O SR. EDISON LOBÃO (PFL - MA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, muito já se tem falado nas duas Casas do Congresso Nacional sobre a absorção pelo Poder Executivo de idéias que nascem no Poder Legislativo. Este é um fato evidentemente meritório, tipicamente republicano: o da convivência harmônica e construtiva entre os Poderes. Todos exercemos em diferentes setores a representação do povo brasileiro, refletindo em nossos pronunciamentos proposições, votos, pareceres, e, inclusive, nos julgamentos judiciários, as aspirações nacionais, quer da criatividade de idéias novas, quer fazendo respeitar os códigos e as leis elaborados sobre as inspirações da melhor justiça.

Numa nação todos compartilham o mesmo destino. Feliz o país com personalidades de grande talento criativo, cujas boas idéias sejam amplamente aproveitadas para a melhoria da qualidade de vida da população. Do que se reclama no Congresso Nacional em relação ao Executivo é o fato corriqueiro de se omitir a autoria de proposições parlamentares absorvidas pelo outro Poder. Nada obstante isso demonstra quão importantes são os nossos Parlamentares, quão sensíveis são com suas idéias, na busca para o aprimoramento da legislação brasileira na sua mais ampla diversidade.

Alguém já disse, certa feita, que assistir a uma sessão do Senado ou da Câmara corresponde a uma relevante aula universitária. Os mais diversificados assuntos debatidos, às vezes de forma acalorada, são uma fonte inestimável de informações sobre o País.

Tomo como exemplos simples, mas significativos, ocorrências recentes: a Deputada Nice Lobão, por exemplo, minha mulher, teve recentemente algumas idéias no campo da educação que foram pura e simplesmente copiadas pelo Executivo em iniciativa de sua natureza sem que tivesse ele, Poder Executivo, concedido crédito a quem teve a idéia daquela ação que resultou numa lei de grande importância para a educação brasileira.

Nada custa ao Ministro de Estado ou ao Presidente da República dizer que se está valendo, sim, da iniciativa de um Deputado ou Senador, citando-o, desde que possa transformar em lei com mais rapidez aquela iniciativa. Nada custa ao Governo Federal fazer isso, mas não o faz. É disso que reclamamos.

Uma dessas leis, Sr. Presidente, que foi recentemente encaminhada ao Congresso Nacional diz respeito ao alvissareiro anúncio de que o projeto do Executivo, no conjunto de medidas recentes anunciadas pelo Presidente, cria, entre outras escolas agrotécnicas federais, a do Município maranhense de São Raimundo das Mangabeiras. Esse é o objeto de projeto de minha autoria aprovado no Senado em 2002.

São Raimundo das Mangabeiras é a terra natal do Dr. Raimundo Carreiro, diligente Secretário-Geral da Mesa do Senado Federal, sem o qual não teríamos a eficiência que temos hoje na execução dos nossos trabalhos. O Dr. Carreiro foi o inspirador da criação dessa escola. Antes do meu próprio projeto, foi ele quem me trouxe o assunto. Pediu-me que elaborasse o projeto por se tratar de uma iniciativa de grande necessidade para toda região sul do Maranhão e, portanto, para a sua cidade natal.

O Governo Federal agora reconhece a importância dessa iniciativa e a incluiu numa de suas mensagens ao Congresso Nacional. Apenas não concedeu o crédito nem ao Senador que teve a iniciativa da lei nem ao Dr. Carreiro, que teve a inspiração geral da elaboração dessa lei.

Mas quero, desta tribuna, cumprimentar o Dr. Carreiro por ter tido essa iniciativa em benefício de sua gente, sim, mas em benefício de uma parcela considerável do povo maranhense, do povo do Tocantins e do povo do Pará.

Sr. Presidente, desse pacote de medidas também surge outro exemplo da sensibilidade do Parlamentar para os problemas brasileiros.

