O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, se a educação é prioridade pública, em todo lugar, em todo Estado, como entender que no Amazonas estejam sendo desviadas verbas da Universidade Estadual do Amazonas-UEA para outros fins?

Se a UEA fosse uma Universidade Federal, esses delituosos desvios de verbas seriam suficientes para um caracterizar um escândalo nacional!

A UEA não é federal, mas Educação é! O escândalo é do mesmo tamanho. Por isso, trago ao Senado da República esta denúncia, para mostrar o próprio crime de desviar verbas; e, por essa prática, o descaso do Governo do Estado para com a Educação.

Vamos aos números dessa barbaridade:

Dez empresas. Fundações e projetos de outras áreas do Governo do Amazonas foram premiados com R$52 milhões de um total de R$98 milhões, que foram arrecadados e que se destinavam à Universidade do Estado do Amazonas. Isso ocorreu nos dois últimos anos.

Explico: tais recursos são captados de empresas instaladas no Pólo Industrial de Manaus, por meio de benefício fiscal e recolhidos para o fim específico de custear o desenvolvimento de atividades da Universidade estadual.

O escândalo é de pasmar!

Não posso aceitar que o Governo do Estado fique a tungar recursos para a Educação no meu Estado. As verbas são específicas para esse fim, não há como se desculpar por esse crime de lesa-Educação.

A Universidade Estadual do Amazonas tem metas a cumprir e não só em Manaus. Em todo o interior do Estado. Há demandas urgentes, entre outras, nos municípios de Carauari, Eirunepé, Humaitá, Apuí e Manicoré, todos atendidos pela UEA. As atividades nessas áreas estão praticamente paralisadas, por falta de recursos.

Para dar a aparência de legalidade, o Governo Estadual aprovou e sancionou lei que permite a realocação de verbas que excedam as despesas anuais da Universidade.

Não é o caso.

A Universidade Estadual do Amazonas precisa de recursos. E não apenas para o desenvolvimento do ensino e da pesquisa. Também para outras ações que desenvolve em todo o Estado.

Denuncio, além dos desvios, o pouco interesse do atual Governo do Amazonas pelo Ensino, pela Educação. Não é concebível falar em verba excedente. Para a Educação, a prioridade deve ser total, a menos que os administradores queiram deixar que essas atividades, voltadas para o ensino das nossas populações, sejam relegadas ao descaso.

A denúncia desses desvios foi publicada pelo jornal A Crítica, mostrando em pormenores os valores tungados da UEA, para construtoras, Fundações e para outros projetos do Governo Estadual.

O texto da denúncia vai para os Anais do Senado.

Segundo esse respeitável jornal, o Governador do Estado usa expedientes contrários à Educação, para fins eleiçoeiros. E, como mera e frágil capa de legalidade, o Governador ampara-se na Lei que permitiria ao Governo tungar dinheiros da UEA.

Na Assembléia Legislativa do Amazonas já há fortes reações contrárias a essa prática. O PSDB apóia as manifestações que ora ali estão em curso e dará o apoio necessário para evitar que o Governador siga nessa prática contrária à Educação.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR ARTHUR VIRGÍLIO EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matéria referida:

“Verba da UEA é desviada para outras finalidades.”

“Construtora recebeu R$8,8 milhões.”