O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, Senador Heráclito Fortes, eu pediria especial atenção de V. Exª, que é Presidente da Comissão de Infra-Estrutura, para a preocupação que quero apresentar à Casa.

Em qualquer época, principalmente agora, em tempo de eleição, deslocamo-nos para cima e para baixo o tempo todo. Nunca vi, no País, tanto aeroporto entupido e tanto avião lotado como agora!

É claro que há uma explicação: a nossa Varig, todo dia, cancela 100, 150, 180 vôos, e está em processo pré-falimentar. Lamentavelmente, está em processo de encerramento de atividades, causando enorme transtorno às pessoas que precisam deslocar-se de norte a sul, de leste a oeste, neste País.

Concordo que a nossa Varig é um problema de governo, que deve ter solução de Governo, mas ninguém pode discordar que deve ter solução dentro da lei.

Senador Heráclito, não sei se V. Exª leu uma entrevista na Folha de S.Paulo de hoje. Desde ontem, venho tomando conhecimento, Senadora Heloísa Helena, de tratativas de venda da Varig a uma empresa chamada Volo, que, há muito tempo, vem em entendimentos com a Varig. A Volo já comprou a VarigLog.

Quem é a Volo? É uma empresa que, como se supõe, está suportada financeiramente por capital estrangeiro maciçamente - 80%, 90% ou mais do que isso de capital estrangeiro. Investimento estrangeiro é perfeitamente compatível e desejável. A Volo comprou a empresa VarigLog, só que, agora, está apresentando propostas para comprar a Varig.

Existe, Senador Arthur Virgílio, uma lei brasileira que impede que empresas estrangeiras operem no mercado doméstico do Brasil.

Senador Paulo Paim, V. Exª, que é gaúcho e que tem idade parecida com a minha, deve-se lembrar da Panair do Brasil; da Navegação Aérea Brasileira (NAB), de meus tempos de menino em Mossoró; da Cruzeiro do Sul, como deve-se lembrar da Varig, da Vasp, da Transbrasil, da GOL, da OceanAir, empresas brasileiras que, ao longo do tempo, transportaram passageiros. Algumas desapareceram, outras permanecem, mas nunca se mudou a lei.

A Panair do Brasil cedeu lugar à Cruzeiro do Sul, que cedeu lugar à Varig, que cedeu lugar à GOL e à TAM. O processo de bom ou mau desempenho de empresa privada é produto direto do capitalismo, mas nunca houve desobediência à lei. A lei prevê que, para que brasileiros possam usufruir de um mercado que é subsidiado por reais pagos por brasileiros, o mercado doméstico de aviação deve ser operado por empresas brasileiras.

Senadora Heloísa Helena, V. Exª é uma interessada direta na lisura de procedimentos de Governo, e a Varig é uma questão de Governo, de interesse nacional, em que as autoridades nacionais precisarão estar diretamente envolvidas, no bom sentido, no decente sentido, no ético sentido. Aí, vai a minha preocupação.

Quero expor a preocupação que recolho da entrevista que li, do Sr. Milton Zuanazzi, Diretor-Presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

Tenho a informação de que a Anac, até pouco tempo atrás, Senador Heráclito Fortes, tinha posição contrária à venda da Varig à Volo, pelo fato de a Volo ter capital estrangeiro subsidiando seu suporte financeiro. Não era simpática a essa proposta. De repente, estou lendo na entrevista, dada mediante a manchete “Agência de Aviação admite ação política”: “Para o Presidente da Anac, cabe à Receita Federal e ao Banco Central analisar a origem de recursos da proposta da Volo pela Varig”.

A Agência de Aviação admite ação política. Ação política é perfeitamente razoável, mas passando por cima da lei? Aí, a conversa é outra, Senador Leonel Pavan! Se a ação é política, passa por cima da lei e faz o bypass transferindo certas responsabilidades da Anac para a Receita Federal e para o Banco Central, ela passa a me incomodar. Como Liderança da Oposição, isso passa a me incomodar, principalmente porque eu sabia que a Anac tinha posição contrária à venda da Varig à Volo, pelo fato de esta ser empresa de capital estrangeiro. Se o capital estrangeiro passasse a ser dono da Varig, esta seria operada pelo capital estrangeiro. Então, a história da aviação civil no Brasil, desde a NAB, a Panair e a Cruzeiro do Sul, empresas que se sucederam sempre com capital nacional, iria pelo ralo.

