A SRª FÁTIMA CLEIDE (Bloco/PT - RO. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é com grande satisfação que ocupo esta tribuna para comemorar as medidas na área da educação do governo do Presidente Lula.

No dia 08 de junho, na cerimônia de homologação do resultado do primeiro concurso Literatura para Todos, que contou com a participação de 2095 obras, entre contos, novelas, crônicas, poesias, biografias, tradição oral e teatro, o Presidente Lula anunciou os projetos de lei e decretos que completam a agenda da educação elaborada pelo atual governo.

Uma mudança fundamental da estratégia do Estado Brasileiro em relação à educação. O financiamento da educação deixa de ser visto como gasto para ser visto como investimento e os níveis do sistema de ensino que eram vistos de maneira fragmentada, agora são tratados com uma visão sistêmica. O atual governo considera todas as etapas do ensino como de mesma importância para o desenvolvimento sustentado do país, gerando inclusão educacional e social.

Um exemplo desta integração entre os níveis de ensino é a atuação da recém criada Universidade Aberta do Brasil, que por intermédio do ensino a distância, levará a educação superior às regiões localizadas no interior do país, atendendo principalmente o professor de escola pública que ainda não possui graduação.

O livro escolar gratuito, que é uma das condições para permanência na escola, era destinado apenas ao ensino fundamental. Em 2004, através do Programa Nacional do Livro Didático para o Ensino Médio (Pnlem), o governo federal garantiu o acesso gratuito a exemplares didáticos de português e de matemática aos estudantes deste nível de ensino. Ao lançar o edital para escolha do livro de Biologia para os estudantes do ensino médio, beneficiando 7,5 milhões de alunos de 14.727 escolas públicas do país, o governo avança na inclusão educacional.

Estão sendo repassados R$ 400 milhões aos estados em 2006, através do projeto de lei do Programa de Equalização das Oportunidades de Acesso à Educação Básica (Prodeb), conhecido como Fundebinho, prevendo, para isso, o remanejo de recursos.

Pelo terceiro ano consecutivo o governo federal garante recursos emergenciais para as redes estaduais. Nos três anos deste governo, os investimentos já alcançam R$1 bilhão.

Esta é uma medida emergencial para atender as redes públicas enquanto não é aprovada a proposta de emenda constitucional que cria o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Em agosto, o atendimento do FIES será ampliado para mais 100 mil universitários brasileiros, através de um projeto de lei que concede crédito suplementar de R$91 milhões na concessão do financiamento estudantil. Serão contemplados, também, os alunos do Programa Universidade para Todos (ProUni) com bolsa de estudos parcial, no valor de 50%. Desta forma, combinando os dois benefícios, os alunos poderão completar o ensino superior privado pagando apenas 25% da mensalidade.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Presidente Lula quer todas as unidades da Federação com escolas integradas à rede federal de educação tecnológica. Esta decisão do governo federal corrige os descaminhos que este campo da educação sofreu em governos anteriores. Mesmo alegando que o desemprego era fruto da falta de qualificação dos trabalhadores, encaminharam uma lei que, praticamente, inviabilizou a implantação de escolas técnicas.

Com o apoio desta Casa, o governo federal derrubou este obstáculo legal e encaminhou o projeto de lei que cria as escolas técnicas do Amapá, Acre, Mato Grosso do Sul, Rondônia, nas respectivas capitais dos estados, e no município de Canoas, região metropolitana de Porto Alegre (RS), e as escolas agrotécnicas de Brasília (DF), Marabá (PA), Nova Andradina (MS) e São Raimundo das Mangabeiras (MA).

Mais do que beneficiar as unidades que ainda não contavam com escolas federais, casos de Amapá, Acre, Mato Grosso do Sul e Brasília, a expansão da rede federal de educação profissional e tecnológica procurou atender, de forma prioritária, regiões do interior do país e áreas distantes dos grandes centros urbanos. Estão sendo criadas, também, 33 unidades descentralizadas vinculadas aos centros federais de educação tecnológica (Cefets). Dessas novas unidades, 28 devem estar concluídas ainda em 2006.

