O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srªs e Srs. Senadores, Sr. Presidente Cristovam Buarque, hoje é um dia muito importante para o Brasil e, acredito, para V. Exª, um dos que mais se empenhou para que neste Brasil nós tivéssemos o programa Bolsa-Escola. Registro aqui um fato de enorme relevância para todos aqueles que, como V. Exª, empenharam-se para que tivéssemos um programa de transferência de renda, de garantia de renda às famílias brasileiras, inclusive relacionado às oportunidades de educação e de assistência à saúde.

Hoje, em Contagem, Minas Gerais, o Presidente Lula e o Ministro Patrus Ananias anunciaram que foi atingida a meta de 11,1 milhões de famílias recebendo o Bolsa-Família em 2006. Essa meta significa que aproximadamente todas as famílias que não recebem hoje qualquer forma de remuneração ou recebem até R$120,00 por mês per capita têm o direito de receber esse benefício. Para as famílias com renda per capita de até R$60,00, o benefício equivale a R$50,00 mais R$15,00, R$30,00, ou R$45,00 por mês, portanto, variando entre R$15,00 a R$95,00. Se as famílias tiverem renda per capita de R$60,00 a R$120,00 por mês, o benefício será de apenas R$15,00, R$30,00 ou R$45,00, dependendo do número de crianças na família.

Caso a família seja composta apenas de marido e mulher e esta esteja gestante, ela precisará freqüentar o posto de saúde, averiguando sua condição de mãe grávida, a fim de que se verifique se estão sendo tomados os passos adequados para que a sua gravidez e o nascimento da criança se dêem da melhor maneira possível.

No caso das crianças de até seis anos, precisam tomar as vacinas de acordo com o calendário do Ministério da Saúde. Se tiverem entre 7 anos e 15 anos e 11 meses, praticamente 16 anos, devem as mesmas freqüentar pelo menos 85% das aulas.

Senador Cristovam Buarque, V. Exª, em alguns momentos, quando se instituiu o Bolsa-Família, ficou um pouco preocupado com a exigência da freqüência à escola. O Ministério do Desenvolvimento Social informou hoje que 90% das famílias estão demonstrando, junto aos respectivos Municípios que administram o programa, na expressão do Presidente:

O que estamos fazendo é o primeiro degrau, dando as calorias e proteínas necessárias às crianças. Elas estão indo à escola; não estão abandonando a escola. Noventa por cento das escolas brasileiras estão comunicando ao Governo a presença das crianças, como antes não se fazia tão adequadamente.

           Em alguns momentos, no início da transição do Bolsa-Escola para o Bolsa-Família, houve, de fato, dificuldades, mas, acredito, preocupados com os apelos de V. Exª, o Governo e o próprio Ministro Patrus Ananias, do Desenvolvimento Social e Combate à Fome fizeram com que esse aspecto fosse atendido.

O que gostaria de salientar, inclusive diante da palavra do Senador Antonio Carlos Magalhães, que hoje mencionou, aqui, que o Presidente teria feito críticas ao Senado, o que S. Exª não admite, é que, lendo o que o Presidente falou, relativamente à outra preocupação de V. Exª, os investimentos na educação, Sua Excelência gostaria que o Fundeb fosse votado o mais rapidamente possível pelo Congresso Nacional. Sua Excelência disse:

Desde junho do ano passado que o projeto está no Congresso Nacional. Já foi votado na Câmara dos Deputados e agora está no Senado para ser votado. Pelas informações que recebo, parece que tem gente que não quer votar, porque, se votar, são R$4,3 bilhões a mais para a educação, e isso poderia beneficiar o Governo do Presidente Lula.

Ora, o Presidente Lula não está fazendo um ataque ao Senado. Sua Excelência está observando que é importante que venhamos a dar a devida prioridade no Senado a fim de aprovar o Fundeb, tal como na Câmara dos Deputados, onde o Fundeb foi votado por larga maioria. Somente cinco Deputados, entre 513, votaram contrariamente. O que se espera, portanto, é que o Fundeb possa ser votado aqui no Senado também por todos os Partidos, ainda que possa haver sugestões de aperfeiçoamento das proposições. O Senador Cristovam Buarque, a Senadora Heloísa Helena, o Senador Jefferson Péres e outros Senadores disseram que se poderia aperfeiçoar mais o Fundeb, mas, em geral, foram todos favoráveis a essa iniciativa. Portanto, cabe a nós, Senadores, chegarmos a um entendimento para votarmos essa matéria, se possível, nesta ou na próxima semana.

