O SR. LEONEL PAVAN (PSDB - SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente Heloísa Helena, que no momento preside a Mesa do Senado, Srªs e Srs. Senadores, inscrevi-me para falar porque estou um pouco preocupado com a liberação das nossas emendas.

Recebi algumas manifestações de Prefeitos que estão ansiosos com a liberação dos recursos. Hoje é dia 26, e somente podem ser assinados convênios até o final do mês. Todos os direitos constitucionais que tenho em relação às emendas parlamentares foram seguidos rigorosamente, como prevê a lei.

Os recursos destinados pela Bancada de Santa Catarina - a minha parte, a parte do PSDB - foram-me dados para que eu pudesse fatiá-los entre Prefeituras do meu Estado. Outros recursos são aqueles a que temos direito - penso que são R$ 5 milhões - para também dividir entre Prefeituras de nossos Estados.

Designei recursos para cidades com mil, dois mil, cinco mil habitantes e até para cidades grandes, como Joinville, para a qual designei R$ 400 mil. Para a capital de Santa Catarina, Florianópolis, também liberei uma emenda; para São José, outra grande cidade, para Tubarão e para inúmeras outras cidades de Santa Catarina.

Mas tenho ficado um pouco preocupado porque, das cerca de 100 cidades para as quais designei recursos, entre as emendas de Bancada e a emenda individual, dividi R$ 100 mil, R$ 120 mil, R$ 150 mil e R$ 80 mil para Municípios pequenos. São recursos que vão ajudar - e muito - as localidades menores. Embora sejam poucos, os recursos são de grande importância. Alguns se destinam a infra-estrutura, na parte de saneamento; outros, a construção de postos de saúde, de creche, de casa de idosos, de portal turístico, de casa de cultura; a compra de equipamentos agrícolas.

Todo o trabalho que tivemos creio não valeu a pena ou não vai valer a pena. Não é possível que haja uma certa má vontade por parte do atual Governo Federal em relação às nossas emendas. No ano passado, fui prejudicado, e muito, porque não repassaram os recursos que deveriam ser repassados. Fomos avisados de que não deu, faltou dinheiro, passou o prazo. Meras justificativas. Viemos à tribuna e deixamos o nosso protesto. A partir dos últimos meses, passamos a manter um diálogo mais constante com os Ministros, com seus Assessores, e dissemos que estávamos criando expectativa para os Municípios. E Municípios que não são apenas do meu Partido, mas do PMDB, do PP, do PFL, até do PT, do PL, do PPS, do PTB. Municípios de todas as cores partidárias, que nos procuraram em nossos gabinetes. E nós entendemos que a solicitação era necessária e justa para aquela comunidade, para aqueles munícipes. De repente, nós nos encontramos em um caminho que poderá ser muito ruim para os pequenos Municípios do interior do Estado de Santa Catarina.

Se os recursos não forem liberados, Senadora Heloísa Helena - V. Exª tem um compromisso muito grande com as cidades mais sofridas, desassistidas e desrespeitadas -, será apenas pelo fato de serem Municípios pequenos, com poucos eleitores, poucos votos, e, por essa razão, o Governo não dá bola para eles.

Estou preocupado porque eles vieram de suas cidades, deslocaram-se até Brasília, gastaram com passagens de ônibus ou combustível e, às vezes, até com passagens aéreas, porque alguns vão de carro até certa localidade onde há aeroporto e pegam um avião para cá. Aqui, gastaram com hotéis e com refeições. Entregaram os projetos e voltaram para suas cidades, felizes por terem conseguido apresentar uma emenda e vê-la aprovada para o seu Município.

Esses Municípios pequenos não têm cor partidária. Os munícipes não são de uma cor apenas. Existem pessoas de todos os Partidos políticos: os que contestam o Governo Federal e os que não contestam. Existe uma minoria, claro. Mas há uma diferença muito grande entre o passado e o presente. E existem petistas que também seriam beneficiados com a liberação desses recursos.

O Ministro das Cidades, Márcio Fortes de Almeida, pessoa simples que aprendi a respeitar, justificou o porquê da não liberação da vez passada. Esteve em meu gabinete, educadamente, e justificou.

Temos algumas emendas no Ministério das Cidades. Tenho ocupado esta tribuna e feito inúmeros elogios ao meu amigo Walfrido Mares Guia, ao seu Ministério, chegando a dizer, em algumas palestras, que é a Pasta que se destaca. Tenho elogiado S. Exª e tenho me dedicado, todas as vezes que discutimos o Orçamento, a apresentar emendas a fim de que o Ministério disponha de mais recursos para investimentos no Brasil e até no exterior.

Recentemente, apresentei uma emenda à LDO para a infra-estrutura turística nacional. Sou da Oposição e acredito que isso teria que vir do Governo, porque será ele o beneficiado. Sou da Oposição e fui lá, pois fiquei preocupado. Encaminhei emendas há três anos, há dois anos, no ano passado e neste ano, e continuo apresentando, não apenas para o meu Município, mas para o Ministério, que chegam a R$ 40 milhões, R$ 50 milhões, R$ 60 milhões, a fim de que o Ministério depois distribua aos Parlamentares, pois entendo ser o turismo uma das principais indústrias do mundo, e não poderia ser diferente no Brasil. Todo Governo responsável tem que investir nessa área; todo homem público tem que assumir a Pasta do Turismo com seriedade.

