de negociação. Entendo legítimos o movimento dos auditores e as decisões, que também contribuem para o entendimento. Espero que haja, o mais rápido possível, o entendimento entre o Governo e a categoria, visto que mais de 70% dos funcionários já estão paralisados, afetando, com isso, consideravelmente, as operações de importação e exportação no País, trazendo-nos prejuízos incalculáveis.

Se a greve chegar ao fim, Sr. Presidente, provavelmente haverá a arrecadação que garantirá os 16,7% tão sonhados pelos aposentados e pensionistas e do qual, todos sabem, faço a defesa com muita convicção. Entendo que a matéria deve ser votada com urgência no Senado.

Sr. Presidente, se V. Exª me permitir, quero ainda dizer que estou muito preocupado com um balanço que me foi apresentado, mostrando que 527 mil beneficiários do INSS ainda não receberam a revisão da aposentadoria...

(Interrupção do som.)

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - ... pelo índice de reajuste do salário mínimo a que teriam direito. Essa correção atualizaria o provento mensal em até 39,67%. Pelos cálculos, esse percentual estaria repousando nos cofres do INSS, totalizando cerca de R$4,4 bilhões. Se esse dinheiro está lá e é dos aposentados e pensionistas que ainda não reivindicaram o recebimento, afirmo mais uma vez que, pelo menos por enquanto, ele poderia ser usado no pagamento das aposentadorias.

Sr. Presidente, insisto em alertar os aposentados. Essas 527 mil pessoas, por terem se aposentado - este dado é importante - entre 1994 e 1997, têm direito a essa revisão. Esse valor está lá esperando...

(Interrupção do som.)

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - A correção é feita pelo Índice de Revisão do Salário Mínimo (IRSM), portanto, basta pedir a revisão. Cerca de 600 mil pessoas têm direito consagrado a receber esses R$4,4 bilhões. Insisto em dizer ao senhor e à senhora que estão assistindo à TV Senado neste momento e que se aposentaram entre 1994 e 1997 que V. Sªs têm direito a receber uma correção que pode chegar a 39,67%. É um direito consagrado. Basta fazer o pedido de revisão.

Os aposentados e pensionistas têm dois caminhos: entrar com o pedido de revisão perante a Previdência ou, se assim entenderem, perante a Justiça. Lembro também que existe um projeto de lei, aqui no Senado, para ampliar o período para que o aposentado ou o pensionista firme um acordo com a Previdência para receber esse benefício - até 31 de outubro do ano passado, esse prazo estava garantido.

Agora, Sr. Presidente, é preciso que haja esse movimento. Segundo uma entidade especialista na área, o processo leva, no máximo, um ano e meio para ser julgado. Após esse período, o aposentado recebe inclusive o valor atrasado, até o limite de 60 salários mínimos, equivalentes a R$21 mil. Quem tem direito a valores acima desse limite receberá a diferença pelo precatório.

Então, na verdade, estou fazendo aqui um alerta da tribuna. Quem se aposentou entre 1994 e 1997 tem direito ao reajuste, que pode ser de até 39,7%.

(Interrupção do som.)

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Por isso, estamos fazendo este alerta. É um direito líquido e certo. Repito: quem se aposentou entre 1994 e 1997 deve encaminhar seu pedido de revisão. O Ministério da Previdência está pagando corretamente àqueles que se habilitaram. Quem não se habilitar não vai receber. O nosso gabinete está à disposição para dar as informações devidas. Os requerentes poderão receber, de imediato, até R$21 mil.

Encerro, reafirmando que quem tem esse direito são os que se aposentaram entre 1994 e 1997.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

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SEGUEM, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTOS DO SR. SENADOR PAULO PAIM.

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O Sr. Paulo Paim (PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, tenho recebido vários documentos em meu Gabinete solicitando apoio no sentido de negociar junto ao Governo Federal o fim da greve que já dura mais de 45 dias e tem trazido inúmeros prejuízos ao pais.

            Segundo notícia veiculada na imprensa a greve ganhou dia 20 último o reforço dos profissionais que trabalham no Porto de Santos, que iniciaram uma paralisação de 72 horas. Neste mesmo dia os servidores realizaram um ato público em frente ao Ministério da Fazenda em Brasília

Os auditores são responsáveis por fiscalizar o cumprimento da legislação tributária, o pagamento de todos os tributos federais (PIS, Cofins, IOF, IPR, IPI, CPMF), taxas de importação e exportação, imposto de renda de empresas e pessoas físicas. Eles também atuam na arrecadação nacional de impostos e no combate à sonegação.