Outra coisa que gostaria de falar diz respeito às observações que o Presidente Lula fez por ocasião da convenção onde foi confirmado e aceitou ser candidato mais uma vez. Sua Excelência ressaltou ali inúmeros aspectos positivos do seu Governo e a menção do ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso de que o Presidente Lula estaria se aproveitando daquilo que foi chocado por outras galinhas, ou seja, ovos que estariam sendo hoje produzidos, mas que já haviam sido preparados por governos anteriores, tendo até a jornalista Tereza Cruvinel mencionado, hoje, que o PT poderia se aproveitar para dizer que, na Ornitologia, os tucanos, na verdade, são pássaros normalmente conhecidos por se alimentarem de ovos de outros ninhos que não os dos próprios tucanos. Mas não gostaria de dar ênfase a esse tipo de comentário, porque o que considero importante, Senador Efraim Morais, é mostrar que um programa como o Bolsa-Família é o resultado dos esforços do mais largo espectro, primeiro dos economistas, filósofos e cientistas sociais que têm pensado sobre este tema ao longo da história, e também aqui, na vida política brasileira, o resultado dos esforços e da compreensão de pessoas dos mais diversos partidos políticos, inclusive do Senador Cristovam Buarque, do ex-Prefeito José Roberto Magalhães Teixeira, enfim, dos intelectuais dos mais diversos partidos.

Assim, é importante saudar que o Bolsa-Família atinge hoje 11 milhões e 100 mil famílias e mostrar também que isso constitui o resultado dos esforços de pessoas dos mais diversos partidos. Aliás, hoje, o Presidente Lula, em Contagem, procurou ressaltar que o Programa Bolsa-Escola, embora seja de responsabilidade importante do Governo Federal, é também de responsabilidade dos prefeitos de todos os partidos; por isso Sua Excelência fez questão de agradecer às prefeituras de todos os Partidos políticos: do PFL, do PMDB, do PSDB, do PSB, do PT, do PTB, do PDT, do PCdoB, enfim, de todos, porque se trata de um programa que é administrado em cooperação entre a União e os governos estaduais e, principalmente, os governos municipais.

E ele mencionou:

Por que eu estou agradecendo às prefeituras? Porque esse programa [ressaltou o Presidente Lula], embora seja do Governo Federal, quem cadastra as pessoas não é o Governo Federal, são as prefeituras. É uma transferência de responsabilidade para as prefeituras, para demonstrar a isenção do Governo nesse projeto. Eu nunca perguntei de que partido é o prefeito. Se naquela cidade tiver gente vivendo com uma quantia mensal abaixo da linha da pobreza, ele pode ser um Prefeito do PFL ou do PSDB e pode passar o dia inteiro falando mal do Presidente, mas os pobres da sua cidade serão tratados como os da cidade de Belo Horizonte ou de Contagem.

Onde os prefeitos são Fernando Pimentel, de Belo Horizonte, e Marília Campos, de Contagem, ambos do Partido dos Trabalhadores.

Quero aqui ressaltar, Sr. Presidente, que nós tivemos, primeiramente, precursores importantes à idéia de se dar prioridade ao combate à fome e à pobreza absoluta. Dentre esses, poderíamos registrar alguns tais como os negros que lutaram pelo fim da escravidão, a começar, por exemplo, com Zumbi de Palmares há mais do que 300 anos. E todos aqueles que lutaram por melhores condições, como nos episódios dos Cabanos, dos Farrapos, de Canudos, dos Alfaiates, da Chibata, do Contestado, da luta dos trabalhadores rurais pela terra e dos trabalhadores urbanos por melhores condições de dignidade, sempre lutando pelo direito à vida.

É importante que nos lembremos aqui não apenas de Zumbi dos Palmares, mas também de pessoas como José do Patrocínio, Castro Alves, Joaquim Nabuco, André Rebouças na luta pela abolição da escravidão; e aqueles sociólogos, economistas, geógrafos e historiadores que, no século XX, tanto se destacaram como Josué de Castro, Caio Prado Júnior, Florestan Fernandes, Celso Furtado, Milton Santos, Célio Jaguaribe, Maria da Conceição Tavares, Herbert de Souza - o Betinho - e Chico de Oliveira na luta para que tivéssemos proposições que erradicassem a pobreza e melhorassem a distribuição de renda no Brasil.

