O SR. NEY SUASSUNA (PMDB - PB. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.

Recentemente, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ocupei esta tribuna preocupado com a qualidade dos gastos públicos no Brasil. À oportunidade, comecei a analisar as graves deficiências com os gastos em educação, o que continuo na tarde de hoje.

Apreciando-se a proposta orçamentária, é possível constatar, Sr. Presidente, que os recursos orçamentários federais, na educação, orientam-se prioritariamente para o ensino superior.

Outra vez deixo claro que não pretendo, com essa constatação, reduzir a relevância e a importância do ensino superior, fonte destacada de agregação de valor e de competitividade à formação dos jovens brasileiros. Almejo, isto sim, demonstrar como são poucos e pequenos, comparativamente, os montantes financeiros destinados ao ensino básico, cujo ônus recai, principal e fundamentalmente, nos ombros dos Municípios e dos Estados.

Sou, como se sabe, um ardoroso defensor dos princípios da responsabilidade fiscal, na forma em que o conceito foi construído e vem sendo desenvolvido entre nós. Não concebo, entretanto, que uma prioridade maior do que a educação possa vir a alcançar precedência na discussão do Orçamento.

Certamente não deve ser menor que a dada aos juros, que, não obstante, entendo que devam ser pagos; não deve ser menor que a conferida a qualquer outro setor social visto de forma isolada, como, por exemplo, a saúde, que tem o seu orçamento vinculado ao crescimento do PIB - não pode diminuir, mas, cada vez que o PIB aumenta, aumenta o orçamento da saúde. Isso é meritório, mas a educação deveria ter o mesmo tratamento.

Parece-me fundamental - e aqui recordo recente intervenção de Sua Excelência, o Senador Pedro Simon - garantir maior nível de intervenção da União como articuladora, fomentadora e supridora de recursos para a educação básica.

Verifico, preocupado, a demora na aprovação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica, o Fundeb. Há poucos minutos conversávamos com o Senador Arthur e com a Senadora Ideli para vermos se poderíamos votar hoje, nem que fosse em primeiro turno, o Fundeb.

Penso, Srªs e Srs. Senadores, que a imediata aprovação do Fundeb será, sem a menor sombra de dúvida, um ponto de honra para os membros do Congresso, na medida em que sinalizará importante reavaliação nas prioridades do investimento público.

Estará respeitando o parlamentar, dessa forma, uma prioridade nacional que deveria ser - como, de fato, estou certo de que o é - uma prioridade de todas as casas legislativas federais, estaduais e municipais. Estará respeitando o parlamentar - e nunca é inútil relembrar - uma política pública que fez de países como a Coréia do Sul uma potência econômica, status que alcançou com um razoável índice de justiça social. Uma política que fez de países como a Índia, num contexto muito mais difícil e complexo, uma potência na pesquisa e no desenvolvimento tecnológico - uma verdadeira fábrica de cérebros -, diferenciais competitivos com os quais vem galgando, velozmente, o ranking de desenvolvimento entre os países do Terceiro Mundo.

Entendo, portanto, que a hora é esta e que é aqui, numa das casas mais prestigiosas de nosso Congresso, o lugar preciso onde essas prioridades deverão ser levantadas, defendidas e implementadas.

Aos membros da Base de apoio do Governo digo: essa é a nossa missão como sustentadores do programa de Governo em vigor. Aos membros das Bancadas de oposição digo: sei que tenho sua concordância e seu entendimento sobre o valor positivo da proposta para a afirmação da cidadania brasileira, não importando a cor partidária e ideológica pela qual lute cada um - já ouvi aqui o Senador José Jorge, inúmeras vezes, pedir o mesmo que estou pedindo neste momento.

Espero que os esforços que encetarei, pela liderança do PMDB e da Maioria, possam ser acompanhados, pronta e afirmativamente, por toda a Casa, por seus méritos evidentes e que, humildemente, faço despir de todo apelo personalista e particularizante.

Entendo, Sr. Presidente, que, na discussão que ora se inicia, devamos pensar, juntos e coordenados, apenas no Brasil. E pensar no Brasil, neste instante, significa pensar de que maneira podemos plantar, no presente, o seu futuro, tendo como ferramenta fundamental a educação básica. Significa apoiar os reflexos positivos que ela trará.

Quero aqui agradecer ao Presidente Lula pelos quatro novos campi universitários e também pelas duas novas escolas técnicas federais que foram criadas na Paraíba.

Tenho certeza de que os investimentos na educação básica, agora e mais adiante, contribuirão para o bem-estar da sociedade brasileira e para o crescimento e a riqueza da Nação.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O Sr. Romeu Tuma (PFL - SP) - Permite-me V. Exª um aparte, nobre Senador Ney Suassuna?

O SR. NEY SUASSUNA (PMDB - PB) - Ouço, com prazer, o aparte de V.Exª, Senador Romeu Tuma.

O Sr. Romeu Tuma (PFL - SP) - Desculpe-me, Senador Ney Suassuna, sei que V. Exª já terminou o seu discurso, mas há algo que gostaria de acrescentar. Eu estava conversando com o Sr. Raimundo Carreiro, que é o nosso grande Secretário-Geral, e concordamos que o Fundeb tem de caminhar rapidamente. O projeto ficou muito tempo parado no Ministério da Educação, durante a gestão do Ministro Cristovam Buarque, depois passou pelo Governo e veio para cá. Temos cinco medidas provisórias, e o item relativo ao Fundeb, estou conferindo, é o item 13. Se não conseguirmos um apoio do Presidente Lula no sentido de parar um pouco de mandar medidas provisórias e chegarmos a um acordo rapidamente para votarmos - a maioria das medidas dizem respeito à suplementação de verbas e a alguns outros itens que podem ser discutidos -, vamos ficar praticamente sem conseguir votar nada dentro do período eleitoral. Desculpe-me, Senador Ney Suassuna, por ter feito o aparte após o término de seu discurso.

O SR. NEY SUASSUNA (PMDB - PB) - Não, foi muito bom.

Estamos programando duas ou três sessões aceleradas. Para isso, claro, é necessária a concordância da Oposição. Há poucos minutos conversava com o Senador Arthur Virgílio, homem de muita visão, e falávamos que precisávamos tentar esse acordo, uma vez que não temos só isso; temos indicações de autoridades e empréstimos a Estados que precisam ser votados. Essas medidas provisórias estão atravancando a pauta.

Se hoje tivermos um pouco de boa vontade, poderemos vencer esses obstáculos e votar, pelo menos, a primeira fase do Fundeb.

O Sr. Romeu Tuma (PFL - SP) - Eu fiz o aparte só para dizer que a Mesa está agindo com toda correção.

O SR. NEY SUASSUNA (PMDB - PB) - Não tenha dúvida. A Mesa está fazendo o que pode.

O Sr. Romeu Tuma (PFL - SP) - Está lutando para que o Fundeb possa ser aprovado. Não há nenhuma crítica à direção da Casa, apenas registro a angústia pelo fato de as medidas provisórias estarem se acumulando e fazendo crescer as dificuldades para que se faça um acordo.

O SR. NEY SUASSUNA (PMDB - PB) - E é legítima a angústia de V. Exª, porque amanhã será o penúltimo dia para as convenções. Hoje, aqui no Senado, já encontrei cinco Senadores que terão de estar em seus Estados, o que significa que amanhã e depois de amanhã não teremos quórum. Precisamos administrar a situação para que possamos agilizar a votação de um item tão importante.

Muito obrigado.