Quanto a mim, Senador da República, autor da proposta de criação da Subcomissão de Turismo do Senado Federal, hoje uma Comissão Permanente, junto com a de Desenvolvimento Regional, independente de cores partidárias, estou incluindo emendas ao Orçamento para essa Pasta, a fim de que possa, posteriormente, investir em infra-estrutura e liberar recursos para os Municípios que possuem potencial turístico muito forte, pois às vezes não conseguem receber turistas porque não têm dinheiro para investir em saneamento, em sinalização, não possuem uma casa de cultura, uma casa para o turista ou mesmo um pórtico turístico. Enfim, não há infra-estrutura.

No que tange à emenda individual de Senador, cem por cento dela eu coloquei para o Turismo, pois acredito em Walfrido Mares Guia, acredito no Ministério. Mas fiquei preocupado, porque hoje já é dia 26. Na segunda-feira passada, ocupei esta tribuna na tentativa de sensibilizar esses dois ministérios. Que atendam não ao Senador Leonel Pavan, não a mim, mas aos Municípios; do contrário, dirão que só não liberaram porque somos do PSDB.

Aliás, ouvi dizer que, no Gabinete da Casa Civil, comentam: “Isso é da Oposição, que critica muito o Governo. Não libere”. Ora, oposição faz parte da democracia. Oposição é um processo natural.

Já pensaram, 81 Senadores aqui dizendo amém ao Governo e não apontarem as falhas, não fiscalizarem as falcatruas, o mensalão, os sanguessugas, o desvio de dinheiro público?

Somos representantes do povo, dos Municípios. Esta é a nossa missão. Claro, devemos apoiar os bons projetos, aplaudir o Governo quando atua corretamente, mas também vir à tribuna falar do que não está correto.

Não liberar as emendas porque somos da Oposição, penso que isso poderá trazer sérios prejuízos à sociedade brasileira, até porque a Oposição é maioria nesta Casa, aparentemente. Então, só vai liberar para uma minoria. Pelo menos, no final do mandato, mais da metade é da Oposição. No começo, mais da metade era do Governo, agora diminuiu. Há mais Oposição nesta Casa.

É o apelo que deixo aos Assessores Parlamentares dos Ministérios que têm emendas nossas, pois a partir de hoje, dia 26, temos cinco dias para assinar os convênios. Que eles nos atendam!

Na quarta-feira, não estarei aqui, pois será realizada a Convenção do PSDB, em Santa Catarina.

Com relação a esse fato, gostaria de deixar um recado. Anteontem, participamos da Convenção do PMDB, em meu Estado, ocasião em que foi reconduzido, como candidato, o atual Governador Luiz Henrique da Silveira.

Na eleição passada, participamos de uma coligação com o PMDB, e o Luiz Henrique da Silveira foi eleito Governador de Santa Catarina. Agora, nós tínhamos, dentro do PSDB, uma corrente muito forte que queria candidatura própria. Depois de muito diálogo e conversa, nós conduzimos mais uma vez o PSDB para uma coligação com o PMDB em Santa Catarina. Desta vez, o PSDB deverá indicar o Vice-Governador. O PFL, que também pretendia concorrer com o seu candidato a Governador, Raimundo Colombo, ex-Prefeito de Lages, também vai participar dessa coligação, indicando como candidato a Senador o Sr. Raimundo Colombo.

Na quarta-feira, estarei em Santa Catarina. Por isso, peço para que os Ministros entendam e atendam ao nosso pedido antes de quarta-feira, até porque amanhã o Brasil vai jogar e a sessão aqui, parece-me, terminará às 11 horas e 30 minutos. Com a vitória do Brasil, os Ministérios ficarão esvaziados certamente. Assim, precisamos correr atrás da máquina governamental, para que os responsáveis por ela liberem os recursos urgentemente.

Na quarta-feira, ocorrerá a Convenção do PSDB. Hoje à noite, dar-se-á a Convenção do PFL, em Santa Catarina, ocasião em que será homologado o nome de Raimundo Colombo como candidato ao Senado.

Quero apenas registrar aqui essa minha preocupação referente à liberação dos recursos para as emendas do Estado de Santa Catarina.

Se a Oposição não tem o mesmo direito, fico imaginando quais os direitos da Senadora Heloísa Helena, que pertence a um partido novo. Fico imaginando as dificuldades por que passa o Partido de V. Exª. Eu, que aqui faço Oposição, tenho usado muitas vezes a tribuna para enaltecer alguns setores.

Mas, se a Oposição não tem direito, que democracia é essa? E o PT não pode agir diferente, porque foi um dos Partidos mais valentes do passado, que brigava por igualdade, pelo processo democrático. Não podemos entender como, de repente, o próprio PT agora queira deixar de atender às emendas dos Parlamentares justamente porque somos da Oposição.

Fiquem atentos os Municípios do meu Estado, Santa Catarina, pois, se os recursos não chegarem até o dia 31, não foi por não termos encaminhado as emendas, mas sim, talvez, pela insensibilidade do atual Governo Federal.

Há pouco, estava aqui o Senador Sibá Machado. Eu perguntei a ele por que o PT mudou do Brasil decente. E ele me respondeu que não queria debater, que não queria entrar nesse assunto. Dizia-me ele: “Não queremos discutir isso. Vamos discutir outras coisas”. Por quê? Decência tem que ser discutida. Unicidade, seriedade e transparência têm que ser discutidas.

E Brasil decente também é respeitar a todos, atender a todos, sem perseguição. Brasil decente é também atender aos Municípios, mesmo que não sejam os do PT.

Muito obrigado.