O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, desde que foi editada a medida provisória relativa ao salário mínimo e também a medida provisória que definiu o reajuste para os aposentados e pensionistas, tenho vindo praticamente todos os dias à tribuna para, apresentando dados e números, falar da situação do aposentado e do pensionista em nosso País.

Apresentei uma emenda à MP dos aposentados com o objetivo de estender o reajuste concedido ao salário mínimo, de 16,67%, para os aposentados e pensionistas. Também à MP do salário mínimo apresentei emenda com o mesmo objetivo.

Sr. Presidente, a batalha não foi em vão. A emenda à MP foi aprovada na Câmara dos Deputados - o Deputado Ivan Ranzolin e eu apresentamos emendas idênticas. Além disso, a outra emenda de minha autoria deve ser aprovada junto com a MP que trata das aposentadorias - falava-se em 5% e poderá ser 16,67%, mediante a fusão das emendas de mesmo teor.

Sr. Presidente, ontem foi um dia importante nesta Casa. Dialoguei com os líderes de todos os partidos, inclusive com o Líder do Governo, o Senador Romero Jucá, e com a Líder Ideli Salvatti.

Todos me garantiram que será estendido o reajuste de 16,67% dado ao salário mínimo aos aposentados e pensionistas.

Senador Mão Santa, eu havia até entrado com a minha presença, com aquilo que chamamos de processo de obstrução. Retirei a obstrução no momento em que todos me disseram da tribuna do Senado que votarão a favor dos 16,67%. Só não votamos ontem porque a Bancada do Estado de Tocantins - e quero dizer que respeito todos os Senadores de Tocantins - entendeu, devido a um desentendimento com o seu Governador, que ontem não seria a data adequada para a votação. No meu entendimento, baseado no bom conhecimento que tenho da bancada liderada pelo nosso amigo Siqueira, essa votação deverá se dar com o quorum adequado na próxima terça-feira.

            E por que registro isso? Porque foi uma decisão importante que contemplou todas as bancadas, todos os Senadores, todas as Senadoras. Vamos aprovar a concessão do mesmo percentual dado ao salário mínimo para os aposentados e pensionistas.

É nessa linha, Sr. Presidente, que faço hoje o meu pronunciamento, até porque os aposentados não possuem tratores, por exemplo, para fazer uma demonstração de força como a que fizeram os produtores rurais, que colocaram máquinas e tratores em frente ao Congresso.

Ressalto que considero tal manifestação uma legítima demonstração da preocupação com o agronegócio.

Os aposentados e pensionistas não podem fazer greve, como fizeram os servidores do Executivo para demonstrar a sua preocupação com os seus salários - a propósito, parece-me que algumas MPs serão editadas esta semana para atender, pelo menos em parte, o que eles solicitaram. Os aposentados e pensionistas não possuem a força do Judiciário, que deve ganhar, ao longo de quatro anos, reajustes parcelados de 20% de seis em seis meses, o que poderá resultar num reajuste de 40% ao ano.

Os aposentados e pensionistas podem se valer é do Congresso, e a pressão legítima que aqui eles fazem também fizeram a Cobap e outras entidades de representação dos trabalhadores. Os aposentados não possuem caminhões nem ônibus para bloquear o tráfego nas rodovias e impedir o transporte de cargas e de veículos de passageiros como forma de pressionar pelo atendimento de suas reivindicações. Os aposentados, Senador Eurípedes Camargo, não possuem a força da greve para parar as máquinas no campo, nas cidades, nas fábricas, nos bancos e no comércio como forma de chamar a atenção para sua vida tão difícil.

Aos aposentados, aposentadas e pensionistas, Srªs e Srs. Senadores, só restava apelar para a Câmara dos Deputados e para o Senado para mostrar que o prejuízo que eles tiveram nos últimos dez ou onze anos já chega a 71,5%.

Muitos idosos, meu Presidente, já não têm força para sair às ruas, para fazer manifestações em frente ao Congresso. Outros, como diz a música, já caminham lentamente: “Eu sou seu sangue, meu velho”. E por aí vai a música bonita que também diz: “Naquela mesa está faltando ele, e a saudade dele está doendo em mim. Naquela mesa ele me contava contente sempre à noite o que fez de manhã”. Esses são dizeres da canção de alguém que perdeu o pai.

