O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco/PT - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, encaminho à Mesa o seguinte requerimento:

Requeiro, nos termos regimentais, que o Senado Federal manifeste voto de pesar à família, aos amigos e ao Movimento Apaeano em todo o Brasil, por ocasião do falecimento do Coronel José Cândido Maes Borba, ex-presidente e membro do Conselho Consultivo da Federação Nacional das Apaes, ocorrido no dia 3 de julho de 2006, na cidade do Rio de Janeiro - RJ. Pai de pessoa com deficiência, o Coronel Borba atuou junto ao Movimento Apaeano desde 1954, época da fundação da Apae - Guanabara, a primeira criada no Brasil. Durante a sua gestão na Presidência da Federação Nacional das Apaes, de 1967 a 1977, marcou atuante presença, com incontáveis conquistas junto ao Poder Público Federal, em favor das pessoas com deficiência. Como Presidente da Federação das Apaes do Estado do Rio de Janeiro, e grande incentivador da causa, atuou na fundação de diversas Apaes no Estado e no Brasil.

Esse é o requerimento, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - A Mesa encaminhará o voto de pesar proposto por V. Exª.

Concedo a palavra a V. Exª, pelo Bloco.

O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco/PT - PR. Pela Liderança do PT. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, em primeiro lugar, como aconteceu em várias falas anteriores à minha, gostaria de ressaltar a importante aprovação no dia de ontem, pelo Senado Federal, do Fundeb - Fundo de Valorização da Educação Básica. Concordo com os oradores anteriores que isso pode representar uma revolução a favor do Brasil no seu instrumento mais fundamental para a construção da cidadania e da dignidade humana, que é a educação.

Antes, tínhamos o Fundef, o Fundo de Valorização do Ensino Fundamental - 1ª a 8ª série. Agora, temos o Fundeb, o Fundo de Valorização da Educação Básica. Depois de um debate da Câmara dos Deputados com o Governo Federal, esse Fundo foi ampliado para incluir crianças de zero ano de idade até o final do Ensino Médio, ou seja, até os 17, 18, 19, 20 anos, dependendo do aluno. Estão incluídos no Fundeb, pois, os segmentos da Educação Infantil, de 0 a 6 anos, do Ensino Fundamental e do Ensino Médio. Então, trata-se da educação durante dezessete anos, incentivando-se, por meio de recursos, a consolidação do Fundeb.

Se compararmos o Fundeb com o Fundef, que existe e que foi um avanço, o Governo Federal vem repassando R$400 milhões para a concretização do Fundef. Para o Fundeb, o repasse do Governo Federal passará a ser, no primeiro ano, de R$2 bilhões; depois, de R$3 bilhões; e, posteriormente, de R$4,5 bilhões. Já no primeiro ano de funcionamento do Fundeb, haverá um aumento de 500% em relação aos recursos repassados.

Contudo, não é só isso. Esse é um elemento do processo de transformação do Brasil pela educação. Poderíamos mencionar vários outros, como o controle que temos sobre o processo educacional por meio do Bolsa Família. São 11 milhões de famílias no Brasil, ou seja, 45 milhões a 50 milhões de pessoas vêm sendo aquinhoadas pelo Programa.

O mais importante na sua relação com a educação é que atualmente já podemos dizer quantas crianças do Bolsa Família estão indo para a escola, uma das contrapartidas essenciais. Sabe-se que 98% das crianças do Bolsa Família estão indo para a escola.

Houve também um avanço anterior em termos da merenda escolar, que era somente para o ensino fundamental. Ela foi ampliada para a educação infantil, e os valores foram praticamente dobrados, de R$0,13 para R$0,22 por aluno, ou seja, houve um aumento de quase 100%. A pessoa com deficiência, que estuda em APAEs, Pestallozzis e em escolas co-irmãs, também está se beneficiando desses aspectos da merenda escolar.

Pensando-se em termos de ensino superior, outro dia, falando com uma pessoa do interior do Estado do Paraná, de um Município do oeste do nosso Estado, soube que a família está matriculando o filho na PUC de Curitiba, no curso de Engenharia Mecânica, com o curso totalmente gratuito em função do ProUni. Ou seja, são mais de 100 mil pessoas no Brasil beneficiadas pelo ProUni.