Há algo errado nessa história, que precisa ser melhor explicado.

Sr. Presidente Renan Calheiros, quando a KLM, a maior empresa de aviação da Holanda, uma economia sólida, quis comprar 18% da Northwest, uma empresa americana, também sólida, o Presidente Clinton vetou. Quando a British Airways, uma das empresas mais rentáveis da aviação mundial, quis comprar 16% da US Airways, nos Estados Unidos, o Presidente Bush, o pai, vetou. Aqui, no Brasil, parece que estão fazendo o contrário: para privilegiar o capital estrangeiro, em um segmento que tem de ser operado pelo capital nacional, parece que o Governo está incentivando, está fomentando, partindo ao meio a lei. E aí vem a minha preocupação.

Senador Arthur Virgílio, não sei se V. Exª sabe que a Anac mudou de opinião depois que a Volo passou a ter como seu advogado... Sabe quem, Senador Arthur Virgílio? Dê um palpite!

O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Posso adivinhar?

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Dê um palpite!

O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Roberto Teixeira?

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Ele e a filha, Valeska Teixeira. Sabe quem é Roberto Teixeira? Compadre de Lula, aquele operador de negócios de Lula! Ele, há pouco tempo, está como advogado da Volo, empresa que tem capital estrangeiro e que quer comprar a Varig, para acabar com a história da aviação civil brasileira, e o Governo está incentivando isso!

O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Permita-me um aparte, Senador?

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Com o maior prazer, concedo o aparte a V. Exª.

O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Serei rápido. Apostei, no jogo Brasil versus Gana, em três a zero. Queria ter a mesma certeza do resultado do jogo, quando - digo a V. Exª com toda a honestidade, apanhado desprevenido pelo discurso de V. Exª -, de supetão, citei o nome de Roberto Teixeira. Em negócios neste Governo, Roberto Teixeira está envolvido sempre. Assim, gostaria de ter a certeza de que Gana perderá por três a zero do Brasil hoje, com dois gols de Ronaldo, o Fenômeno, e com um gol de um zagueiro.

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Agradeço a presteza da informação de V. Exª. Veja como estamos sintonizados! No momento em que Roberto Teixeira e Valeska, a filha, entraram como advogados da Volo, tudo mudou na Anac! “A Anac não tem qualquer obrigação em fazer a triagem do capital da Volo, para que Volo possa ou não comprar a Varig”. É claro que tem! A Anac é uma agência reguladora dessa atividade e tem de ter as obrigações por inteiro; portanto, não pode ceder pedaços de preocupações para outros órgãos.

O Sr. Roberto Teixeira está por trás da velocidade com que o Governo se moveu no sentido de permitir que a Volo comprasse a Varig. Então, vai-se passar por cima da lei, da estruturação de um segmento da economia. Queremos a solução da Varig. Eu quero isso, eu preciso disso, como usuário. Eu preciso disso, mas não posso abrir mão da lei, Senador Tasso Jereissati. Não posso abrir mão da lei que manda que o capital das empresas que operam a aviação no mercado doméstico tem de ser nacional. Não posso permitir que o tráfico de influência política, que vem desde Waldomiro, Silvio Pereira, Delúbio, termine agora na Varig! Não posso permitir que o efeito Waldomiro em cima de Roberto Teixeira termine na Varig!

Bush e Clinton vetam, e o Brasil estimula o contrário: que o lucro do mercado doméstico vá para os Estados Unidos, para os investidores, para um fundo especial chamado Matlinpatterson. Vai-se permitir que o lucro do mercado doméstico vá para o Matlinpatterson, quebrando a tradição de anos e anos, por conta da presença do Sr. Roberto Teixeira, por conta do Sr. Zuanazzi, que é o fundador do PDT do Rio Grande do Sul, junto com a Srª Dilma Roussef?

