O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Exmº Sr. Presidente desta sessão, Senador Efraim Morais, Srs. Senadores e Srªs Senadoras, em pleno Século XXI, ainda existem, infelizmente, no nosso País, pessoas contrárias às ações afirmativas, o que lembra muito a postura dos escravocratas do período que antecedeu a abolição da escravatura.

Esse setor é contrário à inclusão de negros, índios e pobres. São pessoas que agem de uma forma que me lembra os nazistas, que entendiam que somente eles tinham direito a envelhecer e viver com qualidade de vida.

Devido a tudo isso, Sr. Presidente, não citarei aqui os nomes deles. Como disse em outras oportunidades, a eles cabe o anonimato da história e o silêncio de homens e mulheres que defendem a igualdade e a vida com dignidade para todos.

Sr. Presidente, quero elogiar, sim, a Ministra Matilde Ribeiro, da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Sepir, pelo trabalho que está fazendo em defesa das ações afirmativas e da igualdade racial.

Por outro lado, Sr. Presidente, faço questão de que fique registrado nos Anais desta Casa o artigo publicado no último dia 26, no jornal Correio Braziliense, sob o título “Da Igualdade”, de autoria da Doutora em Educação da USP, Diretora do Instituto da Mulher Negra e jornalista, Sueli Carneiro. Artigo dessa mulher, que é uma libertadora. Uma mulher que defende as causas dos discriminados, daqueles que são marginalizados e daqueles que sofrem pelo preconceito e pela discriminação.

Para mostrar que estamos no caminho certo, quero, neste momento, dar meus parabéns à Universidade Federal de São Carlos por estar implantando na instituição uma série de ações afirmativas, a exemplo de outras universidades como as da Bahia, do Rio de Janeiro, do Paraná, de Brasília e de tantas outras. Já existe a política afirmativa de cotas em mais de 30 instituições no Brasil.

Sr. Presidente, a Universidade Federal de São Carlos, em São Paulo, resolveu adotar o Programa de Ações Afirmativas, a fim de permitir às pessoas oriundas de diferentes áreas, inclusive sócio-econômicos e étnico-raciais o acesso ao ensino superior.

São objetivos do programa: primeiro, a ampliação de acesso aos cursos de candidatos que tenham cursado o ensino médio integralmente na rede pública municipal, estadual e federal, com adequada proporção de participação de negros, de índios e de pobres; segundo, o desenvolvimento de ações que tenham com objetivo o apoio à permanência dos alunos economicamente desfavorecidos na universidade, mediante condições de sobrevivência e de orientação para o adequado desenvolvimento e aprimoramento acadêmico-pedagógico. Vai além, Sr. Presidente, dar apoio aos estudantes docentes e servidores para que promovam, nos diferentes âmbitos da vida universitária, a educação das relações étnico-raciais.

As ações terão tempo determinado, como assim entendo e como o foi nos Estados Unidos da América. Como sempre digo, as ações são afirmativas. Não são assistencialistas e, muito menos, paternalistas. Nosso objetivo é dar oportunidade, é dar voz, é dar palco para quem nunca teve palco neste País. Após isso, as ações não precisarão mais ser adotadas porque os direitos das pessoas hoje excluídas serão naturais. Tomara eu venha à tribuna no futuro para dizer que não precisamos mais de políticas afirmativas, que não precisamos mais de políticas de cotas, porque o objetivo foi cumprido.

As ações que citei aqui, seja a luta de Sueli Carneiro, como também do corpo docente da Universidade de São Carlos, seja a belíssima luta daquele que considero um dos grandes líderes deste País, Frei Davi, que é de Abdias Nascimento, que está com 92 anos e continua firme nesta luta, Benedita da Silva, Zezé Motta e tantos outros.

Zezé Motta aniversariou no dia de ontem. Parabéns a você, Zezé Motta. E aceite meus cumprimentos pela sua vida e pela sua história em defesa dos discriminados.

Tudo isso, mostra - repito - que estamos no caminho certo.

Felizmente, posso anunciar da tribuna do Senado que pesquisa recentemente realizada no País - inclusive, com alto índice no meu Rio Grande - demonstrou que 90% dos brasileiros são favoráveis às ações afirmativas que tanto defendemos e que são tão importantes para reparar a exclusão a que os negros, índios e pobres foram submetidos neste País. E é por aí que vamos transformar efetivamente esta Nação.

Por isso tudo, temos a certeza, Sr. Presidente, de que a Câmara dos Deputados há de aprovar o projeto de cotas, Projeto de Lei nº 73, como aprovará também o Estatuto da Igualdade Racial, de nossa autoria.