Com a nova lei e a expansão da rede federal de educação profissional e tecnológica, serão geradas 74 mil vagas quando da implementação definitiva dos cursos - o que significa um crescimento de mais de 30% sobre os 230 mil alunos atualmente matriculados na rede.

A construção de unidades descentralizadas aproveita as estruturas administrativas já existentes nos atuais centros federais de educação tecnológica, reduzindo-se os gastos com novos cargos de direção e com as funções gratificadas.

O correto funcionamento das unidades, entretanto, depende de um suporte administrativo mínimo - por isso a criação, junto com as vagas efetivas, de 2.343 cargos de direção e funções gratificadas.

Também serão atendidas, com este quadro de pessoal, as 18 escolas comunitárias que, por meio do Programa de Expansão da Educação Profissional (Proep), foram absorvidas pela União por apresentarem dificuldades em manter a oferta de cursos profissionais gratuitos nas respectivas localidades.

Outros 450 cargos para professores dos ensinos fundamental e médio e 585 para servidores técnico-administrativos, além de 90 cargos de direção e de 135 funções gratificadas, foram criados para atender às cinco escolas técnicas e quatro agrotécnicas que estão sendo construídas, que são objeto de projeto de lei específico, dentro das medidas anunciadas pelo governo federal na área da educação.

Os cargos efetivos e de confiança serão implementados gradativamente, à medida que as instalações forem sendo concluídas e as escolas entrem em funcionamento.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, depois de quase dois anos de debates com cerca de 200 instituições, entidades da comunidade acadêmica, organizações empresariais e de trabalhadores e movimentos sociais urbanos e do campo está sendo encaminhado o projeto de lei da Reforma da Educação Superior.

A reforma estabelece um marco regulatório para toda educação superior nacional.

A expansão de cursos e instituições privadas nos últimos anos, decorrentes das políticas de privatização da educação superior encaminhadas pelo governo Fernando Henrique exige a constituição de uma lei que normatize e regule o setor, determinando critérios, exigências e prerrogativas para as universidades, centros universitários e faculdades.

O marco regulatório define a responsabilidade do Ministério da Educação no pré-credenciamento, credenciamento, renovação de credenciamento, alteração de classificação de instituições de ensino, autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos.

Os resultados obtidos no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), instituído pela Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, serão levados em conta para a autorização de funcionamento das universidades particulares.

Está sendo proposto que pelo menos 70% do capital votante das entidades mantenedoras de instituição de ensino superior, quando constituídas com finalidades lucrativas, deva pertencer, direta ou indiretamente, a brasileiros natos ou naturalizados.

A comunidade acadêmica e os representantes da sociedade civil terão sua participação definida pelos colegiados superiores das instituições, de acordo com seus estatutos e regimentos, assegurada a participação no colegiado superior de representantes dos docentes, dos estudantes, do pessoal técnico-administrativo e da sociedade civil.

Nos colegiados, está assegurada a participação majoritária de docentes em efetivo exercício na instituição, sendo pelo menos 50% destes mestres ou doutores.

É prevista a existência de uma ouvidoria  e de um conselho social de desenvolvimento nas instituições de ensino.

O conselho social de desenvolvimento nas instituições de ensino de caráter consultivo e presidido pelo reitor, garante a participação da sociedade em assuntos relativos ao desenvolvimento institucional da universidade e às suas atividades de ensino, pesquisa e extensão.

As instituições federais de ensino superior deverão formular e implantar um plano de desenvolvimento institucional.

Para garantir a manutenção, a expansão e o desenvolvimento das Universidades públicas, será assegurado o repasse de 75% da receita constitucionalmente vinculada à educação.

Os recursos serão distribuídos conforme os indicadores de desempenho e qualidade, dentre eles o número de alunos matriculados, de alunos concluintes, de estudos publicados e de registro de patentes, além dos resultados nas avaliações conduzidas pelo Ministério da Educação.

A autonomia prevista no artigo 207 da Constituição Federal somente será possível com a garantia de financiamento por parte da União.