Senador Paulo Paim, sabe o que me dizem? Recuso-me a acreditar! Não é possível que isso seja verdade! Mas me dizem que a Ministra Dilma Roussef, que, aliás, teria o direito e até a obrigação de participar de decisões, estaria com a componente política, atuando no caso Varig-Volo. Será que isso é verdade? Ligação pessoal com o Sr. Zuanazzi, ela a tem: foram fundadores do PDT; são amigões de muito tempo. Todo mundo tem o direito de ser amigo de quem quer que seja, mas prejudicar o interesse nacional e passar por cima da lei não! Aí vão nos encontrar pela frente!

Por essa razão, antes de concluir, concedo, com muito prazer, o aparte ao Senador Paulo Paim.

O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - Senador José Agripino, tenho participado e incentivado o debate sobre a Varig, em primeiro lugar, porque a empresa nasceu no Rio Grande do Sul e, hoje, tornou-se uma companhia de credibilidade, diria, pela sua marca registrada em âmbito internacional, embora esteja passando por dificuldades financeiras enormes. O Senador Heráclito Fortes - que é do Partido de V. Exª e que tenho elogiado sempre - foi o grande arquiteto por haver reunido quatro Comissões, que foram ouvidas por nós, a respeito de tudo o que há sobre a Varig. Para tanto, convidamos a BR Distribuidora, o Sr. Milton Zuanazzi, o Presidente da Varig, o BNDES, o Banco do Brasil, enfim, os acionistas majoritários da Varig. A partir daí, mais do que nunca, fez-se um grande movimento político nesta Casa, com o apoio não só do Senador Jefferson Péres, mas de 90% dos Senadores, mediante documento que apresentei - e todos o assinaram -, para que o encaminhássemos ao Governo, dizendo que, por parte do Senado da República, faríamos todo o possível para que a Varig não fosse à falência. Houve o leilão. E, para nossa surpresa, nenhuma das companhias que disseram que dariam um lance cumpriu o que foi dito. Mas, na última hora, para evitar a falência, o consórcio dos trabalhadores apresentou uma proposta, mas, infelizmente, no decorrer dos dias, eles não puderam sustentá-la. Estávamos torcendo para que isso desse certo. Senador José Agripino, havia outra corrente de pensamento que dizia que a Anac não daria sinal verde para a negociação com a Volo, porque haveria o compromisso do Governo - quero relatar os fatos que nos chegaram - de deixar que a falência ocorresse, porque, assim, a TAM e a GOL teriam, de graça, o direito de assumir todas as linhas aéreas da Varig, se fosse o caso. Confesso a V. Exª - eu o respeito muito, e V. Exª sabe disso - que estou a refletir sobre o tema. Por quê? Porque, se se faz esse movimento dando a possibilidade à empresa Volo de apresentar, em leilão, que vai ser apresentado ao juiz, outra proposta para se evitar a falência da Varig, se a Anac não der sinal verde para que isso possa acontecer, o juiz terá de decretar a falência definitiva da Varig. Faço este aparte a V. Exª, porque também fui à tribuna para falar sobre o tema. Eu disse: “Ainda bem que apareceu um novo investidor! Ainda bem que o juiz, mais uma vez, alonga o prazo!” Também o Senador Ramez Tebet, desta tribuna, disse que a Justiça norte-americana também deu um prazo, se não engano até 20 de julho, para que outros investidores se apresentassem. A Volo se apresentou. Confesso que falei com Milton Zuanazzi sobre a questão, que me disse para ficar tranqüilo, que não havia nada que ferisse a lei. Agora, ouço o discurso de V. Exª. Inclusive, consulto meu Líder maior, porque S. Exª, que preside a Comissão, pediu-me que coordenasse o grupo, mas sob a Presidência de S. Exª - novamente quero dar os méritos ao Senador Heráclito Fortes. Não vejo problema algum em convidarmos Milton Zuanazzi, até porque - confesso - tanto ele quanto a Ministra Dilma são meus amigos. A Ministra Dilma, no começo da minha vida pública, como sindicalista, teve participação fundamental nas portas de fábrica, há trinta anos. A partir daí, laços de amizade com a Ministra Dilma e com Milton Zuanazzi se fizeram. Considero ambos muito sérios, responsáveis, éticos, e, na minha cabeça, não passa, no caso específico de Milton Zuanazzi, que houvesse qualquer coisa que fugisse do campo da legalidade, da ética. Por isso, se V. Exª assim entender, poderemos convidar o Sr. Milton Zuanazzi a dialogar conosco sobre esse tema nessa Comissão, que é um misto de quatro outras Comissões. Confesso que eu estava muito assustado, caso a Varig fosse à falência, se não aparecesse outra proposta. Confesso a V. Exª que fico feliz ao ver que aparece outra proposta que impossibilita que o juiz decrete a falência. Pelo que sei, houve um aporte recentemente, para que a Varig não deixasse totalmente de voar, de US$8 milhões, mas o juiz está estudando se abre prazo para novo leilão. E o investidor chamado Volo, no caso, com os outros acionistas, que podem envolver, inclusive, o consórcio dos trabalhadores, apresentará nova proposta, e o juiz dirá se a aceita ou se encaminha para a falência. Veja que estou fazendo mais uma reflexão com V. Exª. E vejo suas preocupações. Talvez, o Senador Heráclito Fortes, mais do que ninguém, possa manifestar-se, porque S. Exª preside essas quatros Comissões - colocou-me, inclusive, como sub-coordenador, digamos. Quem sabe possamos convidar Milton Zuanazzi! Tenho a certeza de que, se eu ligar agora, ele se disporá a vir dialogar conosco, para que não fique nenhuma dúvida sobre esse processo. Todos nós - tenho a certeza de que V. Exª também - torcemos para que a Varig não vá à falência, para que não a entreguemos de graça para a TAM e para a GOL. Se a falência for decretada, haverá somente duas companhias. Já estamos sabendo - outro dia, comentávamos sobre esse fato aqui - que as passagens já começaram a aumentar. Calculemos nós o que ocorrerá com a falência definitiva da Varig! Então, fiz com V. Exª não um contraponto, mas uma reflexão para ver os próximos passos que poderemos dar juntos.