Tais iniciativas, aliás, haviam sido antecipadas pela Folha de S.Paulo, na edição de 4 de junho, sob o título “Lula planeja Bolsa Internet para escolas”, noticiário que se confirmou. Vultosos recursos, voltados para a educação, serão destinados inclusive à ampliação do ensino a distância pelo Poder Público, com o objetivo inicial de formar pelo menos 230 mil professores.

Notícia, pois, que se recebe com aplauso e otimismo. Tal informação coincide com outra divulgada pela ONU, de que a Comissão Econômica das Nações Unidas para a África, no último 26 de maio, conclamou as universidades africanas a adotarem o sistema de aprendizagem via Internet. O apelo foi feito durante uma reunião com representantes de 80 países em Addis Abeba, destinada a discutir as formas de promover a aprendizagem via Internet, no Brasil chamada “ensino a distância” e, na África, “E-learning”.

Ouvido pela Rádio das Nações Unidas, em 29 de maio, disse o consultor em educação dessa organização, o português Pedro Pinto, acerca do ensino a distância: “No domínio da aprendizagem, disponibilizar apenas a ferramenta ou dar o peixe não chega. É preciso ensinar a pescar. Por isso, é muito importante a formação dos professores ou de técnicos que possam multiplicar os conhecimentos em nível local. Para nós, toda a parte de transferência de conhecimentos é importante para criar uma massa crítica de utilizadores que possam divulgá-los e criar novos conteúdos adaptados à realidade própria e partilhar entre os próprios povos”.

Sr.Sr.S Presidente, em 5 de maio último, antes, portanto, do pronunciamento da Comissão Econômica das Nações Unidas para a África e antes do anúncio da preconizada Medida Provisória do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ocupei esta tribuna para um discurso valorizado pelo aparte do Senador Mozarildo Cavalcanti, em que sugeri exatamente a utilização do ensino a distância pelo Poder Público como solução para suprir a carência de professores e ampliar a educação, que precisa ser estendida a todos os brasileiros.

Disse, então, que se multiplica no mundo, pelos seus resultados positivos, o ensino a distância. Para que tenha êxito, é fundamental a presença de um professor junto à transmissão do programa, para explicar aos alunos, na linguagem que lhes é comum, completando o que está sendo ensinado e retornando a fita de gravação aos pontos que suscitarem quaisquer dúvidas.

Acrescentei, na ocasião, que talvez seja hora de os Governos Federal, estaduais e municipais voltarem suas atenções para o ensino a distância, que parece começará a ocorrer com a proposição do Executivo a ser apreciada pelo Legislativo.

Se o Brasil não tem condições de cumprir as recomendações da Unesco em relação à educação, tanto no que se refere aos professores como aos alunos, talvez as tenha para ingressar na modernidade do ensino a distância em determinadas categorias e cursos.

Ressaltei, a 5 de maio, citando obra do professor Castro Neves, que a educação a distância seria uma alternativa importante para o Brasil, com a sua gigantesca extensão territorial e a falta de eqüidade na distribuição de oportunidades educacionais.

Aqui no Senado Federal, Sr. Presidente, temos que votar a medida provisória que, com deduções no Imposto de Renda, amplia e beneficia o segmento dos empregados domésticos. Tenho a honra de relatá-la, e já o fiz na fase final de sua tramitação nesta Casa. Tal idéia nasceu do Projeto nº 23, de 1995, de minha autoria, e que, afinal, pela sua óbvia oportunidade social, sensibilizou o Poder Executivo para adotá-la como sua.

Sr. Presidente, só tenho motivos para aplaudir as iniciativas que, nascidas das idéias criativas dos Parlamentares, aprimoram a execução de uma política social mais justa e equânime buscada pelo País e, a exemplo do ensino a distância, encontram o caminho correto para desafogar o acúmulo de graves problemas que atravancam as soluções almejadas para a educação no Brasil.

O Sr. Romeu Tuma (PFL - SP) - V. Exª me permite um aparte, Senador Edison Lobão?

A Srª Ideli Salvatti (Bloco/PT - SC) - V. Exª me permite um aparte, Senador Edison Lobão?

