O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador) - Ex^mo Sr. Marcos Guerra, Senador da República que preside a sessão neste momento, quero, primeiro, registrar minha alegria porque, em conversa com sindicalistas de todo o País, tivemos - eu diria até - a ousadia de numa quinta-feira pela manhã realizar uma audiência pública no Auditório Petrônio Portella. Estiveram lá em torno de 700 sindicalistas de todos os Estados do País.

Essa audiência pública, que presidi em nome do Senador Valadares, tinha como objetivo principal debater a questão sindical e como ficam as contribuições assistenciais, confederativas e outras que mantêm os sindicatos vivos.

Para nossa alegria todos os convidados se fizeram presentes. Estiveram lá todas as centrais sindicais, que são em torno de oito. Estiveram todas as confederações de trabalhadores, o Ministério Público do Trabalho, o Ministério do Trabalho e o Diap. Por unanimidade, fiquei com a responsabilidade de apresentar - e vou coletar assinaturas de todos os líderes - um projeto que regulamente de uma vez por todas essa questão, evitando o conflito que está acontecendo em todos os Estados entre Fiscais do Trabalho, Agentes do Ministério Público do Trabalho, trabalhadores e sindicatos.

Para satisfação nossa a audiência pública terminou unitária, porque todos defenderam que eu entrasse com esse projeto. Entrarei com ele, provavelmente, na semana que vem.

Sr. Presidente, entre Câmara e Senado, há 21 anos que estou aqui no Congresso. Já apresentei mais de seiscentos projetos. E, quando apresento um projeto, não é porque durmo e acordo, porque resolvi no sonho retirar uma proposta para o debate com a sociedade. Os projetos que apresento, como esse que apresentarei na semana, são fruto da unidade do movimento sindical, como foi na época, há mais de onze anos, o Estatuto do Idoso, que apresentei, e hoje é lei para todo o País; como é o Estatuto da Pessoa com Deficiência, que entendo que o Congresso há de aprovar em última instância, no mais tardar, durante o primeiro semestre do ano que vem; como foi o projeto do Estatuto da Igualdade Racial. Enfim, como foi a questão do fator previdenciário, que hoje à tarde vamos debater. Já entramos com requerimento, junto com o Senador Valdir Raupp, em três comissões: Comissões de Direitos Humanos, Comissão de Assuntos Sociais e Comissão de Economia. Faremos um bom debate sobre o tema, porque tenho já cansado de dizer aqui, mas vou continuar dizendo, que o fator previdenciário é o maior inimigo de todo o assalariado brasileiro, porque ele reduz o benefício em 41,5.

Cumprimento os dirigentes da entidade de aposentados do Rio Grande do Sul, que estão aqui, estão participando desse debate, onde queremos mostrar que tem que ser uma questão quase que de honra do Congresso Nacional revogar o fator previdenciário, que diminui, no ato da aposentadoria da mulher, os seus vencimentos em 41,5 e, do homem, em torno de 35%.

Sr. Presidente, quero destacar a importância da aprovação dos 16,7%. E percebo que os aposentados se mobilizam em todo o país. V. Exª, Senador Marcos Guerra, fez um aparte na minha fala apoiando essa iniciativa. E fiz um apelo ao governo para que não haja o veto, enfim, para que possamos assegurar, não digo essa vitória, mas um prejuízo menor. Nos últimos dez anos, os prejuízos que tiveram os aposentados já estão em torno de 71,5%. Se pelo menos conseguirmos assegurar esse reajuste de 16,7% - foram dados 5%, mais 11% -, o prejuízo ficaria ainda na casa de 60%. Por isso, esperamos muito que não haja veto a essa proposta.

Sr. Presidente, tenho traçado a minha vida em defesa dos assalariados do campo e da cidade, dos aposentados, dos pensionistas, dos trabalhadores da área pública e também da privada e, naturalmente, de todos que são discriminados, sejam crianças, homens, mulheres, negros, índios, brancos, enfim, esse é o caminho que tenho seguido, não me arrependo, e que continuarei seguindo, com certeza absoluta.

Hoje venho falar desse mundo, que, no meu entendimento, diz respeito à maioria do povo brasileiro, porque os poderosos neste País não são 5%, e 95% são aqueles que, de uma forma ou de outra, esperam que o Congresso se posicione a favor de políticas que venham melhorar a sua qualidade de vida.

