O SR. MARCO MACIEL (PFL - PE. Pronuncia o seguinte discurso. Com revisão do orador.) - Excelentíssima Srª Presidente desta sessão, Senadora Heloísa Helena, ao saudar V. Exª quero saudar as Srªs e os Srs. Senadores e, de modo especial, o Senador Paulo Paim, que me precedeu.

Venho hoje tratar do processo eleitoral deste ano.

As eleições do Brasil ainda são marcadas por campanhas muito longas, praticamente levam um ano. Há até quem diga que o processo político sucessório abre-se logo após a posse do eleito.

Temos buscado reduzir esses prazos e conseguimos alguns avanços. Em 1995, com a Lei nº 9.096, em 1997, com a Lei nº 9.504, conseguimos fazer alguns ajustes e reduzir um pouco o prazo de duração das campanhas. Mas ainda são muito longas.

V. Exª, candidata a Presidente da República, certamente verifica quão extenso é o percurso, sobretudo quando sabemos que a mídia eletrônica - leia-se rádio e televisão - já torna possível, num país das dimensões do nosso, chegar logo ao cidadão, à cidadã a informação sobre o pleito, sobre os candidatos, sobre as pessoas.

Estamos vivendo tempos daquilo que Giovanni Sartori chamou de videoesfera, ou seja, do domínio das chamadas mídias eletrônicas, o que é muito bom porque estabelece quase um diálogo entre o candidato e o cidadão.

Eu diria que precisamos continuar trabalhando no sentido de reduzir os prazos. Se compararmos as eleições em muitos países, sobretudo na Europa, verificaremos que os prazos de campanha são mais reduzidos, um mês, no máximo dois meses. Por exemplo, na França, o primeiro turno é num domingo e o segundo turno - eles chamam ballotage - é no domingo subseqüente. Ou seja, eles não fazem o segundo turno dois ou três dias após o primeiro, certamente porque ainda têm alguma dificuldade em proclamar o eleito, ou aqueles que irão para o segundo turno, mas conseguem fazer com que o segundo turno seja no domingo subseqüente ao primeiro turno.

Então, dentro do processo de reforma política, precisamos ainda estreitar um pouco os prazos. Darei um exemplo com relação às eleições deste ano. O primeiro turno, diz a Constituição, é no primeiro domingo de outubro, e o segundo turno é no último domingo de outubro. Ora, o primeiro domingo de outubro é dia primeiro - uma coincidência - e o último domingo de outubro é dia vinte e nove, o que significa dizer que, entre o primeiro e o segundo turno, já se vão vinte oito ou vinte e sete dias, se quisermos excluir o dia das eleições. 

Veja, o prazo para as convenções foi encerrado em trinta de junho. O ideal é que as convenções pudessem ser feitas até trinta e um de julho, pelo menos, porque isso em nada afeta o bom andamento da campanha, mesmo porque a campanha por rádio e televisão só começa em quinze de agosto, quando se inicia efetivamente o processo eleitoral.

Faço essas considerações para dizer que no Brasil temos dois estágios muito claros: um o partidário e o outro o estritamente eleitoral. O estágio partidário iniciou-se ano passado, pois se exige de alguém que deseje disputar uma eleição esteja filiado a um partido político um ano antes do pleito. No Brasil, não é possível candidato avulso, ou seja, candidato independente, como em alguns países como Estados Unidos, e, penso, Inglaterra etc. Então, o prazo começa um ano antes, com a filiação a um determinado partido político. Depois vem a desincompatibilização, se ele pretender concorrer a uma função eletiva e, finalmente, vem o prazo para realização da convenção, que, como disse há pouco, expirou no dia trinta de junho.

A convenção é precedida, obviamente, de um grande trabalho de escolha de candidatos e de articulação, com vistas à composição de coligações. Como praticamos o pluripartidarismo, essas coligações são fundamentais, sobretudo nas eleições majoritárias.

Diria, por oportuno, que tenho dúvida se devemos manter coligações para as eleições proporcionais. Isso tira a identidade das diferentes propostas. Já nas eleições majoritárias, são necessárias as coligações porque o eleito para Presidente da República, para Governador ou para Prefeito naturalmente precisa ter o que se chama governabilidade, ou seja, uma bancada na respectiva Casa legislativa, no Congresso Nacional, Assembléia Legislativa ou Câmara Municipal, para que possa executar o seu programa de governo.