Além disso, as universidades, em número, foram ampliadas em 40 no Brasil. Há novos campi das universidades também pelo interior do Paraná, como acontece no Brasil, e a transformação dos Cefets em universidades tecnológicas, ao mesmo tempo em que também se enfatiza a formação profissional, com a criação de escolas técnicas para a formação do jovem visando ao mundo do trabalho. Ou seja, o Fundeb é essencial.

Junto com todas essas outras medidas tomadas na área da educação, podemos visualizar, com esperança, a perspectiva de transformação do Brasil pelo único instrumento que realmente pode assegurar a libertação do homem para que seja o condutor do seu processo de desenvolvimento: a educação.

O processo todo foi aprimorado, vem sendo aprimorado, e este tem que ser o desafio não só para nós, no Congresso Nacional, mas para toda a sociedade, de dizer: “Ou mudamos o Brasil pela educação, ou não há caminho que possa, na verdade, mudar o nosso País”. Educação com a complementação da saúde, da assistência, da cultura, do esporte, do lazer. Mas a área essencial, sem dúvida, é a educação.

Concedo, com prazer, um aparte ao nobre Senador e amigo César Borges.

O Sr. César Borges (PFL - BA) - Senador Flávio Arns, agradeço a concessão do aparte de V. Exª, que é um Senador correto e que, não tenho dúvidas, está imbuído dos melhores propósitos com relação à educação. Nós não temos diferença alguma em relação ao que queremos alcançar: a educação como instrumento de desenvolvimento para o nosso País. Lamentavelmente, apesar de a propaganda governamental dizer que tem investido na educação, estamos muito longe ainda de atingirmos os níveis dos países que se querem, efetivamente, desenvolvidos pela educação, como os países asiáticos, como a Coréia, como a própria China e tantos outros que estão avançando pela educação. Agora, com relação ao Fundeb, que é um grande passo, veja que V. Exª não citou, em momento algum, que o que o Governo der, no último ano, de R$4,5 bilhões, vai representar apenas 10% do valor do Fundeb. E de onde virão os 90% restantes dos recursos? Aí é preciso que se diga que os recursos virão dos Municípios e dos Estados brasileiros, que contribuirão com até 20% das suas receitas correntes líquidas. Então, o Governo quer faturar com o chapéu dos outros. O Fundeb é essencialmente, como o Fundef, mantido pelos Municípios e pelos Estados, só que este só financiava o ensino fundamental, deixando também de lado o ensino médio e a pré-escola. Agora, abrange-se todo o período. Mas, veja bem, quero que V. Exª possa fazer justiça aos Estados e aos Municípios. Agora os Estados receberão alguma coisa, mas já existe uma grande preocupação de que possa prejudicar o ensino fundamental. Os Municípios estão muito preocupados, porque o valor do Governo não passa de 10%, se cumprir, porque, no Fundef, o Governo Federal não vem cumprindo com a sua parcela. Peço desculpa a V. Exª, porque tomei-lhe algum tempo, mas é apenas para fazer justiça, porque o povo sabe que o Fundeb não é do Governo Federal: 90% vêm dos Estados e dos Municípios brasileiros.

O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco/PT - PR) - É sempre um prazer ouvir V. Exª, Senador César Borges, amigo, preocupado com a educação e sempre atuante aqui no Congresso Nacional.

Devemos nos lembrar que o Fundef já foi um avanço extraordinário. A realidade no Brasil mudou em função do Fundef, que era só ensino fundamental. A realidade vai melhorar em muito com o Fundeb, que é a educação básica, de zero ano até o final do ensino médio.

O importante é que se enfatize, de fato, que os Municípios e Estados participam. E qual é o papel do Governo Federal? O Fundef é da época do Presidente Fernando Henrique; o Fundeb, agora, é da época do Presidente Lula e já está há um ano sendo debatido aqui no Congresso Nacional, no sentido de o Poder Público Federal não necessariamente financiar a educação, mas o Poder Público induzir os gastos da educação para que sejam aplicados de maneira boa, convergente, no sentido de valorização do profissional, de pagamentos mínimos, de recursos que sejam repassados.