Nesse sentido, Sr. Presidente, quero falar hoje sobre a situação dos anistiados. Falarei um pouco da anistia e desse povo que vai, queiramos ou não, envelhecendo e morrendo, sem que a anistia aconteça. Faço, neste meu pronunciamento, uma homenagem àqueles que têm direito à anistia e que ainda não a receberam na sua integralidade.

Sr. Presidente, venho a esta tribuna em nome de todos os movimentos de anistia que existem no nosso País.

Os movimentos de anistia vêm de longa data. É importante relembrarmos que, há 27 anos, no dia 28 de agosto de 1979, pelo então Presidente João Baptista Figueiredo - já falecido -, a Lei nº 6.683 viria a ser a primeira Lei da Anistia.

Os movimentos foram crescendo e, por conseqüência, a ânsia de liberdade também, com o apoio conquistado nos mais diferentes setores sociais. E essa longa caminhada foi avançando.

As mobilizações se davam nas ruas, em passeatas e em atos públicos. Uma caminhada empreendida por todo o País para ouvir a voz dos encarcerados políticos, das famílias de presos políticos mortos, muitos deles desaparecidos - até hoje não se sabe se mortos ou não -, dos profissionais afastados de suas atividades por cassações, demissões, aposentadorias precoces de sindicalistas e representantes dos setores organizados da sociedade, entre eles artistas e intelectuais.

Pessoas foram perseguidas, expulsas, cassadas, exiladas, torturadas e mesmo mortas.

Vale ressaltar que a anistia se inscreve no quadro geral das demais lutas do povo brasileiro pelas liberdades democráticas e pela total libertação econômica, social, política e cultural de toda a nossa gente.

Aqui estamos em homenagem ao compromisso moral que o País e suas instituições têm com a causa dos anistiados.

Sabemos, Sr. Presidente, que o Governo Federal delibera sobre o assunto. Porém, precisamos correr, pois o tempo passa e não pára. Sabemos que a corrida é de cem metros, porém a caminhada é de muitos e muitos quilômetros até alcançarmos a verdadeira democracia, com a justiça e a liberdade que tanto sonhamos para aqueles que têm direito à anistia.

Foi editada a Portaria Conjunta nº 1, de 10 de maio de 2006, que estabelece procedimentos a serem observados pelos órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, empresas públicas e sociedades de economia mista sob controle da União, para o retorno ao serviço dos servidores beneficiados pela anistia prevista pela Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994.

Essa Portaria estabelece critérios de análise dos milhares de processos que hoje tramitam nos diversos órgãos e entidades, empresas públicas e sociedades de economia mista homologadas pela Comissão Especial Interministerial (CEI).

Temos recebido, Sr. Presidente, aqui na Casa várias solicitações de entidades e pessoas, cujos processos tramitam no Ministério da Justiça e demais órgãos da esfera federal, aguardando análise e deliberação.

Temos consciência da importância do trabalho que desenvolve a Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, criado por força da Medida Provisória nº 2.151, onde milhares de cidadãos brasileiros, muitos com idade já avançada, depositam sua confiança e ainda lutam para que o Brasil possa ser verdadeiramente um país democrático e justo.

Precisamos responder a essas pessoas. Precisamos encontrar uma forma de cicatrizar as feridas profundas que ficaram para sempre no corpo, na alma e na mente de milhares de homens e mulheres pelas demissões, torturas, mortes de chefes de família, causando, assim, um desmonte do tecido social e uma desestruturação da própria família.

Apelamos a todos os governantes para que, juntos, pois a união fortalece esta caminhada, possamos concretizar um sonho: o desejo de que a nossa Pátria, o Brasil, seja de fato o maior orgulho de processo democrático da história da humanidade. Gostaríamos muito de poder dizer isso.

            Finalizamos, agora, Sr. Presidente, se V. Exª me permite, em homenagem a todos aqueles que têm direito a uma anistia, com um poema do Carlos Drummond de Andrade, cujo nome é simplesmente “Anistia”.

Anistia

Mal foi amanhecendo no subúrbio

as paredes gritaram: anistia

Rápidos trens chamando os operários

em suas portas cruéis também gritavam:

anistia, anistia.

Os bondes vinham cheios.

Tabuletas já não diziam Muda, Méier, Barcas.

Uma palavra só, neles gravada:

anistia.

