A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Srª Presidente. Agradeço também ao Senador Marcos Guerra pela permuta que me permitiu atender a uma pessoa muito importante.

Estamos preparando uma audiência que se realizará na próxima segunda-feira, em Santa Catarina. Infelizmente, Santa Catarina e São Paulo são os dois únicos Estados, Senadora Heloísa Helena, que ainda não estabeleceram o pacto pela redução da mortalidade materno-infantil em nosso País. Na segunda-feira, realizaremos, na Assembléia Legislativa de Santa Catarina, uma audiência pública exatamente para tratar desse assunto.

Santa Catarina é um Estado que tem uma condição, comparativamente com outros Estados, ainda bastante diferenciada. Não possui os piores indicadores, mas, frente aos compromissos assumidos pelo Brasil de atingir patamares aceitáveis em nível internacional, ainda temos muito a caminhar.

Portanto, o estabelecimento do pacto pela redução da mortalidade materno-infantil é muito importante. Então, eu estava ali com a assessoria do Ministério da Saúde que estará nos acompanhando na audiência pública, e já há sinalização inclusive do Governo do Estado de podermos caminhar e estabelecer o pacto. É um assunto que eu já trouxe à tribuna, que nós já debatemos, e é muito importante para nós, principalmente para nós mulheres, que temos o entendimento do como a política pública tem de atuar nessa linha do atendimento diferenciado de saúde às mulheres e às crianças.

O que me traz à tribuna no dia de hoje - e não poderia deixar de ser - é a comemoração e ainda a reflexão a respeito da votação do Fundeb, feita na noite de ontem - já quase depois das 22 horas. Foi uma votação em que, ao longo de todo dia, houve várias manifestações, telefonemas, e-mails. Tive oportunidade inclusive de receber pela manhã o telefonema do Ministro Fernando Haddad, parabenizando o Senado da República pela votação.

Efetivamente a sociedade brasileira estava aguardando que fizéssemos essa votação, que poderia ter sido feita há mais tempo, mas que, infelizmente, foi retardada em função dos embates políticos no plenário e das tratativas entre os Partidos, que dificultaram os acordos nesse período eleitoral. Mas, de qualquer forma, o resultado da votação foi uma manifestação inequívoca de que a Casa estava madura, havia consenso suprapartidário para que pudéssemos aprovar a matéria. Os números da votação, tanto do primeiro quanto do segundo turno, expressaram isso. O próprio acordo que fizemos para retirar emendas e destaques foi uma sinalização muito clara do empenho coletivo, de todas as Bancadas, para que pudéssemos ter a votação.

É importante fazer esse registro, pois o assunto gerou muita polêmica ontem, como foi visto nos pronunciamentos de várias Srªs e de vários Srs. Senadores. A coluna do jornalista Merval Pereira, no jornal O Globo, de hoje, fala sobre de quem é a responsabilidade da educação básica.

O Fundeb tem a ver com essa questão. Na coluna de Merval Pereira há um alerta de Jorge Werthein, ex-representante da Unesco no Brasil e atual assessor especial do Secretário-Geral da Organização dos Estados Ibero-americanos. Ele, como especialista na área da educação, chama a atenção para a concentração do tema no Governo Federal, como se o Governo Federal fosse o único totalmente responsável pela educação.

A responsabilidade, indiscutivelmente, é do Governo Federal, mas é também dos Governos Estaduais, é também dos Governos Municipais. E, no caso da educação básica, a própria LDB, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, define que a responsabilidade primeira do ensino fundamental é do Estado e dos Municípios. A educação infantil, prioritariamente, dos Municípios; o ensino médio, prioritariamente, da rede estadual de ensino; e a União tem de, obviamente, dar a sua parcela, que deve ser significativa, cada vez maior, porque não é possível que a necessidade de aprimoramento, aperfeiçoamento e ampliação dos investimentos em educação não conte com a participação da União.

O Fundeb tem esta sinalização, uma participação gradativa, cada vez maior, no próximo período, dos recursos da União para compartilhar, para suplementar aquilo que Estados e Municípios, apesar de deterem constitucionalmente a responsabilidade pela educação básica, não podem arcar.

