O SR. RAMEZ TEBET (PMDB - MS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador) - É sempre uma honra, Senadora Heloísa Helena, principalmente porque a questão de ordem levantada por V. Exª mais justifica a minha presença nesta tribuna. É que entre os Estados que estão dependendo da aprovação, pelo Senado da República, de um pedido de empréstimo encontra-se o meu, Senador Renan Calheiros, que é governado pelo Partido dos Trabalhadores. José Orcírio Miranda dos Santos é o Governador.

Quero dizer a V. Exª e ao Senado da República que não recebi nenhum pedido do Governador para, em nenhum instante sequer, na tramitação deste projeto ou em qualquer outro, procurar viabilizar no Senado da República esse pedido de empréstimo a Mato Grosso do Sul.

Então, diante daquilo que vem sendo debatido e discutido aqui nesta Casa, o meu silêncio poderia dar a entender perante o Estado que tanto defendo, e defendo acima dos partidos políticos, e defendo acima de quaisquer interesses... Quero deixar clara a minha posição: fui o vigésimo terceiro Senador a dar a presença nesta Casa quando foi pedida a verificação de quorum, porque entendo que não poderia faltar com o meu Estado, como nunca faltei. Até porque Mato Grosso do Sul - e eu tenho inveja de outros Estados da Federação -, ao longo desses dez anos em que aqui me encontro defendendo os interesses do meu Estado e dos municípios que o compõem, só teve dois pedidos de empréstimos aprovados: um foi aprovado em benefício do Pantanal, do Pantanal Mato-grossense e do Pantanal Sul-mato-grossense, um pedido de US$400 milhões, que, infelizmente, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, foi abandonado. E foi aprovado. Eu carreguei esse projeto embaixo do braço nas Comissões. Trouxe-o para o plenário em regime de urgência, numa fase importante em que esse projeto de defesa do Pantanal representava recursos para serem aplicados no Pantanal, representava auxílio fundamental ao desenvolvimento sustentável de Mato Grosso e de Mato Grosso do Sul.

Infelizmente, foi um projeto aprovado, mas que caiu no esquecimento. Houve desinteresse por parte do Governo Estadual e do Governo Federal, Sr. Presidente.

Depois houve um outro pedido para terminar a obra da ponte sobre o rio Paraguai, lá na cidade branca de Corumbá. Esses recursos também eram recursos provenientes do Funplata, o mesmo organismo que está disposto a financiar o Estado de Mato Grosso do Sul hoje.

Então, é preciso deixar muito clara a nossa posição, independente do que possa acontecer amanhã, sexta-feira, domingo, segunda-feira ou terça-feira, não sei. Que fique registrado aqui o meu apoio ao empréstimo em favor de Mato Grosso do Sul. Contei para isso com o apoio de V. Exª, Sr. Presidente, com o apoio imprescindível para que esse projeto chegasse ao Plenário, sem que ninguém no Estado me solicitasse isso. Ninguém me tocou no assunto, nenhuma autoridade governamental. E se dirá: “Mas solicitaram aos outros dois Senadores”. Eu não sei, Sr. Presidente, acredito que nem isso foi feito.

Mas acho que tenho uma obrigação a cumprir: defender os interesses de Mato Grosso do Sul, Estado tão necessitado. E fico me perguntando: dou também dou minha solidariedade ao Senador Eduardo Siqueira Campos no aspecto em que se diz ele envolvido no Estado de Tocantins. Merece S. Exª toda a consideração do Senado da República. Tenho por S. Exª o maior afeto, tenho um sentimento de amizade por ele, que já visitou o meu Estado, no mínimo, por duas vezes pelo que me lembro, dando o seu apoio às nossas pretensões políticas lá. Mas não posso entender porque essa obstrução não foi feita só no projeto de Tocantins. Quer dizer, em outras palavras, por causa de Tocantins outras sete unidades da Federação serão prejudicadas.

Quero dizer ao Senado da República: vamos admitir que esses projetos fossem aprovados hoje. Como não foram, vamos admitir que sejam aprovados amanhã, se eles são objetos de medida provisória, a medida provisória terá que ir à sanção do Presidente da República. Vamos admitir que ele faça isso na mesma hora, tem que publicar no Diário Oficial do dia seguinte; tem que providenciar a elaboração dos respectivos contratos. Então, Sr. Presidente, não será para esse governo. E ainda que fosse para os governos atuais, não se pode, sem dúvida nenhuma, partidarizar essa questão.

Quero reafirmar aqui o meu apoio incondicional mesmo à pessoa dos três Senadores do Estado do Tocantins, e muito especialmente àquele que ocupou essa tribuna, o Senador Eduardo Siqueira Campos, pedindo providências à Mesa do Senado da República a respeito do seu problema, do problema que ele, o governador, ou quem quer que seja, tenha procurado envolvê-lo em qualquer inquérito, seja ele de polícia federal, seja ele de qualquer forma.

Positivamente, Sr. Presidente, para quem corre o risco, como eu, de não poder estar aqui amanhã, de não poder estar na segunda-feira ou na terça-feira, que fique patente minha posição aqui, que todos fiquem conscientes de que nunca neguei apoio a pedido de empréstimo de Estado nenhum e de Município nenhum, muito embora, como salientei aqui, não vi nenhuma pretensão do meu Estado aprovada aqui, nem sequer pelo Presidente da República, e sei que o meu Estado é credor da Presidência da República, do Governo Federal, porque, quando o Estado de Mato Grosso do Sul foi criado, a lei complementar estabeleceu que as dívidas seriam herdadas pelo Governo Federal. E isso não aconteceu. O Governo do Estado de Mato Grosso do Sul tem direito a receber, e o Senado da República é testemunha disso. Já ocupei esta tribuna de onde estou falando agora - nesta hora em que o Senado tem que demonstrar que é a Casa que representa a Federação brasileira - para defender os interesses do Estado de Mato Grosso do Sul.