Sr. Presidente, concluo meu pronunciamento, dizendo que tenho acompanhado o número de trabalhadores em greve neste País. São inúmeros aqueles que estão paralisados. Por exemplo,em Brasília e Sergipe, temos os policiais civis e os delegados. Inclusive, estão aqui em frente ao Congresso. Temos também os policiais militares e federais. Em Campinas, temos os guardas municipais. No Rio, os funcionários da Dataprev. Quero demonstrar que o movimento paredista tem lugar no âmbito dos Municípios, dos Estados e da União. No Rio de Janeiro, estão em greve os servidores da UERJ. Em Brasília, os rodoviários, em um grande movimento que ainda não terminou. Os servidores da Justiça do Trabalho estão há quarenta dias em greve. Os auditores fiscais - chegou-me a informação e espero que seja verdadeira - estariam fechando um acordo, no dia de hoje, e com isso suspenderiam a greve.

Espero que, ao mesmo tempo em que a gente consiga buscar um entendimento com os auditores, nos lembremos, também, dos aposentados e dos pensionistas.

Os funcionários do Incra estão parados desde maio. No INSS, cresce o movimento. Os metalúrgicos do grande ABC falam na greve e na resistência às demissões. São inúmeras as categorias, Sr. Presidente, que estão em greve. Por isso, vim à tribuna no dia de hoje. Repito que o movimento é no âmbito privado, municipal, estadual e também federal.

Quero dizer, Sr. Presidente, porque fui sindicalista muito tempo, que ninguém faz greve porque gosta.

É sinal de que algo está acontecendo. E a greve é a última arma que os trabalhadores usam. Quando uma das partes não caminha para o entendimento, isso é natural. Em qualquer país do mundo, capitalista, socialista, onde a democracia impera, principalmente, a greve é um instrumento normalmente usado.

Sr. Presidente, eu dizia e repito: esse instrumento é usado quando a interlocução entre trabalhadores e aqueles que estão do outro lado da mesa não caminha para o entendimento. Sabemos também, todos nós, que uma greve não mexe apenas com uma...

(Interrupção do som.)

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - ... ela interfere na vida de toda a família e da própria sociedade. Todos temos o entendimento de que a responsabilidade é muito grande. Falo como ex-sindicalista e como alguém que comandou algumas greves.

Sr. Presidente, quero reforçar: quando uma das partes envolvidas não caminha para o diálogo, a greve é um instrumento legítimo. Infelizmente, nem todos possuem instrumentos assim para servir de base nas suas reivindicações. O exemplo disso são os aposentados e pensionistas.

Por isso, Sr. Presidente, agradeço a tolerância de V. Exª, e que o Congresso Nacional esteja sensível à situação dos aposentados e pensionistas do nosso País.

Obrigado, Sr. Presidente.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR PAULO PAIM EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matéria referida:

“Da igualdade”, Correio Braziliense, 26/06/06”.

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SEGUEM, NA ÍNTEGRA, DISCURSOS DO SR. SENADOR PAULO PAIM.

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O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, em pleno século XXI ainda existem pessoas que são contrárias às ações afirmativas, o que lembra muito a postura dos escravocratas do período que antecedeu a abolição da escravatura.

É um setor contrário à inclusão de negros, índios e pobres. Pessoas que agem como os nazistas que entendiam que somente eles tinham direito a envelhecer e viver com qualidade de vida.

Devido a tudo isso, Sr. Presidente, não citarei aqui os nomes desses conservadores. Como já disse em outras oportunidades, a eles cabe o anonimato da História e o silêncio de suas próprias vidas.

Sr. Presidente, quero elogiar a ministra Matilde Ribeiro, da Secretaria Especial de Promoção da Igualdade Racial (SEPIR), pelo brilhante trabalho que está fazendo em defesa das ações afirmativas e da igualdade racial.

Por outro lado, faço questão de que fique registrado nos Anais desta Casa o artigo publicado no último dia 26, no jornal Correio Braziliense, sob o título “Da Igualdade”, de autoria da Doutora em Educação pela USP e diretora do Instituto da Mulher Negra (Geledés), Sueli Carneiro.

Artigo dessa que é uma libertadora. Uma mulher que defende as causas dos discriminados, daqueles que são marginalizados e que sofrem pelo preconceito e pela discriminação.

Na mesma linha, aproveito para parabenizar a Universidade Federal de São Carlos (UFSCAR), por estar implantando na instituição uma série de ações afirmativas, a exemplos de outras universidades como as da Bahia, do Rio de Janeiro, do Paraná e de Brasília. Já existe a política de cotas em mais de 30 instituições no Brasil.

A entidade resolveu adotar um Programa de Ações Afirmativas (PAA) a fim de proporcionar às pessoas oriundas de diferentes sócio-econômicos e étnico-raciais o acesso ao ensino superior.

São objetivos do Programa:

A ampliação de acesso aos cursos de candidatos que tenham cursado o ensino médio integralmente na rede pública (municipal, estadual, federal) com adequada proporcionalidade de participação de negros e de indígenas;

o desenvolvimento de ações que objetivem o apoio à permanência dos alunos economicamente desfavorecidos na Universidade mediante condições de sobrevivência e de orientação para o adequado desenvolvimento e aprimoramento acadêmico-pedagógico;

dar apoio aos estudantes, docentes e servidores para que promovam, nos diferentes âmbitos da vida universitária, a educação das relações étnico-raciais.

