O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR. Para uma explicação pessoal. Sem revisão do orador.) - Serei muito rápido, Sr. Presidente; falarei pelo art. 14.

A Senadora Heloísa Helena fez uma colocação que considero importante sobre a posição do Governo quanto à formalização dos contratos até a próxima semana. Quero aqui marcar a posição do Governo.

O Governo tentou fazer o entendimento de todas as formas e participará de qualquer entendimento futuro que venha a possibilitar a votação desses empréstimos. Naquilo que estiver dentro da lei e nos procedimentos que estiverem corretos, o Governo ensejará esforços para garanti-los e assinar dentro do prazo o que for possível. Não me comprometo com o que estiver fora dos procedimentos, mas, no que estiver dentro dos procedimentos, o Governo irá tomar todas as providências para executar os contratos.

O Governo não tem posicionamento contra nenhum desses contratos ou financiamentos. Dou um exemplo: sou Líder do Governo, concorro, no meu Estado, contra o Governador. Ontem, esse Governador que será meu adversário assinou contrato de 77 milhões de reais com a Caixa Econômica Federal e tendo o meu apoio. Assim, não há posicionamento do Governo contra qualquer contrato e procedimento. Qualquer entendimento feito aqui para se votar antes de terça-feira terá a participação do Governo. Assim como emitiu parecer favorável a esses contratos, assim como deu andamento a esses contratos, assim como procedeu administrativamente, o Governo sinaliza claramente que é a favor dos contratos e irá assinar aquilo que estiver dentro da lei e de acordo com os procedimentos.

Ensejo que os Estados chequem a documentação, como estão os procedimentos, se existe alguma pendência porque - volto a dizer - o compromisso se dá com o que estiver dentro da lei, da norma e das regras, inclusive para cumprir a legislação eleitoral.

Muito obrigado.