O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Quero comunicar ao nobre Senador Antonio Carlos Magalhães - antes de conceder a palavra ao Senador José Agripino - e à Casa que, tão logo tomei conhecimento dos fatos, fiz um contato telefônico com o Presidente Aldo Rebelo colocando a Polícia do Senado à disposição. Disse-lhe que poderia contar com o Senado Federal para tomar qualquer providência contra essa arruaça. Não é o Movimento dos Sem-Terra, mas o movimento dos sem lei.

Esse precedente contra o Congresso Nacional - e o Senador Antonio Carlos Magalhães tem razão - é contra a democracia. Esses arruaceiros têm que pagar pelo que fizeram, pelos danos que causaram ao patrimônio público. Essa foi a minha posição, em nome do Congresso Nacional. É o que quero deixar claro ao Congresso e a V. Exª, sem tergiversar.

Orientei a Polícia do Senado Federal que, se passassem para o lado do Senado, mandassem prender. E, se fosse necessário, chamaríamos a polícia, quantos policiais fossem necessários. Não podemos concordar com um precedente desses.

Sob o ponto de vista do Congresso, tenho feito absolutamente tudo para manter a responsabilidade e a isenção. Agora mesmo, na última CPI solicitada, pedi ao Dr. Carreiro, Secretário-Geral da Mesa, que mandasse um ofício conferindo as assinaturas. E hoje comuniquei a alguns Líderes pessoalmente que vou chamá-los para que compartilhemos a decisão, não será uma decisão monocrática do Presidente. Se os Líderes quiserem investigar, vamos investigar sim, como fizemos com as outras três Comissões Parlamentares de Inquérito. O Congresso demonstrou, sobretudo o Senado, que não é incompatível investigar e funcionar normalmente. Nós demonstramos isso.

De modo que concordo com V. Exª, isso é uma arruaça, é um absurdo, é um precedente que não pode continuar a acontecer. Essa gente tem de ser responsabilizada por isso.

O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Comunico também que, quase no exato momento em que estava acontecendo esse episódio, eu estava recebendo a Abap no meu gabinete. Tão logo, fui informado vim e toquei normalmente a minha agenda na Casa.