O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Luiz Otávio, que também é Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, vou tratar de assunto que é da competência da Comissão de Assuntos Econômicos e da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional: a entrada da Venezuela no Mercosul.

Ontem, em Caracas, estiveram reunidos os Presidentes Luiz Inácio Lula da Silva, do Brasil, Néstor Kirschner, da Argentina, Hugo Chávez, da Venezuela, Tabaré Vázquez, do Uruguai, Nicanor Duarte, do Paraguai e Evo Morales, da Bolívia, acompanhados, entre outras autoridades, pelo Ministro Celso Amorim e pelo Embaixador brasileiro na Venezuela, João Carlos de Souza Gomes, para a assinatura do protocolo de ingresso da Venezuela no bloco econômico do Mercosul.

A entrada da Venezuela no Mercosul é, possivelmente, um dos fatos mais significativos da história desse bloco desde a sua criação. É também um fato auspicioso para a integração da América do Sul. Em grande medida, a integração da América do Sul, como projeto ao mesmo tempo econômico e político, está-se fazendo e continuará fazendo-se por meio do Mercosul, seja por incorporação de outros países do continente ao bloco, seja por acordos de livre comércio entre o Mercosul e outras nações sul-americanas.

Como não poderia deixar de ser, a entrada da Venezuela provoca controvérsias e gera tensões. Isso é inevitável. Sempre que um país de peso ingressa em uma área de livre comércio ou, como é o caso do Mercosul, em uma união aduaneira, surgem divergências e dificuldades. Por outro lado, o fato de a Venezuela ser um país expressivo em termos econômicos, comerciais e energéticos aumenta o peso do Mercosul e fortalece o seu poder de barganha em relação a outros países ou blocos comerciais. Fortalece também o seu potencial econômico. Representa, antes de mais nada, uma ampliação considerável do mercado. Segundo a mais recente classificação das economias de todo o mundo, divulgada há poucos dias pelo Banco Mundial, a Venezuela gerou uma renda nacional bruta de US$128 bilhões em 2005. É a 37ª maior economia do planeta e a quarta maior da América Latina depois do México, do Brasil e da Argentina.

A Venezuela dispõe de imensas reservas de petróleo e de recursos financeiros. O seu governo aposta pesadamente na integração latino-americana e tem feito empréstimos a outros países sul-americanos, como, por exemplo, a Argentina. A participação direta e intensa do Presidente Hugo Chávez nas negociações para a entrada do país no Mercosul é mais um sinal da prioridade sul-americana do governo da Venezuela.

Quero abrir um parêntese para agradecer ao Senador Sibá Machado ter cambiado a sua posição e possibilitado que eu aqui estivesse falando.

Sabemos que há setores que temem a influência política e ideológica do Presidente Chávez. Esses temores não parecem inteiramente válidos. A influência conjunta dos demais membros do bloco não permitirá que a agenda ou a retórica do Mercosul seja conduzida pela Venezuela ou qualquer outro país individualmente. O Brasil, em especial, poderá exercer um papel moderador ou apaziguador, como já fez anteriormente por ocasião de conflitos entre a Venezuela e outros países.

O Mercosul atravessa uma fase delicada. Se é verdade que as relações entre a Argentina e o Brasil melhoraram desde 2005, é verdade também que o Uruguai e o Paraguai vêm-se mostrando muito insatisfeitos e ameaçam até abandonar o Mercosul. O governo dos EUA vem acenando com a possibilidade de iniciar negociações comerciais bilaterais com Assunção e Montevidéu.

O Governo brasileiro parece empenhado em levar em consideração, do ponto de vista prático, as reivindicações dos sócios menores do bloco. Cabe perguntar: a entrada da Venezuela atrapalha ou ajuda a preservar a coesão do bloco? Por um lado, a atuação polêmica do Presidente Chávez no plano internacional pode assustar e estimular um pouco uma eventual defecção do Paraguai e do Uruguai. Por outro lado, e mais importante, a Venezuela tem poder de fogo financeiro e parece disposta a utilizá-lo para favorecer os países pequenos do bloco.

Além disso, a entrada da Venezuela no Mercosul foi negociada de forma a favorecer os uruguaios e paraguaios no que diz respeito a prazos de implementação. Paraguai e Uruguai terão um prazo três anos maior do que a Argentina e o Brasil, para alcançar o livre comércio com o novo membro do bloco. Para Argentina e Brasil, o prazo é até janeiro de 2010; para Uruguai e Paraguai, o prazo é até janeiro de 2013. A Venezuela, por seu turno, dará acesso total e imediato aos principais produtos de exportação do Paraguai e do Uruguai.