É importante registrar que, atualmente, a União compartilha com recursos da ordem de R$500 milhões, meio bilhão de reais. E o que nós aprovamos ontem, aqui, já proporciona um salto que, apesar de parecer pequeno, comparado ao que é investindo atualmente, representa quatro vezes mais. Ou seja, o primeiro recurso a ser aportado pela União para suplementar o gasto de Estados e Municípios na educação básica vai pular de R$500 milhões para R$2 bilhões e, gradativamente, chegará a 10% dos recursos do Fundo.

Então é importante fazer esse registro sobre a discussão a respeito das responsabilidades e da prioridade da educação, nesse processo eleitoral, em que os candidatos a Presidente serão questionados pelos eleitores sobre como será desenvolvida a política educacional para o País.

Mas é importante também fazer esse tipo de debate, porque, conforme salienta o Dr. Jorge Werthein, a opinião pública e a sociedade consideram de responsabilidade quase total do Governo Federal, mas essa questão também deve ser questionada e acionada nas campanhas para os Governos Estaduais. Indiscutivelmente, deve haver essa partilha de responsabilidade e de investimentos na área da educação.

Além disso, nessa comemoração da aprovação do Fundeb, espero que a Câmara, agora, tenha agilidade na complementação da votação. Afinal os Deputados não mais poderão fazer modificações, apenas convalidar aquilo que nós aprovamos ou, no máximo, fazer algumas emendas no sentido de excluir alguma expressão ou algum trecho.

É importante também registrar que teremos, com a aprovação do Fundeb e a sua implementação - pois ainda haverá uma lei para regulamentação - a garantia do financiamento de não mais 30 milhões de estudantes que estão incluídos no Fundef, mas de um universo de 47 milhões de estudantes, inicialmente, em todo o Brasil.

Portanto, vamos ter um fundo para garantir o financiamento da educação básica, que vai atender, ao invés de um universo de 30 milhões, 47 milhões de estudantes em todo o Brasil, dando-lhes essa garantia.

Já fiz referência ao fato de que a aprovação torna obrigatória uma participação cada vez maior da União na destinação dos recursos. Os atuais R$500 milhões, já de início, serão multiplicados por quatro e, gradativamente, atingirão R$10 bilhões.

Na aprovação do Fundo para a Educação Básica, uma série de questões foi motivadora de disputas. Na época em que o Fundef foi implementado, houve brigas, disputas por alunos entre redes municipal e estadual de ensino, tendo em vista que só poderia receber o repasse quem possuísse aluno matriculado da primeira à oitava série. Houve municipalização de escolas estaduais para que os Municípios não tivessem perdas com repasses reduzidos, muitas vezes sem haver condições de atendimento adequado para essas novas unidades escolares.

Quando se trata de um fundo de educação básica, esse tipo de disputa não ocorre. A tensão e a briga pela matrícula do aluno da educação infantil, do ensino fundamental, médio, profissionalizante, da educação de jovens e adultos - um dos principais vetos do Fundef que fica resolvido com a aprovação do Fundeb - e da educação especial vão ser atenuadas. Entendo que isso será bastante significativo para possibilitar esse atendimento amplo e necessário.

Outra questão é que, atualmente, dado o valor custo-aluno, a União complementa os recursos de dois ou três Estados. Essa tem sido a realidade do Fundef, mas, com a aprovação do Fundeb, de imediato, oito a 12 Estados, provavelmente, receberão complementação com recursos da União. Isso significa alavancar mais Estados na busca pelo fim dessa diferença - a que o artigo do Merval Pereira e o Dr. Jorge Werthein se referem -, esse fosso que separa as realidades educacionais do Norte e Nordeste das demais Regiões, principalmente Sul e Sudeste, quando se fazem comparativos de condições e de qualidade.

Portanto, o Fundeb possibilita o atendimento de um número significativamente maior de Estados, o que é muito importante, exatamente para buscarmos diminuir esse fosso que faz com que tenhamos, no nosso País, realidades totalmente diferenciadas na educação pública, dependendo de em que região esteja a unidade escolar.