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Agradeço ao Senador Paulo Paim sua intervenção muito razoável, muito racional, com a qual concordo completamente, em gênero, número e grau. Não tenho nenhum reparo a fazer.

Apenas quero dizer ao Senador Paulo Paim, que é gaúcho e que, por razões óbvias e regionais, tem interesse na solução da situação da Varig, que eu sou como V. Exª, sou potiguar, mas, nessa causa, sou brasileiro, gaúcho, como V. Exª, que quer que a Varig tenha solução.

Quando votamos aqui medida provisória, primeiramente votamos a admissibilidade para ver se há consistência jurídica e legal, para que não votemos gato por lebre. A falência da Varig tem de ser evitada, mas o preço de se evitar a falência da Varig não pode ser a falência de uma lei. Não podemos fraturar uma lei que rege as relações da aviação civil há décadas.

Então, esta é a minha preocupação: o esclarecimento desse fato, principalmente na hora em que fico com a informação de que o Sr. Roberto Teixeira e a Srª Valeska entraram no circuito e aceleraram um processo que todos queremos ver concluído, ou seja, a solução da Varig, mas não às custas de uma suspeita, que quero remover.

Ouço o Senador Heráclito Fortes, para, em seguida, apresentar minha proposta de convocação. Concordo inteiramente com o Senador Paulo Paim, lembrando a S. Exª apenas que a questão Varig, mais do que uma questão técnica, é uma questão de interesse nacional, é uma questão de Governo. Então, é preciso passar a limpo o interesse legítimo do Governo e o encaminhamento legal do processo de venda da Varig.

Ouço, com muito prazer, o Senador Heráclito Fortes.

O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma. PFL - SP) - Com licença, Senador José Agripino. É importantíssimo o assunto que V. Exª traz, é uma aflição muito grande não somente dos trabalhadores da Varig como também dos usuários, principalmente os que se encontram na Europa, como vemos todos os dias nos programas de televisão. Porém, ainda há outros oradores, e, por isso, quero fazer um apelo.