Gostaria também de mencionar que, na batalha pela garantia de uma renda mínima, tivemos precursores importantes como Antonio Maria da Silveira, que, em 1975, na Revista Brasileira de Economia, propôs ao Brasil um programa de garantia de renda mínima mediante imposto de renda negativo. Também Edmar Lisboa Bacha e Roberto Mangabeira Unger, em 1978, propuseram, em Participação, salário e voto, que a reforma agrária e a garantia de uma renda mínima seriam importantes para termos a democratização da sociedade brasileira como instrumentos eficazes da erradicação da fome e da pobreza absoluta.

Nos anos 80, juntamente com Paul Singer e outros economistas, conversando com a Executiva do PT, tanto nos empenhamos para que houvesse a inserção no programa do PT do princípio de garantia de uma renda. Nos anos 90, em 1991, apresentei uma proposta de garantia de uma renda mínima por meio de um imposto de renda negativo que foi aprovado consensualmente pelo Senado, inclusive com o voto do então Senador Fernando Henrique Cardoso, do PSDB. A proposta foi para a Câmara dos Deputados, onde recebeu parecer favorável do Deputado Germano Rigotto, hoje Governador do Rio Grande do Sul. Mas foi no mesmo ano de 1991, no diálogo entre economistas do PT - José Márcio Camargo, Aloizio Mercadante e eu próprio - que José Márcio Camargo observou que seria importante iniciar o programa de renda mínima pelas famílias, relacionando-o às oportunidades de educação.

Desde 1986, Cristovam Buarque, em reuniões realizadas no Núcleo de Estudos do Brasil Contemporâneo, na Universidade de Brasília, propôs que houvesse a garantia de uma renda para que as famílias pudessem manter as suas crianças na escola. Em 1994, tanto Cristovam Buarque quanto José Roberto Magalhães Teixeira propuseram, respectivamente, programas de renda associados à educação que, em Brasília, tomou o nome de Bolsa-Escola. Daí para frente, tanto foram os Prefeitos como o próprio Antonio Palocci, em Ribeirão Preto, assim como os Prefeitos de Arujá, Barueri, Betim, Ferraz de Vasconcelos, Fortaleza, Franca, Londrina,

Manaus, Mococa, Osasco, Ourinhos, Paracatu, Pindamonhangaba, Porto Alegre, Presidente Bernardes, Recife, Salesópolis, Santo André, São Bernardo do Campo, São Luís, Suzano, Teresina, Vitória, São Paulo, Jundiaí, São José dos Campos, Catanduva, São Joaquim da Barra, Araçatuba, Araraquara, Santo André, Franca, Guaratinguetá, Caçapava, Jaboticabal, Limeira, Piracicaba, Ourinhos, Presidente Prudente, Santos, São Carlos, Belém, Belo Horizonte, Betim, Extrema, Blumenau, Chapecó, Boa Vista, Caxias do Sul, Goiânia, Natal, Vitória, Mundo Novo e dezenas de outros municípios, com bons resultados, instituíram programas de renda mínima associados à educação.

Em decorrência, novos projetos de lei foram apresentados no Congresso Nacional e no Senado Federal, pelos Deputados Nelson Marchezan, Chico Vigilante, Pedro Wilson, na Câmara dos Deputados, e pelos Senadores Ney Suassuna, Renan Calheiros, José Roberto Arruda, dos mais diversos partidos.

Em 1996, em diálogo com o Presidente Fernando Henrique Cardoso, sua equipe e o professor Philippe Van Parijs, este lhe disse quão positivo seria iniciar o Programa de Renda Mínima associado à educação. A partir daí, concluiu-se a tramitação da Lei nº 9.533, de 1997, que instituía o Programa de Renda Mínima, associado às ações sócio-educativas, confirmado em 2001. Depois veio o Programa Bolsa-Alimentação, auxílio-gás e o cartão-alimentação, que, em outubro de 2003, foram unificados, racionalizados e tiveram aumentado significativamente seu valor na forma do Bolsa-Família.

Assim, Sr. Presidente, quero saudar o fato de ter o Bolsa-Família atingido 11,1 milhões de famílias e ressaltar que se trata de uma conquista que teve a colaboração de todos, inclusive do PFL e o próprio Senador Antonio Carlos Magalhães, uma vez que na Comissão de Combate à Pobreza analisamos o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza, de sua iniciativa, que resultou em uma das principais formas de financiamento do Programa Bolsa-Família; correspondente a 0,08% da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira, ajuda a financiar esse programa que, portanto, é o resultado da cooperação de todos os segmentos, de todos os Partidos Políticos.

Muito obrigado.