O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, jamais, em tempo algum, a autoridade pública foi tão desmoralizada quanto nestes tempos de Lula na Presidência.

Fizemos, por meio da CPMI da Terra, um diagnóstico da violência no campo. É preciso dizer, em primeiro lugar, que aqueles que invadiram hoje o prédio do Congresso Nacional erraram de endereço. Vieram a pretexto de cobrar mais recursos para a reforma agrária e distribuição de terra, mas não cabe ao Congresso Nacional essa responsabilidade. Ela é do Presidente Lula, que, durante a campanha eleitoral, assumiu compromisso, que não honra, em relação aos trabalhadores rurais do País.

O MST nasceu sob a égide da responsabilidade, do bom senso e com o bom propósito de estimular uma proposta de reforma agrária para o País.

O movimento foi desvirtuado. O MST foi invadido por aqueles que passaram a usar trabalhadores sem-terra como massa de manobra. O movimento partidarizou-se, transformaram o MST em ferramenta política de apoio à candidatura de Lula à Presidência da República. Naquele momento nascia uma relação de cumplicidade entre o Presidente Lula e o MST, invadido por lideranças do movimento social que nada tinham de vocação rural.

O movimento, invadido por trabalhadores urbanos desempregados, cresceu, avolumou-se e passou a ser financiado com recursos públicos. Recursos públicos destinados a cooperativas agrárias ligadas ao MST foram desviados para sustentar o movimento que começou a trabalhar contra a lei a partir da posse do Presidente Lula. As invasões se deram não importando se a propriedade era produtiva ou não.

O movimento afronta a Constituição, desrespeita a lei, traz a marca da ausência absoluta de autoridade. O Presidente da República perdeu a autoridade exatamente em virtude da relação de cumplicidade que se estabeleceu desde a campanha eleitoral.

Os convênios celebrados pelo Governo foram ilícitos a partir do momento em que houve desvio de finalidade, má aplicação de recursos públicos e desonestidade. Isso não foi constatado apenas pela CPI: o Tribunal de Contas da União conferiu. Houve, sim, desvio de finalidade na aplicação de recursos públicos decorrentes de convênios celebrados por vários ministérios do Governo Lula. E é por isso que o Movimento dos Sem-Terra, que os líderes desse movimento, em vez de se voltarem contra o Presidente e contra o Governo, passaram a se voltar contra proprietários rurais.

Procuravam saber de quem é a responsabilidade pela situação presente. A responsabilidade é dos trabalhadores sem terra ou a responsabilidade é dos proprietários rurais? A nossa conclusão, convicção resultante de investigação, é de que a responsabilidade é do Governo, é do Poder Público, é, acima de tudo, de quem assumiu compromissos e não os honrou, de quem gerou expectativas e as frustrou: é do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, não é de mais ninguém, a responsabilidade maior é dele.

O endereço está errado. Esses que invadem o Congresso erraram de endereço. A responsabilidade maior não é daqui, a responsabilidade maior é dali, é necessário atravessar a rua para chegar ao Palácio do Planalto, onde se encontra um Presidente sem autoridade, um Presidente que não impõe o rigor da lei, um Presidente que admite afrontas constantemente à Constituição e que possibilita a insubordinação.

No campo a violência se propaga.

Há regiões do País em que prevalece a lei da selva, assassinatos ficam impunes, inquéritos inconclusos. Não há julgamento e não há condenação porque o poder público afastou-se, omitiu-se, tornou-se conivente. Este País vai necessitar, para restabelecer a autoridade e reorganizar de forma razoável o sistema fundiário brasileiro, de várias gestões de governos competentes. Este que está aí não nos lega nenhuma esperança.

A permanência deste Governo por mais tempo é a sustentação da insubordinação civil, é a propagação da violência e da desordem. É por isso que não subestimo a inteligência do povo brasileiro. Os analistas de pesquisas estão olhando números frios. Estamos longe de ver o povo julgar, o julgamento será no dia 1º de outubro, e eu não posso, de forma alguma, subestimar a inteligência do povo deste País admitindo a reeleição de quem não tem autoridade, de quem se torna cúmplice de movimentos violentos que afrontam o Estado de Direito vigente no País e, sobretudo, de quem arquitetou com seus companheiros ilustres um projeto de poder de longo prazo sustentado através de um esquema complexo de corrupção que envolveu muita gente e muito dinheiro.

Acreditar na reeleição é acreditar que a corrupção vale a pena, que a insubordinação civil é o caminho, que a violência deve ser instrumento para alcançar objetivos e que a incompetência administrativa que se instalou de forma absoluta é o caminho para o futuro desse País.

Eu não acredito nisso, Sr. Presidente.