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Já encerro, já encerro, Sr. Presidente. Vou ouvir o Senador Heráclito Fortes e já encerro.

O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma. PFL - SP) - O assunto é importantíssimo. Penso que todos vão compreender, pois só dispomos de mais meia hora. Obrigado.

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Já encerro, Sr. Presidente.

Tem o aparte o Senador Heráclito Fortes.

O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - Senador José Agripino, escutei com muita atenção o pronunciamento de V. Exª, com a participação do Senador Paulo Paim. Essa questão da Varig é mais grave do que aquilo que, até agora, a imprensa conseguiu alcançar. É uma empresa que, há 20 anos, tinha um patrimônio de US$8 bilhões e que, hoje, encontra-se na situação que todo o Brasil sabe. Sabemos, de antemão, que a Varig teve deficiências administrativas graves por intermédio da Fundação. Sabemos também que, por uma decisão da Justiça por conta de prejuízos obtidos em um desses planos, a Varig tem a receber do Governo R$4 bilhões. Mas o grave é que a pressão para que a Varig não sobrevivesse começou exatamente no primeiro mês do atual Governo, pressões das mais diferentes formas, até se chegar ao ponto que V. Exª relatou. Evidentemente, é estranho a roda maior entrar na roda menor. A VarigLog comprar a Varig é, no mínimo, curioso. Uma empresa - salvo engano, é o consórcio Volo -...

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Volo.

O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - Essa empresa, para se habilitar à compra da primeira parte, que era a VarigLog, teve dificuldades para efetuar o pagamento. Por outro lado, é preciso saber quem são os donos da Volo, quem está por trás da Volo, qual o patrimônio e a experiência que eles têm em aviação. O mais estranho é o seguinte: se o Governo quer ajudar, por que não ajudou os funcionários, já que é o Governo do Partido dos Trabalhadores? Por que não deu condições aos funcionários, àqueles que deram toda a sua vida por aquela empresa? Tenho a impressão de que os funcionários teriam mais condições, pelo conhecimento que têm, pela vivência que têm da empresa e, acima de tudo, pelo amor que têm pela empresa, de gerir os destinos da Varig. O BNDES não pode dar empréstimo ao consórcio dos funcionários, mas pode dá-lo ao consórcio Volo. Precisamos saber qual é o respaldo financeiro que eles têm, qual a origem deles. Tudo isso soa muito estranho, muito esquisito. Se abrirmos os jornais hoje, Senador José Agripino, veremos algo estranho: o próprio Presidente da Infraero, que tem participação importante nessa questão, declara que achou esquisita e estranha a maneira como a negociação foi feita e critica a falta de independência, inclusive, da Anac. Alguma coisa não me cheira bem nessa questão. Só o tempo mostrará o que é. Basta esperar para se ver. Esse último fato que V. Exª aponta, a participação do Sr. Roberto Teixeira por intermédio da filha, é muito grave. Espero que esses fatos sejam confirmados ou desmentidos de maneira clara. Como Presidente da Comissão de Serviços de Infra-estrutura, tenho recebido algumas informações a respeito desse assunto. Estão sendo catalogadas. Depois, poderão ser aceitas como verdadeiras ou como boato. A verdade é que é necessário questionar. Estou inteiramente solidário com V. Exª com relação à vinda da Ministra Dilma Rousseff para tratar desse assunto. Concordo com a vinda não só de S. Exª, mas também do Presidente da Anac e das demais pessoas envolvidas nesse caso, principalmente do responsável pela Volo. Concordo com a sugestão de V. Exª - a Ministra tem um convite formalizado, assumiu um compromisso, com a interferência do próprio Senador Paulo Paim - de transformar a convocação em convite e de aceitar a data da marcação. Podemos, hoje mesmo, acertar - está aqui o Senador Tasso Jereissati, Presidente da outra Comissão que participou do convite - a realização de reunião conjunta para ouvir a Ministra, já que, segundo a imprensa, a centralização dos entendimentos e das negociações é oriunda da Casa Civil. Congratulo-me com V. Exª pela oportunidade do discurso e pela preocupação que demonstra. É preciso que se veja, de uma vez por todas, que a Varig não é do Rio Grande do Sul, do Rio de Janeiro ou de São Paulo, mas do Brasil. Em um governo que tem como símbolo o trabalhador brasileiro, não podemos aceitar nem admitir que as conseqüências da omissão ou do atrevimento sejam responsáveis pela demissão de onze mil servidores diretos e de quarenta mil servidores indiretos. Parabéns a V. Exª!

