O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Srªs e Srs. Senadores, volto a esta tribuna para repercutir, mais uma vez, a reportagem que a revista Veja publicou, na edição da semana passada, sob o título “Terrorismo Biológico”, onde traz a confissão de uma pessoa que participou com outras de um ato criminoso, com prejuízo incalculável. Se esse prejuízo pudesse ser calculado, estaria em torno de dez bilhões de reais ou de dólares, Sr. Presidente, porque os números não são fáceis de quantificar.

A denúncia se refere à contaminação da lavoura cacaueira no Estado da Bahia, um grande patrimônio do nosso País, fundamental para a economia daquele Estado. Hoje, talvez nem tanto, porque a economia da Bahia está diversificada, a sua indústria cresceu e o cacau não representa muito na nossa pauta de formação do Produto Interno Bruto, mas, no passado, para V. Exª ter idéia, o cacau representava 60% da arrecadação do Estado. Quando a safra frustrava ou atrasava, o Estado não tinha sequer recursos para pagamento do funcionalismo público.

Felizmente, a Bahia diversificou sua economia com a petroquímica, o petróleo e, mais recentemente, a indústria automobilística, que está no nosso Estado. Se, economicamente, a lavoura do cacau já não representa uma parcela significativa da economia estadual, com certeza representa uma parcela significativa do índice de geração de empregos na região cacaueira.

A partir de 1989, essa praga, que é endêmica na Região Amazônica - existe nos países vizinhos, como Equador, Bolívia e Colômbia, e nos Estados brasileiros, principalmente Rondônia, Acre e Amazonas -, chegou à Bahia. A Ceplac - Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira - tinha um enorme cuidado de criar barreiras fitossanitárias, impedindo que essa doença chegasse ao nosso Estado. Durante muito tempo isso foi obtido com sucesso.

Em 1989, Sr. Presidente, essa doença chegou à Bahia, num momento em que a lavoura já passava por problemas devido aos baixos preços internacionais e num momento de luta política, quando se falava na possibilidade de o Governo de então extinguir a Ceplac, e o movimento sindical dentro dessa Comissão era muito forte.

À época, houve uma suspeita fortíssima na região de que a chegada dessa praga à Bahia não havia sido fruto da natureza, não havia sido trazida pelo vento ou pelos passarinhos, mas teria chegado pelas mãos humanas. Havia pessoas interessadas em criar um fato que justificasse a existência da Ceplac e a derrubada de uma estrutura econômica, trazendo desassossego a milhares de trabalhadores e de famílias da região cacaueira.

Mas ficamos apenas na suspeição. A Ceplac, à época, pediu à Polícia Federal que fossem feitas investigações, que não foram adiante; foram arquivadas.

Mas agora, Sr. Presidente, o fato que vem estarrecendo toda a região - e por isto volto a esta tribuna - é que alguém disse: “Eu participei desse ato”, contando em detalhes como ocorreu o crime.

A Bancada baiana no Senado - Senador Antonio Carlos Magalhães, Senador Rodolpho Tourinho e eu - esteve com o Ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, na quarta-feira da semana passada. O Ministro assumiu um compromisso - que foi cumprido - de, no dia seguinte, determinar a abertura de um inquérito pela Polícia Federal de Ilhéus.

Foi designada a delegada federal de Ilhéus, Denise de Oliveira Cavalcanti, para presidir o inquérito para investigar a denúncia de que a disseminação da praga da vassoura-de-bruxa foi um ato de sabotagem biológica promovido pelo Partido dos Trabalhadores na região Sul da Bahia, conforme denunciou a revista Veja.

[...]

Segundo a assessora de imprensa da Polícia Federal, Mônica Horta, as pessoas envolvidas na denúncia devem ser intimadas para depor. Entre elas, o técnico de administração Luís Henrique Franco Timóteo, responsável pela denúncia, o ex-prefeito de Itabuna, Geraldo Simões, [que inclusive é candidato a Deputado Federal pelo Partido dos Trabalhadores, que exerceu até pouco tempo a presidência da Codeba - Companhia de Docas do Estado da Bahia, e sobre ele pesam acusações do ponto de vista de desvios administrativos em concorrências públicas lesivas aos interesses da Codeba], e outros quatro militantes do PT: Everaldo Anunciação, Wellington Duarte, Jonas Nascimento e Eliezer Correia, todos funcionários da Ceplac e integrantes da alta cúpula da instituição.

Portanto, esse é um crime que compensa. Por quê? Em primeiro lugar, eles conseguiram manter a Ceplac, mesmo desprestigiada por conta de falta de verbas e de recursos; em segundo lugar, compensa porque eles estão na direção da Ceplac.

Então, o que se deseja é uma apuração severa, profunda, para que o fato seja esclarecido, porque a região, revoltada, não aceita o que está acontecendo, Sr. Presidente.

Ouço o aparte do Senador Antonio Carlos Magalhães, com muito prazer.

O Sr. Antonio Carlos Magalhães (PFL - BA) - V. Exª tem absoluta razão. Estamos tomando as providências indispensáveis, dando satisfação à lavoura cacaueira, que foi criminosamente atacada pelo Partido dos Trabalhadores. Houve um prejuízo de milhares e milhares de reais para fazendeiros grandes e pequenos, com mais de 200 mil desempregados. De maneira que temos de tomar providências. Isso, sim, é que cabe uma comissão de inquérito! Isso, sim, é que deve ser estudado por qualquer das Comissões desta Casa! Inclusive, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania pode criar uma subcomissão para tratar de assunto tão grave, se a Comissão de Agricultura não o fizer. De modo que não vamos ficar calados diante dessa barbaridade provocada pelo Partido dos Trabalhadores, useiro e vezeiro em prejudicar a economia brasileira!

O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA) - Agradeço a V. Exª, Senador Antonio Carlos Magalhães. V. Exª está certíssimo na sua assertiva de que não podemos descansar enquanto toda a verdade não vier à tona e os culpados por esse crime de lesa-pátria não forem condenados.

Também o Ministério Público Estadual, por meio da Promotoria Regional de Itabuna, está empenhado em acelerar o inquérito que investiga essas denúncias. De acordo com o coordenador da Promotoria Regional de Itabuna, Clodoaldo Silva Anunciação, além dele e dos promotores Márcia Bandeira e Márcio Fael - de Improbidade Administrativa e Meio Ambiente -, outros dois Promotores da Vara Crime da região se juntaram à investigação. Segundo ele, a expectativa é que promotores de outras comarcas [,que tiveram suas regiões, seus Municípios prejudicados por esses crimes,] possam também colaborar com seus trabalhos.

[...]

Os Presidentes da Comissão Nacional de Cacau, da Associação de Apoio à Recuperação da Lavoura Cacaueira (Comacau), os Sindicatos Rurais de Ilhéus, Ipiaú, Itajuípe, Barro Preto e Camacan vêm a público manifestar sua preocupação com a matéria [...] que denuncia as infestações dos cacauais baianos por essa praga [...], patrocinada por alguns militantes do PT, Partido dos Trabalhadores, com o objetivo de quebrar as oligarquias locais e abrir espaços políticos para os filiados do Partido.

Esse fato provocou a queda acentuada da economia cacaueira, o desemprego de mais de 200 mil trabalhadores e o endividamento dos produtores rurais. Devido à gravidade das denúncias, as entidades acima citadas solicitarão à Procuradoria Geral da República, ao Ministério da Justiça e à Polícia Federal que procedam, com o maior rigor possível e com a serenidade necessária, à apuração das denúncias, de forma que, se comprovadas, os culpados sejam rigorosamente punidos.

Assinam a nota os presidentes da Comacau, José Carlos Soares de Assis, da Comissão Nacional do Cacau, José Mendes Filho, e dos sindicatos de Ipiaú, Florisnelson Moreira Amparo, de Camacan, Guilherme Castro Moura, de Itajuípe, Itatelino Leite Júnior, de Barro Preto, Fernando Botelho, e de Ilhéus, Mário Bunchaft.

Portanto, Sr. Presidente, ficaremos aqui todas as semanas repercutindo esse fato, até que a Polícia Federal, o Ministério Público e a Procuradoria-Geral da República possam trazer à luz toda a verdade desse escabroso caso de lesa-pátria. Não ficaremos aqui parados; faremos a defesa da lavoura - e averiguar esses fatos faz parte da defesa dessa lavoura.

Muito obrigado, Sr. Presidente.