O SR. EDISON LOBÃO (PFL - MA) - Ouço o Senador Romeu Tuma. Em seguida, a eminente Senadora Ideli Salvatti, com todo o prazer.

O Sr. Romeu Tuma (PFL - SP) - A Senadora Ideli Salvatti é mais importante, porque é líder, mas serei rápido. V. Exª aborda um assunto de importância social imensa. E dois problemas V. Exª traz, praticamente bem encaminhados, inclusive com a inteligência e o conhecimento que V. Exª tem de uma administração pública sadia e correta, como sempre, no exercício das funções que exerceu, como Governador. O ensino a distância é um poder enorme que se traz à educação geral, principalmente das crianças que vivem distantes das escolas e do ensino. Quem caminhou pela região Amazônica sabe que para uma criança chegar à escola, às vezes, ela viaja três ou quatro horas de barco. A criação de núcleos de instrução a distância, com o instrutor presente na transmissão da aula, sem dúvida alguma, vai trazer uma formação de cultura que evitará a violência, que é o futuro daqueles que não têm a oportunidade de estudar. Eu também me refiro ao projeto que diz respeito à doméstica, aprovado ontem pelo Presidente Renan Calheiros, que o incluiu em pauta, o único assunto que conseguimos votar, pela urgência e pela necessidade de se aprovar matéria de interesse da doméstica ou da dona-de-casa. Cumprimento V. Exª, que, num dia como este, aborda um assunto tão importante para a discussão deste Plenário.

O SR. EDISON LOBÃO (PFL - MA) - Senador Romeu Tuma, agradeço a participação de V. Exª e a lembrança de que, nas regiões remotas da Amazônia, há uma dificuldade imensa para que o ensino se desenvolva a contento. É exatamente nesses lugares que o ensino a distância há de funcionar muito melhor ainda. Agradeço, por igual, a lembrança de que o Presidente Renan Calheiros colocou em pauta de votação a medida provisória que resultou na aprovação do texto que diz respeito às empregadas domésticas. Diga-se, aqui, que o Senador Renan Calheiros tem a sensibilidade do momento e das coisas importantes para a sociedade brasileira. Temos um Presidente, portanto, que não apenas cumpre o Regimento com rigor - e S. Exª o faz -, mas que possui sensibilidade para o momento que vivemos.

Concedo o aparte à Senadora Ideli Salvatti.

A Srª Ideli Salvatti (Bloco/PT - RS) - Senador Edison Lobão, em primeiro lugar, é muito importante a seqüência de pronunciamentos que tratam da educação. A Senadora Serys Slhessarenko se pronunciou a respeito da importância do projeto da reforma universitária, que já foi entregue ao Congresso Nacional, e também da emergência de votarmos a matéria relativa ao Fundeb. De uma vez por todas, precisamos satisfazer a sociedade, que já está ansiosa para que o Fundeb seja votado pelo Plenário do Senado Federal. V. Exª também trouxe temas extremamente relevantes, como o do ensino a distância. Há poucos dias, tive a oportunidade de me reportar a um conjunto de medidas adotadas pelo Governo Lula, inclusive ao ensino a distância para a formação de nossos professores, cujo projeto já está em fase final de implantação. De imediato, será aplicado em 500 Municípios, e os professores, principalmente da rede municipal e, dependendo do Estado, da rede estadual, que ainda não tiveram a oportunidade de concluir sua formação universitária, poderão fazê-lo de forma gratuita, com as parcerias entre o MEC e as universidades federais de todo o País. Portanto, será possível ofertar a formação universitária a distância para os professores. Não apenas para os alunos, crianças, adolescentes e jovens que moram em locais longínquos e têm dificuldade de acesso à educação, mas também para qualificar a educação como um todo, o ensino a distância é muito importante. Parabenizo V. Exª pelo pronunciamento. A sessão de hoje é dedicada muito mais às questões propositivas, do interesse da maioria da população, e é isso o que a população aguarda de nós. Muita vezes percebo que a maior parte da sessão tem sido dedicada a jogo de caneladas - estamos no ritmo de jogo do Brasil na Copa do Mundo -, ou seja, da cintura para baixo, vale tudo. Temas como esse são muito importantes, e é muito bom que estejamos tratando dele no dia de hoje.

