O SR. JOÃO BATISTA MOTTA (PSDB - ES. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, telespectadores da TV Senado, fiquei aqui impressionado com o discurso que fez o nobre Senador Pedro Simon, trazendo à baila um assunto de tal importância que não temos nem como avaliar.

Senador Pedro Simon, quero dizer a V. Exª que o embrutecimento do cidadão brasileiro, de todos brasileiros, tem acontecido sistematicamente e talvez não seja nem pela ação dos políticos; talvez não seja nem pelo trabalho que eles têm produzido; talvez não seja nem pelos escândalos produzidos na política brasileira; talvez não seja nem pelo mensalão ou pelos sanguessugas. Talvez seja mais, Senador Pedro Simon, pela omissão da classe política, pela omissão do Presidente da República, pela omissão dos Ministros de Estado, pela omissão da Câmara dos Deputados e pela omissão do Senado da República. Sabemos aqui criticar, sabemos aqui levantar os problemas, mas em momento nenhum trouxemos a solução, Senador Paulo Paim; em momento nenhum, nem a Casa dali nem a Casa daqui traz uma solução para apresentar ao povo brasileiro ou para apresentar à Presidência da República.

Nas nossas estradas hoje não se pode mais trafegar. É a violência do assalto e do roubo. No campo, não se pode mais permanecer.

Ainda anteontem invadiram uma fazenda de um cidadão com quase 80 anos de idade, o Sr. Lázaro Barbosa, no sul do Pará. Mataram o seu gado, destruíram sua residência, fizeram reféns os seus funcionários. Roubo, assalto! Pior do que aquele que aconteceu na Câmara dos Deputados.

Que não se prenda ninguém por quebrar aqui um automóvel ou invadir esta Casa! Deviam ser presos aqueles que estão quebrando e invadindo por todo território nacional, que estão produzindo a violência em todo o território nacional.

Eu, aqui, quero deixar uma proposta. Senador Paulo Paim, o problema brasileiro não é difícil de ser resolvido; as desigualdades regionais que assolam este País, as desigualdades sociais que assolam este País, nós as resolveríamos; faríamos a inclusão social, como um passe de mágica, se esta Casa, se a Câmara dos Deputados, se o Presidente da República tivesse o mínimo de responsabilidade, se Sua Excelência nos ouvisse, se ouvisse a Fundação Getúlio Vargas, se ouvisse alguns mestres renomados, que têm a solução e que as apresentam, mas que nós, os políticos, não temos ação para resolver ou para implantar, conforme o que está sendo proposto.

Senador Paulo Paim, se nós passássemos uma régua no sistema tributário brasileiro, se nós introduzíssemos uma nova ordem tributária neste País, pela qual seguíssemos o que é de mais natural... A ciência evolui, a tecnologia evolui, mas para se cobrar tributo é preciso que um caminhão que sai do Espírito Santo para o Pará pare em trinta barreiras. Uma burocracia infernal, uma roubalheira infernal, uma corrupção que não tem mais aonde chegar! Acompanhando a tecnologia e a ciência, poderíamos cobrar tributo de fontes que não poderiam sonegar e de maneira invisível.

Darei um exemplo: poderíamos cobrar 1% de CPMF quando o cidadão recebe o seu salário ou quando recebe o pagamento pela venda da sua mercadoria e 1% também na hora que efetivasse o pagamento. Se fosse cobrado - falarei um número astronômico - 100% de imposto sobre energia elétrica, 100% de imposto sobre petróleo, 100% de imposto sobre tabaco, sobre bebida, sobre telefonia, teríamos uma arrecadação astronômica. Todos pagaríamos sem sentir se isso se efetivasse na fonte, na hora em que o petróleo saísse do tanque da Petrobras, na hora em que a bebida e o cigarro saíssem da fábrica. Teríamos, repito, uma arrecadação fantástica.

Aí vêm os economistas, aqueles que não querem evoluir como evoluíram a Medicina e a Engenharia, e dizem que, se assim procedermos, vamos exportar tributos.

Senador Paulo Paim, é uma mentira, porque podíamos fazer assim, podíamos usar esse sistema, e na hora de exportar apenas apropriaríamos quanto aquele produto pagou na cadeia de tributação. Se contribuiu com 30%, que se pague o dólar dele 30% a maior na hora em que ele fizer a conversão e pronto, estará resolvido o problema. Se quer cobrar 40%, 50%, 100% de imposto sobre a importação, cobre, mas na hora da conversão do dólar, na hora em que o cidadão for comprar mercadoria lá fora, o dólar para ele será 30%, 40%, 50% mais caro. Agora, na hora em que o produto chegar ao Brasil, deixem que ele seja vendido da maneira que quiserem vender, deixem que ele percorra o País da maneira que quiser percorrer. Vamos acabar com essa fiscalização infeliz, burocrática, que só atrapalha o desenvolvimento do País.

Senador Paulo Paim, essa arrecadação que eu falei que seria astronômica poderia ser dividida de acordo com o número de habitantes de cada Estado e de cada Município. A empresa poderia escolher o lugar que quisesse para se instalar, poderia ficar no Nordeste que ainda assim o Rio Grande do Sul receberia sua participação. Acabaríamos com a guerra fiscal, com a discussão de quem recebe mais e quem recebe menos, com a discriminação regional.