Sr. Presidente, aqueles que caminham lentamente, com certeza, carregam no rosto a marca do tempo e a tristeza de ver os seus vencimentos diminuindo mês a mês, ano a ano. É preciso lembrar, além disso, que o custo de vida para o idoso, que é bem mais alto do que o custo de vida para o jovem, aumenta também mês a mês, ano a ano.

Por isso tudo, Sr. Presidente, a nossa missão - a nossa e não somente a minha - é e sempre será a de defender os idosos, aposentados e pensionistas, gritando, chamando a atenção para o direito à equiparação entre os reajustes dos benefícios das aposentadorias e pensões, de forma a garantir aos idosos o direito de continuar envelhecendo e morrer com dignidade.

Historicamente, Sr. Presidente, os reajustes concedidos aos aposentados e pensionistas não têm acompanhado os reajustes dados ao salário mínimo, o que é uma enorme injustiça.

Sei que milhares ou milhões de pessoas estão nos assistindo neste momento e eu sei que eles estão dizendo: Ô Senador, me aposentei com cinco salários mínimos, mas estou ganhando três, dois ou até mesmo um”.

Hoje eu conversava com o Ministro da Previdência - por sinal, um ministro muito equilibrado e muito tranqüilo. Eu lhe dizia: “Ministro, a conta é fácil: se o aposentado continuar ganhando somente um terço do que é dado ao salário mínimo, em pouco tempo todos estarão recebendo somente um salário mínimo”.

Sr. Presidente, um estudo elaborado pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Previdência (ANFIP) demonstra que, só nos últimos dez anos, mais de cem bilhões de reais foram desviados da Seguridade para outros fins.

Por exemplo: “Destinem-se dez milhões da Seguridade Social para o Judiciário”; “Destinem-se vinte milhões da Seguridade Social para o Legislativo”; “Destinem-se cinqüenta milhões da Seguridade Social para o ministério X ou Y”.

Se a Seguridade Social estivesse falida, como alguns dizem, como é que seria possível dela retirar cem bilhões e destinar para outros fins?

Eu tenho toda a tabela. Eu mostro todos os projetos de resolução ou de decreto legislativo que esta Casa votou nos últimos dez anos destinando esse recurso que era da Seguridade para outros fins. Pego dos últimos dez anos, mas, se quiserem, posso pegar dos últimos vinte anos, só que aí não serão cem bilhões, mas duzentos. Então, como é que não tem quatro ou cinco bilhões para atender aos aposentados e pensionistas? Eu acho que tem, Sr. Presidente, e é por isso que estou, com muita convicção, fazendo esta defesa, e fiquei entusiasmado ontem com a visão aqui apresentada.

Sr. Presidente, segundo cálculos de alguns especialistas, desde que a Seguridade foi criada neste País, o desvio já ultrapassa um trilhão de reais.

Há também um estudo da Anfip que demonstra que o orçamento da Seguridade Social tem sido a grande fonte de recursos para socorrer o orçamento de órgãos dos três Poderes da República.

Há outro dado, também da Anfip, que diz que 80% do tão aclamado superávit primário dos últimos quinze ou vinte anos veio da Seguridade Social.

Quando se fala em déficit da Seguridade, ou, se quiserem, da Previdência, não estão computadas as outras fontes de recursos destinadas à Seguridade, como, por exemplo, Cofins, PIS, lucro líquido, faturamento, jogos lotéricos, CPMF e outros. É só a contribuição do empregado e do empregador.

Sr. Presidente, lamentavelmente, no Brasil, o aposentado tem para seu sustento apenas o provento da aposentadoria. Algumas vezes, ele é ajudado pelos filhos ou pelos netos, mas muitas vezes ele tem de sustentar filho, nora, genro, netos e bisnetos, até porque uma lei determina que o idoso atenda o neto ou o bisneto quando os pais demonstrarem não ter condição.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador Paulo Paim, concede-me V. Exª um aparte?

