O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, procurarei cumprir à risca o tempo, porque sei que o próximo orador inscrito, o Senador Eduardo Suplicy, deseja fazer uso da palavra e tem um vôo marcado.

Sr. Presidente, prometi à região cacaueira da Bahia que toda semana cobraria apurações com relação ao que foi denunciado na revista Veja sobre a possibilidade de um ato criminoso ter levado a praga de vassoura-de-bruxa para aquela região, com prejuízos imensos para aquela lavoura e para milhares de baianos.

Mais uma vez, a Veja aborda o assunto. A edição desta semana publica matéria intitulada: “A caça às bruxas”. O denunciante também é réu confesso.

O técnico em administração Luiz Henrique Franco Timóteo, 54 anos, foi ouvido pela Polícia Federal na semana passada. Em um depoimento de quatro horas, ele confirmou ter sido um dos responsáveis pela disseminação proposital da praga conhecida como vassoura-de-bruxa, que devastou as plantações de cacau do sul da Bahia no início dos anos 90. Conforme afirmara em reportagem publicada por Veja, Franco Timóteo confirmou que agiu em conjunto com cinco funcionários da Ceplac, o órgão do Ministério da Agricultura responsável pelo cacau. O técnico contou que, no fim da década de 80, quando militava no PDT, se juntou a cinco servidores da Ceplac, todos militantes petistas, e eles decidiram sabotar as plantações do sul da Bahia para minar o poder político e econômico dos barões do cacau.

            Devem ser os fazendeiros, porque barões há muito tempo não existem no Brasil, até porque a lavoura não permite.

A revista traz um debate sobre a possibilidade científica, técnica, de a disseminação ter sido criminosa. De um modo geral, todos eles - os técnicos, os especialistas, os estudiosos do assunto - reconhecem isso, como Gonçalo Guimarães Pereira, que diz: “Não tenho dúvidas de que a introdução da vassoura-de-bruxa no sul da Bahia foi criminosa”.

A bióloga Maricilia Arruda, doutora em biologia molecular pela Universidade de Brasília, traz a sua opinião também e explica como foi difundida a doença na região. O diretor do centro de pesquisas da Ceplac, Jonas de Souza, diz que em um estudo iniciado no ano passado detectou a existência de várias variedades do fungo no Sul da Bahia. A bióloga Karina Gramacho, doutora em fitopatologia pela Universidade da Flórida, também fala, em pesquisa, da variabilidade de fungos que existe na região.

Agora, traz ainda a reportagem, Sr. Presidente, que há pessoas da região, como o funcionário público Gilberto Oliveira e o empresário de nome José Pereira dos Santos, que relatam ter visto, na época, o Franco Timóteo desembarcando do ônibus com um saco de plantas. Outro, o Sr. José Pereira dos Santos, lembra que, ao voltar de uma fazenda, encontrou dois amigos com sacos nas costas, cães e espingardas. Quando lhes perguntou o que faziam, um deles respondeu dizendo: “Você guarda segredo?” E, assim, contaram que, em troca de um bom dinheiro, estavam espalhando a praga e que seus acompanhantes eram técnicos da Ceplac.

Então, veja bem, Sr. Presidente: é a segunda reportagem em que aparecem pessoas que estão dando esse tipo de testemunho.

Peço às autoridades que ouçam logo aqueles que estão indiciados, como está na denúncia do Franco Timóteo, que foi ouvido. Mas, pelo que eu saiba, até agora, não foram ouvidos os técnicos do Ceplac que participaram dessa ação, segundo a versão do Sr. Franco Timóteo, como o Sr. Jonas Nascimento, Eliezer Correia e, principalmente, o ex-Deputado e ex-Prefeito de Itabuna, Geraldo Simões, tido como o chefe dessa ação. Geraldo Simões, que é um líder petista, compadre do Presidente Lula, que tem um apreço especial por ele, presidiu a Companhia de Docas até recentemente, somente deixando de presidi-la para se desincompatibilizar, sendo que também pesam contra ele acusações, na condição administrativa, da Codeba. Que se ouçam logo essas pessoas, para que a imprensa, o povo e a região tenham conhecimento da explicação que eles têm em relação a essa acusação tão séria de um réu confesso, que é o Sr. Luiz Henrique Franco Timóteo.

Então, Sr. Presidente, vamos cobrar de forma insistente e reiterada, porque essa é uma exigência da Bahia. O prejuízo foi de US$10 bilhões, o que desestruturou uma região, Senador Eduardo Suplicy. Não podemos aceitar que isso fique sem a apuração devida. A Polícia Federal, apesar de ter aberto um inquérito por solicitação dos Senadores da Bahia, pois estivemos com o Ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, ainda não ouviu essas pessoas que estão sendo acusadas, somente ouvindo o denunciante.

O Senador Eduardo Suplicy deseja um aparte, que concedo com satisfação.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Senador César Borges, é preciso fazer uma averiguação aprofundada disso. Acredito que o Ministro Márcio Thomaz Bastos tomará as medidas necessárias, inclusive tendo ouvido os Senadores da Bahia, porque é inadmissível que, por quaisquer razões, seja visando interesses econômicos, seja por interesses políticos - não importa se para atingir quem quer que seja -, atinja-se a economia de uma região, pois, assim fazendo, atinge-se um Estado do Brasil e os brasileiros. Então, é muito importante que isso seja devidamente apurado e, obviamente, com toda a isenção. Espero que a Polícia Federal atenda à solicitação porque se trata de uma ação condenável, que precisa ser inteiramente apurada.