Encerrado o prazo do processo partidário, que se conclui no próximo dia 5 de julho, com a apresentação à Justiça Eleitoral das chapas escolhidas nas convenções, inicia-se, no dia subseqüente, ou seja, 6 de julho, o processo eleitoral. Portanto, começaremos a campanha esta semana, na quinta-feira.

É bom lembrar que, embora a campanha seja iniciada no próximo dia 6, não quer dizer que adquira toda a sua intensidade, o que somente ocorrerá, e volto a frisar, por ocasião da chamada campanha pelo rádio e televisão, os programas eleitorais gratuitos, que são também um avanço que obtivemos, inclusive com a vedação de qualquer propaganda paga, para que se estabeleça a igualdade de todos, ou seja, para que o candidato pobre tenha a mesma possibilidade do candidato rico. E isso, de toda maneira, não deixa de ser uma conquista importante e consagrada na nossa legislação, tanto na de 1995 quanto na de 1997 a que já me reportei.

Faço esses comentários, Srª Presidenta, para mencionar que tive ocasião de participar da Convenção que realizamos em Pernambuco para escolha dos nossos candidatos a Governador, a Vice-Governador, ao Senado da República, à Câmara dos Deputados e à Assembléia Legislativa.

A primeira observação que faria é que a Convenção reuniu, a um só tempo, diferentes Partidos que se coligavam: o PFL, o PSDB, o PMDB, o PPS, o PV, o PHS, o PTN. Destaco esse fato por temos realizado, na minha opinião, o mais amplo arco de coligação talvez no País e termos conseguido fazer uma coligação que guarda grande identidade programática. Isso se deve ao trabalho do Governador Jarbas Vasconcelos que coordenou todo esse processo político da chamada “Aliança por Pernambuco”.

É bom lembrar que essa coligação, com pequenas alterações, já vem desde o pleito de 1996. É a sexta vez que estamos coligados, o que demonstra muita coerência no trabalho que em Pernambuco se realiza, como disse, graças a um esforço muito competente e articulado do grande político brasileiro Jarbas Vasconcelos, que disputará as eleições para o Senado Federal, no dia 1º de outubro.

A nossa coligação também caracteriza-se por outra coisa que considero importante: continuidade e renovação. Não há continuísmo, porque continuísmo é toda a manobra, o movimento no sentido de garantir a perpetuação no poder. No nosso caso, isso não ocorre. Vamos ter continuidade, porque depois de dois períodos de administração Jarbas Vasconcelos, Pernambuco se prepara para eleger - e assim espero que aconteça - o ex-Vice-Governador e atual Governador Mendonça Filho.

Mendonça Filho é uma síntese dessa ponte entre a administração Jarbas Vasconcelos e a sua administração, ou seja, há continuidade e renovação. Pode parecer que sejam termos contraditórios, mas não é verdade. Diria até que é bom quando isto acontece, quando há continuidade e não continuísmo; e quando há renovação, que é símbolo de inovação.

E Mendonça Filho, conquanto seja uma pessoa jovem é experiente. É importante renovarmos, oferecermos novos quadros à vida pública do País. A democracia, por excelência, é rotatividade. Embora tenha apenas 39 anos, foi Vice-Governador em dois períodos; atualmente, está governando o Estado de Pernambuco desde o afastamento do Governador Jarbas Vasconcelos para concorrer ao Senado Federal; exerceu dois mandatos de Deputado Federal e uma de Deputado Estadual; foi Secretário de Agricultura; enfim, tem toda uma vida dedicada à política, no seu sentido mais positivo do termo, como ciência, virtude e arte do bem comum.

A chapa que homologamos nessa convenção realizada no dia 28 de junho tem, portanto, Mendonça Filho, filiado ao PFL, como candidato a Governador, o Dr. Evandro Avelar, que foi um dos dirigentes da Adene, Agência que substituiu a Sudene, como candidato a Vice-Governador, indicado pelo PSDB. Já referi, e volto a citar, o nome de Jarbas Vasconcelos como nosso candidato ao Senado Federal; o do Deputado Roberto Freire, como candidato a primeiro suplente na chapa de Jarbas Vasconcelos e o do ex-Secretário de Estado e Professor Dr. José Arlindo Soares, como candidato a segundo suplente na referida chapa.