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Senador Heráclito Fortes, antes de ouvir o Senador Paulo Paim, queria dizer a V. Exª da minha grande preocupação. V. Exª conhece o art. 181 da Lei de Concessões, que determina:

A concessão somente será dada à pessoa jurídica brasileira que tiver:

I - Sede no Brasil;

II - Pelo menos 4/5 (quatro quintos) do capital com direito a voto, pertencentes a brasileiros, prevalecendo essa limitação nos eventuais aumentos do capital social:...

Ou seja, deve haver sempre 80% de capital nacional.

Sabe o que estão dizendo? Que, na Volo, que tem sócios brasileiros e capital estrangeiro, os sócios brasileiros são meros laranjas para justificar o cumprimento da lei. Cumprimento da lei à custa de uma falácia, à custa de uma farsa, à custa de um blefe de laranjas?! É isso que tem de ser esclarecido. Não estou assegurando, mas há essa dúvida, a difusão dessa tese. E está em jogo o interesse nacional. A fila, Senadora Heloísa Helena, para viajar de Natal para cá e daqui para São Paulo está um inferno. Por conta de quê? Da desativação da Varig. Isso está afetando todos nós. É preciso haver uma solução, mas esta não deve custar a infração à lei.

Portanto, a lei que acabei de ler não deve ser infringida, a tradição deve ser respeitada. Aquilo que Bush e Clinton fizeram nos Estados Unidos, Lula não deve fazê-lo aqui às avessas, ao contrário.

Antes de ler o requerimento que vou apresentar na Comissão de Infra-Estrutura, Senador Paulo Paim, quero dizer que tenho a impressão de que, dessa proposta do Senador Heráclito Fortes, da somação de esforços das duas Comissões presididas pelo Senador Tasso Jereissati e pelo Senador Heráclito Fortes, pode-se encontrar, em primeiro lugar, o esclarecimento de dúvidas e, em segundo lugar, a sintonia fina para a solução do caso Varig.

O Senador Heráclito Fortes disse algo com muita propriedade: por que se pode apoiar a empresa Volo financeiramente, se for o caso, e não o grupo organizado de trabalhadores da Varig, cujo maior desejo é reviabilizar a empresa da qual se orgulham? Todos eles usam, com muita alegria, o emblema da Varig no peito ou na lapela.

Ouço o Senador Paulo Paim, com muito prazer, e já encerro, Sr. Presidente.