Se praticássemos esse sistema e dividíssemos esses recursos, dando 32% para a seguridade social, tirando todas as contribuições da folha de pagamento, 28% para a União, 26% para Estados e 14% para Municípios, não teríamos mais fiscal de INSS, fiscal de Prefeitura, fiscal de Estado, fiscal do diabo que o carregue atrapalhando a vida do cidadão.

Pobre que não tem carro para abastecer não pagaria imposto, pobre que não tem dinheiro no banco não pagaria imposto, pobre que não fuma e que não bebe não pagaria imposto. Estaríamos, Senador Paulo Paim, fazendo a maior justiça social do planeta.

Por que não fazemos isso? Essa idéia é do Senador Motta? Não! É do Presidente Marcos Guerra? Não! É da Fundação Getúlio Vargas. Por que não abraçamos essa idéia?

O cidadão que colhesse dez, 15 ou 20 sacas de feijão ou de arroz poderia colocar tudo numa carroça e vender a quem quisesse, poderia sair pelo meio da rua vendendo. O cidadão que quisesse produzir camisas, chinelos, qualquer outro produto, fabricando em sua cozinha, em seu quintal, poderia pendurar o produto na porta para vender ou procurar a feira mais próxima da sua casa para comercializar aquele produto sem nenhuma fiscalização, sem nenhuma burocracia. Faríamos aí a inclusão social.

Senador Paulo Paim, hoje o cidadão registra uma pequena empresa porque não consegue um emprego, começa a trabalhar, não tem capital de giro, não consegue se locomover porque a burocracia e a fiscalização não permitem e quebra. Ele perde aquele pouquinho que tinha e não consegue mais fechar aquela empresinha. Não tem mais como. Aí seu nome vai para o SPC, para o Serasa.

Daí para frente, Senador Paulo Paim, ele não tem mais o que fazer. Nem emprego mais ele consegue. Só lhe resta uma coisa, Sr. Presidente: sair para rua comercializando droga, entrando na criminalidade. Não há outra solução. E na criminalidade só lhe resta ou a cadeia ou ir para baixo da terra, assassinado por aqueles que comercializam droga.

Não sei por que, Senador Paulo Paim, não faz isto esse Governo, um Governo de pobres, um Governo que tinha tudo para arriscar o seu mandato introduzindo uma modificação desse quilate.

Coragem! Ousadia! Não temos mais por que esperar.

Senador Paulo Paim, como tem um Deus no céu, eu não serei mais candidato a nada, com vergonha da nossa política. Não tenho mais coragem de me apresentar nas praças públicas. Sinto-me um estelionatário do povo nesta Casa, que tanto gasta e que nada produz.

O Senador Pedro Simon citou o Sr. Sílvio de Abreu, que mostra uma inversão de valores, que disse que o povo está anestesiado, que o povo está mais para o mal do que para o bem, que hoje ninguém se importa mais com dignidade ou com honradez.

Isso é verdade, Senador! É verdade, Sr. Presidente! O povo não suporta mais a nossa omissão. É por isso que o povo pode até votar em Lula outra vez. Não importa se ele bebe ou não, não importa se roubam ou se deixam roubar, porque a conclusão que o povo tem na cabeça é que todos nós somos ladrões, que todos os brasileiros só querem ocupar cargo público para roubar, quando isso não é verdade, Senador Paulo Paim: V. Exª não é ladrão, eu também não o sou. Conheço a maioria de nossos políticos, que não são ladrões. Mas às vezes alguns vêm para esta Casa cuidar de seus próprios interesses, o que também não adianta nada, pois não estão preocupados com a miséria e a fome do povo, não estão preocupados com o desemprego, não estão preocupados com os funcionários da Varig.

Não quero saber se existe Varig nem quem é Varig. Minha preocupação, Senador Paulo Paim, deve-se ao fato de a Varig carregar atrás de si milhares de funcionários que lhe dedicaram a vida, que lutaram desesperadamente para fazer daquela uma companhia - o que, de fato, é. Mas o Governo, insensível, irresponsável, não quer ouvir os reclamos daqueles trabalhadores que estão se tornando desempregados.

Por isso, Sr. Presidente, encerro minhas palavras, agradecendo pela tolerância e pedindo a Deus que nos ajude e ao povo brasileiro que reflita na hora de votar. Não vote em quem bebe pinga! Não vote em corrupto! Não vote em representante de trustes internacionais! Respeite aqueles que deram sua vida ao povo brasileiro.

Que nos lembremos de Juscelino Kubitschek de Oliveira, que promoveu o desenvolvimento deste País, um homem que, em cinco anos, fez mais de 50 anos de desenvolvimento, um homem que trabalhou com uma humildade jamais vista, um homem que jamais gastou o dinheiro do povo, como está sendo gasto hoje em dia, para fazer campanha política.

Que esse povo repudie todos aqueles que querem reeleição, todos de uma maneira geral, seja Prefeito, seja Governador, porque foi a maior excrescência introduzida neste País a reeleição.

Incoerentemente, no meu Estado, no meu Espírito Santo, a reeleição está sendo a nossa salvação, vai nos dar o Governador Paulo Hartung por mais quatro anos, um Governador que fez do Espírito Santo um grande Estado, um Estado responsável por suas contas, um Estado que cresce e que se desenvolve. Trata-se de uma exceção porque, no restante do Brasil, por essas Prefeituras afora, reeleição é sinônimo de corrupção, de desonestidade. Por isso, estamos chegando ao ponto a que chegamos hoje.

Sr. Presidente, muito obrigado.