À convenção compareceram não somente os Presidentes dos diferentes Partidos políticos, como o Deputado André de Paula*, do PFL; o Dr. Dorany Sampaio, do PMDB; o Deputado.Pedro Eurico, do PSDB; enfim, os presidentes dos partidos políticos. Compareceram também os Senadores de Pernambuco: eu, Senador Marco Maciel; o Senador Sérgio Guerra, do PSDB, coordenador da campanha do Presidente Geraldo Alckmin; e o Senador José Jorge, candidato a Vice-Presidente da República na chapa do Presidente Geraldo Alckmin.

À referida convenção, estiveram presentes também o ex-Ministro da Fazenda e do Meio Ambiente, ex-Prefeito do Recife, ex-Governador, ex-Deputado Federal, Gustavo Krause, uma das grandes figuras de Pernambuco; os ex-Governadores de Pernambuco, Roberto Magalhães, atualmente Deputado Federal; Joaquim Francisco, atualmente Deputado Federal; e também um grande número de Deputados Federais, Deputados Estaduais, Prefeitos, Vice-Prefeitos e Vereadores.

Diria que, a tudo isso, se juntou uma grande quantidade de lideranças da comunidade pernambucana, confirmando as pesquisas de que o Governador Mendonça Filho tende a ter renovado seu mandato - já que assumiu no dia 31 de março substituindo o Governador Jarbas Vasconcelos - nas eleições de 1º de outubro. E isso não é apenas uma demonstração com base na pesquisa, mas o é também por uma percepção que temos na sociedade em função de ele ser uma figura que merece o reconhecimento do povo pernambucano.

Daí porque o seu nome tem um trânsito muito bom na sociedade pernambucana e o faz cada vez mais respeitado e admirado.

         Desejo, Srª Presidente, dizer que, entre os oradores da referida Convenção, obviamente não poderia deixar de citar o nome do ex-Governador Jarbas Vasconcelos; do Vice-Governador Evandro Avelar; dos Senadores José Jorge, candidato à Vice-Presidência da República; e do Senador Sérgio Guerra, coordenador da campanha do Presidente Geraldo Alckmin; e, entre muitos outros oradores, também fez um discurso - que eu chamaria de um discurso - programa de governo - o Governador Mendonça Filho. Na ocasião, disse, o que considero muito importante: “A eleição realiza a democracia. Mas não se pode e não se deve pensar em eleição em todas as horas dos 365 dias do ano. O povo não aceita isso. Ele aceita e aprova, sim, trabalho, dedicação, honestidade, competência e eleição na hora certa”.

Mais adiante, ele afirma, referindo-se ao trabalho excelente desenvolvido pelo Governador Jarbas Vasconcelos: “Pernambuco mudou e se transformou. Mudado e transformado, avançará” - mesmo porque, e faço questão de mencionar, Mendonça Filho está dando seqüência ao programa de Governo iniciado por Jarbas Vasconcelos em 1999.

     Volto a citar Mendonça Filho:

            Pernambuco verá que continuar é também inovar. Para isso, é indispensável convergir nas idéias e juntar forças.

Aprendi a ter uma visão política na qual arranjos de conveniência e conchavos são práticas definitivamente abolidas da vida pública. A política aceita pelo povo está subordinada à ética e na ética estão presentes a transparência das ações, a participação da sociedade na gestão do Governo e o compromisso da administração com resultados.

            Acrescenta o Governador Mendonça Filho:

Aprendi que o bom Governo é obra duradoura porque muda sem romper, porque realiza sem vender ilusões, porque inova sem ofender a tradição, porque assegura oportunidade às pessoas sem hipotecar o futuro.

Entendo que governar é liderar um processo permanente de mudanças e isso não se esgota na gestão eficiente da máquina do Governo. Além dela está a força política da cidadania.

Sr. Presidente, eu gostaria de citar um outro trecho do discurso do Governador Mendonça Filho:

“Meu compromisso é com o bom governo. Nele estão consagradas a ética e a eficiência da gestão pública. Tenho formação democrática, mãos limpas e passado íntegro. Não trago vícios nem carrego ranços, sou aberto ao diálogo e obstinado na luta pelo bem comum”.

Srª Presidenta, Heloísa Helena, Srªs e Srs. Senadores, aproveito esta ocasião para fazer um comentário que não tem relação com a convenção de Pernambuco do dia 28 de junho, mas tem muito a ver com o momento que vivemos.