O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - Senador José Agripino, eu me havia comprometido com V. Exª. Acabo de desligar o celular. Estava falando com o Presidente da Anac, Milton Zuanazzi, que me disse a seguinte frase: “Nunca, na história da aviação brasileira, fez-se uma análise tão rigorosa para se dar o sinal verde, para que houvesse a possibilidade de a Volo entrar no leilão que será marcado pelo juiz, que está fazendo um belíssimo trabalho”. Disse mais: “Estou inteiramente à disposição para que, no dia e na hora em que o Senador assim entender, eu possa demonstrar quais foram os critérios que adotamos para permitir que a Varig não fosse à falência e tivesse alternativa”. Como disse o Senador Heráclito Fortes, estamos preocupados não somente com 11 mil trabalhadores, mas também com a família Varig, com os aposentados, com os dependentes, com os pensionistas, o que envolve 50 mil pessoas. Mais do que isso, a fala de V. Exª foi brilhante. V. Exª sabe o transtorno, o inferno - termo que V. Exª usou - que virou viajar neste País, porque a Varig não está voando. Então, quero dizer que estamos no bom caminho. Sua proposta é também equilibradíssima. Milton Zuanazzi, da Agência Nacional de Aviação Civil, já se dispõe, na hora em que entendermos, a vir aqui. Senador Heráclito Fortes e Senador José Agripino, dizíamos, quase todos os dias: “É preciso que o Governo, de uma forma ou de outra, participe desse processo, para evitar que a Varig vá à falência”. Entendo que está havendo um sinal do Governo para que se construa esse entendimento, quem sabe com a Volo e com o próprio consórcio dos Trabalhadores do Grupo Varig (TGV), que poderão se somar no leilão. Vou dizer o que ouvi por parte do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e por parte do Banco do Brasil: “Temos todo o interesse em fazer o tal do empréstimo-ponte, que poderia ser para o consórcio dos trabalhadores, mas tem de haver um lastro que avalize isso”. São normas de qualquer Banco. E o que me disse Márcio Marsillac é que esse foi o problema. Precisaria haver esse aporte, porque o consórcio dos trabalhadores não é dono da Varig, eles não podem nem empenhar, dar o aval conseqüente que garanta, dentro do mínimo da legalidade, o fornecimento do empréstimo. Esse foi o problema que impossibilitou o empréstimo e que impossibilitou, inclusive, os trabalhadores de depositarem os US$70 milhões que eram objeto do compromisso. Até a última hora, o Márcio, inclusive, ficou de me ligar para que eu anunciasse: “Paim, conseguimos o dinheiro”. Não me ligou, porque não conseguiu depositar aquilo que havia de compromisso. Não estou entrando no mérito, porque fui o maior torcedor. Acho que torci mais do que torço para o Brasil, em relação à Copa, naturalmente, no caso Varig, para que o consórcio dos trabalhadores desse certo. Infelizmente, não deu certo, apareceu outra possibilidade. Por isso, quero seguir a linha de V. Exª: vamos convidar as partes, para que fique clara toda a transação. Vamos torcer para que, dentro da legalidade que V. Exª quer e que eu quero, o Governo possa impulsionar essa questão, para que não digamos amanhã que, por culpa do Senado e do Governo, a Varig foi à falência, porque o Senado proibiu a presença da Volo, que, em tese, segundo o Ministério, dentro da legalidade total, estaria com o aporte de recursos para evitar a falência da Varig. Por isso, quero caminhar com V. Exª e com o Senador Heráclito Fortes no sentido de que se ouçam as partes e de que permitamos que a Varig não vá à falência.

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Agradeço-lhe. Já finalizo, Sr. Presidente.

O lastro que se pretende dar para a concessão de algum tipo de empréstimo, de socorro ou de ajuda aos empregados ou à empresa Volo precisa ser, na minha opinião, um lastro legal. Com isso, caminhamos legalmente.

Eu queria comunicar à Casa, ao Senador Heráclito Fortes e ao Senador Tasso, que são Presidentes das Comissões, que vou apresentar um requerimento de comparecimento do Sr. Milton Zuanazzi, que terá de vir aqui junto com o Ministro Waldir Pires, porque a convocação terá de ser do Ministro, acompanhado de pessoas subordinadas à sua atuação, que, no caso, são: o brigadeiro José Carlos Pereira, Presidente da Infraero, que tem o direito e o dever de dar sua opinião; o Sr. Milton Zuanazzi, Diretor-Presidente da Anac; o Ministro da Defesa, Waldir Pires; e a Ministra Dilma Rousseff, conforme até sugeriu o Senador Heráclito Fortes. Dessa forma, todos os assuntos ficarão esclarecidos, explicados. Inclusive, será esclarecida a presença do Sr. Roberto Teixeira e da Srª Valeska Teixeira, na aceleração do processo de definição da Anac, como os jornais começam a sugerir, como que denunciando um fato supostamente ilegal.

O que queremos, o que desejo é apenas passar a limpo uma suspeita de ilegalidade. Acima de tudo, minha determinação é a de colaborar, no limite das minhas possibilidades, para que se encontre uma solução legal para uma questão que é nacional, que é a sobrevivência da nossa Varig.