Os jornaleiros brandem um papel

de dez metros de alto por cinqüenta.

Nesse cartaz imenso, em tinta rubra:

anistia.

As lojas já pararam de vender

Os vidros, os balcões, se rebelando,

beijam teu nome, roçam tua imagem,

anistia.

Se olho para as rosas: anistia

Para os bueiros da City, para os céus,

para os montes em pé nas altas nuvens:

anistia.

Anistia nos becos, nos quartéis,

nas mesas burocráticas, nos fornos,

na luz, na solidão:

só anistia.

E bate um sino. Um remo corta a onda.

Alguém corre na praia. Estes sinais

querem dizer apenas, sem disfarce:

anistia, anistia.

A sorte corre hoje, último número.

Compro o bilhete, para decifrá-lo

não preciso de códigos. Avise-me:

anistia.

Anistia: teu nome se dispersa

nos ventos de Ipanema e do Leblon,

para se condensar, sopro terníssimo,

sobre todas as coisas: anistia.

Esta é a voz dos mortos sob o mármore,

é a voz dos vivos no batente.

Ouço mil bocas em silêncio murmurando:

anistia.

Vem, pois, ó liberdade, com teu fogo

e tua rosa rebelde nos cabelos,

vem trazer os irmãos para o sol puro

e incendiar de amor os brasileiros.

Na verdade, li esse belo poema de Carlos Drummond de Andrade em homenagem àqueles que até hoje lutam pela anistia.

Sr. Presidente, peço a V. Exª que registre nos Anais da Casa dois pronunciamentos que encaminho, neste momento, à Mesa. Um deles refere-se a um conflito que está existindo no Rio de Janeiro, na Ilha de Marambaia, onde os quilombolas, que têm direito a essa ilha, pois lhes foi deixada como herança pelo antigo senhor dos escravos, até hoje não conseguem a titularidade, ou seja, os documentos que lhes assegurem poder viver, trabalhar, plantar, produzir e pescar na ilha, por conflito que lá existe.

Sr. Presidente, havia um conflito semelhante no Quilombo Silva, no centro de Porto Alegre. Uma comissão do Senado se deslocou para lá e o Quilombo Silva foi entregue aos descendentes dos quilombolas.

Então, é nesse espírito, Sr. Presidente, que deixo este meu pronunciamento a V. Exª.

Quero deixar outro pronunciamento, Sr. Presidente, que fala do reconhecimento das diversas etnias e suas visões no mundo, inclusive na cultura e no ensino superior.

Por fim, deixo, Sr. Presidente, para conhecimento de Senadores e Senadoras, pronunciamento sobre uma pesquisa, realizada no Rio Grande do Sul, em que o Ibope demonstra que há empate, na disputa para Governador, entre o atual Governador do Estado e o ex-Ministro das Cidades Olívio Dutra, em 26% das intenções de voto na pesquisa estimulada e em 7% na espontânea. É uma demonstração clara de que teremos uma bela peleia, como falamos lá.

Todos sabem da minha posição e eu estarei lá fazendo campanha de Olívio Dutra para Governador, nesta longa caminhada, pois a pesquisa demonstra que Olívio Dutra poderá voltar a ser Governador de Estado mais uma vez.

Agradeço a tolerância de V. Exª e peço que, além do pronunciamento que acabo de fazer, considere os meus outros três pronunciamentos como se aqui eu tivesse comentado cada um deles detalhadamente.

Sabe V. Exª que saio da tribuna do Senado para participar de uma audiência pública, no Auditório Petrônio Portella, com a presença de cerca de 700 líderes de todo o País, onde, tenho certeza, será aprovado, por unanimidade, um documento de apoio ao fim do fator previdenciário, para que nós possamos, então, pensar naquilo que chamo de princípio da aposentadoria universal, pelo qual todos pagarão sobre o total que recebem, mas poderão se aposentar com o salário integral, o que não acontece hoje para o assalariado brasileiro. O empregador paga sobre o total, mas, quando da aposentadoria, devido ao fator previdenciário, embora se fale em dez salários mínimos, ninguém se aposenta com mais do que seis salários mínimos. Mas, infelizmente - é triste dizer isso -, mesmo aquele que se aposenta com seis salários mínimos estará recebendo, em cinco ou seis anos, praticamente a metade do que recebia.