O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA) - Quero, publicamente, dizer que fui procurado, antes da denúncia da revista Veja, por essa pessoa, dizendo que havia registrado essa confissão em cartório, pedindo que eu trouxesse essa denúncia ao Senado Federal, à Comissão de Agricultura, ao Plenário do Senado Federal.

Eu não o fiz porque tinha certeza, Senador Eduardo Suplicy, como está ocorrendo, que diriam tratar-se de exploração política, porque, sendo membro do PFL, de oposição ao Governo Lula, eu estaria fazendo uma acusação contra membros do Partido dos Trabalhadores, que, naquela época, pretendiam assumir o controle da Ceplac.

Sr. Presidente, chamo isso de o crime que compensa, porque assumiram efetivamente aquele órgão. Hoje estão na direção da Ceplac. E um deles é um político.

Eu me recusei, à época, porque pensei que não deveria fazê-lo para não prejudicar a seriedade da denúncia. Então, foi muito bom que uma revista de circulação nacional a fizesse, como está aí hoje.

O que nós não podemos, Sr. Presidente, é aceitar que isso caia no esquecimento. Na época, toda a região observou a forma estranha como explodiu na região, como foi difundida a doença, de uma hora para a outra. E ela se propaga por meio do vento. Não poderia ir de Norte a Sul, andando às vezes 400 quilômetros. Mas aconteceu. Então, foi porque a mão humana foi colocando ali. Está muito próxima da verossimilhança essa denúncia. E é isso que nós pretendemos, e vamos ficar aqui cobrando, Sr. Presidente.

Por último, Sr. Presidente, apresentei um projeto a esta Casa em 2003, para ampliar o turismo náutico no Brasil, ou seja, para que aqueles que vêm conhecer o Brasil, que atravessam o Oceano Atlântico, que vêm da Europa, principalmente, que vêm do Norte, do Canadá, dos Estados Unidos, do Caribe, que vivem muito desse turismo, que fazem essa travessia e querem conhecer os 8 mil quilômetros lineares de litoral que temos, belíssimo, com várias atrações, e não podem, possam conhecê-lo. Eles não podem, como a lei diz hoje, em três meses, que é o período de permanência do turista aqui; em outros três meses, eles têm de se ausentar do País.

Então, apresentamos aqui um projeto, relatado pelo Senador João Alberto, foi discutido com o Líder do Governo, Senador Aloizio Mercadante, que o levou à Receita Federal. E toda a comunidade esperava por esse projeto. Ele tramitou de 2003 a 2006, por três anos, Sr. Presidente, em todas as Comissões aqui no Senado, foi aprovado por unanimidade, por consenso. Na Câmara, idem, por consenso. O projeto foi ao Presidente da República, e sabe o que Sua Excelência fez, Sr. Presidente? Vetou integralmente. E as razões são as mais absurdas e incongruentes possíveis. Compara-se uma embarcação de turismo, de uma família, a um veículo que entra e sai, como se fosse uma mala do turista. Isso é um prejuízo imenso, uma falta de visão da importância do turismo náutico, que cresce no mundo inteiro e que é gerador de emprego e de renda. O turista vem, com sua embarcação e sua família, fica aqui um período, conhece um trecho do litoral, retorna para tratar de seus assuntos, de seus negócios e volta novamente ao País. E o nosso projeto previa a permanência de dois anos! Hoje, sabe o que acontece, Sr. Presidente? Ou a embarcação fica de forma ilegal, e a Receita Federal não tem sequer como fiscalizar, ou o turista estrangeiro não vem ao País, ou vem e sai em três meses, com receio de ter apreendida sua embarcação.

Então, fizemos isso de acordo com a Receita Federal. O registro ficaria na Capitania dos Portos. E estaria proibido qualquer uso comercial da embarcação, que teria de ficar parada, não poderia andar, para não haver qualquer lesão ao Erário, nem a possibilidade de burla. Fizemos dessa forma.

Hoje, vejo, até gratificado, o ex-Líder do Governo, Aloizio Mercadante, dizer: “É inaceitável o que foi feito. O Presidente vetou, por orientação da Receita, mas é inaceitável”. É preciso abrir os portos brasileiros, para gerar emprego, renda, para que as marinas proliferem em nosso litoral. Uma embarcação como essa gera três, quatro empregos. São pessoas de todos os setores, como Amyr Klink, Lars Grael, Torben Grael, do mundo inteiro; todos estão esperançosos em vir para o Brasil, desde que aqui haja a visão de acabar com essa burocracia, que não leva a nada, que impede o crescimento do País.

Todavia, lamentavelmente, não é essa a visão do Presidente Lula. Ele vetou integralmente uma matéria aprovada pelo Congresso Nacional. Agora se fala que a Receita Federal fará um decreto para que haja a permissão.

Que o faça, Sr. Presidente! Não tenho nenhuma vaidade em dizer “Não, o projeto é meu, é de minha autoria”. O importante é avançarmos no turismo náutico, que desenvolve hoje regiões como o Caribe, para se gerar emprego e renda ao longo do litoral brasileiro. O Brasil poderá receber mais de cinco mil embarcações por ano. No meu Estado, a Bahia, há um potencial imenso, por meio da Baía de Todos os Santos, da Baía de Camamu, da região de Abrolhos. Teremos condições de ter essas marinas e de gerar muito emprego para a população que vive no nosso litoral.

Espero que o Governo ainda possa, apesar de ter vetado o projeto, fazer um decreto e corrigir o equívoco que lamentavelmente foi cometido pelo Presidente da República, que não conhece esses assuntos e termina sendo mal orientado pela Receita Federal.

Não querendo prejudicar o nobre colega Eduardo Suplicy, Sr. Presidente, agradeço a tolerância e encerro aqui o meu pronunciamento.