O SR. EDISON LOBÃO (PFL - MA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a Agência Nacional de Petróleo realiza nesta quinta-feira, amanhã, no Rio de Janeiro, a Segunda Rodada de Licitações de Áreas Inativas com Acumulações Marginais, para as atividades de avaliação, reabilitação e produção de petróleo e gás natural no País.

Entre as regiões escolhidas, encontra-se a Bacia de Barreirinhas, no interior do meu Estado, o Maranhão.

Eis aí mais uma confirmação das possibilidades oferecidas pelo meu Estado, cujas riquezas naturais, tantas vezes reafirmadas desta tribuna, ainda não foram devidamente exploradas pelos dirigentes brasileiros.

O Maranhão, Sr. Presidente, é o Estado nordestino de rios perenes.Quando tantos dos nossos irmãos nordestinos sofrem os terríveis períodos do flagelo das secas, o Maranhão mantém-se com terras e climas que se entregam ao êxito da agricultura. É o exemplo que oferece o extraordinário êxito das culturas de soja, cana-de-açúcar e outras.

Nada obstante, os rios do meu Estado - verdadeiro privilégio concedido pela natureza - são severamente castigados pela poluição.

A fartura das suas águas, antes limpas e piscosas, vai sendo praticamente condenada à exaustão. É o que ocorre, por exemplo, com o rio Itapecuru - registro histórico de gloriosos feitos, que corta várias e importantes cidades -, no qual já navegaram navios de razoáveis calados.

Reiterados apelos têm sido dirigidos aos governos para a salvação das vias fluviais maranhenses, uma providência que, antes de ser regional, é de suma importância para o nosso País. Contribuiria fortemente para o fortalecimento da economia nacional, pelo estímulo ao aumento agropecuário de uma vasta região e o melhor aproveitamento das águas que correm para o mar.

A decisão de agora da Agência Nacional de Petróleo significa que há perspectivas de aproveitamento de produção de petróleo e gás natural na Bacia de Barreirinhas. Expectativa, pois, de mais uma riqueza a acrescer às tantas outras que envolvem região de raras belezas.

A atuação da referida Agência vem ocorrendo em parceria com outros órgãos governamentais, universidades e demais agentes da sociedade que tenham competência e interesse em colaborar no estímulo à atividade econômica e à preservação do meio ambiente.

Tais iniciativas, Sr. Presidente, devem ser louvadas. Aplaudidas, aliás, todas as que, de algum modo, desentranhem do solo brasileiro as maiores riquezas que gerem rendas, empregos e bem-estar para o nosso povo.

A Agência Nacional de Petróleo tem por missão regular a indústria do petróleo e gás natural, tendo como diretriz a preservação do interesse público e do meio ambiente.

Nesse setor da economia petrolífera, vê-se como andamos certos com a aprovação, em 1997, da Lei nº 9.478. O monopólio da Petrobrás cedeu à realidade do mercado, graças ao fato de que a empresa vem atingindo renovados sucessos na execução de sua política de petróleo.

A Agência Nacional de Petróleo, portanto, merece encômios pela sua atuação, e a Bacia de Barreirinhas, os votos de feliz resultado na avaliação de suas possíveis reservas de petróleo e de gás natural.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.