Discurso durante a 75ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Voto de repúdio pela decisão do Tribunal Penal Central do Iraque, que condenou à pena de morte o responsável pelo atentado que ocasionou a morte de Sérgio Vieira de Mello.

Autor
Eduardo Suplicy (PT - Partido dos Trabalhadores/SP)
Nome completo: Eduardo Matarazzo Suplicy
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
DIREITOS HUMANOS.:
  • Voto de repúdio pela decisão do Tribunal Penal Central do Iraque, que condenou à pena de morte o responsável pelo atentado que ocasionou a morte de Sérgio Vieira de Mello.
Publicação
Publicação no DSF de 07/06/2006 - Página 19232
Assunto
Outros > DIREITOS HUMANOS.
Indexação
  • DEFESA, ENCAMINHAMENTO, DOCUMENTO, ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU), GOVERNO ESTRANGEIRO, PAIS ESTRANGEIRO, IRAQUE, REPUDIO, SENADO, PENA DE MORTE, CONDENAÇÃO, CRIMINOSO, AUTOR, ATENTADO, VITIMA, SERVIDOR, ORGANISMO INTERNACIONAL, SOLICITAÇÃO, ALTERAÇÃO, PENA.

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP. Para encaminhar a votação. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Senador Roberto Saturnino, Presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, foi Relator do parecer e fez uma modificação, ouvindo os diversos Srs. Senadores. Lembra S. Exª, tanto ao Governo quanto aos órgãos da Justiça do Iraque, que uma das primeiras medidas de Sérgio Vieira de Mello, quando era o responsável pelas ações da ONU no Timor Leste, foi revogar a pena de morte que ali estava em vigência, em virtude da ocupação do Timor Leste pela Indonésia, seguindo as leis da Indonésia. Ou seja, o próprio Sérgio Vieira de Mello não era a favor da pena de morte.

Como o julgamento foi feito por um tribunal do Iraque que, mesmo sem identificar a pessoa responsável pelo atentado, anunciou que um cidadão havia sido condenado à morte e que, em trinta dias, isso poderia estar acontecendo, é importante aprovarmos esse requerimento - acredito que faz três semanas que se divulgou essa notícia -, solicitando que seja outra a condenação, a forma de punição.

É óbvio que condenamos veementemente o atentado que causou a morte de Sérgio Vieira de Mello e de outras 21 pessoas, muitas delas servidoras da ONU.

Portanto, é esse o esclarecimento que considero importante e gostaria, Sr. Presidente, que fosse providenciada pelo Senado a tradução em inglês e, se possível, em árabe, para que - quem sabe V. Exª possa ajudar - o teor do requerimento chegue em árabe e em inglês às autoridades do Iraque e da ONU - por isso também em inglês.

Agradeço a providência a V. Exª.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 07/06/2006 - Página 19232