Por isto a importância da decisão da Câmara e do Senado, que, quase que por unanimidade, aprovaram um reajuste de 16,7%, que espero seja um ganho real assegurado para os 22 milhões de aposentados e pensionistas.

Obrigado, Sr. Presidente.

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SEGUEM, NA ÍNTEGRA, DISCURSOS DO SR. SENADOR PAULO PAIM.

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O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Brasil é filho da diversidade, é fruto da multiplicidade étnica, cultural, religiosa. Desse cenário plural decorre a riqueza, a beleza de nosso país, de nossa gente.

Neste contexto não faz sentido que uma nação possuidora de uma diversidade religiosa tão variada, deva seguir normas impostas por uma crença específica.

O Brasil é um estado laico e nenhuma religião, portanto, pode exercer pressão ideológica junto aos cidadãos e cidadãs.

Somos uma população em sua maioria católica, mas possuímos em nossa formação as influências de todas as religiões do mundo.

Contudo, a despeito de toda essa multiplicidade étnico-religiosa e cultural o nosso sistema educacional sempre se pautou por um ensino de história branca, européia e quando fala da contribuição dos negros, o faz de maneira superficial e às vezes até preconceituosa.

Apresentei nesta casa um projeto de lei que estimula o estudo mais aprofundado da história do povo negro no ensino fundamental, mas existem também iniciativas análogas a essa em alguns estados do Brasil para o nível superior como A Faculdade de Teologia Umbandista.

O ensino de teologia umbandista, constitui em sua essência uma afirmação de nossa identidade étnico-cultural e religiosa, pois o Brasil é um país de muitas caras, de muitas cores.

A Faculdade de Teologia Umbandista conquistou em 2003, junto ao Ministério da Educação o cadastramento do Curso Teologia Umbandista mediante a Portaria MEC 3864.

O curso tem por objetivo a formação de teólogos voltados às questões sociais e políticas no sentido de orientar as comunidades umbandistas para o exercício da cidadania e da promoção da paz mundial.

Podem ingressar na Faculdade alunos oriundos de qualquer religião, porém é natural que a maioria dos estudantes sejam adeptos ao culto umbandista ou de outros cultos afrodescendentes.

Agora a Faculdade de Teologia Umbandista busca o reconhecimento do curso junto ao MEC para que possa ser formada a primeira turma de alunos preparados para contribuir para o progresso do Conhecimento do homem sobre si mesmo, sobre o mundo que o cerca e para a construção de uma sociedade pautada nos princípios de convergência e Paz Mundial.

A Faculdade de Teologia Umbandista, como eles mesmos declaram “é mais um centro de geração de idéias e ações no sentido da Paz Mundial, contribuindo para a aproximação dos povos e para a vitória sobre as diferenças em todos os níveis, já que a Umbanda é amplamente includente, recebendo a pessoas de todas as etnias, níveis sociais, econômicos, culturais e colocando-os em igualdade de condições nas suas práticas ritualísticas”

Acreditamos que em breve o Ministério da Educação irá reconhecer o Curso de Teologia Umbandista inaugurando uma nova fase na história da educação brasileira, pois com este ato estará colaborando com o fim de preconceitos e discriminações ainda muito presentes no seio da sociedade brasileira.

Oxalá o dia em que as palavras preconceito e discriminação serão apenas vocábulos no velho e conhecido dicionário da língua portuguesa.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu gostaria de fazer um rápido comentário sobre recente pesquisa de intenção de voto realizada pelo Instituto Brasileiro de Opinião Pública e Estatística (IBOPE) para o governo do estado do Rio Grande do Sul.

            Entre os dias 19 e 22 de junho de 2006 o IBOPE ouviu 1.008 eleitores em 61 municípios gaúchos. Com uma margem de erro de três pontos percentuais para mais ou para menos, o instituto apontou empate no primeiro turno entre o ex-governador Olívio Dutra do Partido dos Trabalhadores e o atual governador do Estado, Germano Rigotto do PMDB.

Cada um deles aparece com 26% das intenções de voto na pesquisa estimulada e 7% na pesquisa espontânea.

Sr. Presidente, estou convicto que, pelo cenário que está estabelecido lá no meu querido Rio Grande, o companheiro Olívio Dutra, crescerá ainda mais nas futuras pesquisas.

