Discurso durante a 88ª Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal

Realização de audiência pública hoje, às 14 horas, na Ala Senador Alexandre Costa, destinada ao debate da Proposta de Emenda à Constituição 12, que trata dos precatórios. Registro da decisão de um juiz do Estado de São Paulo, que determinou a concessão de reajuste a aposentado para correção de prejuízos advindos da aplicação do fator previdenciário.

Autor
Paulo Paim (PT - Partido dos Trabalhadores/RS)
Nome completo: Paulo Renato Paim
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
ADMINISTRAÇÃO PUBLICA. PREVIDENCIA SOCIAL.:
  • Realização de audiência pública hoje, às 14 horas, na Ala Senador Alexandre Costa, destinada ao debate da Proposta de Emenda à Constituição 12, que trata dos precatórios. Registro da decisão de um juiz do Estado de São Paulo, que determinou a concessão de reajuste a aposentado para correção de prejuízos advindos da aplicação do fator previdenciário.
Publicação
Publicação no DSF de 24/06/2006 - Página 21498
Assunto
Outros > ADMINISTRAÇÃO PUBLICA. PREVIDENCIA SOCIAL.
Indexação
  • CONVITE, AUDIENCIA PUBLICA, DEBATE, PROPOSTA, EMENDA CONSTITUCIONAL, PRECATORIO.
  • SAUDAÇÃO, DECISÃO JUDICIAL, ESTADO DE SÃO PAULO (SP), REVISÃO, APOSENTADORIA, PREJUIZO, CORREÇÃO, FATOR, NATUREZA PREVIDENCIARIA, IMPORTANCIA, DEBATE, MATERIA, SENADO.
Texto integral

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Senador Mesquita, peço a palavra pela ordem para fazer um comunicado à Casa.

Hoje, às 14 horas, na sala nº 9 da Ala Senador Alexandre Costa, teremos uma audiência pública para discutir a PEC nº 12, a PEC dos precatórios. Queria convidar todos os presentes a participarem desse debate tão importante.

Queria também dar outra notícia que me chegou agora por e-mail. Em São Paulo, nesta semana, uma juíza, com base no debate que instalamos aqui no Senado da República sobre o fator previdenciário, deu ganho de causa a um cidadão que havia se aposentado e sofrido um prejuízo de 41,5%. A juíza entendeu que a Previdência terá que rever a aposentadoria dele e, com isso, o cidadão, que se aposentou com cerca de R$1 mil, vai ter mais 41,5% de reajuste.

Julgo esse exemplo importante, por entender que, agora, haverá uma enxurrada de ações em todo o País, o que vai contribuir muito para que debatamos esse tema. Senador Sibá, V. Exª sabe tanto quanto eu que o fator previdenciário foi instituído por uma lei do Governo anterior, que prejudica muito todos aqueles que estão para se aposentar. Temos obrigação derrubar o fator previdenciário ainda este ano - não importa o mês, mas que seja este ano ainda -, aqui no Senado, devendo a Câmara fazê-lo também no início do próximo ano.

Como tenho discutido com membros do Ministério da Previdência, eu sei que existe uma possibilidade real de saída para essa situação.

Sr. Presidente, concluo, agradecendo a V. Exª e dizendo que essa juíza, em São Paulo, acabou dando um grande ganho de causa aos trabalhadores, pois, com esse precedente, outros aposentados ingressarão na Justiça, para atualizar a aposentadoria.

Obrigado, Presidente Mesquita.

Este texto não substitui o publicado no DSF de 24/06/2006 - Página 21498