O SR. EDISON LOBÃO (PFL - MA) - Senadora Ideli Salvatti, é bom que estejamos todos nós, em um dia como hoje, tratando de um tema de fundamental e transcendental importância para a vida do País.

V. Exª é uma educadora, assim como também o é a Senadora Serys Slhessarenko. Há outros educadores no Plenário do Senado da República. Hoje, o ensino a distância está consagrado no mundo inteiro. E V. Exª exerce uma posição importante nesta Casa, a de Líder do seu partido.

Peço a atenção de V. Exª para o fato de que Fundação Roquete Pinto está sendo paulatinamente desidratada, quando poderia funcionar como um braço do Governo no ensino a distância.

A TVE do Maranhão, por exemplo, criada quando o ex-Presidente José Sarney era Governador do Estado, há quarenta anos, serviu, já naquela época e nas décadas seguintes, a esse papel fundamental da educação a distância. Portanto, praticamos a educação a distância no Maranhão há quarenta anos, com grandes resultados.

A Diretora da emissora no Maranhão, Drª Socorro Lauand, a implementou com a ajuda do Governo do Estado. Quando fui Governador, fizemos uma parceria, e os resultados foram os melhores possíveis para a educação no Estado. Ora, se foi assim lá, haverá de ser assim no Brasil inteiro.

Peço a colaboração da Senadora Ideli Salvatti para que possamos analisar o caso da Fundação Roquete Pinto, cujos funcionários estão sendo transferidos para o Ministério do Planejamento, a meu ver, indevidamente, porque a Fundação deveria prosseguir no exercício de seu papel de espargir a educação por todo o País.

Sr. Presidente, eram as considerações que queria fazer.

Muito obrigado.

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SEGUE, NA ÍNTEGRA, DISCURSO DO SENADOR EDISON LOBÃO

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O SR. EDISON LOBÃO (PFL - MA. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, muito já se tem falado nas duas Casas do Congresso Nacional em torno da absorção, pelo Poder Executivo, de idéias que nascem no Poder Legislativo. Este é um fato evidentemente meritório, tipicamente republicano, o da convivência harmônica e construtiva entre os poderes. Todos exercemos, em diferentes setores, a representação do povo brasileiro, refletindo - em nossos pronunciamentos, proposições, votos, pareceres e inclusive nos julgamentos judiciários - as aspirações nacionais, quer na criatividade de idéias novas, quer fazendo respeitar os códigos e as leis elaborados sob as inspirações da melhor justiça. Em uma nação, todos compartilham o mesmo destino. Feliz o país com personalidades de grande talento criativo, cujas boas idéias sejam amplamente aproveitadas para a melhoria da qualidade de vida da população.

            Do que se reclama no Congresso, em relação ao Executivo, é o fato corriqueiro de se omitir a autoria de proposições parlamentares absorvidas pelo outro poder.

Nada obstante, isto demonstra quão importantes são os nossos parlamentares; quão sensíveis são, com suas idéias, na busca de soluções para o aprimoramento da legislação brasileira na sua mais ampla diversidade.

Alguém já disse, de certa feita, que assistir a uma sessão do Senado ou da Câmara corresponde a uma relevante aula universitária. Os mais diversificados assuntos debatidos, às vezes de forma acalorada, são uma fonte inestimável de informações sobre o país.

Tomo como exemplos simples, mas significativos, ocorrências recentes.

Uma delas, o alvissareiro anúncio de que projeto do Executivo, no conjunto de medidas recentemente anunciado pelo Presidente da República, cria, entre outras Escolas Agrotécnicas Federais, a do Município maranhense de São Raimundo das Mangabeiras. É o objeto de projeto de minha autoria, aprovado pelo Senado em 2002.