            Ao seu comando, entre 1999 e 2002, o estado do Rio Grande do Sul apresentou forte desenvolvimento social e econômico.

Tenho certeza de que o povo gaúcho vai decidir por Olívio Dutra, que é no meu entendimento, um candidato comprometido com as questões educação, saúde, emprego e bem estar dos gaúchos.

E ninguém melhor do que ele para liderar um novo pacto federativo que corresponda aos interesses do Rio Grande do Sul. 

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, hoje trago a esta tribuna uma história que poucos conhecem e outros fazem questão de ignorar. Uma história de luta e de sofrimento que inicia em 1856 com o registro, na Paróquia de Itacuruça, de duas fazendas localizadas na Ilha de Marambaia de propriedade de um “senhor do café” que praticava tráfico de escravos para o Rio de Janeiro.

Era na Ilha da Marambaia que o Sr. Joaquim José Breves mantinha seus escravos para "engorda" antes de serem vendidos para outras fazendas. Moradores da Ilha contam que, pouco antes de morrer, o Senhor teria deixado toda Ilha para os ex-escravos que permaneciam nela.

A família não cumpriu o compromisso assumido verbalmente pelo antigo proprietário e vendeu as terras da Ilha para a União. Ainda assim, as famílias negras permaneceram ali em posse pacífica até 1939. Nesse ano, a Escola de Pesca Darcy Vargas instalou-se na Ilha, inaugurando um período de grande prosperidade. A partir de 1971, porém, depois de fechada a escola, a Ilha passou à administração militar da Marinha e a comunidade começou a viver um período de mudanças drásticas.

Os atuais moradores da ilha se dizem quilombolas, remanescentes diretos dos africanos que ali chegaram e têm constitucionalmente garantido o direito de sua permanência na terra.

Lamentavelmente esse direito tem sido ameaçado por ações judiciais de Reintegração de Posse, que a Marinha move contra os moradores alegando que estes seriam invasores da área.

Segundo informações obtidas por intermédio da Associação de Moradores o Ministério Público Federal (MPF) moveu uma Ação Civil Pública, exigindo da Marinha a suspensão das ações contra os moradores da Ilha e da Fundação Palmares a realização dos estudos necessários à verificação da aplicabilidade do artigo constitucional 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) à comunidade da Marambaia.

A Fundação Cultural Palmares deu encaminhamento à realização do laudo antropológico, cujo relatório levantou claras evidências de que os ilhéus descendem, direta ou indiretamente, de famílias de escravos de duas fazendas da família Breves, tendo estabelecido uma posse plena e pacífica sobre a Ilha logo após a morte do Comendador Breves, em 1889.

Existia na região ruínas das fazendas dos Breves, incluindo uma capela do Século XIX, e ruínas da senzala freqüentada e preservada pelo moradores da ilha, que foram em grande parte destruídas pelos treinamentos realizados pela Marinha.

Os treinamentos militares de tiro colocam em risco também a vida dos pescadores e a integridade de suas casas, são numerosos os relatos sobre quintais e roças destruídas pelas tropas em treinamento.

Na busca de uma solução definitiva, a comunidade veio à Brasília para garantir que seus direitos constitucionais sejam exercidos, e foi recebido em meu Gabinete.

É importante salientar que para as comunidades quilombolas a terra é o seu território, o seu suporte de vida, o seu sustento, o local onde são exercidas suas manifestações culturais, suas tradições, sua religião. É muito mais que um simples pedaço de terra! É, acima de tudo, o suporte necessário para a sua perpetuação!

Por este motivo, trouxe a esta tribuna a situação dos quilombolas da Ilha da Marambaia, na expectativa que o Governo Federal dê andamento ao reconhecimento desta gente e conceda a justa titulação de suas terras.

Em nome de todos os negros e brancos que sonham transformar este país num país mais justo e mais igual quero demonstrar meu apoio à “Campanha Marambaia Livre” que luta pela titulação das terras do quilombo da Marambaia.

Sinto dentro de mim uma imensa capacidade de luta, e a responsabilidade com essa gente brasileira: negros, índios, brancos, mestiços, que me empurram a cada dia para trabalhar com mais e mais empenho pela aprovação do Estatuto da Igualdade Racial. 

Acredito que temos tudo para fazer de nosso país um lugar onde a solidariedade, a igualdade e a liberdade estejam sempre em primeiro lugar.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.