Segundo informações recebidas, no Estado do Rio Grande do Sul mais de 400 caminhões estão parados na Região do Alto Uruguai em função da greve dos auditores fiscais da Receita Federal.

Na estação aduaneira em Uruguaiana, na fronteira com a Argentina, tomamos conhecimento de que somam mais de 800 caminhões parados.

O ponto central da pauta de reivindicações é a tabela de remuneração salarial. Segundo o movimento a campanha salarial iniciou em novembro do ano passado e até agora o Governo não apresentou proposta alguma, levando a categoria a recorrer a greve.

Liminar da Justiça Federal, da 12ª Vara Federal Cível de São Paulo, determinou que os auditores fiscais da Receita Federal, em greve desde o dia 2 de maio, realizem as fiscalizações e liberem em 10 dias todas as mercadorias paradas em portos e aeroportos de São Paulo.

No pólo calçadista do Vale do Sinos, no Estado do Rio Grande do Sul, a Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Novo Hamburgo, Campo Bom e Estância Velha também conseguiu a liminar para o desembaraço aduaneiro das cargas de importação que estão paradas no porto seco de Novo Hamburgo.

Saliento que o direito de greve, embora assegurado pela Constituição Federal, é limitado devido a não existência de legislação complementar que o regulamente.

            Quero me manifestar a favor do justo e legítimo movimento dos auditores e das decisões judiciais que garantem um efetivo mínimo para as fiscalizações e assegura o direito de greve.

            Espero que haja, em breve, um entendimento entre o Governo e a categoria, visto que a paralisação já atinge mais de 70% da categoria e tem afetado consideravelmente as operações de importação e exportações no país, trazendo prejuízos incalculáveis.

Era o que tinha a dizer,

O Sr. Paulo Paim (PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nos últimos dias, alguns jornais publicaram matérias sobre o balanço da Previdência onde é mostrado que 527 mil beneficiários do INSS ainda não pediram a revisão da aposentadoria pelo Índice de Reajuste do Salário Mínimo.

Essa correção também atualizaria o provento mensal em até 39,67%. Pelos cálculos estariam repousando nos cofres do INSS cerca de R$4,4 bilhões.

Essas 527 mil pessoas por terem se aposentado entre março de 1994 e fevereiro de 1997, têm direito à revisão do benefício, além do pagamento de valores atrasados, mas ainda não acionaram a Justiça nem aderiram ao acordo proposto pelo governo, cujo prazo venceu em outubro do ano passado.

A correção é feita pelo Índice de Revisão do Salário Mínimo (IRSM), e segundo a Associação Brasileira de Revisão de Aposentadoria (Abrra), e pode chegar a quase 40%.

Os aposentados e pensionistas ainda podem pedir na Justiça a revisão de suas aposentadorias, ou pensões, no caso de herdeiros.

Além disso, existe um projeto de lei que está tramitando na Câmara com o objetivo de fazer com que o governo reabra o prazo para que os aposentados façam o acordo para receber os valores retroativos sem precisar ingressar em um processo judicial.

Até 31 de outubro do ano passado, quando terminou o prazo previsto na MP nº 201/04, editada há dois anos, 667.470 aposentados e pensionistas aceitaram a s condições propostas pelo governo.

Em entrevista ao jornal Correio Brasiliense, o responsável pela área de atendimento da Associação Brasileira de Revisão de Aposentadoria (Abrra), Basseto Júnior, disse que o valor médio que os aposentados e pensionistas têm a receber gira em torno de R$8.500,00. A correção do benefício mensal varia de 1,17% a 39,67%, dependendo do caso.

Segundo Basseto, o processo leva no máximo um ano e meio para ser julgado nos juizados federais previdenciários. Após esse período, o aposentado recebe os atrasados, até o limite de 60 salários mínimos - o equivalente a R$21.000.

Quem tem direito a valores acima desse limite receberá a diferença por meio de precatórios. Para receber o valor integral, o aposentado deve procurar a Justiça comum.

Era o que tinha a dizer.

Muito obrigado.