Cheguei a afirmar desta tribuna que não sabia compreender, dada a amizade que existe entre o Presidente da República e o Governador do meu Estado, como é que não vinha uma medida provisória para ajudar o meu Estado de Mato Grosso do Sul, que correu o risco de atrasar o pagamento do funcionalismo público. A dívida chegou a 600 milhões e foi baixando e o Governador, segundo consta, concordou em receber R$80 milhões, mas não saiu essa medida provisória.

Por fim, o Ministro do Planejamento Paulo Bernardo, que já foi Ministro da Fazenda do Estado do Mato Grosso do Sul, tem me recebido e atendido os Municípios do meu Estado e nunca faltou com alguns que estão em andamento lá, mas não chegaram aqui ainda.

Hoje mesmo, falei com o Ministro do Planejamento: “Na próxima reunião do Cofiex - órgão ligado ao Ministério do Planejamento que analisa esses pedidos de empréstimo que são bancados com recursos do Funplata -, não se esqueça de incluir os Municípios do Estado de Mato Grosso do Sul.”

Senador Renan Calheiros, então, que fique registrado isso.

O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Sem dúvida.

O SR. RAMEZ TEBET (PMDB - MS) - Mas tem uma coisa também. Eu sou homem que não gosto de injustiça. V. Exª me conhece bem e sabe disso. E eu sei o quanto V. Exª tem defendido esta Casa. Vou dizer a V. Exª, apesar do forte sentimento de justiça que norteou a sugestão do Senador José Agripino: eu acho que V. Exª fez bem. Quem puder comparecer amanhã que compareça, que assuma a sua responsabilidade, mas não V. Exª suspender a sessão de um dia para outro se vai haver mesmo pedido de verificação de quórum.

Por fim, não devo deixar esta tribuna sem apresentar uma sugestão.

O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Pois não.

O SR. RAMEZ TEBET (PMDB - MS) - Não depende só de V. Exª, Sr. Presidente, porque, se dependesse, tenho certeza que as coisas aconteceriam, não é? Que no fundo, no fundo, se não tiver mesmo jeito, vamos fazer um acordo, porque não é possível, Senador Arthur Virgílio; não é possível, Senador Wellington Salgado de Oliveira, V. Exª que está me ouvindo com atenção por generosidade; não é possível, Senador Flexa Ribeiro, que tem interesse nesta matéria, com toda a certeza; não é possível o Senado da República passar a imagem de que, por causa de um Estado da Federação, por causa de brigas internas, por causa de questões partidárias, por causa de desavenças, um Estado inviabilize as medidas provisórias que estão aqui para serem aprovadas e que beneficiam outros Estados da Federação; que beneficiam, por exemplo, o Estado do Pará; que beneficiam o meu Estado, que beneficiam a Bahia, que beneficiam mais outras Unidades da Federação. Vamos dar um jeito de fazer um acordo então. Vamos pelo menos votar.

Aí, o Estado do Tocantins vai ter esta compreensão. Que se faça a obstrução; que o Estado do Tocantins use o direito de tentar obstruir a pauta, quando a sua matéria entrar em votação, mas é preciso que haja essa compreensão por parte dos representantes dignos e honrados que o Estado do Tocantins tem nesta Casa.

Vamos aprovar as outras e vamos ficar discutindo, Sr. Presidente, porque estamos em uma Copa do Mundo. Nós queremos sediar uma Copa do Mundo. Desde 1950, não o fazemos. Foi com sangue, suor e lágrimas. Eu fico imaginando o Prefeito e a Governadora do Rio de Janeiro, que têm a responsabilidade com os Jogos Pan-Americanos em 2007. É uma responsabilidade com o mundo, com o mundo! E nós, do Senado da República, em plena Copa do Mundo, não aprovarmos a medida provisória que dá recursos para a realização desses Jogos Pan-Americanos, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores?! Eu não posso acreditar nisso! Tenham paciência! Eu não posso.

Eu acho um absurdo. Será que isso terá repercussão internacional, dizer que o Senado da República não quis aprovar? Como se vão realizar os Jogos Pan-Americanos no Rio de Janeiro? Será que haverá essa pergunta internacionalmente? Não sei. Não sei se haverá ou não essa pergunta, mas deveríamos estar prontos a respondê-la perante a Nação brasileira, no mínimo. Deveríamos dizer: “Não, esses recursos para o Rio de Janeiro são justos. Não vamos deixar de aprovar esse crédito extraordinário para o Rio de Janeiro, porque é importantíssimo para o bom nome do Brasil perante a comunidade internacional”.

Sr. Presidente, V. Exª tem bem defendido o Senado da República. Eu sei que não depende somente de V. Exª, mas V. Exª há de convencer as Lideranças. Vamos aprovar essa medida provisória. Fica muito ruim se o Senado não fizer isso. Não vamos aprovar hoje, porque hoje essa matéria está ultrapassada, mas vamos aprová-la na primeira oportunidade, porque isso é indispensável - volto a repetir - ao bom nome do Brasil.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores.