A SRª FÁTIMA CLEIDE (Bloco/PT - RO. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, no dia último dia 22 de junho, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou decreto estabelecendo a Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos.

A iniciativa do Governo visa, em seu objetivo geral, garantir à população acesso seguro e uso correto de plantas medicinais e de remédios fitoterápicos. Também busca promover a utilização sustentável da biodiversidade brasileira e o desenvolvimento da cadeia produtiva e da indústria no setor.

Como objetivos específicos estão:

- a ampliação das opções terapêuticas aos usuários, com garantia de acesso a plantas medicinais, fitoterápicos e serviços relacionados à fitoterapia, com segurança, eficácia e qualidade, na perspectiva da integralidade da atenção à saúde, considerando o conhecimento tradicional sobre plantas medicinais;

- a construção do marco regulatório para produção, distribuição e uso de plantas medicinais e fitoterápicos a partir dos modelos e experiências existentes no Brasil e em outros países;

- a promoção da pesquisa para o desenvolvimento de tecnologias e inovações em plantas medicinais e fitoterápicos, nas diversas fases da cadeia produtiva;

- a promoção do desenvolvimento sustentável das cadeias produtivas de plantas medicinais e fitoterápicos e o fortalecimento da indústria farmacêutica nacional neste campo;

- e, por fim, a promoção do uso sustentável da biodiversidade e a repartição dos benefícios decorrentes do acesso aos recursos genéticos de plantas medicinais e ao conhecimento tradicional associado.

Será criado um grupo de trabalho interministerial para elaborar um programa específico sobre o assunto, envolvendo o Ministério da Saúde, que estará na coordenação, e a Casa Civil, o Ministério do Meio Ambiente, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, o Ministério do Desenvolvimento Agrário, o Ministério da Integração Nacional, o Ministério da Ciência e Tecnologia, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, historicamente, a sabedoria popular acessa esta grande farmácia da natureza, que são as plantas medicinais.

O avanço tecnológico na indústria farmacêutica, a partir do isolamento dos princípios ativos presentes em vários vegetais, acabou por impor uma tendência à utilização preferencial de quimioterápicos.

Com isso, as plantas medicinais e a fitoterapia foram colocadas em segundo plano e muitas vezes tratadas como charlatanismo ou curandeirismo.

Até mesmo o conhecimento tradicional das benzedeiras, dos curandeiros e dos pajés, pesquisado com afinco pelas grandes indústrias farmacêuticas, era tratado cotidianamente pelos profissionais de saúde com ceticismo e descrença.

Ao construir uma política que aproxima o conhecimento tradicional com o sistema de saúde, alguns princípios foram levados em conta, tais como a melhoria da atenção à saúde, o uso sustentável da biodiversidade brasileira e o fortalecimento da agricultura familiar, a geração de emprego e renda, o desenvolvimento industrial e tecnológico e a perspectiva de inclusão social e regional.

A agricultura familiar representa com "vantagens a disponibilidade de terra e trabalho, detenção de conhecimentos tradicionais, experiência acumulada na relação com a biodiversidade e práticas agroecológicas voltadas ao atendimento dos mercados locais e regionais".

O mercado de fitoterápicos cresce em torno de 15% ao ano. Conforme dados da Organização Mundial de Saúde (OMS), estima-se que aproximadamente 40% dos medicamentos atualmente disponíveis foram desenvolvidos direta ou indiretamente a partir de fontes naturais.

É notável o crescimento do consumo de plantas medicinais ou medicamentos à base de plantas em todas as classes sociais no Brasil e no mundo.

A construção política dessa medida foi resultado de cinco anos de debates entre as áreas competentes do Governo, a comunidade científica e a sociedade civil, e estabelece as linhas de ação prioritárias para o uso racional de plantas medicinais e fitoterápicos.

Ela também visa a consolidar as iniciativas de relevância no País e as recomendações nacionais e internacionais sobre o tema.

Apoiando desde a capacitação para boas práticas de manejo e cultivo de plantas medicinais até a produção do fitoterápico, o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) está agindo na área de fitoterapia e plantas medicinais por meio de parcerias com redes e organizações governamentais e não-governamentais.

O Ministério do Desenvolvimento Agrário também tem buscado parcerias internacionais, como o Fundo Internacional para o Desenvolvimento Agrícola (Fida), para impulsionar o Programa Regional de Apoio à Rede de Desenvolvimento de Plantas Medicinais no Mercosul. Coordenado pelo MDA, o programa tem o objetivo de promover a redução da pobreza dos agricultores familiares, por meio da diversificação da produção e do incremento da renda, com a expansão do cultivo de plantas medicinais e a transformação em medicamentos Fitoterápicos.

Desde a Antigüidade, as plantas medicinais têm sido a base dos principais produtos indicados para a saúde.

O reconhecimento de seu valor como recurso clínico, farmacêutico e econômico cresce progressivamente em todo o mundo.

            Este avanço na utilização de plantas medicinais e fitoterápicos impôs a necessidade de legislar sobre os diferentes critérios de segurança, eficácia e qualidade que devem envolver esses produtos.

Somos donos da maior biodiversidade do planeta, principalmente em função da região amazônica. Possuímos uma rica diversidade étnica e cultural e um valioso conhecimento tradicional relacionado ao uso de plantas medicinais, com o potencial necessário para o desenvolvimento de pesquisas que resultem em novas tecnologias e serviços terapêuticos.

A inserção do uso de plantas medicinais e fitoterápicos no Sistema Único de Saúde terá reflexos culturais e econômicos e será realizado em consonância com políticas públicas definidas pelo Ministério da Saúde. Uma das delas é a Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC) no SUS, aprovada no último dia 4 de maio, por meio da Portaria 971.

Naquela portaria são definidas as ações e responsabilidades dos gestores federais, estaduais e municipais na implementação de novos serviços na rede pública de saúde e também a adequação de iniciativas que já vinham sendo desenvolvidas em algumas regiões do País.

Práticas como fitoterapia, homeopatia, medicina tradicional chinesa/acupuntura e termalismo social (uso de águas minerais para tratamento de saúde) podem, desde o lançamento da PNPIC, ser implementadas nas unidades do Sistema Único de Saúde.

Sr. Presidente, Srªs e Srs Senadores, a assinatura desse decreto pelo Presidente Lula demarca um grande avanço a ser comemorado e celebrado sobretudo pelos agricultores familiares. Os agricultores familiares e, principalmente, as mulheres serão os maiores produtores em potencial de plantas medicinais dentro dos padrões de qualidade necessários.

Se, por um lado, essa política atende aos agricultores familiares, por outro, busca a diminuição da dependência tecnológica do Brasil no setor e estabelece uma posição de destaque do País no cenário internacional.

É nesse sentido que quero parabenizar o nosso Governo. Mais uma vez, discussões que se estendiam por anos e aprofundavam o abismo entre Governo e sociedade se resolvem de maneira consensuada e permitem, dessa forma, o avanço das políticas públicas de inclusão social.

Era o que eu tinha a dizer.

Muito obrigada.