Não se deve perder de vista o contexto regional mais amplo em que se dá a adesão da Venezuela ao Mercosul. A grande contraposição é entre dois projetos distintos de integração: a Alca e o Mercosul. As negociações da Alça estão paralisadas desde 2004. Nos anos recentes, Washington endureceu, ou tornou mais explícita, a sua posição negociadora. Não pretende incorporar os temas de nosso interesse, especialmente em termos de acesso ao mercado norte-americano de setores em que somos competitivos. Apesar disso, insiste em obter concessões expressivas em áreas problemáticas, como propriedade intelectual, compras governamentais, serviços e investimentos. Países como Venezuela, Argentina e Brasil não aceitam a agenda e as condições propostas por Washington. Em conseqüência, surgiu o impasse. Os Estados Unidos partiram então para negociações bilaterais com países ou grupos de países latino-americanos.

O que se configura neste momento é uma certa divisão entre a América do Sul oriental ou atlântica e a América do Sul ocidental ou pacífica. Esta segunda, em grande medida, caminha para aceitar tratados de livre comércio bilaterais com os EUA nos moldes da Alca, o que inviabiliza a sua plena incorporação à união aduaneira do Mercosul. É o caso do Chile, que tem há alguns anos um acordo desse tipo com os EUA. Mais recentemente, Colômbia e Peru concluíram as negociações de acordos semelhantes com Washington. Ainda falta fechar alguns aspectos da negociação com a Colômbia, mas o tratado Peru-Estados Unidos da América já foi assinado pelos dois governos e ratificado pelo Congresso peruano.

Mas a maior parte da América do Sul não deseja esse caminho. Com a incorporação da Venezuela ao Mercosul, o bloco passa a representar algo como 75% do PIB do continente. Esperemos que a Bolívia possa ser o próximo país a ingressar e que os governos do Brasil e da Argentina tenham a sabedoria de responder, de forma rápida e efetiva, aos reclamos de tratamento justo formulados pelos países pequenos do Mercosul, preservando a coesão do bloco.

Na medida em que se fortalecer o Mercosul, mais e mais os outros países da América do Sul tenderão a considerar a sua maior integração conosco, ou seja, com os países de grau de desenvolvimento mais homogêneo.

É importante registrar que os países que se integrarem economicamente deverão caminhar na direção de tornar mais homogêneas as suas instituições, especialmente no que diz respeito aos direitos sociais, trabalhistas e de aposentadoria. Isso se tornará mais relevante na medida em que se desejar dar maior liberdade de locomoção às pessoas pelos diversos países da região. A integração econômica plena, a exemplo do que ocorreu com a União Européia, depois de inúmeras etapas desenvolvidas desde o fim da Segunda Guerra Mundial, acabará se caracterizando pela livre circulação de bens e serviços, de capitais e também do mais importante: dos seres humanos.

Srª Presidente, Senadora Heloísa Helena, quero formular uma pergunta à Presidência. Se já não foi lido nesta tarde, deve estar para ser lido o requerimento que eu, o Senador Tião Viana e V. Exª assinamos. Pergunto-lhe se já foi lido pela Presidência. Caso contrário, V. Exª poderá fazer a leitura agora ou, se V. achar adequado, eu mesmo o lerei.

A SRª PRESIDENTE (Heloísa Helena. P-SOL - AL) - Já foi lido, meu querido Senador Eduardo Suplicy. O requerimento passou a ser o Requerimento nº 782, assinado por V. Exª, pelo Senador Tião Viana e por mim.

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - No requerimento solicitamos ao Presidente do Senado, Senador Renan Calheiros, que esclareça definitivamente a teleologia - teleologia significa, segundo o nosso querido assessor Thales, o significado das coisas -, ou seja, o que pretende o art. 54 da Constituição brasileira ao vedar que parlamentares tenham controle sobre concessão de serviços de responsabilidade da União. Gostaríamos de saber em que medida isso significa que parlamentares podem ou não ter o controle de emissoras de rádio e de televisão e, dependendo da resposta, que medidas poderão ser tomadas pelo Senado.

Muito obrigado.