Então, nesse sentido, já havia a contribuição de Estados e Municípios e também vai haver essa contribuição, em termos de Fundeb. É um desafio para Estados, Municípios, Governo Federal e toda a sociedade. Não basta o Fundeb. É necessário haver um conjunto de ações, como acontece em termos de ensino superior, escolas técnicas, merenda escolar e pós-graduação. É um conjunto de iniciativas. Mas o mais fundamental é a educação básica.

Concordo e ia enfatizar o papel fundamental: não se pode ver a participação dos Estados e Municípios como despesa. É o maior investimento que Prefeituras, Governadores, Presidente da República, nós e a sociedade podemos fazer a favor dessa área.

Quero destacar, Sr. Presidente, o avanço havido com a aprovação no Senado Federal. E, aos avanços inúmeros que vêm acontecendo na área da educação, poderiam se somar os avanços na assistência, na área econômica, na área do meio ambiente. E é importante, neste ano de discussão do balanço dos quatro anos de gestão do atual Governo, que sejam reconhecidos os avanços extraordinários ocorridos num conjunto de áreas que favorecem a cidadania, a dignidade, as iniciativas a favor de um Brasil para todos mais justo.

Aproveito, Sr. Presidente, para solicitar que seja considerado como lido um pronunciamento sobre uma polêmica que está nos meios de comunicação no Estado do Paraná, a respeito de reformas de calçadas. Parece um tema pequeno, mas acho que é uma necessidade nacional que olhemos com atenção como as calçadas devem ser construídas, para permitir que pessoas com deficiência tenham acesso a elas, para que idosos possam transitar sem problemas de quedas por causa de superfícies irregulares, para que mulheres com carrinhos de neném, crianças e todas as pessoas possam transitar com conforto e segurança.

Em Curitiba, temos as ciclovias, que são espaços lisos, asfaltados, antiderrapantes. Todas as pessoas preferem andar pelas ciclovias a andar em calçadas de pedra, de petit-pavé, bonitas, mas que impedem o caminhar tranqüilo das pessoas.

É um debate que se dá em Curitiba, mas está ocorrendo no Brasil todo. Assim, por meio deste meu pronunciamento, quero alertar os Estados e os Municípios para que as calçadas no Brasil sejam de acordo com o que muitas leis locais estabelecem: lisas e antiderrapantes, para permitir um caminhar seguro e tranqüilo, não somente para pessoas com deficiência, como para senhoras, crianças, pessoas de idade, pessoas que tenham problemas de saúde.

Isso já está claro na Lei de Acessibilidade aprovada por este Congresso Nacional, a Lei nº 10.098, de 2000. Vou ler somente o artigo da lei, Sr. Presidente, e concluo:

As vias públicas, os parques e os demais espaços de uso público existentes, assim como as respectivas instalações de serviços e mobiliários urbanos deverão ser adaptados, obedecendo-se ordem de prioridade que vise à maior eficiência das modificações, no sentido de promover mais ampla acessibilidade às pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.

            Calçadas lisas e antiderrapantes seriam um avanço extraordinário nas políticas públicas municipais, estaduais e federais, inclusive aqui em Brasília, para o acesso ao Senado Federal, por exemplo, a fim de que todas as pessoas tivessem a oportunidade de ir e vir com tranqüilidade, de acordo com aquilo que a lei preceitua.

Agradeço a tolerância de V. Exª. Esses assuntos são importantes e fico muito feliz pelo fato de as pessoas com deficiência também estarem, implicitamente, incluídas no Fundeb, para que as escolas especiais, as pessoas com deficiência de classes comuns e todos portadores de deficiência que lutam pela educação tenham seu espaço assegurado pela lei, pela mudança constitucional que aprovamos no dia de ontem.

Obrigado, Sr. Presidente.

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SEGUE, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTO DO SR. SENADOR FLÁVIO ARNS.

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