Discurso durante a 90ª Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal

Recebimento do Relatório de Atividades da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), referente ao ano de 2005.

Autor
Romero Jucá (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/RR)
Nome completo: Romero Jucá Filho
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
SAUDE.:
  • Recebimento do Relatório de Atividades da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), referente ao ano de 2005.
Publicação
Publicação no DSF de 28/06/2006 - Página 21762
Assunto
Outros > SAUDE.
Indexação
  • COMENTARIO, RELATORIO, AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA (ANVISA), BUSCA, MELHORIA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, ELOGIO, REFORMULAÇÃO, VIGILANCIA SANITARIA, BRASIL, ESPECIFICAÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO, VENDA, FRACIONAMENTO, MEDICAMENTOS, REVISÃO, LEGISLAÇÃO, SETOR, REGULAMENTAÇÃO, COMERCIO, PRODUTO, TOXICIDADE, INICIO, PROVIDENCIA, MELHORAMENTO, ATENDIMENTO, SAUDE PUBLICA.

O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é parte indissociável da atividade política no Parlamento destacar os pontos positivos de qualquer ação levada a cabo pelo serviço público. Não podemos ser contaminados por aquela visão antiquada e amesquinhada em que os servidores públicos não seriam mais do que meros “barnabés” buscando sugar os recursos do Estado.

            O servidor público muitas vezes demonstra uma face inovadora e criativa, capaz de propor soluções adequadas a diferentes recantos da administração governamental. Prova inequívoca dessa tendência a inovar são os resultados encontradiços nos inúmeros prêmios destinados às iniciativas ou idéias que visam à melhoria contínua dos serviços prestados à população brasileira.

            Todo este preâmbulo, Sr. Presidente, prende-se a um objeto concreto. Há pouco, recebi o Relatório de Atividades da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) referente ao ano de 2005. Diga-se, num parêntese, que a própria criação da Anvisa, em 1999, se mostrou uma das mais brilhantes iniciativas para melhorar a vida dos brasileiros. Diria, inclusive, que nunca, em nossa história, a Saúde Pública foi levada tão a sério e tratada de modo tão responsável.

            Mas, fechado o parêntese, volto ao relatório para dizer que toda a edição está centrada na questão da Excelência. Mas o que vem a ser exatamente isso?

            Com palavras certeiras, a Anvisa conceitua excelência como “(...) o estabelecimento de um conjunto de premissas definidoras da atuação dos órgãos públicos, no sentido de que atendam da melhor maneira possível os distintos segmentos que dependem de seu desempenho técnico e administrativo”.

            Em suma, a Agência vem perseguindo, repetidamente, a melhoria dos serviços que presta à população.

            Citando novamente o Relatório, “...em continuidade à [...] estruturação [inicial da Anvisa], a atual presidência da Agência estabeleceu como um dos três eixos de seu marco de gestão a excelência na prestação de serviços. A melhoria do desempenho técnico da Anvisa enquanto instituição pública tem sido buscada incessantemente em todas as suas frentes de atuação. Padrões de qualidade e esquemas de trabalho vêm sendo constantemente avaliados e revistos, tendo o aperfeiçoamento das atividades e ações servido como foco permanente da preocupação dos dirigentes e profissionais da Anvisa”.

            O trecho reproduzido, em verdade um pouco longo, é, todavia, essencial para mostrar a todos a preocupação do Governo em melhorar os serviços prestados ao povo brasileiro. Diria, inclusive, que a Anvisa se tornou um ponto de referência em termos de qualidade na Administração Pública -- e não apenas em relação ao Brasil, mas até mesmo em nível internacional.

            Agindo, sempre no sentido de melhorar a atuação em sua área fim, a Anvisa vem promovendo autênticas revoluções silenciosas na Vigilância Sanitária Brasileira. Vejamos algumas.

            A primeira é a implantação dos medicamentos fracionados. Trata-se de medida democrática e adequada para estender o acesso aos remédios para os mais pobres, que agora podem comprar o que necessitam na medida certa. De outro lado, é importante porque evita desperdícios, resultantes do consumo de medicamentos além da medida necessária ou por pessoas que não tenham necessidade deles.

            A segunda é a revisão da legislação e das normas referentes à inspeção das empresas fabricantes ou distribuidoras de remédios que porventura realizem o fracionamento.

            A terceira é a regulamentação do comércio de produtos à base de colas, thinner e adesivos. A medida objetiva, principalmente, coibir o uso, com fins psicotrópicos, da chamada “cola de sapateiro”.

            Em quarto lugar, em abril de 2005, a Agência deu início às atividades para elaborar a regulamentação das Boas Práticas em Serviços de Saúde, que busca implementar ações não regulamentadas em normas legais, mas que tenham o intuito de melhorar a qualidade da atenção prestada em serviços de saúde.

            Em suma, esses são apenas alguns poucos exemplos do que a Anvisa tem realizado pelo Brasil. Todos eles, no entanto, têm algo em comum: a busca incansável pela excelência, pela qualidade e pela prestação de serviços que nos façam orgulhosos de sermos brasileiros.

            Obrigado, Anvisa!

            Era o que eu tinha a dizer.

            Muito obrigado.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 28/06/2006 - Página 21762