Desse pacote de medidas também surge outro exemplo da sensibilidade do parlamentar para os problemas brasileiros. Tais iniciativas, aliás, haviam sido antecipadas pela “Folha de São Paulo”, na edição de 4 de junho, sob o título “Lula planeja ‘bolsa internet’ para escolas”, noticiário que se confirmou. Vultosos recursos, voltados para a educação, serão destinados inclusive à ampliação do ensino a distância pelo poder público, com o objetivo inicial de formar pelo menos 230 mil professores. Notícia, pois, que se recebe com aplausos e otimismo. Tal informação coincide com outra, divulgada pela ONU, de que a Comissão Econômica das Nações Unidas para a África, no último dia 26 de maio, conclamou as universidades africanas a adotarem o sistema de aprendizagem via Internet. O apelo foi feito durante uma reunião com representantes de 80 países em Addis Abeba, destinada a discutir as formas de promover a aprendizagem via Internet, no Brasil chamada “ensino a distância” e, na África, “E-learning”.

Ouvido pela Rádio das Nações Unidas, a 29 de maio, disse o consultor em educação dessa organização, o português Pedro Pinto, acerca do ensino a distância: “No domínio da aprendizagem, disponibilizar apenas a ferramenta ou dar o peixe não chega. É preciso ensinar a pescar. Por isso, é muito importante a formação dos professores ou de técnicos que possam multiplicar os conhecimentos a nível local. Para nós, toda a parte de transferência de conhecimentos é importante para criar uma massa crítica de utilizadores que possam divulgá-los e criar novos conteúdos adaptados à realidade própria e partilhar entre os próprios povos.”

Sr. Presidente, a 5 de maio último - antes, portanto, do pronunciamento da Comissão Econômica das Nações Unidas para a África e antes do anúncio da preconizada Medida Provisória do governo Luís Inácio Lula da Silva -, ocupei esta tribuna para um discurso, valorizado pelo aparte do Senador Mozarildo Cavalcanti, no qual sugeri exatamente a utilização do ensino a distância pelo poder público como solução para suprir a carência de professores, e ampliar a educação que precisa ser estendida a todos os brasileiros.

Disse então que se multiplica no mundo, pelos seus resultados positivos, o ensino a distância. Para que tenha êxito, é fundamental a presença de um professor junto à transmissão do programa: para explicar aos alunos na linguagem que lhes é comum, complementando o que está sendo ensinado e retornando a fita de gravação aos pontos que suscitaram dúvidas.

Acrescentei que talvez seja a hora de os governos federal, estadual e municipal voltarem suas atenções para o ensino a distância, o que parece começará a acontecer com a proposição do Executivo a ser apreciada pelo Poder Legislativo. Se o Brasil não tem condições para cumprir as recomendações da UNESCO em relação à educação, tanto no que se refere aos professores como ao alunato, talvez as tenha para ingressar na modernidade do ensino a distância em determinadas categorias de cursos.

Ressaltei a 5 de maio, citando obra do professor Castro Neves, que a educação a distância seria uma alternativa importante para o Brasil, com a sua gigantesca extensão territorial e a falta de eqüidade na distribuição de oportunidades educacionais.

Aqui no Senado, Senhor Presidente, estamos votando a Medida Provisória que, com deduções no imposto de renda, amplia e beneficia o segmento dos empregados domésticos. Tenho a honra de relatá-la nesta fase final da sua tramitação no Senado. Tal idéia nasceu do projeto nº 23, de 1995, de minha autoria, e que, afinal, pela sua óbvia oportunidade social, sensibilizou o Executivo para adotá-la como sua.

Só tenho motivos, Senhor Presidente, para aplaudir as iniciativas que, nascidas das idéias criativas de parlamentares, aprimoram a execução de uma política social mais justa e equânime buscada pelo nosso país. E, a exemplo do ensino a distância, encontram o caminho correto para desafogar o acúmulo dos graves problemas que atravancam as soluções almejadas para a educação do brasileiro.

Sinto-me feliz por caber ao Senado, especialmente em relação ao ensino a distância, a iniciativa dos debates em torno de tal método como solução para tantos dos muitos problemas da educação em nosso país.

Era o que tinha a dizer.