As ações terão tempo determinado.

É como sempre dizemos: as ações são afirmativas, não assistencialistas e paternalistas. Nosso objetivo é dar oportunidades. Após isso, as ações não precisarão mais ser adotadas. Os direitos às pessoas hoje excluídas serão naturais.

As ações que citei aqui - seja a luta de Sueli Carneiro, como a do corpo docente da universidade de São Carlos, assim como as de Frei Davi, Abdias Nascimento, Benedita da Silva, Zezé Motta e tantos outros, nos mostram que estamos no caminho certo.

Felizmente hoje a maioria das pessoas entendem que as ações afirmativas que tanto defendemos são importantes para reparar a exclusão a que os negros brasileiros foram submetidos e, mais, fundamentais para transformar nossa Nação.

Por isso tudo é que temos certeza de que a Câmara dos Deputados aprovará o projeto das cotas, assim como aprovará o Estatuto da Igualdade Racial.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, diz a Constituição em seu capítulo II, artigo 9: “É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender”.

Atualmente no Brasil são diversas as categorias em greve:

em Brasília e Sergipe, por exemplo, temos os policiais civis e delegados reivindicando aumentos salariais.

Os policiais militares e federais estão discutindo a possibilidade de fazerem o mesmo. É importante lembrar que no dia 21 deste mês a Polícia Federal fez uma greve de 24h. A intenção: obter reajustes de 30%;

em Campinas os guardas municipais iniciaram na terça uma greve de 48 horas;

no Rio, funcionários do Dataprev estão em greve desde o último dia 6;

ainda no Rio de Janeiro, os servidores da UERJ estão em greve desde 3 de abril.

também em Brasília, a revisão salarial é a reivindicação feita pelos rodoviários que só não continuaram mobilizados devido à liminar da Justiça. Mas, em Natal, os rodoviários estão, desde segunda-feira, parados;

os servidores da Justiça do Trabalho estão, há 40 dias, em greve. A categoria pede um novo plano de cargos e salários (PCS);

Os auditores fiscais da Receita Federal em todo o país estão parados desde o dia 2 de maio;

os funcionários do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) estão parados desde maio e têm uma longa lista de reivindicações, sendo uma delas os reajustes de salários;

neste fim de semana os servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) reuniram-se em assembléia e decidiram que se os acertos feitos com o governo no ano passado não forem cumpridos, entrarão em greve a partir do dia 8 de agosto, por tempo indeterminado.

Suas principais reivindicações são reposição salarial e a criação de um Plano de cargos, Carreiras e Salários;

os metalúrgicos do Grande ABC falam em resistência e greve caso as ameaças de demissões se cumpram.

além disso, outras categorias, como a dos professores, por exemplo, também fizeram greves neste ano e muitas outras pensam em fazer.

Enfim, são muitas as categorias em greve.

Fato que deve ter a atenção dos governantes e também dos comandos de greves.

Sim, pois se há greve é sinal de que algo está errado. E, se observarmos bem, uma reclamação constante é o aumento salarial.

Nossos trabalhadores ainda não recebem o suficiente para ter vidas dignas. Não recebem o suficiente para proporcionar às suas famílias vidas honradas.

Ninguém faz greve porque gosta. Sabemos disso. O instrumento só é usado quando não há interlocução entre os trabalhadores e aqueles que estão do outro lado da mesa.

Quando não há negociação, a greve deve, sim ser utilizada como meio de se fazer pressão. Como forma de buscar o cumprimento ou o avanço dos direitos.

Sabemos também que a greve não mexe apenas com as categorias. Elas interferem nas vidas dos cidadãos, da sociedade. Todos temos o entendimento que nossa responsabilidade é grande. E falo isso como ex-sindicalista e ex-integrante de diversos comandos de greves.

Mas, reforço, quando uma das partes envolvidas não está aberta ao diálogo, a greve é um instrumento legítimo que pode e deve ser usado.

Infelizmente nem todos têm instrumentos assim para servir de base para suas reivindicações.

Um exemplo são nossos aposentados e pensionistas. Se eles tivessem direito à greve e, assim, pudessem pressionar como outras categorias, certamente suas reclamações seriam ouvidas.

Mas, infelizmente, os cerca de dez milhões de aposentados e pensionistas só tem o instrumento do voto para pressionar.

Por isso estão atentos a como se dará a votação do reajuste de seus benefícios. Eles esperam, assim como nós, que esta Casa aprove os 16,7%.

Esperamos que a matéria seja votada hoje e que votemos a favor dessa expressiva parcela da população.

Ficamos indignados quando percebemos que pessoas que nunca se manifestam contra reajustes dizem ser contrários ao reajuste dos vencimentos de aposentados e pensionistas.

Recursos para tanto existem. Basta que não haja remanejamento das verbas públicas e vontade política para conceder o reajuste.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.