Sinto, pela grande crise ética que vive o País, a qual não podemos desconhecer, e também pelo clima que se instaura nesse instante em que nos preparamos para as eleições, que o eleitor está desiludido com os políticos. As pesquisas feitas provam, infelizmente, que os políticos brasileiros estão sendo encarados como pessoas de conduta não aprovada pela opinião pública. Portanto, estamos vivendo um momento em que as avaliações sobre o comportamento do homem público, de modo geral, e dos políticos, em especial, não são positivas. Em decorrência, o eleitor está apático com relação ao pleito e, mais do que isso, indiferente quanto ao exercício do voto.

Sabemos que no Brasil o voto é obrigatório e sou a favor de que mantenhamos essa tradição, porque permite a prática da cidadania. Sempre penso que o principal dever do cidadão para com o seu país é se manifestar sobre a formação do seu governo. Nos países em que o voto não é obrigatório, observamos que o comparecimento é muito baixo e, conseqüentemente, a cidadania é pouco ativa.

É preciso que se tenha a consciência clara de que o cidadão constitui ou desconstitui os governos, daí por que é fundamental, nobre Senador Sibá Machado, que, nesta hora, tenhamos claro que a melhor forma de se combater o ceticismo que há com relação ao País e aos políticos, de modo particular, é adotarem-se práticas de cidadania ativa, o que significa dizer comparecimento às urnas.

Vou mais além: fico muito preocupado quando ouço falar em abstenção, o chamado voto em branco, uma forma de omissão, se assim posso dizer. Cito sempre uma frase do Padre Vieira: “A omissão é o pecado que se comete não se cometendo”.

O eleitor é chamado a dar sua opinião e deve fazê-lo de forma ativa, fazendo uma opção, escolhendo aquele que considera o melhor, escolhendo a pessoa mais habilitada, mais correta, a mais íntegra, mais proba, mais ética e também capaz de governar bem o País, se candidata a uma função do Executivo, ou representante do povo numa das Casas do Congresso Nacional, Assembléia Legislativa ou Câmara Distrital, como é o caso de Brasília.

Daí por que o meu apelo ao eleitor brasileiro - e o brasileiro é um povo muito politizado - é no sentido do comparecimento e, mais do que isso, do chamado voto útil, do voto cidadão, da cidadania plena. Que ele não anule o voto, porque quem o faz se anula. Sou contra esse caminho. Sou favorável à cidadania ativa. Devemos ter consciência de que o Governo será bom ou ruim dependendo do cidadão, do corpo eleitoral que vai sufragar seus candidatos. Não podemos, portanto, ficar apáticos diante desse fato. A melhor forma de reagirmos contra as vicissitudes que estamos vivendo é votarmos afirmativamente, escolhendo a proposta mais completa, mais viável, na percepção do eleitor, de forma consistente e articulada.

É lógico que não basta isso para se melhorar o País. É necessário, depois, que os eleitos honrem o mandato que receberem. Assim, considero que cabe ao Congresso Nacional a grande responsabilidade de fazer as reformas políticas e institucionais, sem as quais não vamos melhorar a governabilidade do nosso País.

Sofremos um chamado déficit democrático. A expressão não é minha, mas de Norberto Bobbio, que, em seus inúmeros livros sobre ciência política, teoria geral do Direito, teoria geral do Estado, filosofia do Direito e filosofia política, sempre chamava a atenção para as promessas não cumpridas pela democracia. Ninguém pode deixar de reconhecer que esse ainda é, em que pesem todas as deficiências, o melhor regime político.

Dessa forma, consideremos como primeira tarefa do Congresso Nacional quando a nova Legislatura se instalar, no dia 1º de fevereiro, ser a reforma política a reforma das reformas, aquela sem a qual as outras não se processarão.

Ouço, com prazer, o nobre Senador Sibá Machado, que representa aqui, neste momento, a Liderança do PT.