Rompe-se o ciclo de privatização da educação superior com a criação de quatro universidades e a transformação de seis faculdades federais em universidades, além da construção e/ou ampliação de 40 campi. Com isso serão geradas cerca de 125 mil novas matrículas na rede em cinco anos, o que significa um aumento de 21,75% sobre o total de alunos.

Com o objetivo de atender à ampliação da rede federal, estão sendo criadas, na forma de projeto de lei, 2,3 mil vagas para professores e 1.075 vagas para servidores técnico-administrativos - além de 120 cargos de direção e de 420 funções gratificadas.

A reforma do ensino superior criará condições para a expansão do ensino superior com qualidade e eqüidade. 

Em nosso país, o nível de acesso ao ensino superior é um dos mais baixos do continente, sendo que atualmente apenas 9% dos estudantes na faixa etária dos 18 aos 24 anos freqüentam a universidade.

As medidas que garantem o acesso são acompanhadas por medidas para garantir a permanência dos estudantes nas universidades, destinando pelo menos 9% da verba de custeio, exceto pessoal, para implementar as medidas de assistência estudantil.

São definidas de três tipos de instituições: as universidades, os centros universitários e as faculdades.

A pós-graduação apresenta números significativos, em decorrência dos esforços feitos para a sua qualificação. A formação de doutores subiu de seis mil, em 2001, para cerca de dez mil, em 2006; o Portal de Periódicos da Capes aumentou de 1.882 títulos de artigos científicos, em 2001, para 10.377 títulos, em 2006. Por outro lado, os acessos ao portal saltaram de nove mil por dia, em 2001, para mais de 80 mil acessos diários, em 2006.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a criação da Escola de Altos Estudos e do Observatório da Educação são duas iniciativas pioneiras do atual governo.

A Escola de Altos Estudos é um projeto de cooperação acadêmica internacional, e patrocinará a vinda ao Brasil de docentes e pesquisadores de renome para reforçar a qualidade do ensino oferecido pelos programas de pós-graduação stricto sensu ministrados no país. Fomenta-se, assim, a qualificação de recursos humanos de excelência, em nível de mestrado e doutorado, reforçando a posição do Brasil no circuito acadêmico internacional.

O Observatório da Educação propõe a conjunção entre as políticas de financiamento da pós-graduação e as de disseminação de informações de bancos de dados da educação - organizados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep/MEC) e pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes/MEC) -, buscando aprofundar os estudos sobre a realidade educacional brasileira.

O Observatório da Educação deverá, também, apoiar a formação de recursos humanos em nível de pós-graduação stricto sensu nas áreas de gestão de políticas educacionais, avaliação educacional e formação de docentes.

Este observatório será composto por núcleos de professores e pesquisadores de universidades públicas e privadas que desenvolvam linhas de pesquisa voltadas à educação.

O Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope) dará maior transparência e permitirá o acompanhamento dos investimentos com recursos públicos na educação. Será um serviço totalmente informatizado e on-line, e estará disponível no sítio o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep/MEC).

A sociedade terá o conhecimento em tempo real de quanto as esferas de governo - União, estados, Distrito Federal e municípios - investem efetivamente em educação.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, todas esta medidas do governo do Presidente Lula, que retomam o desenvolvimento e a expansão da educação pública em nosso país, colocam a necessidade, ainda maior, de celeridade no encaminhamento da votação do FUNDEB, na Câmara dos Deputados.

Por fim, ao falar em educação, não poderia deixar de lembrar o aniversário da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura, a UNESCO, comemorada em uma cerimônia realizada no dia 07 de junho, em Brasília. A UNESCO foi criada em 16 de novembro de 1945 com a premissa de que “Se a guerra nasce na mente dos homens, é na mente dos homens que devem ser construídas as defesas da paz”.

Vemos que, infelizmente esta premissa de 60 anos atrás é mais atual do que nunca, em um mundo imerso nas guerras e na desigualdade.

Precisamos urgentemente construir uma cultura da paz e, para isso, a educação é o instrumento mais importante.

Muito obrigada.