Outra questão muito importante, e quero falar como profissional da educação, como sindicalista, como militante do movimento dos professores e dos ativistas da educação pública e gratuita, é que no mínimo 60% dos recursos do Fundeb serão utilizados para pagamento dos salários daqueles que atuam efetivamente no magistério. O que aprovamos ontem, Senadora Heloísa Helena - que artigo da Constituição vai garantir os 60%, no mínimo, para o pagamento de quem está no efetivo exercício -, elimina a questão que fez com que o Fundef não pudesse alavancar e melhorar, de forma mais significativa, o salário dos professores, porque muitos Estados e Prefeituras utilizam esses recursos para pagar quem já não está mais em sala de aula, ou seja, os aposentados do magistério. Ontem, mantivemos a expressão “em efetivo exercício” para o pagamento para que Estados e Municípios não possam mais utilizar o recurso do Fundeb para pagar aqueles que já não estão mais no exercício da educação, os que já se aposentaram.

Portanto, essa é uma das questões que, durante a aprovação do Fundeb, ontem, não tivemos a oportunidade de registrar, mas que é muito importante. Tiramos o efetivo exercício da definição do piso, para que não venham mais com aquela discussão do que é exercício do magistério. Na educação, é tão importante o professor que está em sala de aula quanto o especialista, o orientador, o supervisor ou o administrador, como também são importantes os funcionários da escola. Numa unidade escolar, quem faz merenda ou limpeza também está executando tarefa pedagógica, portanto, é trabalhador da educação, desempenha um papel dentro do projeto político-pedagógico da unidade escolar e, como educador, deve ser reconhecido. Por isso, retiramos da questão da definição do piso nacional a polêmica sobre o efetivo exercício, mas o Fundeb somente vai poder pagar quem estiver exercendo a atividade na unidade escolar, ou seja, aquele que esteja, efetivamente, envolvido com a educação e não os que já passaram pela educação e aposentaram-se.

Pode-se ter a impressão de que o Fundeb significará algum aumento de imposto, mas não. Trata-se apenas de uma readequação, um redimensionamento dos impostos, destinando-se, para esse fim, uma determinada parcela dos impostos que já são pagos, estaduais ou federais. A maior parte dos impostos municipais ficou totalmente separada do Fundeb, exatamente para que os Municípios que tenham uma demanda bastante grande possam continuar fazendo complementação com outras ações da administração municipal, além daquelas desenvolvidas e garantidas com o financiamento do Fundeb.

Não haverá aumento de imposto, apenas a obrigatoriedade de que percentuais de determinados impostos sejam obrigatoriamente aplicados e redistribuídos. O importante no Fundeb e que haverá uma arrecadação com os impostos, mas a distribuição desses recursos dar-se-á pela matrícula existente. Portanto, se um determinado Município ou Estado não tiver um número de alunos que necessite de todo aquele repasse, o fundo permitirá que seja feita uma redistribuição pela matrícula. Assim, o imposto irá, efetivamente, para quem tiver a tarefa e a matrícula para dar conta, seja na educação infantil, fundamental ou no ensino médio.

Eu não poderia deixar, Senadora Heloísa Helena, de, no dia de hoje, fazer essa referência e comemorar, porque a decisão política do Governo Lula de mandar ao Congresso Nacional o projeto do Fundeb é importante e fundamental, já que pudemos aprimorá-lo. Inclusive, não preciso fazer qualquer disfarce, porque havia divergências dentro do próprio Governo, entre os Ministérios da Educação e da Fazenda, como sempre.

            Muitas questões que o próprio Ministro da Educação queria incluir no Fundeb não foram possíveis ser incluídas no projeto original. Mas, no Congresso, avançamos, contando com a participação de entidades, enfim, de todo o movimentação, que foi muito importante. Inclusive, na questão da educação infantil, contamos com manifestações extremamente criativas, como o movimento realizado pelas Creches, no intuito de incluir crianças de zero a seis anos, aqui no Congresso Nacional. Portanto, pudemos aprimorar e votar o projeto, assim como tenho a certeza de que a Câmara deverá, rapidamente, aprová-lo também para que o projeto possa entrar em vigor, a fim de darmos continuidade ao processo, porque ainda teremos que regulamentar a legislação.