O Sr. Sibá Machado (Bloco/PT - AC) - Senador Marco Maciel, ouvi V. Exª atentamente, e, realmente, para o momento que estamos vivendo, esse é um discurso que vem na hora certa. V. Exª faz uma avaliação do panorama político-eleitoral brasileiro, com algumas orientações e com combinações de experiências de outros países. Realmente, devo concordar com muitos pontos apresentados por V. Exª. Também concordo que o Brasil não tem, ainda, perfil para que haja a desobrigação do voto, pois isso deixaria boa parte dos cidadãos brasileiros à margem da participação dos destinos do País. Com todos os problemas existentes hoje, com todas as dificuldades da nossa democracia e com todos os percalços que enfrentamos ao longo da História, esse ainda é o melhor sistema, porque se convida a população a dar sua opinião sobre determinadas questões. No ano passado, houve bons debates na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sobre algumas idéias que poderiam ser tratadas em plebiscito, mas a única que vingou foi a do desarmamento. Sentimos, então, que, com relação a muitos temas, a população não é convidada a dar sua opinião. A peça orçamentária é uma das mais importantes do Congresso Nacional, e este é o momento do diálogo direto com a sociedade a respeito de um assunto que muito lhe interessa, pois se trata dos investimentos e das prioridades de execução do ano consecutivo. Diante disso, eu até queria fazer uma pergunta a V. Exª. Há um ano e meio, tenho acompanhado o debate sobre a mudança da configuração dos partidos políticos. Há, na Câmara dos Deputados, um projeto que cria as frentes partidárias, substituindo a configuração das coligações existentes hoje. Neste ano, há um problema a ser resolvido por todos os partidos, que é a cláusula de barreira dos 5% em nove Estados. No meu entendimento, isso põe muitos partidos em situação complicada. Houve o encerramento da verticalização, que o Congresso rejeitou, embora eu considerasse que ela seria muito boa para a política nacional. Outro ponto para o qual chamo atenção diz respeito à mudança de mandato do Poder Executivo, de quatro para cinco anos, com o fim do instituto da reeleição. Aproveito a presença de V. Exª na tribuna, tendo em vista que a tarde de hoje está calma, para saber qual a orientação e a opinião de V. Exª sobre esses pontos que estou apontando. Muito obrigado.

O SR. MARCO MACIEL (PFL - PE) - Agradeço, nobre Senador Sibá Machado, o aparte de V. Exª e o fato de haver V. Exª expendido opiniões que coincidem com a minha no que diz respeito à necessidade do voto obrigatório.

Começo a responder o aparte de V. Exª lembrando que, na minha opinião, o voto possui duas faces: um direito e um dever. É um direito do cidadão o exercício do voto, mas é também um dever que ele tem para com o País e suas instituições. Daí por que é fundamental que mantenhamos no País, enquanto não houver uma consciência cívica mais forte, o voto obrigatório. E, nobre Senadora Heloísa Helena, o voto também obriga o candidato. Porque quando o voto é facultativo, muitas vezes o candidato fala para apenas um terço do eleitorado. Ou ele concentra a sua pregação só nos grandes centros, onde ocorre, geralmente, comparecimento em maior número.

Fico pensando que o candidato também tem de fazer a sua pedagogia cívica, tem de ir a todo o País. Um país do tamanho do nosso não pode deixar de exigir do candidato que ele percorra todo o País, para que ele o conheça em sua diversidade econômica, em suas disparidades sociais, em sua diversidade não somente ecológica, mas também étnica, em seus costumes, seus hábitos, suas tradições, enfim, em sua cultura. Então, acho que o candidato deve fazer esse exercício.

Conheci um candidato a presidente da República que entendia que devia ficar - isso foi na década de 60 - adstrito só a determinados círculos, e achava que não era conveniente ir a lugares e pequenos, como o Estado que V. Exª, Senador Siba Machado, representa. Aqui, o Acre. Ou seja, ele dizia: visitar um Estado de pequeno eleitorado é perda de tempo. Naquela época, em 1960, os transportes eram mais difíceis. Então, para que ir ao País já na fronteira Norte, na Amazônia? Era melhor ficar concentrado nos centros de maior densidade eleitoral, que também reverberam o seu pensamento, pelo fato de sediarem os grandes veículos de comunicação social - rádio, jornal, televisão, etc

Então, a minha opinião é a de que precisamos manter o voto obrigatório no sentido de direito e dever do cidadão, mas também do dever do candidato para com o eleitor.

O candidato tem de ter a consciência de que, para bem governar o país, deve conhecer bem a Nação brasileira, sua diversidade, o que, de alguma forma, a mantém unida.

Gostaria de dizer a V. Exª, e me permita divergir de sua opinião, que sou contra a verticalização. Ainda bem que aprovamos a emenda constitucional que a expungiu da nossa prática política. Creio que ela só teria sentido se tivéssemos verdadeiros partidos políticos no Brasil, algo que, infelizmente, ainda não temos. 

Mas, para fazer partido político, não é pela verticalização, que condiciona as coligações estaduais a uma coligação nacional, invertendo, assim, toda uma lógica de construção partidária. Daí por que, então, entendo - sobretudo porque vivemos em um Estado federal, em que os Estados devem guardar, assim reza a Constituição, autonomia política - que precisamos, como já fizemos, expungir a verticalização, e aí, sim, fazer a reforma política, que não é só uma reforma no campo eleitoral e partidário, mas também as demais reformas institucionais. Precisamos avançar no sentido do fortalecimento da Federação. Um País como o Brasil não pode ser governado por um poder central.

Esse debate sobre a Federação não nasceu com a Constituição de 1891, a primeira Constituição republicana, após a Proclamação da República. Como V. Exª sabe, após a Proclamação da República, em 1889, o Marechal Deodoro baixou um decreto e, depois, veio a Constituição de 1891, que estabeleceu que o Brasil deveria ser, diferentemente do que era no Império, não mais uma Monarquia, mas uma República Federativa. E é bom lembrar e insisto neste ponto - que a luta pela federação precedeu a luta pela República. No meu Estado, houve movimentos de natureza federativa. A luta de Tiradentes foi também nesse sentido. No Rio Grande do Sul, diria o Senador Paulo Paim, alguns foram movimentos de forte viés federativo.

O Brasil, até pela sua extensão territorial, pela densidade demográfica de que hoje dispõe, perto de oitenta e cinco milhões de eleitores - diz o IBGE que já passamos dos oitenta e três milhões - é um País que não pode ser governado a partir de um poder centrado em Brasília. Daí a importância da federação e por que nas reformas políticas, não podemos deixar de contemplar o fortalecimento da federação. Aliás, fico triste quando vejo que a federação, cada vez mais, tem menos espaço.

A federação está ficando uma mera declaração no texto constitucional. Está deixando de ser um preceito para ser um mero principio, uma idéia, ou, se quisermos a expressão de Carlos Drummond de Andrade, “está virando uma fotografia na parede”, quando se referiu a Itabira, quando viu a decadência de Itabira, a terra em que nascera. Ele disse: “Enfim, que pena. Itabira está virando uma fotografia na parede”.

Precisamos também avançar na reforma do sistema de governo. O Senado está há vários e vários dias sem deliberar ou o faz de maneira muito precária em função das medidas provisórias. Por isso, precisamos resolver a questão das medidas provisórias porque elas estão afetando a relação Executivo-Legislativo e também co prometendo o desempenho da Casa, isto é, a produção administrativa do Congresso Nacional é cada vez menor, e sentimos isso de forma muito direta no Senado Federal, cuja Ordem do Dia está sempre adiada pela incidência de medidas provisórias, muitas das quais baixadas sem o atendimento dos pressupostos constitucionais de urgência e relevância.

Iria também mais além, dizendo que precisamos também avançar no revigoramento dos chamados valores republicanos - e aí defino valores republicanos não no sentido de forma de governo, se república ou monarquia, mas no sentido que Cícero emprestou a essa expressão, no sentido de res publica, de coisa pública. Esses valores republicanos estão muito erodidos no Brasil e precisamos resgatá-los.

Desejo dizer a V. Exª que considero, em relação ao processo eleitoral brasileiro, que não devemos alterar esse modelo. Lutei nesse sentido na revisão constitucional de 1993; foi resultado de um amplo acordo, no qual trabalhei e do qual participei ativamente -, de que o Executivo seja eleito no mesmo momento em que é eleito o seu respectivo Legislativo. As grandes crises brasileiras, a meu ver, deveram-se a uma descoincidência entre a eleição do Presidente da República e a eleição do Congresso Nacional. Vou recorrer a três episódios apenas, e traumáticos, na minha opinião.

Primeiro, o suicídio de Getúlio, em 1954. Congresso tinha sido eleito em um momento, e ele, em outro. Surgem, naturalmente, as fricções, os atritos, entre o Congresso e o Presidente da República, eleitos em momentos distintos. Isso significa dizer que, na maioria dos casos, o Presidente se elege, mas não tem maioria parlamentar.

A mesma coisa se repetiu em 1961, com a renúncia de Jânio. O Congresso foi eleito em 1958 e empossado em 1959, e Jânio se elegeu em 1960 e foi empossado em 1961. Jânio assumiu e se viu em minoria no Congresso, porque as eleições não foram coincidentes, a do Presidente da República, como Chefe do Executivo, e a dos Deputados e Senadores para o Congresso Nacional. Isso redundou em quê? Numa crise de governabilidade é, a meu ver, a melhor explicação que temos a dar para a renúncia de Jânio Quadros, que gerou um enorme trauma no País, inclusive porque a posse do Vice-Presidente, João Goulart, que se encontrava no exterior, em visita à China, foi contestada. Isso gerou um enorme problema institucional.

E a terceira e última grande crise que houve em função desse modelo que praticamos durante muito tempo e, graças a Deus, corrigido, foi o impeachment de Collor. Assim como o suicídio de Getúlio Vargas ou a renúncia de Jânio, o impeachment de Collor se deveu também, na minha opinião, à crise de governabilidade, ou seja, o Congresso foi eleito em 1988 e empossado em 1989, e o Presidente Collor, eleito em 1990 e empossado em 1991, quando assumiu a Presidência, estava em minoria no Congresso Nacional. E, mais uma vez, veio o problema ou déficit de governabilidade, ou seja como aprovar os projetos, como governar o País, já que praticamos o presidencialismo e não o parlamentarismo. A meu ver - não quero entrar nas questões éticas que então foram suscitadas -, essa é uma das razões pelas quais houve o impeachment de Collor.

O Sr. Sibá Machado (Bloco/PT - AC) - É que ele foi eleito em 1989, ano da eleição, e tomou posse em 1990, enquanto o Congresso foi eleito em 1990, para tomar posse em 1991.

O SR. MARCO MACIEL (PFL - PE) - V. Exª tem razão. Agradeço a observação.

Veja, mais uma vez, a não coincidência entre a posse do Presidente da República e a do Congresso Nacional. No passado, isso já foi mais grave: sob o regime da Constituição de 1946, inclusive, em alguns Estados, havia Governadores com mandato de cinco anos e, em outros, de quatro anos. Isso gerava problemas nos Estados, embora de menor significação.

Então, volto à tese de que devemos manter esse modelo eleitoral, que é bom. Há eleições bianuais. Separamos as eleições presidenciais e para os governos estaduais e respectivos legislativos para determinado período, como as deste ano, e, dois anos após, realizamos as eleições para Prefeito, Vice-Prefeito e Vereador. Esse modelo é bom, porque o eleitor está sempre praticando, a cada dois anos, o exercício do voto e os legislativos são eleitos ao mesmo tempo em que o são os Chefes dos Poderes Executivos, quer Federal, quer Estaduais, quer Municipais.

O efeito mais positivo disso é melhorar a governabilidade, criar condições para que o País avance.

Srª Presidente, Senadora Heloisa Helena, concluo minhas palavras, dizendo a V. Exª quanto reputo positivo o quadro político de Pernambuco e o fato de haver sido realizada uma convenção que realmente expressou o sentimento majoritário do povo pernambucano e que espero seja referendado nas urnas, no dia primeiro de outubro. Aproveito também a ocasião para fazer um apelo ao eleitorado brasileiro, eleitorado politizado, consciente e, mais do que isso, de grande senso cívico, expresso, às vezes, até nos jogos de futebol ou toda vez em que o Brasil é chamado a participar de evento internacional. Espero que esse eleitorado brasileiro, que tem tantas e tão positivas virtudes não se deixe levar pelo voto branco, pela abstenção, pelo voto nulo, porque não são atitudes de cidadania ativa. Cidadania ativa é aquela que se manifesta, comparece, exercita o voto e, obviamente, constrói verdadeiros governos, ou seja, governos que são largamente majoritários e chancelados pela sociedade, porque resultado de uma escolha consciente, conseqüente, do eleitora.

Era o que tinha a dizer. Agradeço a V.Exª, nobre Senadora Heloisa Helena, o tempo que me concedeu.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR MARCO MACIEL EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matéria referida:

“Pronunciamento na convenção.”