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Ouço V. Exª, Senador Mão Santa.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador Paulo Paim, nos dias atuais, sem dúvida alguma, V. Exª é o Parlamentar que mais se preocupa com os aposentados, que mais os defende. É bom lembrar o que dizia o estadista Juscelino Kubitschek, brilhante político e médico. Ele disse que a velhice é uma tristeza, mas, desamparada, é uma desgraça. Senador Paulo Paim, lamento que, embora todo o País pare para ouvi-lo, pela sua experiência, V. Exª não sensibilize o Governo Federal. Depois daquela medida provisória maldita que sacrificou os velhinhos cobrando deles novas taxas, houve uma pior, que serve aos banqueiros. Eles foram ludibriados com empréstimos. Caro Senador Paulo Paim, conheço o homem, o servidor público, o aposentado. Os aposentados, ludibriados com a propaganda, tomaram um empréstimo que diziam que era bom, mas que não era, com juros de 2,9% ao mês, com juro sobre juro, o que dá 41% ao ano, enquanto que nos países civilizados as taxas estão em torno de 2 a 5%. Já houve muitos casos de suicídio no Nordeste, porque aqueles velhinhos são honrados. Portanto, eles desequilibraram o seu orçamento, pois o dinheiro que era reservado para sustentar a escola de um neto, para garantir os familiares ou até, para muitos deles, pela idade e por problemas de saúde, para o medicamento ia direto para os banqueiros. Esse é o grande pecado de Lula: servir aos banqueiros, aos poderosos. Está no Livro de Deus que ninguém pode servir a dois senhores, mas ele serviu. Os senhores deste Governo foram os banqueiros.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Senador João Batista Motta, fiz um aparte a V. Exª e não posso, ao término do meu tempo, não permitir que V. Exª também faça um aparte ao meu discurso. Concedo, com satisfação, um aparte a V. Exª.

O Sr. João Batista Motta (PSDB - ES) - Senador Paulo Paim, não vou tecer comentários sobre o seu pronunciamento. Quero apenas me dirigir ao País neste momento para dizer que, quando eu for embora deste Senado, levarei a sua imagem, levarei a sua figura dentro do meu coração. V. Exª é um Senador que, nesta Casa, só se preocupa com os pobres, só se preocupa com o salário mínimo miserável que o povo recebe, só se preocupa com as boas causas. V. Exª tem conhecimento da crise em que vivemos e até sabe como corrigir os enganos, os erros que estão acontecendo. V. Exª tem consciência do nosso País, tanto da sua grandeza quanto da nossa omissão nesta Casa, fora dela e no Poder Executivo. Portanto, V. Exª é uma das figuras ímpares desta Casa. Este País tem que se orgulhar de possuir um Senador do seu quilate. Meus parabéns, Senador! É assim que se faz! Muito obrigado.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Senador João Batista Motta, tenho convicção de que esta Casa perderá muito também se V. Exª decidir não concorrer e não voltar. Outro dia, V. Exª me explicava sobre uma minirreforma tributária que poderia viabilizar muito mais um reajuste melhor do salário mínimo para os aposentados e garantir o superávit, de que tanto falo, para a Previdência. Saiba que a sugestão de V. Exª na Comissão Mista que vai definir a questão do novo salário mínimo permanente, de que sou Relator, vai ser levada em consideração.

Sr. Presidente, para concluir - já abusei do tempo que V. Exª me permitiu -, quero dizer aos nossos aposentados e pensionistas que continuem firmes, que tenham coragem, que tenham esperança, que não desistam de lutar, que continuem imobilizados, porque essa esperança há de resultar numa vitória no final. E tenham certeza de que nós, Parlamentares que acreditamos num País mais justo e mais igual, continuaremos sendo, dentro do Senado Federal, a voz de vocês.

Sr. Presidente, reafirmo aqui nossa disposição de fazer de tudo para que a votação efetivamente ocorra, conforme a palavra de todos os Líderes, para que haja o reajuste de 16,7%.

            Quero, inclusive, cumprimentar os Líderes de todos os Partidos na Câmara dos Deputados. Não houve...

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - ... um Líder de nenhum Partido, na Câmara dos Deputados, que tenha votado contra os 16,7%, nem o Líder do Governo, nem o Líder do Bloco de Apoio.

Sinceramente, espero que o Senado Federal acompanhe a votação da Câmara dos Deputados e que se faça, assim, justiça. Que nossos idosos possam ter a esperança, que o sonho se torne realidade e que um dia eles possam dizer: “Voltei a receber o número de salários mínimos que recebia na época em que me aposentei”.

Obrigado, Sr. Presidente.