O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é parte indissociável da atividade política no Parlamento destacar os pontos positivos de qualquer ação levada a cabo pelo serviço público. Não podemos ser contaminados por aquela visão antiquada e amesquinhada em que os servidores públicos não seriam mais do que meros “barnabés” buscando sugar os recursos do Estado.

            O servidor público muitas vezes demonstra uma face inovadora e criativa, capaz de propor soluções adequadas a diferentes recantos da administração governamental. Prova inequívoca dessa tendência a inovar são os resultados encontradiços nos inúmeros prêmios destinados às iniciativas ou idéias que visam à melhoria contínua dos serviços prestados à população brasileira.

            Todo este preâmbulo, Sr. Presidente, prende-se a um objeto concreto. Há pouco, recebi o Relatório de Atividades da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) referente ao ano de 2005. Diga-se, num parêntese, que a própria criação da Anvisa, em 1999, se mostrou uma das mais brilhantes iniciativas para melhorar a vida dos brasileiros. Diria, inclusive, que nunca, em nossa história, a Saúde Pública foi levada tão a sério e tratada de modo tão responsável.

            Mas, fechado o parêntese, volto ao relatório para dizer que toda a edição está centrada na questão da Excelência. Mas o que vem a ser exatamente isso?

            Com palavras certeiras, a Anvisa conceitua excelência como “(...) o estabelecimento de um conjunto de premissas definidoras da atuação dos órgãos públicos, no sentido de que atendam da melhor maneira possível os distintos segmentos que dependem de seu desempenho técnico e administrativo”.

            Em suma, a Agência vem perseguindo, repetidamente, a melhoria dos serviços que presta à população.

            Citando novamente o Relatório, “...em continuidade à [...] estruturação [inicial da Anvisa], a atual presidência da Agência estabeleceu como um dos três eixos de seu marco de gestão a excelência na prestação de serviços. A melhoria do desempenho técnico da Anvisa enquanto instituição pública tem sido buscada incessantemente em todas as suas frentes de atuação. Padrões de qualidade e esquemas de trabalho vêm sendo constantemente avaliados e revistos, tendo o aperfeiçoamento das atividades e ações servido como foco permanente da preocupação dos dirigentes e profissionais da Anvisa”.

            O trecho reproduzido, em verdade um pouco longo, é, todavia, essencial para mostrar a todos a preocupação do Governo em melhorar os serviços prestados ao povo brasileiro. Diria, inclusive, que a Anvisa se tornou um ponto de referência em termos de qualidade na Administração Pública -- e não apenas em relação ao Brasil, mas até mesmo em nível internacional.

            Agindo, sempre no sentido de melhorar a atuação em sua área fim, a Anvisa vem promovendo autênticas revoluções silenciosas na Vigilância Sanitária Brasileira. Vejamos algumas.

            A primeira é a implantação dos medicamentos fracionados. Trata-se de medida democrática e adequada para estender o acesso aos remédios para os mais pobres, que agora podem comprar o que necessitam na medida certa. De outro lado, é importante porque evita desperdícios, resultantes do consumo de medicamentos além da medida necessária ou por pessoas que não tenham necessidade deles.

            A segunda é a revisão da legislação e das normas referentes à inspeção das empresas fabricantes ou distribuidoras de remédios que porventura realizem o fracionamento.

            A terceira é a regulamentação do comércio de produtos à base de colas, thinner e adesivos. A medida objetiva, principalmente, coibir o uso, com fins psicotrópicos, da chamada “cola de sapateiro”.

            Em quarto lugar, em abril de 2005, a Agência deu início às atividades para elaborar a regulamentação das Boas Práticas em Serviços de Saúde, que busca implementar ações não regulamentadas em normas legais, mas que tenham o intuito de melhorar a qualidade da atenção prestada em serviços de saúde.

            Em suma, esses são apenas alguns poucos exemplos do que a Anvisa tem realizado pelo Brasil. Todos eles, no entanto, têm algo em comum: a busca incansável pela excelência, pela qualidade e pela prestação de serviços que nos façam orgulhosos de sermos brasileiros.

            Obrigado, Anvisa!

            Era o que eu tinha a dizer.

            Muito obrigado.