Srª Presidente, antes de encerrar este pronunciamento, eu não poderia deixar de dizer, ainda bastante emocionada pela votação de ontem, o quanto significa o Fundeb para o Brasil, para a educação e para aqueles que advogam a educação como um dos principais alavancadores do desenvolvimento e da criação de oportunidades para a população brasileira. Aliás, já tive a oportunidade de me reportar a esses dois termos anteriormente. Inclusive, nesta segunda-feira, quando da inauguração da ampliação do Cefet de Jaraguá, uma escola técnica que ficou 12 anos, Srª Presidente, Senadora Heloísa Helena, sem quadro de pessoal designado, com um quadro de pessoal emprestado pelo Cefet de Florianópolis que, durante estes 12 anos nunca teve a oportunidade de contar com alguma ampliação, ou mesmo a renovação de equipamentos para poder oferecer cursos com maior qualidade, com laboratórios e com equipamentos mais adequados para a profissionalização da nossa juventude. Então, recentemente, na segunda-feira, participei da solenidade de ampliação do Cefet, com a inauguração de mais quatro salas e dois laboratórios: um de química e o outro de mecânica. Esses recursos foram possíveis a partir da retomada, porque, em novembro do ano passado, o Senado derrubou a Lei, datada de 1998, à qual proibia ao Governo Federal ampliar a rede já existente e criar novas unidades do Cefet. Para tanto, tivemos de derrubar a referida Lei para somente no ano passado termos o empenho da emenda que apresentamos para a ampliação de novas unidades do Cefet em Santa Catarina, e em todos os Estados da Federação.

Srª Presidente, então, quando da inauguração do Cefet, um aluno disse-me algo que segue a mesma linha quando da solenidade de entrega dos prêmios aos escritores brasileiros que participaram do concurso para contos e poesias destinado ao público que alfabetiza jovens e adultos - o interessante é que foi a mesma palavra. O jovem, que me emocionou na solenidade,.disse-me: “Senadora, estou muito feliz em estar aqui, porque o que eu vou aprender ninguém vai me tirar! Se eu comprar uma casa ou se eu comprar um carro, eu posso perdê-los; mas o que eu aprender, ninguém vai me tirar!”

Aprender e apreender, tornar-se proprietário do saber, do conhecimento, da educação, isso ninguém tira. Foi isso o que disse a escritora designada para falar em nome de todos os homenageados na entrega dos prêmios feita pelo MEC, em homenagem aos que se dedicaram a escrever textos e poesias voltados para esse público jovem e adulto que se alfabetiza. Ela, em seu discurso, emocionou a todos quando disse: ”Eu, como educadora de jovens e adultos, não posso deixar de registrar que há um momento mágico somente percebido pelo professor. Refiro-me ao momento mágico quando o aluno compreende e se apodera do conhecimento ao adquirir um brilho no olhar.”

Senadora Heloísa Helena, V. Exª, que também foi professora, sabe disso. Eu, como professora, morri de saudade da sala de aula, por ser exatamente um momento mágico no instante que o aluno demonstra que captou a mensagem e que é dono daquele conhecimento e que ninguém poderá tirar isso dele.

Por isso,.tudo o que se fizer, tudo o que fizer qualquer Governante ou Parlamentar para permitir que esses momentos mágicos de ser dono do conhecimento, apreender - porque isso ninguém tira de ninguém - é muito importante. O que uma criança, um jovem, um adolescente, um adulto apreende do saber e do conhecimento ninguém vai lhe tirar. Vale para a vida em todos os momentos!

Portanto, a votação de ontem, Srª Presidente, Senadora Heloísa Helena, visou, indiscutivelmente, a potencializar mais momentos mágicos em todos os cantos do Brasil. Não é de imediato, não é tudo o que gostaríamos, não é o Fundeb dos nossos sonhos, mas é um grande passo que o Brasil adotou. Não basta a concepção de que não adianta ter garantia de financiamento exclusivamente para o Ensino Fundamental, porque, se não dermos conta do Ensino Médio, da educação infantil, da educação especial, ou seja, sem a concepção unitária da educação garantindo cada vez mais recursos, não cumpriremos nosso dever com o Brasil.

Por isso, a sessão de ontem foi realmente histórica. Fiz essa vinculação com os momentos mágicos, que todos têm o direito de ter - de apreender o conhecimento, ser dono do conhecimento -, porque este, além de ninguém tirar, permite, cada vez mais, que brasileiros e brasileiras vivam mais dignamente e tenham potencializadas suas qualidades e aspirações.

Portanto, hoje, não poderia deixar de fazer este discurso e de me emocionar novamente. A educação, indiscutivelmente, é um tema que emociona a todos aqueles que sabem da sua importância.

Muito obrigada.